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28 de fevereiro de 2017
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

Andamento do Processo n. 1000856-28.2016.5.02.0705 - RTOrd - 31/01/2017 do TRT-2

). ESTABILIDADE NO EMPREGO O artigo 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê que é "vedada... de eleição - ID. 1130195), com mandato até dia 13/01/2015. Logo, a estabilidade no emprego se daria até dia 13/01/2016.... A autora foi dispensa sem justa causa no dia 14/12/2015, ou seja, um mês ...

Receber auxílio doença garante estabilidade no emprego?
Receber auxílio doença garante estabilidade no emprego?

, garantir a estabilidade de 12 meses para o empregado com o reconhecimento do acidente do trabalho, ainda que o INSS não...Receber auxílio doença garante estabilidade no emprego? ...

Andamento do Processo n. 1001535-03.2015.5.02.0466 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-2

com traslados, dentre outros. ESTABILIDADE NO EMPREGO Alega o reclamante ser detentor de estabilidade provisória no emprego... acidente de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, desde que o empregado... a responsabilidade do empregador pelos acidentes de trabalho e ass...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/34051 - 01/12/2016 do TJBA

-ADM-2016/34051 INTERESSADO: ELIENE DA CRUZ SANTOS ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI- 958/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional à servidora ELIENE DA CRUZ...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/34057 - 01/12/2016 do TJBA

-ADM-2016/34057 INTERESSADO: ANGELA MAGNA SALDANHA DE OLIVEIRA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO... Acolho o Parecer nº CCI-950/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional à servidora ÂNGELA...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/34066 - 01/12/2016 do TJBA

-ADM-2016/34066 INTERESSADO: ANGELA MARTA BATISTA DA CRUZ ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO... Acolho o Parecer nº CCI-952/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional à servidora ÂNGELA MARTA...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/38501 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/38501 INTERESSADO: ADELAIDE LEAL OLIVEIRA SILVA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI- 973/2016- ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora ADELAIDE LEAL...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39109 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/39109 INTERESSADO: CONSUELO SANTANA SANTOS PEREIRA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO... Acolho o Parecer nº CCI- 972/2016- ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora CONSUÊLO...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/38557 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/38557 INTERESSADO: MARINILSON BORGES DE SOUZA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI- 967/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional do servidor MARINILSON...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39114 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/39114 INTERESSADO: ANGELA MARIAALVES DE ARAUJO SAMPAIO ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO... Acolho o Parecer nº CCI- 971/2016- ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora ANGELA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabilidade Trabalhista"

Pedido de estabilidade funcional é negado

A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu, em mais uma decisão, que a estabilidade do serviço público só... ao contratar servidores sem concurso público, já que a investidura funcional do servidor administrativo

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/08/2011

Pedido de estabilidade funcional é negado

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 22/08/2011

Repercussão Geral: estabilidade funcional em fundação pública

659039) que trata da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais... a favor de um empregado detentor de estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT, e determinou... estáveis no serviço público. E, de acordo com ...

Notícia Jurídica • COAD • 28/05/2012

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