Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Emenda Constitucional

Emenda Constitucional

Emenda constitucional

Alteração do texto da Constituição Federal mediante proposta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das assembléias Legislativas das unidades da federação, não podendo ser objeto de deliberação a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direito, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais. Veja art. 60, da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 1014135-97.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - 09/10/2018 do TJSP

Processo 1014135-97.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Ivanete Sacramento Rodrigues - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Em uma

Andamento do Processo n. 0002905-79.2016.5.22.0001 - AP - 14/09/2018 do TRT-22

Processo Nº AP-0002905-79.2016.5.22.0001 Relator ARNALDO BOSON PAES AGRAVANTE MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES ADVOGADO DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB: 13758/PI) AGRAVADO ANTONIA RODRIGUES LOPES

Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos

Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim... ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/2016 . Essa emenda determina que até 2036 as despesas... bancários Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos...

Andamento do Processo n. 0185188-69.1997.8.19.0001 - 27/08/2018 do TJRJ

Proc. 0185188-69.1997.8.19.0001 (1997.120.014939-1) (19971200002033) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LOJAS AMERICANAS SA Decisão: ...mula 668 do Supremo Tribunal Federal

Andamento do Processo n. 1003354-16.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - 02/08/2018 do TJSP

Processo 1003354-16.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Vistos. Fls. 100/106: recebo como emenda. Considerando a natureza do direito

Andamento do Processo n. 0032281-77.2014.403.6182 - 11/07/2018 do TRF-3

0032281-77.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL (Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X BRASIL E EXTERIOR TRANSPORTES LTDA (SP099663 - FABIO BOCCIA FRANCISCO) Vistos, etc.Trata-se de Execução Fiscal

Andamento do Processo n. 0025632-80.2016.403.6100 - 25/06/2018 do TRF-3

0025632-80.2016.403.6100 - INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A (SP147549 - LUIZ COELHO PAMPLONA E SP315560 - EMELY ALVES PEREZ) X UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç AI. RelatórioTrata-se ação sob o

Resolução fiscal nº 12: nova opção para quitar dívidas fiscais

A resolução nº 12 da PGE Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, vem regulamentar a determinação da Emenda Constitucional nº 99, que foi publicada em dezembro de 2017, e obriga os Estados,

Andamento do Processo n. 331-30.2013.8.10.0112 - Ação –civel - 11/06/2018 do TJMA

03- Processo nº 331-30.2013.8.10.0112 AÇÃO –CIVEL REQUERENTE:MANOEL RODRIGUES CRUZ Advogado:Dr. Irapoã Suzuki de Almeida Eloi OAB/MA 8853, Dra. Cadidja Suzi de Almeida Eloi OAB/MA 7518 REQUERENTE :

Andamento do Processo n. 1005252-64.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - 07/06/2018 do TJSP

Processo 1005252-64.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Vistos.Fls. 91/97: recebo como emenda à inicial. Anote-se.Considerando a natureza

Resultados da busca Jusbrasil para "Emenda Constitucional"

Emenda Constitucional nº 4, de 23 de abril de 1975

Presidência da Republica

Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.

nos termos do artigo 49 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional :

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal .

Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional : Art. 1º A alínea c do inciso XVI... Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de dezembro de 2001 Mesa

Emenda Constitucional nº 67, de 22 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e ...

Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional : Art. 1º Prorrogam-se, por tempo... Transitórias". Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 22

×