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21 de fevereiro de 2018
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 1000507-17.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - 19/02/2018 do TJSP

assistencial ao autor.6. Embargos infringentes desprovidos.(3ª Seção, EI - EMBARGOS INFRINGENTES - 1776778 - 0003328..., DACONSTITUIÇÃO. CÔNJUGE QUE GOZA DE APOSENTADORIA DE VALOR MÍNIMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES...).-Embargos de declaração opostos pela parte autora acolhidos, com efei...

Andamento do Processo n. 30-53.2014.6.13.0170 - Recurso Criminal - 30/01/2018 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 30-53.2014.6.13.0170 - Recurso Criminal - 30/01/2018 do TRE-MG Embargos Infringentes no...): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Assunto: Embargos Infringentes opostos ao v. Acórdão da sessão de 22.06.2017. Relator...: Juiz Ricardo Torres Oliveira. Ementa Embargos Infringentes no Recurso Criminal nº 3...

Prisão do Maluf: Mais uma vez, o Judiciário vai para a galera.

. EMBARGOS INFRINGENTES Quando do julgamento da AP 470, o plenário do STF declarou, contra o que dispõe a Lei 8.038... , a recepção do art. 333 do Regimento Interno do STF que diz: Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime... em sessão secreta. (grifei) A redação é no mínimo confusa. Existe a previsão...

Andamento do Processo n. 0101401-24.2016.8.20.0107 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 / 68 - Exoneração - 13/12/2017 do TJRN

: José Ataídes Siqueira Trindade EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. FILHA MAIOR. A maioridade não é... sustento com o seu trabalho. Embargos infringentes desacolhidos, por maioria. (Embargos Infringentes Nº 70022454524, Quarto...

Ata da 7ª Sessão Ordinária em 04 de setembro de 2017. - 03/10/2017 do TJAL

, nos termos do voto do relator. Embargos Infringentes nº 0730537-50.2013.8.02.0001/50000, de Maceió, Embargante: Maria de Lourdes... mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Embargos Infringentes nº 0716104-07.2014.8.02.0001/50000...: O presente foi retirado de pauta, tendo em vista licença médica do...

Andamento do Processo n. 0000326-96.2009.4.03.9999 - EI - 29/09/2017 do TRF-3

00007 EI 1386909 0000326-96.2009.4.03.9999 SP 0700003970 2009.03.99.000326-8 INCID: EMBARGOSINFRINGENTES PEDIDO DE VISTA : DES.FED. TÂNIA MARANGONI RELATOR : DES.FED. CARLOSDELGADO EMBTE : ANTONIO

Andamento do Processo n. 8000510-28.2017.8.05.0239 - Procedimento Ordinário - 15/09/2017 do TJBA

. Precedentes do STJ. V. Embargos infringentes conhecidos e providos. (Embargos Infringentes nº 0334673-74.2013.8.05.0001... nº 0801582-78.2017.8.02.0000, 1ª Câmara Cível do TJAL, Rel. Fernando Tourinho de Omena Souza. j. 14.06.2017). EMBARGOS... INFRINGENTES. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO C...

Andamento do Processo n. 14395-2 - 15/09/2017 do TJRS

ÀS FLS. 1274/1383 CUIDAM-SE DE ACÓRDÃO DO TRF (FLS. 1315/1369), EMBARGOS INFRINGENTES (FLS. 1370/1371), RECURSO ESPECIAL... (FLS. 1372/1374) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (FLS. 1375/1383) COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 07/03...

Andamento do Processo n. 0012013-65.2012.4.03.6119 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 12/09/2017 do TRF-3

ao exame da admissibilidade do recurso interposto. Os embargos infringentes são cabíveis na esfera penal emcaso de a decisão... emjulgado de embargos infringentes e de nulidade interpostos anteriormente temapenas a função de forçar a rediscussão...Andamento do Processo n. 0012013-65.2012.4.03.6119 - Embargos Infringen...

Andamento do Processo n. 23.06.2010.PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - Alegada Violação de Direito que Teria Ocorrido no Ano de 1998 e Ação Ajuizada em - 06/09/2017 do TJPR

aos Embargos Infringentes nºs. 936.214-5/02 e 936.214-5/03, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES... E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EMBARGOS INFRINGENTES (02) E (03). PROVIMENTO. EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR... DE DIREITO CONCRETIZADA. PREVALENÇA DO VOTO VENCIDO E Embargos Infringentes nº...

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STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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