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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Direitos Políticos

Direitos Políticos

Direito político

O que tem por objeto as faculdades concedidas e deveres impostos aos cidadãos.

Por 25 a 1, OAB diz ‘sim’ ao impeachment de Temer

em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera... investigar o presidente. Fonte:  http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/por-25-a-1-oab-diz-sim-ao-impeachment-de-temer/ Por 25 a 1, OAB diz ‘sim’ ao impeachment de Temer.....

Aspectos legais das hipóteses de inelegibilidade

nos direitos políticos negativos do cidadão, que nada mais são do que previsões constitucionais criadas para limitar o acesso... políticos em eleição, este deve preencher todos os requisitos de elegibilidade, e não incorrer em causas... eleitora, consequentemente não pode candidatar-se a algum cargo político. A.2) Ana...

Previsões legais de hipóteses de inelegibilidade

nos direitos políticos negativos do cidadão, que nada mais são do que previsões constitucionais criadas para limitar o acesso... políticos em eleição, este deve preencher todos os requisitos de elegibilidade, e não incorrer em causas... eleitora, consequentemente não pode candidatar-se a algum cargo político. A.2) Ana...

Júlia Minchillo

Júlia Minchillo -

Direito Eleitoral

resoluções e instruções e, por fim, exerce função consultiva. Os direitos políticos estão relacionados ao direito... direito político. É indisponível e inalienável. Há também o direito de ação popular, direito na iniciativa popular..., plebiscito, referendo etc. Observações: Direito político está ligado a ideia de cid...

Elder Fogaça

Elder Fogaça -

Série Questões Discursivas - Direito Eleitoral
Série Questões Discursivas - Direito Eleitoral

conhecimentos acerca dos direitos políticos passivos,  do instituto da  inelegibilidade reflexa derivada, no caso, de  união... da Resposta Inialmente, seguindo a linha doutrinári...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Quando surgiram os Direitos Humanos?

Quando surgiram os direitos humanos? Os direitos humanos são bem amplos e se dividem em direitos civis e políticos... como: direitos à vida, à propriedade, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal e etc.... Outra vertente são os direitos econômicos, sociais e culturais como: direitos ao trabal...

Hipóteses de Inelegibilidade

Hipóteses de Inelegibilidade 1. Introdução Os direitos políticos fazem parte do direito democrático de participação... do povo no governo. José Afonso da Silva citando Pimenta Bueno [1] , esclarece como sendo direitos políticos... ou diretamente, nos termos desta Constituição”. (BRASIL, 1988, p. 31) Sendo assim, os dir...

A crise dos estados de direito

Introdução O fim da Guerra Fria de 1945 trouxe, como uma de suas principais consequências, a eclosão da globalização. Assunto não tão recente, a ideia de uma globalização já havia sido utilizada e

Fernando Franco

Fernando Franco -

Três anos depois Veja como Moro condenou 92 réus nas 26 sentenças da operação "lava jato"

O próprio juiz federal Sergio Fernando Moro afirma: surgiu de um mero “tropeço” a investigação mais famosa atualmente no país, que completa três anos nesta sexta-feira (17/3). Inicialmente focada no

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Ciclo de Debates Direito e Política adiado

Ciclo de Debates Direito e Política, com o painel Reforma Política, que seria realizado nesta

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do.. • 10/05/2013

Suspensão de direitos políticos não impede apoio

com direitos políticos suspensos contraria garantias constitucionais. Essa foi a tese acolhida... com direitos políticos suspensos em atividades partidárias, inclusive comícios e atos de propaganda. De acordo... dos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 03/04/2013

Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública

O Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública acontecerá de 24 a 26 de outubro do corrente ano, em Belo Horizonte.

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 16/10/2012

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