Divórcio

Divórcio

Processo reconhecido por lei, pelo qual se dissolve o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal.

Ação de Divórcio - Litigioso

de bens, conforme certidão de casamento, em anexo. Ocorre que, o casal se encontra separado de fato a cerca de dois anos..., in verbis : Art. 226. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido …

Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens

o divórcio do casal requerente, com a expedição de ofício ao cartório de registro de pessoas civis, para a devida averbação...Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR …

Modelo - Petição Inicial - Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Patrimônio da Empresa Individual

E FOTO Durante esse relacionamento, o casal não teve filhos , mas adquiriram os seguintes bens: 1) UM VEÍCULO , FIAT... do casal. Não havendo comprovação convincente de ter a parte agido de forma …
Julio Martins, Advogado
há 11 dias

Requerimento de Divórcio Extrajudicial com Filhos Menores e Partilha de Bens

: DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Informando na forma da Lei o seguinte: 1. DO CASAMENTO: O casamento se deu em 13/01/2011, pelo regime...: Durante o casamento o casal adquiriu os seguintes bens: 3.1. …

Divórcio Consensual c/c Alimentos

que o casamento pudesse ser dissolvido pelo divórcio. O art. 1.571 , IV , do Código Civil , traz que a sociedade conjugal termina...; A PROCEDÊNCIA TOTAL DO PEDIDO, HOMOLOGANDO O ACORDO, nos termos …
Roberto Farias, Advogado
há 2 meses

[Modelo] Divórcio consensual

, conforme cópia da certidão de casamento anexa. O casal encontra-se separado de fato desde 2010, não havendo possibilidade... como referência e as visitas ficarão livres. IV- DOS BENS O casal

Ação de divorcio litigioso

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA _____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______ AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Maria , brasileira, separada, aposentada, portadora do RG nº xxxxxx e CPF nºxxxxxxx, residente…
há 3 meses

Ação de Divórcio Litigioso.

EXCELENTISSIMO JUÍZO DA _____ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____ AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO Autor, nacionalidade, estado civil, profissão portador do RG n° ______, CPF sob n° ________,…

Divórcio consensual extrajudicial

ILUSTRÍSSIMA SENHOR(A) TABELIÃ(O) DO CARTÓRIO DE OFÍCIO NOTAS E REGISTRO DA COMARCA DE... DIVORCIANDO 1 , brasileiro, casado, profissão, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº xxx e RG xxx,…

Ação de Divórcio Extrajudicial Sem Bens

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ............................................ DA COMARCA DE .............................. NOME DO CÔNJUGE 1 , nacionalidade, casado, profissão,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Divórcio"
Divórcio rápido: O divórcio extrajudicial.
Artigos19/09/2019Kardec Ferreira
Divórcio Consensual Extrajudicial. Publicado primeiramente em: https://kardecferreiraadvocacia.wordpress.com/2019/09/20/divórcio-rapidoodivorcio-extrajudicial/ Existiu um tempo em que a palavra divórcio gerava grandes dores de cabeça, não somente pela desconstituição do vínculo matrimonial, mas pelo trabalho e tempo, que eram longos até a conclusão da extinção da sociedade conjugal, porém são dias passados. Com a emenda constitucional 66 /2010, conhecida por emenda do divórcio, esse processo se ...
Divórcios e o novo divórcio impositivo. É um direito à TODOS?
Artigos31/05/2019Amanda
Divórcios. E o novo divórcio impositivo. É um direito à TODOS? Primeiramente cumpre observar os institutos da dissolução da sociedade e após explicarei sobre o divórcio impositivo. No Código Civil de 1916 , havia o conhecido ‘ desquite’ que era a autorização para a separação de corpos. Dessa forma, para que tal separação de corpos fosse possível era necessário que houvesse a partilha do patrimônio conquistado em conjunto, bem como verificar a questão da guarda dos filhos gerados com o casamento,...
Divórcio em Cartório (divórcio consensual/direto)
Artigos05/03/2015BEAS Advocacia
Por que e como fazer o Divórcio em Cartório? A morosidade do judiciário, há muito tempo, causa transtorno e insatisfação a diversos segmentos da sociedade. Essa ineficiência provem do acúmulo de ações, das quais demandam procedimentos burocráticos extensos, causando o desprazer de quem necessita recorrer a esse meio para obtenção de um direito. Ciente de tais acontecimentos, o legislativo nacional aprovou a lei 11.441 de 2007 . A referida legislação, foi um dos primeiros passos para a descentral...
Divórcio - Documentos necessários para o Divórcio
Artigos22/03/2018Advogadas Brasília
Quais documentos preciso ter para dar entrada no Divórcio? Com certa frequência perguntam sobre quais são os documentos necessários para o divórcio. Antes, esclareço que o divórcio pode ser feito no Cartório, caso não haja filhos menores ou incapazes e litígio, havendo, o divórcio somente será efetivado no judiciário. Seja qual for a forma de divórcio, SEMPRE será necessário a orientação e assistência de um advogado, único apto a assinar a formalização do ato. Assim, elencamos pontualmente os do...
Divórcio em Portugal
Artigos26/09/2018Advogada na Italia
Divórcio Gratuito e Divórcio na hora O divórcio por mútuo consentimento O divórcio por mútuo consentimento consiste numa modalidade de divórcio na qual ambos os cônjuges, de comum acordo e sem revelarem a causa, requerem a dissolução do seu casamento. É a chamada “via amigável” para a dissolução do casamento e juridicamente tem os mesmos efeitos da dissolução por morte, salvo algumas excepções previstas na lei como, por exemplo, a cessação da afinidade ou o cônjuge divorciado só poder conservar ...
Separação e Divórcio
Artigos10/07/2018Fabio
Separação Judicial, Divórcio Judicial Consensual e Litigioso e Divórcio Extrajudicial. Parte Histórica Nenhum indivíduo se casa com a intenção de se separar, o casamento é um compromisso, uma aliança que é de vital importância para os contraentes e tutelado pelo ordenamento jurídico. O Estado discorre através da Constituição Federal , em seu artigo 226 , a proteção que a família deve receber em sua integral formação. Na época do Império, quando o casamento foi introduzido no Brasil, este era reg...
Divórcio
Artigos01/04/2019Bruna
Divórcio Extrajudicial e Judicial DIVÓRCIO Divórcio Extrajudicial ou Judicial? EXTRAJUDICIAL A Lei 11.441 /07 possibilitou aos Cartórios de Notas a realização da separação e do divórcio consensuais, de forma extrajudicial, facilitando muito a vida do casal. No entanto, há alguns requisitos para que o Divórcio possa ser feito de forma extrajudicial. Sendo eles: 1- O Divórcio deve ser consensual, ou seja, as partes de acordo com tudo; 2- O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes;...
Divórcio
Notícias25/04/2016Advogado Criminal
Divórcio Consensual - Dúvidas Divórcio consensual O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil . Para outras dúvidas acesse minha página profissional: facebook. Com/JspAdv
Divórcio em cartório e seus requisitos
Artigos22/08/2017Gustavo
O divórcio extrajudicial é uma modalidade de divórcio mais rápida e menos burocrática do que o divórcio convencional. Você sabia que o divórcio e a extinção de união estável podem ser realizados diretamente em cartório? O divórcio extrajudicial, popularmente conhecido como divórcio em cartório, é uma modalidade de divórcio muito mais rápida e menos burocrática do que o divórcio convencional, afinal, é realizado diretamente em cartório ao invés de ser feito na justiça. Para que o divórcio possa s...
Divórcio
Artigos27/11/2014DellaCella
O novo divórcio à luz da EC Nº 66/2010 Publicado por Prof. Clever Jatobá 1. Breve escorço histórico da dissolução do casamento A compreensão do casamento pela legislação brasileira, historicamente foi marcada pela indissolubilidade, onde, sob a influência dos moldes religiosos cristãos, aqueles que convolassem núpcias permaneceriam casados “ até que a morte os separe ”, partindo-se da premissa de que “ o que Deus une, o homem não separa ”. Apesar do casamento ser indissolúvel, diante de circunst...
Buscar mais 8.044.163 resultados sobre "Divórcio" na busca Jusbrasil Modelos e Peças