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27 de maio de 2018
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

Andamento do Processo n. 1002351-42.2016.5.02.0371 - RO - 21/05/2018 do TRT-2

estabilidade provisória visa proteger o emprego do trabalhador acidentado. Deve ser mantida, portanto, a r. decisão..., regulares - id 0a1130e e seguintes. Requisitos legais preenchidos, conheço do recurso. MÉRITO MÉRITO ESTABILIDADE NO EMPREGO... da garantia provisória no emprego, em face do acidente de trabalho. Res...

Andamento do Processo n. 1002351-42.2016.5.02.0371 - RO - 21/05/2018 do TRT-2

no apelo, o direito à estabilidade provisória visa proteger o emprego do trabalhador acidentado. Deve ser mantida... ESTABILIDADE NO EMPREGO - ART. 118 da LEI nº 8.213/91 A recorrente se insurge contra a sua condenação no pagamento... de indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, em face do acidente d...

Andamento do Processo n. 1000118-21.2015.5.02.0464 - RTOrd - 16/05/2018 do TRT-2

que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação..., sem oposição alguma dos empregados como também do próprio sindicato signatário. Sustenta também que o Ministério do Trabalho... a saída do empregado do trabalho, permitindo um maior convívio fami...

Andamento do Processo n. 0000900-54.2017.5.14.0007 - Rtord - 10/05/2018 do TRT-14

de estabilidade no emprego até fevereiro/2017. Solicitou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à causa... do Trabalho e Emprego - MTE, item 1, letra f do quadro que segue do referido item e a letra c do item 2, conforme demonstrado...), aviso prévio, férias com 1/3, 13os salários e FGTS+40%. Procede...

TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer

em Dissídios Individuais (SBDI-1). Fonte: Tribunal Superior do Trabalho TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer...TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer A Seção Especializada... em Dissídios Coletivos (SDC) do Trib...

Andamento do Processo n. 1001243-46.2017.5.02.0434 - RTOrd - 06/04/2018 do TRT-2

, vez que em primeira audiência não havia verbas rescisórias incontroversas a serem quitadas. ESTABILIDADE NO EMPREGO... COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 4ª Vara do Trabalho de Santo..., às 18h, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza ...

Andamento do Processo n. 1001114-98.2017.5.02.0706 - RTOrd - 26/03/2018 do TRT-2

do processo sem exame do mérito, por carência de ação. Rejeito, portanto, a preliminar em epígrafe. ESTABILIDADE NO EMPREGO... da estabilidade provisória, requer que seja considerado contrato de trabalho por prazo indeterminado. A ré, em sua defesa... em seus parágrafos 4º e 5º: §4º - Se o segurado empregado, por moti...

Andamento do Processo n. 1001399-09.2017.5.02.0701 - RTOrd - 22/02/2018 do TRT-2

seja efetuada pela Secretaria da Vara do Trabalho. 2. ESTABILIDADE NO EMPREGO. GESTANTE. RESOLUÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA... de nulidade da resolução do contrato de trabalho por culpa do empregado. 2.2. ESTABILIDADE NO EMPREGO. GESTANTE... curso do contrato de trabalho. C) MÉRITO 1. VINCULO DE EMPREGO A Reclaman...

Andamento do Processo n. 1001685-12.2017.5.02.0434 - RTOrd - 07/12/2017 do TRT-2

RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO As obrigações decorrentes do contrato de trabalho são do empregador, in casu, a pessoa jurídica..., sendo declarada revel e confessa quanto à matéria de fato (id e7dc7fd). ESTABILIDADE NO EMPREGO - GESTANTE A Reclamante... OLIVEIRA CARDOSO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamenta...

Andamento do Processo n. 1000091-75.2017.5.02.0332 - RTOrd - 27/11/2017 do TRT-2

convencional que assegura a garantia de emprego aos trabalhadores. Todavia, restando exaurido o período de estabilidade... de cláusula contida em Acordo Coletivo de trabalho que previa a estabilidade provisória no emprego, indenização..., o legislador Constituinte restringiu a atuação do empregado na busca dos direito...

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A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu, em mais uma decisão, que a estabilidade do serviço público só... ao contratar servidores sem concurso público, já que a investidura funcional do servidor administrativo

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A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da ...

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Repercussão Geral: estabilidade funcional em fundação pública

659039) que trata da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais... a favor de um empregado detentor de estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT, e determinou... estáveis no serviço público. E, de acordo com ...

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