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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Emerson Martins

Emerson Martins -

Funcionários de uma empresa são condenados por estelionato

Funcionários de uma empresa são condenados por estelionato Três homens foram condenados pela 23ª Vara Criminal Central... de São Paulo pelo crime de estelionato, praticado contra uma indústria de carrocerias de ônibus e caminhões. Dois... Marouelli Arroyo na sentença. “Ficou bem delineada a prática dos crimes de esteli...

Andamento do Processo n. 0101696-90.2016.8.20.0162 - Representação Criminal/notícia de Crime - Estelionato - 07/06/2018 do TJRN

Andamento do Processo n. 0101696-90.2016.8.20.0162 - Representação Criminal/notícia de Crime - Estelionato - 07/06/2018...) - Processo 0101696-90.2016.8.20.0162 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - Autora: R. de O. C.... e outro - ATO ORDINATÓRIO DEVOLUÇÃO DE AUTOS Autos nº 0101696-90.2016.8.20.016...

O verdadeiro dinheiro falso

acusados de vários crimes ao mesmo tempo: posse de moeda falsa; posse de petrechos para fabricação de moeda falsa; porte... presos pareceram-me punição suficiente para o ato praticado. Além da vergonha que ficaram do próprio pai... sobre duas variáveis do sistema jurídico: o conjunto de normas que lhe dá forma; e a ve...

Alegações Finais: Estelionato - Art. 171, caput, do Código Penal.

. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. I – Denúncia pela suposta prática do crime de estelionato (art. 171 , caput, do Código... indícios de que perpetrou sua conduta com o dolo específico de prejudicar a suposta vítima do delito de estelionato... vítima e de policiais, pelo crime de estelionato tipificado no art. 171, Capu...

Meu cartão bancário foi roubado e sacaram dinheiro da minha conta. O que fazer?

. Então, esses serviços bancários precisam ser seguros para não serem defeituosos, de acordo com o Código de Defesa... porque o cliente não tem condições de comprovar tecnicamente que foi vítima de hackers, por exemplo, porque não domina a tecnologia...

"Laranja" vai passar a figurar como estelionatário.

de arcar com os débitos trabalhistas. ” Essa criação de uma nova figura para o crime de estelionato se encaixa na função... ou qualquer outro fim ilícito; ou a transfere para terceiros buscando estes fins. VIII – pelo crime descrito no inciso anterior, também... Belinati, autor do projeto, na justificação, esse crime ...

Robson Carmona

Robson Carmona -

Do gargalo à corrupção

de três meses a um ano para quem pratica o crime de concorrência desleal. Paralelamente, é possível enquadrar o mesmo delito... como Estelionato [4] (reclusão de um a cinco anos) e Crime de associação criminosa [5] (reclusão de três a oito anos... na praia. Foram três horas para fazer um trajeto de cem quilômetros ent...

Como descobrir se um site é seguro para fazer compras?

Como descobrir se um site é seguro para fazer compras? Por Fernanda Tasinaffo Quantas compras são realizadas por minuto...” ao invés de “http”. Traduzindo essa sigla para o português, temos um “protocolo de transferência de hipertexto seguro.... Fonte: Canal Ciências Criminais Como descobrir se um site é seguro para fa...

Recebi Seguro Desemprego indevidamente. Cometi crime?

A (in)aplicação do princípio da insignificância em fraude contra o seguro desemprego Imagine tal hipótese: A pessoa é... demitida de seu emprego e passa a receber o benefício do seguro-desemprego. Contudo, ela consegue um novo emprego... se enquadra como ilícita, correto? Inclusive, ela se amolda ao delito de esteliona...

Fui intimado porque recebia dinheiro do Programa Bolsa Família de forma indevida. E agora?

um baita de um crime. Sim, cometeu o crime do artigo 171 do Código Penal Brasileiro – Estelionato. E o que diz tal Artigo..., em sua maioria, é povo liso, vive no limite, as contas não fecham, o desemprego reina, a dificuldade brada, e o jeito é dar... ‘uns pulinhos’ e ser criativo para poder angariar e garantir o pão...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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