Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Divórcio

Divórcio Jurisprudência

(23)
Divórcio

Processo reconhecido por lei, pelo qual se dissolve o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal.

Agravo de Instrumento: AI 70065723645 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. MANUTENÇÃO DA EX-MULHER NO FUSEX. CLÁUSULA QUE NÃO IMPÕE OBRIGAÇÃO A TERCEIRO. 1. Em ação de divórcio consensual, foi homologado o acordo havendo entre as cláusulas estipulação no sentido de que a divorcianda continuaria como dependente do divorciando no FUSEX. Deve...

Agravo de Instrumento: AI 70065034464 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA REGISTRAL DO PATRIMÔNIO. EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA. PROVIDÊNCIA RELATIVA À PARTE. Em relação aos bens imóveis, a partilha do patrimônio do casal que se divorcia deve ser levada ao registro imobiliário pelas partes por meio dos formais ...

Apelação Cível: APC 20130610027229

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DIVÓRCIO – EC 66/10 – DIREITO POTESTATIVO – POSSIBILIDADE DE PARTILHAR BENS APÓS O DIVÓRCIO. A emenda 66/10, que alterou o § 6º do artigo 226 da CF, permitiu que qualquer dos cônjuges, independente de qualquer requisito, dissolvesse "a sociedade conjugal pelo divórcio. Não há impedim...

Apelação Cível: APC 20120710188504

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BEM. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CÔNJUGE VARÃO ANTES DO CASAMENTO. INCOMUNICABILIDADE. EXCLUSÃO DA PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. INEXISTÊNCIA. PROVA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DEF...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 204908 RJ 2012/0148043-0

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. REVELIA. OPÇÃO PELO USO DE NOME DE SOLTEIRA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 1.578 do Código Civil prevê a perda do direito de uso do nome de casado para o caso de o cônjuge ser d...

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 6142 EX 2014/0106183-0

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVORCIO E ACORDO DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APENAS QUANTO AO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A ausência de autenticação consular do acordo de separação impede a ratificação da sentença estrangeira quanto ao ponto, mas não impede a homologação quanto ao desfazim...

APELACAO: APL 118178820138190038 RJ 0011817-88.2013.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. - Divórcio ¿ caráter de Direito Potestativo ¿ Inexigibilidade de qualquer requisito para sua decretação. Requerimento limitado à prova do casamento e à vontade de ...

Apelacao Civel: APC 20110111720092 DF 0043304-94.2011.8.07.0001

CIVIL. DIVÓRCIO DIRETO. GUARDA. INTERESSE DA CRIANÇA. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARTILHA DE BENS. ALTERAÇÃO PEDIDO. SANEAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. INOVAÇÃO RECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSOS DESPROVIDOS. PARA A FIXAÇÃO DA GUARDA É PRECISO ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIAN...

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 8639 EX 2012/0247529-9

SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. 1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, revela-se imprescindível que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. 2. Homologação inde...

Agravo de Instrumento: AI 70048433361 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO QUE AUTORIZAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA SEM O COMPARECIMENTO DE UMA DAS PARTES QUE PODERÁ SER REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA COM PODERES PARA TANTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70...

Resultados da busca Jusbrasil para "Divórcio"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 3269 EX 2011/0044970-3 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Alegação de nulidade de citação não procede quando há certidão deoficial de justiça estrangeiro que comprova o cumprimento dadiligência citatória. 2. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bonscostumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deveser homologada. 3. A jurisprudência do STJ e do STF autoriza a homologação desentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordocelebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens.4. Sentença estrangeira e acordo firmado entre as parteshomologados.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8639 EX 2012/0247529-9 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. 1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, revela-se imprescindível que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. 2. Homologação indeferida.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 7124 EX 2012/0129238-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RES. 9 /2005. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Observados os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito previstos nos artigos 5o. e 6o. da Resolução 9 /05 desta Corte. 2. Descabe o questionamento quanto à autenticidade dos documentos que instruíram o pedido, uma vez que foram todos digitalizados na forma da Lei 11.419 /06 para processamento na forma eletrônica. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

×