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18 de setembro de 2018
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 1004594-16.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - 13/09/2018 do TJSP

do benefício assistencial ao autor. 6. Embargos infringentes desprovidos. (3ª Seção, EI - EMBARGOS INFRINGENTES - 1776778.../PR, DJe 13/11/2013). -Embargos de declaração opostos pela parte autora acolhidos, com efeitos infringentes. (10ª Turma.../11/2016) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIA...

Resumo do Informativo 913 do STF

EMBARGOS INFRINGENTES Embargos infringentes e dispensa irregular de licitação O Plenário, por maioria, acolheu embargos... infringentes interpostos em face de acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma para absolver a embargante. Em 2016.... 312 (2)], reconhecida a prescrição em relação ao último. Nos embarg...

Andamento do Processo n. 1020335-33.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - 05/09/2018 do TJSP

discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir... motivo para fundamentar a decisão Embargos rejeitados.” (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n. 260.376-2... nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observaçã...

Andamento do Processo n. 1010580-32.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/09/2018 do TJSP

III - Jabaquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2018; Data de Registro: 14/08/2018) “EMBARGOS INFRINGENTES... REJEITADOS.” (TJ/SP, 0006529 92.2009.8.26.0269, Embargos Infringentes, Relator(a): Paulo Alcides, Comarca: Itapetininga... adotado. Justificada a adoção de medidas protetivas. Mero dissabor do dia a ...

Andamento do Processo n. 1003541-97.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

assistencial ao autor. 6. Embargos infringentes desprovidos. (TRF-3 - 3ª Seção, EI - EMBARGOS INFRINGENTES - 1776778 - 0003328... 13/11/2013). -Embargos de declaração opostos pela parte autora acolhidos, com efeitos infringentes. (10ª Turma, AC...) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PR...

Andamento do Processo n. 0001762-37.2014.8.26.0236 - Embargos à Execução Fiscal - 12/07/2018 do TJSP

o recurso da Municipalidade como sendo EMBARGOS INFRINGENTES. A extinção do processo era mesmo de rigor. Isto posto..., rejeito os embargos infringentes, negando provimento ao recurso e para manter a sentença proferida nos autos...Andamento do Processo n. 0001762-37.2014.8.26.0236 - Embargos à Execução Fiscal - 12/07/...

Andamento do Processo n. 0100776-94.2017.8.20.0158 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 29/05/2018 do TJRN

/09 de 07.08.2009, passou a integrar o tipo penal do estupro de vulnerável. Nesse sentido: "EMBARGOS INFRINGENTES... desacolhidos. Por maioria. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70058081738, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal... carnal passou a integrar o tipo do crime estupro de vulnerável, nos termos d...

Andamento do Processo n. 425 - Embargos Infringentes Proc / Rc - 28/05/2018 do TRE-RS

Andamento do Processo n. 425 - Embargos Infringentes Proc / Rc - 28/05/2018 do TRE-RS Relatora: Marilene Bonzanini 5...) Embargos Infringentes Proc. Classe RC - N. 425 - Recurso Criminal - Crime Eleitoral - Recusar/Abandonar O Serviço... como embargos de declaração e o rejeitaram.”. Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. RECUR...

Andamento do Processo n. 0013106-98.2016.8.13.0529 - Apelação Criminal / Emb Infring e de Nulidade - 03/05/2018 do TJMG

do acórdão em 04/05/2018 : "CONHECERAM, EM PARTE, DOS EMBARGOS INFRINGENTES, POR UNANIMIDADE, E, NA PARTE CONHECIDA... ; Embargante (s) - FELIPPE RAFAEL INACIO; Embargado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des...

Resumo do Informativo nº 898 do STF

, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que inadmitiu embargos infringentes... - PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS Embargos infringentes e pressupostos O Plenário..., o Tribunal entendeu cabíveis embargos infringentes contra decisão...

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STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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