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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2017
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Colocaram meu nome no SPC/Serasa. E agora?
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tenha sido vítima de um golpe praticado na internet. Existe uma técnica usada por hackers chamada de engenharia social... as assinaturas para levar vantagem (art. 171 do Código Pe...

A vítima do conto do bilhete premiado

A vítima do conto do bilhete premiado O Código Penal tipifica o crime de estelionato como sendo aquele praticado... de extensa divulgação pela imprensa e até mesmo pelas conversas populares, continua sendo praticado com sucesso na era..., conseguem ganhar a atenção da vítima, que vai se tornando presa fácil, sem forças...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

TRF2 mantém condenação por estelionato em seguro-desemprego

TRF2 mantém condenação por estelionato em seguro-desemprego A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal..., ainda que informal, deve ser mantida sua condenação pela prática do crime do art. 171, § 3º, do Código Penal”, concluiu Athié. Apesar... de economia popular, assistência social ou beneficência. TR...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Os maiores picaretas da história

para a vida de estelionatário e, depois de ser perseguido exaustivamente pela polícia, acabou preso em 1970... vagabundeando em Paris quando leu no jornal: PREFEITURA TEM DIFICULDADES PARA MANTER A TORRE EIFFEL. Foi o suficiente para atiçar.... Arranjou 6. E chamou a turma para uma reunião num hotel de luxo. “Como os ...

Golpe do falso empréstimo continua fazendo vítimas
Golpe do falso empréstimo continua fazendo vítimas

depois que tinha que pagar a taxa de IOF”, conta a mulher, que se tornou mais uma vítima dos estelionatários. Outra pessoa me afirmou... usados em outros crimes, tais como abrir c...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Justiça condena homem a seis anos de reclusão por crime de estelionato

do crime de estelionato, por duas vezes, tendo enganado uma vítima para obter a caminhonete dela, depois revendido o carro...Justiça condena homem a seis anos de reclusão por crime de estelionato O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio..., e mesmo o acusado tendo negado a autoria dos delitos, ele não provou que ...

Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em caso de ressarcimento de dano

da pena de um a dois terços. Não obstante, há outros benefícios previstos para crimes patrimoniais não informados pela..., mas nem sempre quando há um pequeno prejuízo para a vítima, a coisa, objeto material do crime, é de pequeno valor... violência ou grave ameaça. Neste trabalho serão enfocados os chamados “privilég...

Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas.

Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas. Um advogado acusado de estelionato... e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior... corpus, concedeu parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por med...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Pirâmides financeiras passam a usar nome de
Pirâmides financeiras passam a usar nome de "sistema de doação espontânea"

divulgação realizada pela internet e pela promessa de ganhos irreais”. Esse tipo de esquema envolve, além de estelionato... (obter vantagem para si induzindo ou mantendo alguém em...

Justiça condena operadora de telemarketing por falsas vendas

Justiça condena operadora de telemarketing por falsas vendas Ré foi acusada de estelionato. A 9ª Câmara de Direito... Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de ré acusada de cometer estelionato. A sentença condenou...”, afirmou o relator do processo, desembargador Souza Nery. “A prova dos aut...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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