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15 de novembro de 2018
Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso

Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. (mais)

Andamento do Processo n. 1014496-92.2018.8.26.0161 - Medidas Protetivas - 13/11/2018 do TJSP

-92.2018.8.26.0161 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO REQTE : Ilda Sebastiana de Souza ADVOGADO : 203809/SP... - Penélope Cassia Martinez Bondesan REQDA : Nubia Gomes de Souza VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO Diadema Cível...

Andamento do Processo n. 1014733-29.2018.8.26.0161 - Medidas Protetivas - 12/11/2018 do TJSP

-29.2018.8.26.0161 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO REQTE : P.A.S. ADVOGADO : 195207/SP - Hilda Maria de Oliveira... REQDA : N.G.S.F. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO Diadema Cível Distribuidor Cível Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Diadema em 08/11/2018...

Andamento do Processo n. 1007793-61.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJSP

de prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso: Defiro. Anote-se. 2) Pedido de tutela...

Abandono Afetivo Inverso

que diz respeito aos filhos adultos que abandonam os seus pais idosos. O Estatuto do Idoso é uma lei jovem, que completa 15... anos, em tese, está mais hígida do que uma pessoa de 80 anos de idade! E se o Estatuto do IDOSO visa à proteção integral...”. Assim, por meio da Lei 13.466/2017 o Estatuto do IDOSO sofreu algu...

Questão de Humanidade: Juiz de Manaquiri promove audiência em casa de idoso impossibilitado de comparecer ao fórum

Questão de Humanidade: Juiz de Manaquiri promove audiência em casa de idoso impossibilitado de comparecer ao fórum..., realizou nesta semana uma audiência na casa de um idoso de 82 anos de idade, acometido de Alzheimer e Parkinson, que vive... na zona rural do município. Realizada com a finalidade de ouvir o idoso, a a...

Andamento do Processo n. 1001059-26.2018.8.26.0050 - Medidas Protetivas - 06/11/2018 do TJSP

-26.2018.8.26.0050 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO IP : 592/2018 - São Paulo REQTE : P.S.W. ADVOGADO : 386305/SP... - Gustavo Alvares Cruz REQDA : A.C.D. VARA:SANCTVS - SETOR DE VIOLÊNCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA PESSOA Fóruns...

Andamento do Processo n. 1036175-95.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - 23/10/2018 do TJSP

, defiro a prioridade de trâmite (artigo 71 da Lei nº 10741 /03 - Estatuto do Idoso ). 4 - O Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 0003926-87.2013.8.26.0210 - Cautelar Inominada - 17/10/2018 do TJSP

-87.2013.8.26.0210 (021.02.0130.003926) - Cautelar Inominada - Estatuto do Idoso - Ministério Público do Estado de São Paulo.... Por primeiro, intime-se a curadora dos idosos para que informe nos autos se eles tem interesse de cobrar o aluguel...

Políticas Públicas para Idosos

Preliminares, no artigo primeiro do estatuto do idoso , lei federal número 10.741 , de 1º de outubro de 2003 fica claro que é idoso... dias ainda não é idoso. Anteriormente era considerado sessenta e cinco anos, 65, quando não existia o estatuto do idoso... Direitos e Políticas Públicas de acordo com a idade Sabemos q...

Andamento do Processo n. 00195002220188140401 - 08/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00195002220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Ação: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso em: 03/10/2018

Resultados da busca Jusbrasil para "Estatuto do Idoso"

Estatuto do Idoso

da sociedade em relação ao idoso, salientou o parlamentar. Com o tema 10 Anos de Estatuto do Idoso :... Rubem (PT) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 7, audiência pública que discutiu o Estatuto... do Idoso . O ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 07/06/2013

Estudos sobre o Estatuto do Idoso

Para ajudá-los no estudo de temas envolvendo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 /2003),... selecionamos aqui os materiais mais acessados acerca do tema. Bons estudos! 1. O preconceito do Estatuto... do Idoso - prof. Silvio ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 01/12/2012

Estatuto do Idoso - Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas... com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos assegurar ao idoso, com absoluta ...

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