DPVAT - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO APELANTE: DPVAT ADVOGADO(A):MA11735 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES...
DPVAT
Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
Andamento do Processo n. 0008903-46.2017.8.06.0176 - Procedimento Comum - 19/09/2019 do TJCE
- Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Luis Carlos Vieira da Silva - REQUERIDO: Seguro Dpvat - Conciliação e Perícia... por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria das Gracas da Cunha - …
Como receber o seguro DPVAT?
uma espécie de seguro, que busca cobrir despesas com danos pessoais causados por acidentes envolvendo veículo automotor em via... do pagamento das indenizações às vítimas e beneficiários das …
Modelo de petição DPVAT complementação
esta, a indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. O seguro DPVAT , comumente conhecido...: O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de …
Andamento do Processo n. 1004901-38.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP
DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para instruir com eficácia a inicial. A lei... reguladora do Seguro DPVAT, não exige a apresentação do laudo …
Andamento do Processo n. 1004917-89.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para instruir com eficácia... a inicial. A lei reguladora do Seguro DPVAT, não exige a apresentação do …
Andamento do Processo n. 1004930-88.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para instruir com eficácia a inicial.... A lei reguladora do Seguro DPVAT, não exige a apresentação do …
Andamento do Processo n. 1004980-17.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para instruir com eficácia... a inicial. A lei reguladora do Seguro DPVAT, não exige a apresentação do …
Andamento do Processo n. 0000351-29.2015.8.10.0022 - Apelação Cível - 16/09/2019 do TJMA
APELANTE: WALDA DE JESUS BARBOSA ADVOGADO(A):MA6284 - SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA DPVAT - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS... DO SEGURO APELADO: DPVAT ADVOGADO(A):MA11735 - ALVARO LUIZ DA COSTA …
Andamento do Processo n. 0001218-18.2017.8.21.0128 - 16/09/2019 do TJRS
DE MACÊDO ZUANAZZI 87825/RS) X DPVAT (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES...
Resultados da busca Jusbrasil para "DPVAT"
Não caia no "golpe" do DPVAT! Informe-se
É um absurdo como pessoas utilizam de subterfúgios para obter vantagem sobre outros. O Brasil, vive numa patacoada de que bom mesmo é levar vantagem, e com esse ultrapassado e retrógrado pensamento, formamos nossos representantes políticos, médicos, advogados, policiais, fiscais, etc. Infelizmente, todos (os que assim são formados), fadados à corrupção. Nossa sociedade precisa conhecer os conceitos de ética e moral e praticá-los como estandarte pessoal. Precisamos de todo esforço possível, para ...
Lei do Seguro Dpvat - Lei no 8.441, de 13 de julho de 1992
Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. lo Os arts. 4o, 5o, 7o e 12 da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4o ...................................................................... § 1o Para fins deste artigo, a companheira será equiparada à esposa, nos casos admitidos pela lei previdenciária; o companheiro será equiparado ao esposo quando tiver com a vítima convivência marit
DPVAT ambiental
Jornal do Commercio - 05/12/2011
Lei do Seguro Dpvat de 1974 - Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974
Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A alínea b do artigo 20, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, passa a ter a seguinte redação: "Art. 20. ................................................................................. b) - Responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias fluvial, lacustre, marítima, de aeronaves e dos transportadores em geral."Art. 2º Fica acrescida ao artigo 20, do D
É nula a cessão de crédito do seguro DPVAT, decide TJ gaúcho
O seguro do DPVAT só é devido à própria vítima ou seus herdeiros, e não pode ser pago a terceiro. Portanto, é nula a cessão de crédito do valor da indenização decorrente de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas. O entendimento do 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi usado para acolher Embargos Infringentes apresentados contra acórdão que permitiu o pagamento do crédito a outra pessoa que não a vítima. De acordo com o desembargador Gelson Stocker, ...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez p...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez p...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez p...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez p...
Queda ao descer de ônibus dá direito ao DPVAT
Passageiro que cai ao descer do ônibus e tem capacidade motora diminuída definitivamente tem direito ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores ( DPVAT ). O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A vítima do acidente moveu ação de cobrança contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Alegou que deveria receber o seguro obrigatório em decorrência da redução definitiva de sua capacidade motora, ocasionada por queda sofrida ao des...
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