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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Direitos Políticos

Direitos Políticos

Direito político

O que tem por objeto as faculdades concedidas e deveres impostos aos cidadãos.

Dentro da cadeia, deputado ainda integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal.

impedido de atuar na Câmara, João Rodrigues não foi afastado do mandato. Ainda tem direito à remuneração mensal... ao número de faltas. O parlamentar mantém ainda o direito às as verbas relacionadas ao exercício do mandato – como a cota... se partirmos para a ilação: são todos parecidos/íntimos/iguais/semelhantes, um ...

A legitimidade ativa na ação popular

no gozo de seus direitos políticos tenha legitimidade ativa na ação popular, o que se propõe com o presente estudo nada..., ou seja, o pleno gozo dos direitos políticos, excetuando as pessoas jurídicas e os estrangeiros [2] , inclusive os residentes no..., e ainda, o português equiparado, no gozo de seus direitos polí...

Ricardo Gaddini

Ricardo Gaddini -

Acima da lei

a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’. Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza... ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado... políticos” estão desejando que a prisão não ocorra. Tal posição se fortaleceu no própr...

Lula não será o último - enquanto houver brasileiro, haverá político corrupto!

Lula não será o último - enquanto houver brasileiro, haverá político corrupto! De nada adianta pegar um só político...) daquele momento, são os corruptos de hoje; e assim será sempre! Enquanto houver brasileiro que briga por político..., quem dirá político. Não é de hoje que os brasileiros são corruptos! Aprenderam a s...

Jerry Althyern

Jerry Althyern -

“Este é um tempo em que se há de pedir serenidade”, afirma Cármen Lúcia em pronunciamento

DA PRESIDENTE A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito..., equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos... exercida sempre com respeito ao outro. A efetividade dos direitos conquistados pelos...

Jerry Althyern

Jerry Althyern -

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral

de campanha, pois o conhecimento do nome dos doadores “ilumina” as conexões políticas subtraídas dos discursos de campanha...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Políticos"

Ciclo de Debates Direito e Política adiado

Ciclo de Debates Direito e Política, com o painel Reforma Política, que seria realizado nesta

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do.. • 10/05/2013

Suspensão de direitos políticos não impede apoio

com direitos políticos suspensos contraria garantias constitucionais. Essa foi a tese acolhida... com direitos políticos suspensos em atividades partidárias, inclusive comícios e atos de propaganda. De acordo... dos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 03/04/2013

Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública

O Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública acontecerá de 24 a 26 de outubro do corrente ano, em Belo Horizonte.

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 16/10/2012

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