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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

[Modelo] Memoriais escritos da Defesa

da sentença, já ocorreu o lapso temporal suficiente para o reconhecimento da prescrição. 2. Com relação ao crime de estelionato... entre as partes, que não é suficiente para caracterizar o crime do art. 171 do CP. 3. Já com relação ao crime de quadrilha... adimpleti contractus ): "HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PE...

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

/9), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular... representação fiscal para fins penais, que deverá ser encaminhada ao MPF para a apuração de crimes previstos em lei. Além... e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude. Dentre ...

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

Saiba o que é o Crime de Estelionato

, o agente se utilizar da fraude para apropriá-la, haverá o delito de apropriação indébita e não de estelionato. Resultado duplo... o crime de estelionato privilegiado. A pena para este crime, poderá ser substituída para a de detenção; diminuí-la...Saiba o que é o Crime de Estelionato Ultimamente tem sido muito comum, ...

Andamento do Processo n. 1500132-61.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/09/2018 do TJSP

fase, não há que se pautar pela prova inequívoca, bastando indícios de autoria e materialidade delitiva, pois pro societate... do TRE e da Receita Federal, para localização do réu, vítima e testemunhas, se necessário. Cumpra-se na forma... para prosseguimento da ação. Conforme se depreende, o fato criminoso está devid...

A Responsabilidade do Banco em Casos de “Golpe”/Fraude/Furto do Cartão de Crédito

a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Considerando o risco da atividade financeira...A Responsabilidade do Banco em Casos de “Golpe”/Fraude/Furto do Cartão de Crédito A cada dia os estelionatários... os estelionatários terem informações pessoais dos clientes que seriam de conh...

Dicas para identificar um falso advogado

Dicas para identificar falso advogado Venho tomando conhecimento de golpistas que, se passando por advogados, ligam... ou enviam correspondência para as pessoas dizendo que elas possuem um dinheiro a receber decorrente de algum determinado... processo. Para que recebam o dinheiro, pedem dados bancários e até mesmo depó...

Golpe do Amor

de Guarulhos passou a receber diariamente ligações de pessoas buscando informações sobre depósitos efetuados para liberação... falsos nas redes sociais, e, geralmente são estrangeiros e possuem grandes fortunas no exterior. Escolhem suas vítimas... emocional com as vítimas, manifestam a intenção de casamento, envio de...

Pedro Platon

Pedro Platon -

Sumir com bem alugado é furto com fraude ou estelionato?

e o estelionato. O crime de furto está previsto no art. 155 do Código Penal Brasileiro. Ocorre o crime quando o sujeito ativo... de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído, sem que se aperceba; no estelionato, a fraude é usada...Sumir com um bem alugado é furto com fraude ou estelionato? An...

Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

foram presos preventivamente em maio de 2018 por suspeitas dos delitos de estelionato e lavagem de capitais... Corpus para revogar prisão preventiva. Esse foi um dos argumentos apresentados pelo vice-presidente do Superior Tribunal... de estelionato e lavagem de dinheiro na cidade de Goianésia. No exercício da Presidê...

Apropriação indébita e estelionato praticado contra a pessoa idosa

vítima ou conhecer vítimas deve buscar orientação e denunciar a prática desses crimes. Para saber mais, siga... que tal ação seria apenas o crime-meio para a consecução do estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal , dessa forma...Apropriação indébita e estelionato praticado contra a pessoa idosa A apropriaçã...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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