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15 de novembro de 2018
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 1029679-16.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

. “EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NOME AÇÃO TARDIA OCORRIDA POR DECISÃO JUDICIAL. O percebimento.... Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso desprovido” - Embargos Infringentes n. 0007180-29.2009.8.26.0236,5ª... probabilidade de agravamento, com prejuízo à eficiência e continuidade do serviço públ...

[modelo] Embargos Infringentes

Embargos Infringentes Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada... de Processo Penal. Nestes termos, Pede deferimento. Local..., data... Advogado... OAB... Embargos Infringentes..., por seu procurador infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelên...

Andamento do Processo n. 1504070-64.2017.8.26.0236 - Execução Fiscal - 07/11/2018 do TJSP

e deve ser recebido como sendo embargos infringentes. Nesse sentido, confira-se o acórdão proferido na apelação n..., com fundamento no artigo 34 da Lei 6830/80, recebo o recurso da Fazenda como sendo EMBARGOS INFRINGENTES. 2) A extinção... do tributo executado. Isto posto, rejeito os embargos infringentes, negando pr...

Resumo do Informativo nº 920 do STF

INFRINGENTES STF: embargos infringentes e calúnia eleitoral O Plenário, por maioria, conheceu de embargos infringentes... o qual os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão condenatório não unânime, desde que proferidos dois votos... aos embargos. A ministra ressaltou que a manifestação do ofendido foi trazid...

Andamento do Processo n. 1229947-5/01 - Recurso Extraordinário/especial Cível - 11/10/2018 do TJPR

0008 . Processo/Prot: 1229947-5/02 Recurso Extraordinário/Especial Cível 006 1121773-1/04 . Protocolo: 2018/81509, 2018/81510. Comarca: Ponta Grossa. Vara: 4ª Vara Cível. 005 1093326-9/05 Ação

Andamento do Processo n. 0003730-07.2010.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - 04/10/2018 do TJSP

Processo 0003730-07.2010.8.26.0604 (604.01.2010.003730) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Cleunice Tomaz Lima Angeli e outro - Embargos Infringentes e de Nulidade

Andamento do Processo n. 1004594-16.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - 13/09/2018 do TJSP

Processo 1004594-16.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Silvio Embalde -Vistos. Defiro ao autor os benefícios da AJG e a prioridade na tramitação por se

Resumo do Informativo 913 do STF

EMBARGOS INFRINGENTES Embargos infringentes e dispensa irregular de licitação O Plenário, por maioria, acolheu embargos... infringentes interpostos em face de acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma para absolver a embargante. Em 2016.... 312 (2)], reconhecida a prescrição em relação ao último. Nos embarg...

Andamento do Processo n. 1020335-33.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - 05/09/2018 do TJSP

Processo 1020335-33.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Elizangela de Jesus Pereira - Vistos. Fls. 131/132: não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e

Andamento do Processo n. 1010580-32.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/09/2018 do TJSP

Processo 1010580-32.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Kethylin Santos Silva - Mixter Atacado e Varejo de Generos Alimentícios Ltda - Vistos.

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STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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