Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso

Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária.

Conheça o benefício pago aos idosos

Conheça o benefício pago aos idosos 1º de outubro: Dia internacional da Pessoa Idosa Inicialmente, antes de adentrar... ao tema do benefício assistencial à pessoa idosa, faço minha homenagem à essas …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 3000542-73.2013.8.26.0369 SP 3000542-73.2013.8.26.0369

. ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATO COLETIVO. Pretensão à declaração de nulidade do reajuste aos 60 anos e repetição de valores pagos...
Julio Martins, Advogado
há 9 dias

União Estável de idosos e a questão do Regime de Bens

por regra consagrada no Estatuto do Idoso, "Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa...União Estável de idosos e a questão do Regime de Bens O Rei ROBERTO CARLOS já …

Andamento do Processo n. 0003593-28.2020.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 21/10/2020 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - Estatuto do Idoso - Joaquim Roberto Pinto Ferraz Luz Junior - Hélio do Carmo Bombarda - Vistos...

Andamento do Processo n. 0003593-28.2020.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 21/10/2020 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - Estatuto do Idoso - Joaquim Roberto Pinto Ferraz Luz Junior - Hélio do Carmo Bombarda - NOTA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária : APL 0040943-54.2020.8.21.7000 RS

E DOS MUNICÍPIOS. ESTATUTO DO IDOSO. Conforme o Estatuto do Idoso é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à.../2020 - 20/10/2020 Marco Aurélio Heinz APELAÇÃO CÍVEL. …

Benefício de Prestação Continuada

IDOSOS A IDADE DE REFERÊNCIA NÃO DEVERIA SER A PARTIR 60 ANOS DEVIDO À PREVISÃO CONTIDA NO ESTATUTO DO IDOSO? Não. A Lei nº...10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso define em seu Artigo …

Andamento do Processo n. 1003385-71.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - 16/09/2020 do TJSP

e da Súmula 335 do STF Precedentes deste Tribunal e do STJ - Pessoas jurídicas - Inaplicabilidade do Estatuto do Idoso...
Solange Lima, Bacharel em Direito
mês passado

"Defining Function"- ampliação dos poderes instrutórios do juiz no processo coletivo.

as providências cabíveis. Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.../artigo-7-da-lein7347-de-24-de-julho-de-1985 . Acesso em 25. Jun. 2019. E…

A raça humana é uma só

O Ser Humano merece respeito. Independente de classe social. Cor. Idade. Opção Sexual. Estado Civil. Gênero. Religião. Estado de saúde. Nenhum governo, partido político, pessoa física, pessoa…