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23 de maio de 2017
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

Andamento do Processo n. 1000451-51.2016.5.02.0362 - RTOrd - 11/05/2017 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1001466-36.2016.5.02.0433 - RTOrd - 17/04/2017 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1001319-98.2015.5.02.0318 - RO - 30/03/2017 do TRT-2

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Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante da Inviolável Segurança 24 Horas Ltda, que pretendia a conversão de sua dispensa ...

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Processo Nº RTOrd-1000856-28.2016.5.02.0705 RECLAMANTE MARIA ARLETY SILVA DE MENDONCA ADVOGADO Ronaldo Leão(OAB: 96874/SP) RECLAMADO SE S/A COMERCIO E IMPORTACAO ADVOGADO REGINA APARECIDA SEVILHA

Receber auxílio doença garante estabilidade no emprego?
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A resposta para essa pergunta é: DEPENDE. O primeiro passo é observar o tipo de auxílio-doença recebido pelo empregado, pois temos o auxílio-doença previdenciário (B31) e o auxílio...

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A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da ...

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