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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Estelionato contra o idoso

de crime de estelionato cometido contra idoso, com vigência a partir da data da publicação. É importante esclarecer no... que comporta o crime de estelionato, previsto na capitulação dos crimes contra o patrimônio. A previsão do crime... de obter vantagem ilícita para si ou para outros. Esse crime torna o idoso como u...

Andamento do Processo n. 0006343-33.2005.8.26.0197 - Outros Feitos não Especificados - 08/08/2017 do TJSP

0006343-33.2005.8.26.0197 (197.01.2005.006343) - Outros Feitos não Especificados - Estelionato - João Neris Pereira...

Justiça concede a acusado de estelionato o direito de sair da prisão domiciliar para estudar

Justiça concede a acusado de estelionato o direito de sair da prisão domiciliar para estudar Os juízes integrantes... da 17ª Vara Criminal de Maceió concederam a um réu, preso preventivamente em regime domiciliar pelo crime de estelionato... mais grave. Matéria referente ao processo nº 0728305-60.2016.8.02.0001 Justiça...

EBRADI

EBRADI -

Estelionato por simulação de usucapião extrajudicial: entenda a fraude por meio de ata notarial

tenha praticado a falsidade ideológica, deverá, provavelmente, responder apenas pelo crime de estelionato (art. 171... verdadeiro configura, nestes termos, a prática do crime de falsidade ideológica, insculpido no artigo 299 do Código Penal... como meio ao crime fim, qual seja: o estelionato, por expressão do princípi...

A Pirâmide e o crime contra a economia popular

O presente artigo visa esclarecer o que vem a ser o crime da "pirâmide" e como agem nesse momento de grande crise em todo Brasil, onde a população deve ficar atenta para não cair em golpes e ter

Estelionato Contra Idoso

Como de costume, Código Penal Brasileiro sofreu mais uma alteração em sua parte especial, dessa vez no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio. A Lei 13.228 /15, que entrou em vigor no dia 29

Correção FGTS

Correção FGTS -

Acusado de estelionato por acessar própria conta será indenizado por banco
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exposto o autor ao ser conduzido por policiais a uma delegacia, pela suposta prática de crime de estelionato. Vale dizer... levado da agência pela polícia para a delegacia acusado...

Pedido de abertura de inquérito policial - estelionato - compra de imóvel sem as devidas vagas previstas no contrato de compra e venda

em R$ 100,000,00 (Cem mil reais) para cada. DO DIREITO O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato - art. 171... entregar a alguém; O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção... com seus comportamentos praticaram de modo inescusável o crime de Estelionat...

Receber seguro desemprego e exercer atividade remunerada concomitante pode gerar responsabilização criminal
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da denúncia quando constatarem a existência de crime de ação pública. No caso, o recebimento do seguro-desemprego enquanto estava...Receber seguro desemprego e exercer atividade r...

O que devemos fazer quando caímos em um golpe do WhatsApp?

Desde que a internet  se popularizou entre usuários comuns, em meados dos anos 1990, as ameaças online sempre os cercaram: elas vão desde danificar seus dispositivos até mesmo desviar dinheiro de

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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