DPVAT

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Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre

Andamento do Processo n. 0004308-57.2014.8.10.0027 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJMA

DPVAT - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO APELANTE: DPVAT ADVOGADO(A):MA11735 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES...

Andamento do Processo n. 0008903-46.2017.8.06.0176 - Procedimento Comum - 19/09/2019 do TJCE

- Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Luis Carlos Vieira da Silva - REQUERIDO: Seguro Dpvat - Conciliação e Perícia... por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria das Gracas da Cunha - …
Elder Nogueira, Advogado
há 3 dias

Como receber o seguro DPVAT?

uma espécie de seguro, que busca cobrir despesas com danos pessoais causados por acidentes envolvendo veículo automotor em via... do pagamento das indenizações às vítimas e beneficiários das …
Maicon Alves, Advogado
há 4 dias

Modelo de petição DPVAT complementação

esta, a indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. O seguro DPVAT , comumente conhecido...: O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de …

Andamento do Processo n. 1004901-38.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para instruir com eficácia a inicial. A lei... reguladora do Seguro DPVAT, não exige a apresentação do laudo …

Andamento do Processo n. 1004917-89.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para instruir com eficácia... a inicial. A lei reguladora do Seguro DPVAT, não exige a apresentação do …

Andamento do Processo n. 1004930-88.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para instruir com eficácia a inicial.... A lei reguladora do Seguro DPVAT, não exige a apresentação do …

Andamento do Processo n. 1004980-17.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os documentos juntados aos autos são suficientes para instruir com eficácia... a inicial. A lei reguladora do Seguro DPVAT, não exige a apresentação do …

Andamento do Processo n. 0000351-29.2015.8.10.0022 - Apelação Cível - 16/09/2019 do TJMA

APELANTE: WALDA DE JESUS BARBOSA ADVOGADO(A):MA6284 - SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA DPVAT - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS... DO SEGURO APELADO: DPVAT ADVOGADO(A):MA11735 - ALVARO LUIZ DA COSTA …

Andamento do Processo n. 0001218-18.2017.8.21.0128 - 16/09/2019 do TJRS

DE MACÊDO ZUANAZZI 87825/RS) X DPVAT (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES...
Resultados da busca Jusbrasil para "DPVAT"
Não caia no "golpe" do DPVAT! Informe-se
Artigos01/05/2013Robson
É um absurdo como pessoas utilizam de subterfúgios para obter vantagem sobre outros. O Brasil, vive numa patacoada de que bom mesmo é levar vantagem, e com esse ultrapassado e retrógrado pensamento, formamos nossos representantes políticos, médicos, advogados, policiais, fiscais, etc. Infelizmente, todos (os que assim são formados), fadados à corrupção. Nossa sociedade precisa conhecer os conceitos de ética e moral e praticá-los como estandarte pessoal. Precisamos de todo esforço possível, para ...
Lei do Seguro Dpvat - Lei no 8.441, de 13 de julho de 1992
Legislação13/07/1992Presidência da Republica
Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. lo Os arts. 4o, 5o, 7o e 12 da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4o ...................................................................... § 1o Para fins deste artigo, a companheira será equiparada à esposa, nos casos admitidos pela lei previdenciária; o companheiro será equiparado ao esposo quando tiver com a vítima convivência marit
DPVAT ambiental
Notícias05/12/2011Instituto dos Advogados Brasileiros
Jornal do Commercio - 05/12/2011
Lei do Seguro Dpvat de 1974 - Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974
Legislação19/12/1974Presidência da Republica
Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A alínea b do artigo 20, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, passa a ter a seguinte redação: "Art. 20. ................................................................................. b) - Responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias fluvial, lacustre, marítima, de aeronaves e dos transportadores em geral."Art. 2º Fica acrescida ao artigo 20, do D
É nula a cessão de crédito do seguro DPVAT, decide TJ gaúcho
Notícias08/09/2012Consultor Jurídico
O seguro do DPVAT só é devido à própria vítima ou seus herdeiros, e não pode ser pago a terceiro. Portanto, é nula a cessão de crédito do valor da indenização decorrente de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas. O entendimento do 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi usado para acolher Embargos Infringentes apresentados contra acórdão que permitiu o pagamento do crédito a outra pessoa que não a vítima. De acordo com o desembargador Gelson Stocker, ...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Notícias07/05/2012Academia Brasileira de Direito
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez p...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Notícias06/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez p...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Notícias06/05/2012JurisWay
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez p...
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Notícias07/05/2012AASP
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro é útil em vários tipos de acidente e até pedestres têm direito de usá-lo. Porém, ainda é pouco conhecido. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez p...
Queda ao descer de ônibus dá direito ao DPVAT
Notícias27/12/2012Consultor Jurídico
Passageiro que cai ao descer do ônibus e tem capacidade motora diminuída definitivamente tem direito ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores ( DPVAT ). O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A vítima do acidente moveu ação de cobrança contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Alegou que deveria receber o seguro obrigatório em decorrência da redução definitiva de sua capacidade motora, ocasionada por queda sofrida ao des...
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