Eleições

Eleições

Ato pelo qual o povo escolhe mediante sufrágio ou aclamação uma ou mais pessoas que recebem a delegação de representá-lo, exercendo determinada função.

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0002297-18.2005.1.00.0000 SP

DO TRABALHO – CARGO DE DIREÇÃO – ELEIÇÃO. A escolha dos dirigentes é atribuição privativa do Tribunal – artigo 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal....

Andamento do Processo n. 0605926-46.2018.6.19.0000 - 13/10/2020 do TRE-RJ

ALBERTO PEREIRA REQUERENTE: ELEICAO 2018 DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO DEPUTADO ESTADUAL, DALMAR LIRIO MAZINHO...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725382-21.2019.8.07.0000 DF 0725382-21.2019.8.07.0000

DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO. CONSELHO TUTELAR. COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. IMPETRAÇÃO DENTRO DO PRAZO... DECADENCIAL DE 120 DIAS. ELEIÇÃO CONJUNTA PARA OS CONSELHOS TUTELARES DO GUARÁ E DO …

Andamento do Processo n. 0600396-11.2020.6.18.0003 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11527) - 07/10/2020 do TRE-PI

: ELEICAO 2020 JOSE HELIO DE CARVALHO OLIVEIRA PREFEITO, COLIGAÇÃO AVANÇA PARNAÍBA COM RESPEITO E TRABALHO Advogados..., ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS - PI4623 INVESTIGADO: ELEICAO 2020 JOAO BATISTA DOS …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710230-93.2020.8.07.0000 DF 0710230-93.2020.8.07.0000

DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. ELEIÇÃO. NULIDADE. CHAPA ADVERSÁRIA. ACESSO...

Andamento do Processo n. 0600238-79.2020.6.19.0050 - 29/09/2020 do TRE-RJ

ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ REQUERENTE: ELEICAO 2020 RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO, COLIGAÇÃO "AVANÇA CASIMIRO...

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1018787-19.2019.8.11.0000 MT

DE SEGURANÇA – CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR – ELEIÇÃO – PROPAGANDA IRREGULAR – FORA DO PERÍODO DE CAMPANHA – CASSAÇÃO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008551-20.2019.8.26.0637 SP 1008551-20.2019.8.26.0637

/2020 Daniela Maria Cilento Morsello APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÃO. REPRESENTANTES ESCOLHIDOS.... Não comprovação do escopo de fraudar a eleição. Candidatos que não se …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0048699-22.2020.8.19.0000

TUTELAR DE ANGRA DOS REIS. ELEIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1. É cediço...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705813-71.2019.8.07.0020 DF 0705813-71.2019.8.07.0020

DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS DE UM DOS BLOCOS DO EDIFÍCIO. ELEIÇÕES. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. VIOLAÇÃO... que o condomínio era constituído pelos dois blocos (A e B) do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Eleições"
PREPARACAO DE ELEICAO PE 79 TO (TRE-TO)
Jurisprudência08/06/2009Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Ementa: ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. MANDATOS CASSADOS. CANDIDATO MAIS DA METADE VOTOS VÁLIDOS. CONVOCAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. - Depreende-se dos autos que os votos do candidato cassado correspondem a 50,15% dos votos válidos, uma vez que superam a metade do total. - Prejudicadas, pois, as eleições majoritárias, realizada em Augustinópolis/TO, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral , situação que enseja a realização de uma nova eleição no município. - Registra-se, consoante pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, não ser permitida a participação no novo pleito do candidato que deu causa à anulação das eleições anteriores. - Unânime.
Eleições OAB
Artigos19/11/2018Ana
Procedimento das Eleições A Ordem dos Advogados a cada triênio realiza a eleição de novos compositores para a administração e organização de sua estrutura. Nesse ano de 2018, no dia 29 de novembro no estado de São Paulo, ocorrerá a votação para eleger a diretoria Secional, conselheiros seccionais e federais, além de diretores da CAASP e Subseções da OAB SP, conforme as normas eleitorais contidas no Estatuto da OAB, no Regulamento Geral da Ordem e no Provimento 146/2011. COMO SERÁ O VOTO? O voto ...
Apuração de Eleição AE 158411 DF (TSE)
Jurisprudência03/11/2014Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: APURAÇÃO DE ELEIÇÃO. ELEIÇÕES 2014. PRIMEIRO TURNO. TOTALIZAÇÃO DE VOTOS. CEARÁ. GOIÁS. MARANHÃO. SERGIPE. APROVAÇÃO. 1. Cumpridas as formalidades legais e não tendo havido impugnação, aprova-se o relatório do resultado da totalização da eleição presidencial de 2014 relativo ao primeiro turno nas seguintes Unidades da Federação: Ceará, Goiás, Maranhão e Sergipe (Grupo III). 2. Relatório aprovado.
REGISTRO DE CANDIDATO RC 12346 RN (TRE-RN)
Ementa: ELEIÇÕES 2014 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.405/2014 E DA LEI DAS ELEICOES - DEFERIMENTO. Instruído os autos com a documentação e as informações exigidas pela Lei das Eleicoes , bem como pela Resolução TSE n.º 23.405/2014, impõe-se o deferimento do requerimento de registro de candidatura.
REGISTRO DE CANDIDATO RC 30702 RN (TRE-RN)
Ementa: ELEIÇÕES 2014 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO-TSE E DA LEI DAS ELEICOES - IMPUGNAÇÃO - IMPROCEDENTE - DEFERIMENTO. Considerando o saneamento, a tempo e modo, das irregularidades apontadas pelo impugnante, e instruído os autos com a documentação e as informações exigidas pela Lei das Eleicoes , bem como pela Resolução TSE n.º 23.405/2014, impõe-se o deferimento do requerimento de registro de candidatura.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00088880720108190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 24 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência16/09/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ELEIÇÃO DE DIRETORIA. POSSÍVEL FRAUDE VERIFICADA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO. NOVA ELEIÇÃO. ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESERVAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Tendo sido o objeto do presente recurso integralmente cumprido, com o acompanhamento das eleições por oficial de justiça para apurar sua regularidade e observância às regras do regulamento e estatuto da associação e verificada a irregularidade diante da ausência de rubrica dos representantes das chapas nas cédulas, em patente violação às regras eleitorais, o que ensejou a anulação da eleição realizada em 02/03/2010 e a realização de nova eleição, ocorrida em 30/06/2010, sem qualquer irregularidade, conforme certificou o Oficial de Justiça e informaram as partes, mostra-se exaurido o objeto do recurso. Confirmação da decisão liminar. Reforma da decisão. Provimento do recurso.
REGISTRO DE CANDIDATO RC 53052 RN (TRE-RN)
Ementa: ELEIÇÕES 2014 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.405/2014 E DA LEI DAS ELEICOES - DEFERIMENTO. Após cumprimento de diligência, restando instruído os autos com a documentação e as informações exigidas pela Lei das Eleicoes , bem como pela Resolução TSE n.º 23.405/2014, impõe-se o deferimento do requerimento de registro de candidatura.
PETIÇÃO PET 71 TO (TRE-TO)
Jurisprudência20/11/2008Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Ementa: ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. NOVAS ELEIÇÕES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. - Ausência de previsão de prazo para desincompatibilização de candidato na Resolução que rege as novas eleições majoritárias em Ananás. - Em caso de eleição suplementar é possível estabelecer prazo reduzido para a desincompatibilização. - Precedentes do TSE - MS 3709 e MS 3387.
Apelação Cível APC 20150111046897 (TJ-DF)
Ementa: ELEIÇÃO. CONSELHEIRO TUTELAR. PARTICIPAÇÃO NA ELEIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. I – Após o deferimento de liminar possibilitando a participação da impetrante na eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar, ela não obteve votos suficientes nem sequer para a vaga de suplente, o que evidencia a perda superveniente do interesse processual. Mantida a sentença. II – Apelação desprovida.
Apuração de Eleição AE 11788 CUIABÁ MT (TRE-MT)
Jurisprudência23/09/2016Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: ELEIÇÕES GERAIS DE 2014 - REPROCESSAMENTO DO RESULTADO - ELEIÇÕES PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL - APROVAÇÃO. É de se homologar o reprocessamento do resultado efetivado pela Comissão Apuradora com observância das disposições contidas no art. 237 da Resolução TSE nº 23.399/2014.
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