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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Acusado de estelionato por acessar própria conta será indenizado por banco
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exposto o autor ao ser conduzido por policiais a uma delegacia, pela suposta prática de crime de estelionato. Vale dizer... levado da agência pela polícia para a delegacia acusado...

Pedido de abertura de inquérito policial - estelionato - compra de imóvel sem as devidas vagas previstas no contrato de compra e venda

em R$ 100,000,00 (Cem mil reais) para cada. DO DIREITO O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato - art. 171... entregar a alguém; O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção... com seus comportamentos praticaram de modo inescusável o crime de Estelionat...

Receber seguro desemprego e exercer atividade remunerada concomitante pode gerar responsabilização criminal
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da denúncia quando constatarem a existência de crime de ação pública. No caso, o recebimento do seguro-desemprego enquanto estava...Receber seguro desemprego e exercer atividade r...

O que devemos fazer quando caímos em um golpe do WhatsApp?

Desde que a internet  se popularizou entre usuários comuns, em meados dos anos 1990, as ameaças online sempre os cercaram: elas vão desde danificar seus dispositivos até mesmo desviar dinheiro de

Por que dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro não configura extorsão
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Eu vou botar teu nome na macumba. Vou procurar uma feiticeira pra fazer uma quizumba pra te derrubar. Oi, iaiá: Você me jogou um feitiço, quase que eu morri; Só eu sei o que eu sof...

Estelionato: classificação doutrinária

Estelionato No caso em tela, o estelionato praticado pode ser classificado como crime simples e de dano quanto à objetividade jurídica, comum e monossubjetivo quanto ao sujeito ativo, material e

Colocaram meu nome no SPC/Serasa. E agora?
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Olá, JusAmiguinhos. Hoje, vamos falar de um assunto chato, a negativação. É chato e causa muita dor de cabeça, mas pode acontecer então vou trazer um passo a passo do que fazer cas...

A vítima do conto do bilhete premiado

O Código Penal tipifica o crime de estelionato como sendo aquele praticado pelo agente que emprega a astúcia, o engodo, a mentira, a fraude ou outros meios que possam manter alguém em erro, com a

TRF2 mantém condenação por estelionato em seguro-desemprego

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar J.L.P. à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela prática do crime de

Caio Rivas

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Os maiores picaretas da história

O homem que vendeu a Torre Eiffel Era 1925. O austríaco Victor Lustig estava vagabundeando em Paris quando leu no jornal: PREFEITURA TEM DIFICULDADES PARA MANTER A TORRE EIFFEL. Foi o suficiente para

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STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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