Divórcio

Divórcio

Processo reconhecido por lei, pelo qual se dissolve o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005850-11.2016.8.26.0114 SP 1005850-11.2016.8.26.0114

/2020 - 14/4/2020 Mary Grün DIVÓRCIO. ALIMENTOS EX-CÔNJUGE. Autor pretende o divórcio das partes, ofertando alimentos à ex.... Requerida que já recebeu pensionamento por tempo superior ao da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2148293-14.2019.8.26.0000 SP 2148293-14.2019.8.26.0000

Privado 02/04/2020 - 2/4/2020 Ana Maria Baldy AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. Decisão que fixou alimentos provisórios...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2254843-33.2019.8.26.0000 SP 2254843-33.2019.8.26.0000

Privado 02/04/2020 - 2/4/2020 Rosangela Telles AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DESNECESSIDADE...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2229138-33.2019.8.26.0000 SP 2229138-33.2019.8.26.0000

Privado 02/04/2020 - 2/4/2020 Rosangela Telles AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. Possibilidade. No... remunerada, com rendimentos suficientes à sua subsistência. DIVÓRCIO. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708330-83.2018.8.07.0020 - Segredo de Justiça 0708330-83.2018.8.07.0020

DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. COMUNICABILIDADE DE BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS DA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. DOAÇÃO. HERANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030800-38.2017.8.26.0506 SP 1030800-38.2017.8.26.0506

APELAÇÃO. Divórcio. Alimentos. Redução dos alimentos provisórios fixados. Descabimento. Respeito ao binômio necessidade/possibilidade. Necessidade dos menores é presumida. Possibilidade do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011670-82.2018.8.26.0003 SP 1011670-82.2018.8.26.0003

/2020 - 27/3/2020 Galdino Toledo Júnior DIVÓRCIO - Apelo acerca da revogação, de ofício, da gratuidade concedida...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2245274-08.2019.8.26.0000 SP 2245274-08.2019.8.26.0000

DIVÓRCIO – DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ALIMENTOS POSTULADO PELA EX -CÔNJUGE – Descabimento – Partes que celebram acordo na ação de divórcio, dispensando …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2273116-60.2019.8.26.0000 SP 2273116-60.2019.8.26.0000

Privado 27/03/2020 - 27/3/2020 Rosangela Telles AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. DIVÓRCIO. Demanda... ajuizada pelo agravante, anteriormente à ação de divórcio proposta pela …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2035835-20.2020.8.26.0000 SP 2035835-20.2020.8.26.0000

. CITAÇÃO. DIVÓRCIO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO CREDOR. SOLIDARIEDADE ENTRE OS CÔNJUGES FRENTE AO CREDOR. 1. Cumpre...
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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6142 EX 2014/0106183-0 (STJ)
Jurisprudência17/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIVÓRCIO E ACORDO DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APENAS QUANTO AO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A ausência de autenticação consular do acordo de separação impede a ratificação da sentença estrangeira quanto ao ponto, mas não impede a homologação quanto ao desfazimento do vínculo conjugal. 2. Preenchidos os requisitos legais no tocante ao divórcio, possível a internalização do provimento alienígena. 3. Deferido o pedido de homologação de sentença estrangeira apenas quanto ao divórcio; indeferida a homologação do acordo de separação.
RECURSO ESPECIAL REsp 1645612 SP 2015/0264695-8 (STJ)
Jurisprudência12/11/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO. AJUIZAMENTO PELO CURADOR PROVISÓRIO. AÇÃO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA. EXCEPCIONALIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CÔNJUGE ALEGADAMENTE INCAPAZ PELO CURADOR. PRETENSÃO QUE NÃO SE REVESTE DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO PREMATURO DA AÇÃO QUE PRETENDE ROMPER, EM DEFINITIVO, O VÍNCULO CONJUGAL. POTENCIAL IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO COM BASE EM REPRESENTAÇÃO PROVISÓRIA. 1- Ação distribuída em 26/03/2012.
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8081 EX 2014/0128200-2 (STJ)
Jurisprudência29/06/2017Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em conformidade com os arts. 216-A a 216-N do RISTJ e art. 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, pois a sentença de dissolução de casamento foi proferida por autoridade competente, as partes eram, naquela época, domiciliadas no estrangeiro, houve regular citação e comparecimento espontâneo aos atos processuais. 2. A Defensoria Pública, atuando como Curador Especial do requerido, ofereceu contestação por negativa geral. 3. Sentença estrangeira homologada.
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