Direitos Políticos

impedido de atuar na Câmara, João Rodrigues não foi afastado do mandato. Ainda tem direito à remuneração mensal... ao número de faltas. O parlamentar mantém ainda o direito às as verbas relacionadas ao exercício do mandato – como a cota... se partirmos para a ilação: são todos parecidos/íntimos/iguais/semelhantes, um ...

no gozo de seus direitos políticos tenha legitimidade ativa na ação popular, o que se propõe com o presente estudo nada..., ou seja, o pleno gozo dos direitos políticos, excetuando as pessoas jurídicas e os estrangeiros [2] , inclusive os residentes no..., e ainda, o português equiparado, no gozo de seus direitos polí...

a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’. Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza... ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado... políticos” estão desejando que a prisão não ocorra. Tal posição se fortaleceu no própr...

Lula não será o último - enquanto houver brasileiro, haverá político corrupto! De nada adianta pegar um só político...) daquele momento, são os corruptos de hoje; e assim será sempre! Enquanto houver brasileiro que briga por político..., quem dirá político. Não é de hoje que os brasileiros são corruptos! Aprenderam a s...

DA PRESIDENTE A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito..., equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos... exercida sempre com respeito ao outro. A efetividade dos direitos conquistados pelos...

de parcialidade, que ora aplicam um entendimento, ora o desconsideram, alimentando um jogo político ilimitado. O cerne reside... de direitos e garantias individuais? (art. 60, § 4º, IV, da CFRB/88) b) Por outro lado, a não aprovação da PEC poderia fazer... instância. Como ficaria, pois, o direito fundamental à seguran...

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, informou nesta terça-feira, 27, que a Corte irá abrir procedimento junto ao MPE para averiguar possíveis irregularidades apontadas em estudos feitos pela

a ter liminar deferida pelo ministro Menezes Direito, mas a segurança foi denegada pela 2ª turma do STF. Contudo, o TJ...

Vimos, carinhosamente, oferecer a vocês, estudantes para a segunda fase da OAB, como também aos advogados , que constantemente vêm aprimorando seu serviço prestado e angariando lucros imensos , pois

de campanha, pois o conhecimento do nome dos doadores “ilumina” as conexões políticas subtraídas dos discursos de campanha...