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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Receber seguro desemprego e exercer atividade remunerada concomitante pode gerar responsabilização criminal
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da denúncia quando constatarem a existência de crime de ação pública. No caso, o recebimento do seguro-desemprego enquanto estava...Receber seguro desemprego e exercer atividade r...

O que devemos fazer quando caímos em um golpe do WhatsApp?

Desde que a internet  se popularizou entre usuários comuns, em meados dos anos 1990, as ameaças online sempre os cercaram: elas vão desde danificar seus dispositivos até mesmo desviar dinheiro de

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Eu vou botar teu nome na macumba. Vou procurar uma feiticeira pra fazer uma quizumba pra te derrubar. Oi, iaiá: Você me jogou um feitiço, quase que eu morri; Só eu sei o que eu sof...

Estelionato: classificação doutrinária

Estelionato No caso em tela, o estelionato praticado pode ser classificado como crime simples e de dano quanto à objetividade jurídica, comum e monossubjetivo quanto ao sujeito ativo, material e

Colocaram meu nome no SPC/Serasa. E agora?
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Olá, JusAmiguinhos. Hoje, vamos falar de um assunto chato, a negativação. É chato e causa muita dor de cabeça, mas pode acontecer então vou trazer um passo a passo do que fazer cas...

A vítima do conto do bilhete premiado

O Código Penal tipifica o crime de estelionato como sendo aquele praticado pelo agente que emprega a astúcia, o engodo, a mentira, a fraude ou outros meios que possam manter alguém em erro, com a

TRF2 mantém condenação por estelionato em seguro-desemprego

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar J.L.P. à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela prática do crime de

Caio Rivas

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Os maiores picaretas da história

O homem que vendeu a Torre Eiffel Era 1925. O austríaco Victor Lustig estava vagabundeando em Paris quando leu no jornal: PREFEITURA TEM DIFICULDADES PARA MANTER A TORRE EIFFEL. Foi o suficiente para

Golpe do falso empréstimo continua fazendo vítimas
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Ultimamente tenho recebido perguntas de várias pessoas que receberam ofertas de empréstimos e que acreditam que foram vítimas de um golpe. A oferta de crédito fácil vem por meio de...

Justiça condena homem a seis anos de reclusão por crime de estelionato

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia apresentada no Processo n°0008450-66.2016.8.01.0001, condenando E.T. da C. a seis anos, três meses e 18 dias de

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STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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