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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de terceiro permanece preso

em delitos nos Estados Unidos. Segundo a defesa, a suspeita de crime nos Estados Unidos diria respeito apenas... a prisão preventiva de um suspeito de estelionato, acusado de ter pago mais de R$ 43 mil em alimentos e bebidas... de São Paulo, foram pagas despesas com alimentação e bebida nos valores de R$ 10 mil, R$ 20...

Andamento do Processo n. 493-81.2009.8.10.0074 - 18/01/2018 do TJMA

, em parte, A DENÚNCIA, para CONDENAR os réus Francisco Paulino Fabrício, Apolinário Monteiro Fernandes de Almeida... Expediente 7141314 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ASSUNTO: Estelionato Processo nº 493-81.2009.8.10.0074 (4932009...") O Exmo. Sr. Dr. Raphael Leite Guedes, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara...

Estelionato contra idoso

e China. Em termos práticos, o que passou a acontecer com aqueles que se aventuraram no cometimento do crime de estelionato... em prejuízo de idoso está muito mais ligado às questões processuais. Para o crime de estelionato, em sua modalidade... a de reparar o prejuízo causado à vítima (art. 89 da Lei 9.099/1995). Em ...

DÍZIMOS: é possível a devolução? Tribunais entendem que sim.

do Código Civil (É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador... cativo para estelionatário"! Autoria: por Elane F. Souza do Diário de Conteúdo Jurídico Fontes: ultima instância. uol... suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado ...

Andamento do Processo n. 0030461-58.2008.8.26.0071 - Outros Feitos não Especificados - 07/12/2017 do TJSP

0030461-58.2008.8.26.0071 (071.01.2008.030461) - Outros Feitos não Especificados - Estelionato - Rodrigo Alessandro Frezza... e outros - Vistos. Sobre o ofício do Delegado de Polícia solicitando autorização para venda em leilão do veículo Nissan...

Andamento do Processo n. 0030461-58.2008.8.26.0071 - Outros Feitos não Especificados - 29/11/2017 do TJSP

0030461-58.2008.8.26.0071 (071.01.2008.030461) - Outros Feitos não Especificados - Estelionato - Rodrigo Alessandro Frezza...

O golpe do crédito fácil

pela internet , tudo para atrair suas vítimas. Impressionada com a proposta milagrosa, a vítima telefona para a falsa.... Algum tempo depois, a falta financeira entra em contato com a vítima para informar que surgiram problemas cadastrais... seja mais uma vítima do golpe do crédito fácil: ✔ Não realize depósitos antec...

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

FRAUDE DIGITAL - Compra de visualizações, likes, é estelionato, podemos provar?

O vasto e muito lucrativo mundo da música digital, gera mais um precedente ainda sem uma solução fácil, a compra de likes, visualizações, que sim é o crime de estelionato, mas tem como provar?

Andamento do Processo n. 0001159-98.2013.805.0036 - Petição - 02/10/2017 do TJBA

: Processo: 0001159-98.2013.805.0036 Autor: Ministério Público Vítima: Lívia Sampaio Pereira Infração: Estelionato... Autor(s): O Ministerio Publico- 2ª Promotoria De Justiça Da Comarca De Caetité-Ba Vitima(s): Livia Sampaio Pereira Sentença... SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de procedimento investigativo no qual se apu...

Estelionato contra o idoso

de crime de estelionato cometido contra idoso, com vigência a partir da data da publicação. É importante esclarecer no... que comporta o crime de estelionato, previsto na capitulação dos crimes contra o patrimônio. A previsão do crime... de obter vantagem ilícita para si ou para outros. Esse crime torna o idoso como u...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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