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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Direitos Políticos

Direitos Políticos

Direito político

O que tem por objeto as faculdades concedidas e deveres impostos aos cidadãos.

Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada aos ex-deputados de MT José Riva e Humberto Bosaipo.

Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada aos ex-deputados de MT José Riva e Humberto Bosaipo. Tribunal... do Juri A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão dos direitos políticos e a multa... milhões ao erário e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos...

A liberdade política em Benjamin Constant, Alexis de Tocqueville e Stuart Mill

A liberdade política em Benjamim Constant, Alexis de Tocqueville e Stuart Mill Benjamim Constant elaborou o seu estudo... as características fundamentais do ideário político liberal no que tange a uma maior ou menor participação política... direta em que o direito da coletividade tinha primazia sobre a livre iniciativa...

João Paulino

João Paulino -

A conformidade constitucional da decisão que julga contas eleitorais como não prestadas: limite à restrição de quitação eleitoral

diretamente na esfera dos direitos políticos dos agentes, por corolário, se trata da discussão acerca de direitos... do instrumento normativo constitucional, a saber os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem... fundamentais de primeira dimensão (ou geração), podendo dizer que “[...] são os direit...

Meu título de eleitor foi cancelado! Não vou votar?

Tenha calma! Apesar do seu título de eleitor estar cancelado , você conseguirá regularizar a sua situação comparecendo a um Cartório Eleitoral. No ano de 2018, o prazo para regularizar qualquer

Ricardo Gdi

Ricardo Gdi -

Presidenciáveis: ou preso, ou sob investigação ou processado ; é só escolher

de primeira instância de estados que não são os de origem ou atuação política do presidenciável. Há também tribunais... agiu com viés político na denúncia sobre racismo e que o deputado fez apenas uma brincadeira. “O Jair é contrário... de outros políticos por uso de cota parlamentar na emissão de passagens áreas para...

Ricardo Gdi

Ricardo Gdi -

Dentro da cadeia, deputado ainda integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal.

impedido de atuar na Câmara, João Rodrigues não foi afastado do mandato. Ainda tem direito à remuneração mensal... ao número de faltas. O parlamentar mantém ainda o direito às as verbas relacionadas ao exercício do mandato – como a cota... se partirmos para a ilação: são todos parecidos/íntimos/iguais/semelhantes, um ...

A legitimidade ativa na ação popular

no gozo de seus direitos políticos tenha legitimidade ativa na ação popular, o que se propõe com o presente estudo nada..., ou seja, o pleno gozo dos direitos políticos, excetuando as pessoas jurídicas e os estrangeiros [2] , inclusive os residentes no..., e ainda, o português equiparado, no gozo de seus direitos polí...

Ricardo Gdi

Ricardo Gdi -

Acima da lei

a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’. Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza... ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado... políticos” estão desejando que a prisão não ocorra. Tal posição se fortaleceu no própr...

Lula não será o último - enquanto houver brasileiro, haverá político corrupto!

Lula não será o último - enquanto houver brasileiro, haverá político corrupto! De nada adianta pegar um só político...) daquele momento, são os corruptos de hoje; e assim será sempre! Enquanto houver brasileiro que briga por político..., quem dirá político. Não é de hoje que os brasileiros são corruptos! Aprenderam a s...

Jerry Althyern

Jerry Althyern -

“Este é um tempo em que se há de pedir serenidade”, afirma Cármen Lúcia em pronunciamento

DA PRESIDENTE A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito..., equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos... exercida sempre com respeito ao outro. A efetividade dos direitos conquistados pelos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Políticos"

Ciclo de Debates Direito e Política adiado

Ciclo de Debates Direito e Política, com o painel Reforma Política, que seria realizado nesta

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do.. • 10/05/2013

Suspensão de direitos políticos não impede apoio

com direitos políticos suspensos contraria garantias constitucionais. Essa foi a tese acolhida... com direitos políticos suspensos em atividades partidárias, inclusive comícios e atos de propaganda. De acordo... dos ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 03/04/2013

Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública

O Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública acontecerá de 24 a 26 de outubro do corrente ano, em Belo Horizonte.

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 16/10/2012

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