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18 de agosto de 2018
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

Andamento do Processo n. 1000318-05.2017.5.02.0255 - RTOrd - 05/07/2018 do TRT-2

, com exceção do FGTS (Súmula nº 362 do C. TST). ESTABILIDADE NO EMPREGO - CIPA As atividades desenvolvidas pela reclamada... ao mesmo empregador, na mesma localidade (art. 461). Sucede que trabalho de igual valor é aquele realizado com igual produtividade.... DESLOCAMENTO INTERNO A noção de cômputo, na jornada laboral...

Andamento do Processo n. 1001331-62.2015.5.02.0464 - RO - 28/05/2018 do TRT-2

a estabilidade no emprego, ora reconhecida. O preparo recursal restou comprovado através das guias de ID ba320d3.... ESTABILIDADE NO EMPREGO Resta incontroverso que a reclamante padece de doença profissional, com nexo indireto (concausa... do artigo 118 da Lei 8.213/91 fixar como um dos requisitos para a obtenção da e...

Andamento do Processo n. 1001331-62.2015.5.02.0464 - RO - 28/05/2018 do TRT-2

a estabilidade no emprego, ora reconhecida. O preparo recursal restou comprovado através das guias de ID ba320d3... trabalhistas. Contudo, sem razão. A justa causa, para ser acolhida, deve ser robustamente comprovada pela ex-empregadora.... ESTABILIDADE NO EMPREGO Resta incontroverso que a reclamante padece de doença ...

Andamento do Processo n. 1001331-62.2015.5.02.0464 - RO - 28/05/2018 do TRT-2

e questiona a estabilidade no emprego, ora reconhecida. O preparo recursal restou comprovado através das guias de ID ba320d3.... ESTABILIDADE NO EMPREGO Resta incontroverso que a reclamante padece de doença profissional, com nexo indireto (concausa... do artigo 118 da Lei 8.213/91 fixar como um dos requisitos para a o...

Andamento do Processo n. 1002351-42.2016.5.02.0371 - RO - 21/05/2018 do TRT-2

estabilidade provisória visa proteger o emprego do trabalhador acidentado. Deve ser mantida, portanto, a r. decisão..., regulares - id 0a1130e e seguintes. Requisitos legais preenchidos, conheço do recurso. MÉRITO MÉRITO ESTABILIDADE NO EMPREGO... da garantia provisória no emprego, em face do acidente de trabalho. Res...

Andamento do Processo n. 1002351-42.2016.5.02.0371 - RO - 21/05/2018 do TRT-2

no apelo, o direito à estabilidade provisória visa proteger o emprego do trabalhador acidentado. Deve ser mantida... ESTABILIDADE NO EMPREGO - ART. 118 da LEI nº 8.213/91 A recorrente se insurge contra a sua condenação no pagamento... de indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, em face do acidente d...

Andamento do Processo n. 1000118-21.2015.5.02.0464 - RTOrd - 16/05/2018 do TRT-2

que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação..., sem oposição alguma dos empregados como também do próprio sindicato signatário. Sustenta também que o Ministério do Trabalho... a saída do empregado do trabalho, permitindo um maior convívio fami...

Andamento do Processo n. 0000900-54.2017.5.14.0007 - Rtord - 10/05/2018 do TRT-14

de estabilidade no emprego até fevereiro/2017. Solicitou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à causa... do Trabalho e Emprego - MTE, item 1, letra f do quadro que segue do referido item e a letra c do item 2, conforme demonstrado...), aviso prévio, férias com 1/3, 13os salários e FGTS+40%. Procede...

TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer

em Dissídios Individuais (SBDI-1). Fonte: Tribunal Superior do Trabalho TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer...TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer A Seção Especializada... em Dissídios Coletivos (SDC) do Trib...

Andamento do Processo n. 1001243-46.2017.5.02.0434 - RTOrd - 06/04/2018 do TRT-2

, vez que em primeira audiência não havia verbas rescisórias incontroversas a serem quitadas. ESTABILIDADE NO EMPREGO... COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 4ª Vara do Trabalho de Santo..., às 18h, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza ...

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Pedido de estabilidade funcional é negado

A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu, em mais uma decisão, que a estabilidade do serviço público só... ao contratar servidores sem concurso público, já que a investidura funcional do servidor administrativo

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/08/2011

Pedido de estabilidade funcional é negado

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 22/08/2011

Repercussão Geral: estabilidade funcional em fundação pública

659039) que trata da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais... a favor de um empregado detentor de estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT, e determinou... estáveis no serviço público. E, de acordo com ...

Notícia Jurídica • COAD • 28/05/2012

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