Direitos Humanos

Direitos Humanos

Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, neste sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana. Considerando a historicidade dos direitos, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

Acordo de Não Persecução Penal na Lei do "Pacote Anticrime"

e prosseguimento do Processo Penal contra o réu. No entanto, para ter direito de firmar tal acordo deverá cumprir as seguintes... voluntariamente a bens e direitos indicados pelo MP como …

O direito de estar off-line (Parte 1)

-se do exercício de um direito. Mais precisamente de um direito humano, o próprio direito à intimidade e à vida privada... (Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 12º, Constituição Federal, …

O que é o consentimento do ofendido? E o que ele tem a ver com tatuagem?

O que é o consentimento do ofendido e o que ele tem a ver com tatuagem? Sabe-se que o Direito Penal tem por principal... existentes no art. 23 do CP (a exemplo da legitima defesa). Ou seja, afasta o …

Policial "dá tapa na cara", não é mais Abuso de Autoridade e/ou qualquer outro crime.

. Intimem-se as partes. C.". São Paulo, 07 de fevereiro de 2020. E L R - Juiz de Direito Diário da Justiça Militar Eletrônico...

Policial "dá tapa na cara", não é mais Abuso de Autoridade e/ou qualquer outro crime.

. Intimem-se as partes. C.". São Paulo, 07 de fevereiro de 2020. E L R - Juiz de Direito Diário da Justiça Militar Eletrônico...

Não podemos levar os magistrados à exaustão, diz presidente do TJ-SP

inúmeros colegas extraordinários sofrendo com males como alcoolismo e depressão", afirmou. A defesa da autonomia administrativa... e financeira do tribunal também foi abordada por Pinheiro Franco, …

Alimentos fixados em razão da Lei Maria da Penha pode fundamentar Prisão Civil

O artigo 22 da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, traz o rol das medidas que o Juiz poderá aplicar ao agressor, em favor da ofendida. Dentre tais medidas, tem-se a…

Andamento do Processo n. 1024041-84.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - 17/02/2020 do TJSP

de Ensino Dom Bosco - Direitos Humanos - Folhas 56: Diante do tempo decorrido desde o peticionamento, para a realização... DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADEMIR MODESTO DE SOUZA …

Andamento do Processo n. 1024045-24.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - 17/02/2020 do TJSP

de Ensino Dom Bosco - Direitos Humanos - Vistos. Fls. 96: A citação com hora certa é admissível desde que verificados... DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO …

Andamento do Processo n. 52290/RS - 17/02/2020 do TJRS

Andamento do Processo n. 52290/RS - 17/02/2020 do TJRS 52290/RS) E D.H.S. (PP. RAFAEL BECKER RODRIGUES 53746/RS...
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Humanos"
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Artigos04/05/2016Suzanna
O Direito Internacional dos Direitos Humanos, os sistemas global e regional de proteção internacional dos Direitos Humanos e o sistema aplicado no Brasil. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno pós II Guerra Mundial, surgido em 1948 com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem como uma das principais justificativas para tal a ideia de que a extrema violência e a violação aos direitos humanos ocorridos no conturbado período bélico teriam sido evitados c...
Direitos Humanos
Artigos09/11/2017Denilson
Os Tratados Internacional Sobre Direitos Humanos e a Emenda 45/2004 1 - INTRODUÇÃO Após a Carta Internacional dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, muitos passaram a valorizarem e dando ainda maior ênfase a Dignidade da Pessoa Humana. E assim foi estabelecido um valor jurídico universal, no que se refere a atributos do homem, garantindo liberdade e direitos. Mas antes desses grandes passos para a concepção do que é Direitos Humanos, vamos voltar até o século XVII, na época do absolutis...
Direitos Humanos Roxpencianos
Artigos27/05/2017James
Direitos Humanos,Fundações. Introdução O tema "A Teoria dos Direitos Humanos", que é o produto de uma pesquisa aprofundada e pesquisa que realizei para um trabalho que é bem explicado o problema para obter um tiro consciência sobre eles, e para colaborar de respeitar, reconhecer, vai proteger e promover os direitos humanos. Capítulo I começar a fazer um mention dos direitos humanos são e características devem o estado em que vivemos para alcançar o seu desenvolvimento. No mesmo capítulo I referi...
Direitos humanos
Artigos11/05/2016Vinicius
Direitos Humanos: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Ministério Público Federal E Procuradoria Federal Dos Direitos Do Cidadão Art. 127 , CF/88 : o MP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A lei complementar n. 75 /93, que dispõe sobre o estatuto do MP da União, determina, em seu art. 39 , que compete ao MPF exercer a defesa dos di...
Direitos Humanos Historicamente
Artigos19/11/2016Fatima Aparecida
Direitos Humanos Historicamente Fátima Aparecida Kian Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove), Letras - Licenciatura Plena – Português/Inglês – Fundação Santo André Ciências Sociais – Unimes (Universidade Metropolitana de Santos) Especialista: Direito Constitucional/Administrativo – Escola Paulista de Direito Direito Penal e Processo Penal – Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus – DAMASIO Direitos Humanos e Segurança Pública pela SENASP- Secretaria Nacional de Seg...
Comitê de Direitos Humanos da ONU
Artigos09/09/2019Benigno
Direitos Humanos O Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas é um corpo das Nações Unidas, de 18 especialistas (membros eleitos), que se reúnem três vezes ao ano, em sessões de quatro semanas (sessão de primavera, na sede da ONU em Nova York, verão e outono sessões na sede da ONU, em Genébra), para considerar os relatórios quinquenais apresentados pelos 169 Estados-membros das Nações Unidas sobre a sua conformidade com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e quaisquer petiçõe...
Direitos Humanos
Artigos06/03/2019Samuel
Gerações ou dimensões de Direitos Humanos. Parte 01. Data 06/03/19. -> GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS : É uma criação doutrinária, variando de autor para autor. Tendo como autor desta teoria Karel Vasak. Que teve como objetivo valorizar certos direitos em determinados momentos da história. LIBERDADE -> 1º GERAÇÃO (Direitos civis e políticos Ex: tratados.) -> Momento histórico: Revoluções liberais e revolução francesa. -> Tem como idéia principal: O não facere , que é um limite para atuação do...
Fatores Históricos dos Direitos Humanos
Artigos29/11/2017Marcio
História dos Direitos Humanos. RESUMO Este artigo versa sobre a história dos Direitos Humanos, desde a Babilônia de Hamurabi, passando por todos os momentos em que foi redigido uma norma, afim de salvaguardar de alguma força o povo de um Estado opressor. No presente artigo explanamos sobre o Código de Hamurabi até os dias atuais, especificamos sobre as grandes constituições e tratados que deram origem a nossa atual Declaração de Direitos Humanos. INTRODUÇÃO. Fazendo uma trajetória pelos momentos...
Direitos Humanos e o vídeo "Ideal de criança"
Artigos04/08/2017Thalita
Em que dimensão este vídeo protagoniza os direitos humanos efetivando-os e em que dimensão a narrativa por ele revelada viola os direitos humanos?  O problema tratado no vídeo "Ideal de criança" consiste em uma criança pobre que tem o desejo de comprar um computador e para isto, trabalha como catadora de papelão.  Percebe-se desde o início do vídeo, que alguns dos principais Direitos Humanos e Fundamentais foram violados a partir do momento em que se tem uma criança vivendo em condições tão prec...
Direitos Humanos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Renato de Castro destaca ações no balanço do primeiro semestre deste ano. O deputado Renato de Castro (PT) avalia como produtiva sua atuação frente à Comissão de Direitos Humanos da Casa durante o primeiro semestre. Uma das ações que ele destaca foi o seminário "Ações de Prevenção e Combate à Tortura”, realizado em junho no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. O evento contou com a participação de autoridades como o presidente do Co...
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