Direitos Humanos

Direitos Humanos

Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, neste sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana. Considerando a historicidade dos direitos, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

Roberto Farias, Advogado
há 4 dias

[Modelo] Apelação Dosimetria 1ª fase

de apelação interposto pela Defesa (fl.), não resignada com a sentença por meio da qual restou Fulano de Tal condenado... o grau de reprovabilidade em concreto da infração penal em julgamento (direi…

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

as garantias da pessoa humana o direito à vida. Este direito fundamental compreende não só o direito de continuar vivo... Camargo ao dispor: “ A dignidade da pessoa humana, em si, não é um direito
Roberto Farias, Advogado
há 12 dias

[Modelo] Pedido de Providências- Assistência Médica na LEP

ao hospital, a fim de acompanhar a saúde do membro direito superior, uma vez que o interno apresenta déficit em razão do ferimento...
Roberto Farias, Advogado
há 12 dias

[Modelo] Progressão de Regime

[Modelo] Progressão de Regime EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SANTO... de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS FULANO DE TAL foi …
Roberto Farias, Advogado
há 12 dias

[Modelo] Pedido de Autorização para Estudo externo na LEP

AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - VEP Processo nº: xxxxxxxxx Genitora: Fulana de Tal FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem, à presença da Vossa…
Sarah Abrão, Advogado
há 14 dias

Ação de reparação de danos morais e materiais c/c pedido de pensão civil ex delicto

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MUNICÍPIO/ESTADO NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n.º…
Roberto Farias, Advogado
há 14 dias

Modelo de Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DA XXX VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA- DF Processo nºxxxxxxxxx FULANO DE TAL já devidamente qualificado nos autos do processo…
Jaciel Borges, Estudante de Direito
há 5 meses

Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __. (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx, e inscrito no…
Caique Matias, Estudante de Direito
há 5 meses

Petição Direitos Humanos

PETIÇÃO A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Equipe: Caique Gabriel Matias Bezerra Lester Santiago Bruno Diogenes Juazeiro do Norte, maio de 2019 AO DOUTO JUÍZO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE…

O Recurso Administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social pelo Motivo do Indeferimento do Pedido Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição nº 42.

Questão previdenciária para o recurso em face do INSS à Junta Recursal (administrativa-previdenciária). Dia 12. Excelentíssimo Senhor(a) Junta de Recursos da Previdência Social. Nome do autor e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Humanos"
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Artigos04/05/2016Suzanna
O Direito Internacional dos Direitos Humanos, os sistemas global e regional de proteção internacional dos Direitos Humanos e o sistema aplicado no Brasil. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno pós II Guerra Mundial, surgido em 1948 com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem como uma das principais justificativas para tal a ideia de que a extrema violência e a violação aos direitos humanos ocorridos no conturbado período bélico teriam sido evitados c...
Direitos Humanos
Artigos09/11/2017Denilson
Os Tratados Internacional Sobre Direitos Humanos e a Emenda 45/2004 1 - INTRODUÇÃO Após a Carta Internacional dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, muitos passaram a valorizarem e dando ainda maior ênfase a Dignidade da Pessoa Humana. E assim foi estabelecido um valor jurídico universal, no que se refere a atributos do homem, garantindo liberdade e direitos. Mas antes desses grandes passos para a concepção do que é Direitos Humanos, vamos voltar até o século XVII, na época do absolutis...
Direitos Humanos Roxpencianos
Artigos27/05/2017James
Direitos Humanos,Fundações. Introdução O tema "A Teoria dos Direitos Humanos", que é o produto de uma pesquisa aprofundada e pesquisa que realizei para um trabalho que é bem explicado o problema para obter um tiro consciência sobre eles, e para colaborar de respeitar, reconhecer, vai proteger e promover os direitos humanos. Capítulo I começar a fazer um mention dos direitos humanos são e características devem o estado em que vivemos para alcançar o seu desenvolvimento. No mesmo capítulo I referi...
Direitos humanos
Artigos11/05/2016Vinicius
Direitos Humanos: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Ministério Público Federal E Procuradoria Federal Dos Direitos Do Cidadão Art. 127 , CF/88 : o MP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A lei complementar n. 75 /93, que dispõe sobre o estatuto do MP da União, determina, em seu art. 39 , que compete ao MPF exercer a defesa dos di...
Direitos Humanos Historicamente
Artigos19/11/2016Fatima Aparecida
Direitos Humanos Historicamente Fátima Aparecida Kian Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove), Letras - Licenciatura Plena – Português/Inglês – Fundação Santo André Ciências Sociais – Unimes (Universidade Metropolitana de Santos) Especialista: Direito Constitucional/Administrativo – Escola Paulista de Direito Direito Penal e Processo Penal – Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus – DAMASIO Direitos Humanos e Segurança Pública pela SENASP- Secretaria Nacional de Seg...
Comitê de Direitos Humanos da ONU
Artigos09/09/2019Benigno
Direitos Humanos O Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas é um corpo das Nações Unidas, de 18 especialistas (membros eleitos), que se reúnem três vezes ao ano, em sessões de quatro semanas (sessão de primavera, na sede da ONU em Nova York, verão e outono sessões na sede da ONU, em Genébra), para considerar os relatórios quinquenais apresentados pelos 169 Estados-membros das Nações Unidas sobre a sua conformidade com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e quaisquer petiçõe...
Direitos Humanos
Artigos06/03/2019Samuel
Gerações ou dimensões de Direitos Humanos. Parte 01. Data 06/03/19. -> GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS : É uma criação doutrinária, variando de autor para autor. Tendo como autor desta teoria Karel Vasak. Que teve como objetivo valorizar certos direitos em determinados momentos da história. LIBERDADE -> 1º GERAÇÃO (Direitos civis e políticos Ex: tratados.) -> Momento histórico: Revoluções liberais e revolução francesa. -> Tem como idéia principal: O não facere , que é um limite para atuação do...
Fatores Históricos dos Direitos Humanos
Artigos29/11/2017Marcio
História dos Direitos Humanos. RESUMO Este artigo versa sobre a história dos Direitos Humanos, desde a Babilônia de Hamurabi, passando por todos os momentos em que foi redigido uma norma, afim de salvaguardar de alguma força o povo de um Estado opressor. No presente artigo explanamos sobre o Código de Hamurabi até os dias atuais, especificamos sobre as grandes constituições e tratados que deram origem a nossa atual Declaração de Direitos Humanos. INTRODUÇÃO. Fazendo uma trajetória pelos momentos...
Direitos Humanos e o vídeo "Ideal de criança"
Artigos04/08/2017Thalita
Em que dimensão este vídeo protagoniza os direitos humanos efetivando-os e em que dimensão a narrativa por ele revelada viola os direitos humanos?  O problema tratado no vídeo "Ideal de criança" consiste em uma criança pobre que tem o desejo de comprar um computador e para isto, trabalha como catadora de papelão.  Percebe-se desde o início do vídeo, que alguns dos principais Direitos Humanos e Fundamentais foram violados a partir do momento em que se tem uma criança vivendo em condições tão prec...
Direitos Humanos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Renato de Castro destaca ações no balanço do primeiro semestre deste ano. O deputado Renato de Castro (PT) avalia como produtiva sua atuação frente à Comissão de Direitos Humanos da Casa durante o primeiro semestre. Uma das ações que ele destaca foi o seminário "Ações de Prevenção e Combate à Tortura”, realizado em junho no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. O evento contou com a participação de autoridades como o presidente do Co...
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