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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Direitos Humanos

Direitos Humanos

Direitos humanos

Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, neste sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana. Considerando a historicidade dos direitos, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade As indígenas atendidas pela Coordenação Regional... a ter direito, inclusive, de receber o salário-maternidade, que antes era negado pelo INSS. O direito ao benefício foi... coletiva. Para o MPF, é preciso assegurar o direito à Previdência Social desde ...

Julio Dias

Julio Dias -

O Princípio da Igualdade e a seletividade indireta do sistema penal.

, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela ONU, em seu primeiro artigo diz: “Todos os seres humanos nascem... de partida desta "evolução" é muito aquém do tratamento que um ser humano poderia receber. Não é necessaria uma grande explanação... de igualdade, em que todos os seres humanos recebem um ...

A falácia do aborto

, a de que nem todos os seres humanos são dignos e merecedores de igual proteção e direitos. Pois é esse o real fundamento do abortismo... dos direitos da pessoa humana, cuja noção basilar sempre foi e ainda é a de que a condição de ser humano, pelo simples fato..., Robert P. & TOLLEFSEN, Christopher. Embryo: A Defense...

Imigração e responsabilidade do Estado Brasileiro

Unidos e toda Europa, ferindo os Direitos Humanos. No Brasil, crises humanitárias e políticas em países como Venezuela.... Desenvolvimento. Crise. Direitos Humanos. ABSTRACT Since the formation of the world, it has been seen that the society.... Brazil. Development. Crisis. Human rights. 1 Graduando do Curso de Direit...

Indicações de livros

uma visão que não favoreça algum dos lados (acusação ou defesa). Direito de Execução Penal – Luiz Regis Prado ( clique aqui... livros neste momento (como “Direito e razão” e “Guia do Processo Penal conforme a teoria dos jogos”), porque estão... de alguns livros. Quanto aos livros que deixei de comentar, a descrição no...

A tridimensionalidade das garantias

da Constituição), a análise sistemática dos postulados de Direito Penal deve buscar fundamento na axiologia do texto... de Polícia rompam os diques do Estado de Direito ao ponto de sufocar os direitos fundamentais e ceifar a democracia [1..., a doutrina tem revisitado os dogmas que perfazem o estudo da ciência jurídic...

Banco de citações doutrinárias: como faço fichamentos

do mesmo arquivo, separações entre livros de Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, Criminologia, Constitucional, Filosofia..., Sociologia, Política etc. Dentro da divisão de Direito Penal, por exemplo, faço uma separação por livros, e não... do Direito Penal. Novamente, trata-se de uma opção, mas há quem pref...

O maior clássico do direito penal: Cesare Beccaria

nos Direitos humanos . Como Beccaria divide sua obra: 1º - Critica o sistema – Crítica essa a mais contundente do sec. XVIII 2º... cruéis gradativamente, teve papel vital no primeiro código penal brasileiro. O pensamento sobre os direitos humanos...O maior clássico do direito penal: Cesare Beccaria Direito penal é aqu...

A teratologia escancarada

, servindo de pretexto inclusive para criminalizar tentativas de preservação de seus direitos constitucionais. Não havendo... doutrinário que esconde a ditadura togada. Triunfos técnicos da defesa de Lula, como no blefe dos recibos , apenas forçam...

Saúde não é mercadoria! Vida não é negócio! Dignidade não é lucro! A ADPF que deu o que falar

não é lucro. - Direitos conquistados não podem ser retrocedidos, sequer instabilizados . Naquela ocasião destacou... a preocupação com matérias que envolvem direitos fundamentais, como é o caso da saúde. A Decisão Cautelar suspendeu a RN... (Agência Nacional da Saúde) mitigou direitos dos associados, tais como a previ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Humanos"

MPF/CE esclarece sobre direitos humanos na Assembleia Legislativa do Ceará

participou, nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, do II Seminário de Direitos Humanos promovido pela... a implantação dos direitos humanos, um deles foi a Segunda Guerra Mundial. A partir daquele... momento, os países ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

Secretaria de Direitos Humanos destaca ações positivas da AMB

de Direitos Humanos e a participação da Associação no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CDDPH).... todos os espaços públicos e contribuindo para o aprimoramento sistema protetivo de Direitos Humanos no... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 21/11/2012

PFDC presta contas na Câmara dos Deputados da atuação sobre direitos humanos

ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência... pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Direitos ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

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