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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

Andamento do Processo n. 1002514-86.2015.5.02.0264 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-2

DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil do empregador é, em regra, subjetiva, a teor do disposto no art... DE SOUZA ajuizou ação trabalhista em face de ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO O acúmulo de funções, por si só, não enseja o direito.... Isso porque cabe ao empregador definir as funções a serem d...

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Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego A Terceira Turma... uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho. O empregado contou que foi transferido para trabalhar.... Alegando que não poderia ser dispensado devido à estabilidade no empreg...

Andamento do Processo n. 1001066-81.2016.5.02.0090 - RTOrd - 15/08/2017 do TRT-2

RESORT alegando que sofreu acidente de trabalho, sendo que a empresa não emitiu a CAT; requer a reintegração ao emprego...-se o feito com relação a este sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. ESTABILIDADE NO EMPREGO... aplicada. Consequentemente não há que se falar em estabilidade no emp...

Andamento do Processo n. 0001178-27.2017.5.09.0029 - RTOrd - 31/07/2017 do TRT-9

sem justa causa de forma abusiva, por ser detentor de estabilidade provisória no emprego, em virtude da proximidade... de sua aposentadoria. Argui a cláusula 23 da CCT da categoria, com a seguinte redação (fls. 94): ESTABILIDADE NO EMPREGO... Aos empregados que, comprovadamente, manifestarem por escrito e na vigência ...

Andamento do Processo n. 0001178-27.2017.5.09.0029 - RTOrd - 31/07/2017 do TRT-9

causa de forma abusiva, por ser detentor de estabilidade provisória no emprego, em virtude da proximidade... de sua aposentadoria. Argui a cláusula 23 da CCT da categoria, com a seguinte redação (fls. 94): ESTABILIDADE NO EMPREGO Aos empregados... da homologação da dispensa foi ressalvado o direito à estabilidade, sem...

Andamento do Processo n. 1001276-89.2015.5.02.0342 - RTOrd - 25/05/2017 do TRT-2

a data de distribuição da ação. ESTABILIDADE NO EMPREGO De acordo com o reclamante, na data da sua dispensa sem justa... adquirida por suposta culpa da empregadora. Em contestação, a reclamada afirma que a doença da trabalhadora não guarda... EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Aos 4 ...

Andamento do Processo n. 1000451-51.2016.5.02.0362 - RTOrd - 11/05/2017 do TRT-2

., postulando o deferimento da reintegração no emprego em razão de estabilidade por acidente de trabalho, da indenização de danos... e 206, TST). ESTABILIDADE NO EMPREGO - ACIDENTE DO TRABALHO ESTABILIDADE NO EMPREGO - ACIDENTE DO TRABALHO É incontroverso... de abril de 2012, o que significa que teve estabilidade no em...

Andamento do Processo n. 1001466-36.2016.5.02.0433 - RTOrd - 17/04/2017 do TRT-2

apresentadas. As tentativas conciliatórias restaram frustradas. É o relatório. Decido: 1. ESTABILIDADE NO EMPREGO (ARTIGO 118... o acidente de trabalho ao ingressar em local cujo acesso era restrito às empregadas que cuidavam da limpeza da loja... A CASAS PERNAMBUCANAS - CLAUDIA MARTINS GRO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇ...

Andamento do Processo n. 1001319-98.2015.5.02.0318 - RO - 30/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001319-98.2015.5.02.0318 Relator ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO RECORRENTE PEDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO ORLANDO CRUZ LEITE (OAB: 15143/SP) RECORRIDO METALURGICA DE TUBOS DE

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A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu, em mais uma decisão, que a estabilidade do serviço público só... ao contratar servidores sem concurso público, já que a investidura funcional do servidor administrativo

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A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da ...

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Repercussão Geral: estabilidade funcional em fundação pública

659039) que trata da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais... a favor de um empregado detentor de estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT, e determinou... estáveis no serviço público. E, de acordo com ...

Notícia Jurídica • COAD • 28/05/2012

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