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18 de outubro de 2018
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

Da estabilidade no Direito do Trabalho

Estabilidade no emprego, nada mais é do que o respaldo legal e/ou contratual conferido ao trabalhador, com vistas a salvaguardar... [1] : Conceituaremos, inicialmente, estabilidade no emprego. É o direito do trabalhador de permanecer no emprego... – “Da Estabilidade”, previsto no compilado legal trabalhista ora citado...

Andamento do Processo n. 1000977-87.2015.5.02.0318 - RO - 11/10/2018 do TRT-2

" (grifei, ID d98319f). Mantenho. ESTABILIDADE NO EMPREGO Resta incontroverso que o reclamante padece de doença... da Lei 8.213/91 fixar como um dos requisitos para a obtenção da estabilidade no emprego o afastamento superior a 15 (quinze... entendimento de ser o empregado detentor desta estabilidade, mesmo que não ten...

Andamento do Processo n. 1000977-87.2015.5.02.0318 - RO - 11/10/2018 do TRT-2

o dano" (grifei, ID d98319f). Mantenho. ESTABILIDADE NO EMPREGO Resta incontroverso que o reclamante padece de doença... do artigo 118 da Lei 8.213/91 fixar como um dos requisitos para a obtenção da estabilidade no emprego o afastamento superior... entendimento de ser o empregado detentor desta estabilidade, mesmo que...

Andamento do Processo n. 1000405-33.2018.5.02.0058 - RTSum - 25/09/2018 do TRT-2

a moderna teoria da asserção. Afasto. 2. ESTABILIDADE NO EMPREGO Em depoimento pessoal a reclamante afirmou que trabalhou... ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 1000405-33.2018.5.02.0058 Aos 21 (vinte e um) dias... do mês de setembro do ano de 2018, às 17h01min, na Sala de Audiências d...

Andamento do Processo n. 1001070-43.2014.5.02.0461 - RO - 11/09/2018 do TRT-2

com espeque na legislação pretérita à norma que instituiu a reforma trabalhista. 1.1.ESTABILIDADE NO EMPREGO (DISPENSA... que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não... em relação às seguintes matérias: estabilidade no emprego (dispensa discrimin...

Andamento do Processo n. 1001070-43.2014.5.02.0461 - RO - 11/09/2018 do TRT-2

na legislação pretérita à norma que instituiu a reforma trabalhista. 1.1.ESTABILIDADE NO EMPREGO (DISPENSA DISCRIMINATÓRIA... concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho... com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma ...

Andamento do Processo n. 1000371-73.2017.5.02.0032 - RO - 22/08/2018 do TRT-2

ORDINÁRIO DA AUTORA ESTABILIDADE NO EMPREGO Sem razão a recorrente. Assim dispõe o artigo 118 da Lei nº 8.213/91: "O segurado... citada, apenas o primeiro afastamento, portanto, poderia ser considerado para fins de estabilidade provisória no emprego... DO TRABALHO PROCESSO nº 1000371-73.2017.5.02.0032 (RO) RECORRENTE:...

Andamento do Processo n. 1000371-73.2017.5.02.0032 - RO - 22/08/2018 do TRT-2

se iniciado na data do acidente do trabalho, porque as pretensões exordias se atrelam ao período de estabilidade provisória..., destarte, na r. decisão. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA ESTABILIDADE NO EMPREGO Sem razão a recorrente. Assim dispõe... de estabilidade provisória no emprego, ressaltando-se o benefício apresent...

Andamento do Processo n. 1000318-05.2017.5.02.0255 - RTOrd - 05/07/2018 do TRT-2

, com exceção do FGTS (Súmula nº 362 do C. TST). ESTABILIDADE NO EMPREGO - CIPA As atividades desenvolvidas pela reclamada... ao mesmo empregador, na mesma localidade (art. 461). Sucede que trabalho de igual valor é aquele realizado com igual produtividade.... DESLOCAMENTO INTERNO A noção de cômputo, na jornada laboral...

Andamento do Processo n. 1001331-62.2015.5.02.0464 - RO - 28/05/2018 do TRT-2

a estabilidade no emprego, ora reconhecida. O preparo recursal restou comprovado através das guias de ID ba320d3.... ESTABILIDADE NO EMPREGO Resta incontroverso que a reclamante padece de doença profissional, com nexo indireto (concausa... do artigo 118 da Lei 8.213/91 fixar como um dos requisitos para a obtenção da e...

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Pedido de estabilidade funcional é negado

A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu, em mais uma decisão, que a estabilidade do serviço público só... ao contratar servidores sem concurso público, já que a investidura funcional do servidor administrativo

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/08/2011

Pedido de estabilidade funcional é negado

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 22/08/2011

Repercussão Geral: estabilidade funcional em fundação pública

659039) que trata da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais... a favor de um empregado detentor de estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT, e determinou... estáveis no serviço público. E, de acordo com ...

Notícia Jurídica • COAD • 28/05/2012

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