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Jusbrasil - Tópicos
17 de fevereiro de 2018
Direitos Humanos

Direitos Humanos

Direitos humanos

Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, neste sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Niño, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana. Considerando a historicidade dos direitos, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determina que mulher presa com bebê deixe a cadeia e vá para prisão domiciliar.

para a cela da delegacia com a criança. Nesta tarde, integrantes das comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial..., Direitos Infanto-Juvenis e da Mulher Advogada da OAB-SP pediram ao TJ-SP a concessão de liminar da decisão do juiz para... cautelar alternativa a prisão. O juiz relator Carlos Bueno da 10ª Câmara de...

Advocacia: os ternos vazios

transmitir uma imagem de algo que não são. Essa ideia de “ternos vazios” é muito semelhante a estudantes de Direito...

De quem é a obrigação de pagar pela tornozeleira eletrônica?

valores para que ele adquira um direito durante uma punição. Ainda que na redação final do projeto exista a previsão..., que o Estado cobre dos presos pela execução de suas penas ou pela concessão de direitos durante a pena privativa de liberdade...

O princípio da insignificância nos crimes ambientais

reservas (como no caso da aferição do requisito subjetivo), quando há mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado pelo Direito... Penal. Quando o bem jurídico protegido pelo Direito Penal não é seriamente ofendido, não é justificável a aplicação... do mais rigoroso ramo do Direito. Nesse ponto, há divergência sobre a...

A (in)constitucionalidade do assistente da acusação

, seu representante legal e, em caso de morte do ofendido, o direito passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Os poderes..., mas apenas incentivar o debate. A Constituição Federal deixa claro que o Estado tem o direito/dever de punir, mantendo..., há o direito/dever estatal de punir, restando para a vítima...

Como lidar com as arbitrariedades contra a Advocacia?

coragem e ser destemido para lutar pelos direitos de seus clientes, buscando o melhor resultado possível, apesar desses... do primeiro semestre de Direito. Ademais, há uma relação íntima entre Promotores, Juízes e Delegados, que atuam orquestradamente... dos autos, deixando apenas a defesa com a exigência de que todos...

A (in)compatibilidade entre dolo eventual e tentativa

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Diante da banalização do dolo eventual na prática forense, uma dúvida

Juíza do CNJ visita presídio e avalia prisão de grávidas no Pará

Juíza Andremara dos Santos conversou com as custodiadas grávidas na UBS A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, visitou, na sexta-feira (9/02), o

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Humanos"

MPF/CE esclarece sobre direitos humanos na Assembleia Legislativa do Ceará

participou, nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, do II Seminário de Direitos Humanos promovido pela... a implantação dos direitos humanos, um deles foi a Segunda Guerra Mundial. A partir daquele... momento, os países ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

Secretaria de Direitos Humanos destaca ações positivas da AMB

de Direitos Humanos e a participação da Associação no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CDDPH).... todos os espaços públicos e contribuindo para o aprimoramento sistema protetivo de Direitos Humanos no... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 21/11/2012

PFDC presta contas na Câmara dos Deputados da atuação sobre direitos humanos

ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência... pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Direitos ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 13/12/2012

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