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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Ana Zan Mosca

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FRAUDE DIGITAL - Compra de visualizações, likes, é estelionato, podemos provar?

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de crime de estelionato cometido contra idoso, com vigência a partir da data da publicação. É importante esclarecer no... que comporta o crime de estelionato, previsto na capitulação dos crimes contra o patrimônio. A previsão do crime... de obter vantagem ilícita para si ou para outros. Esse crime torna o idoso como u...

Andamento do Processo n. 0006343-33.2005.8.26.0197 - Outros Feitos não Especificados - 08/08/2017 do TJSP

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Justiça concede a acusado de estelionato o direito de sair da prisão domiciliar para estudar Os juízes integrantes... da 17ª Vara Criminal de Maceió concederam a um réu, preso preventivamente em regime domiciliar pelo crime de estelionato... mais grave. Matéria referente ao processo nº 0728305-60.2016.8.02.0001 Justiça...

EBRADI

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A Pirâmide e o crime contra a economia popular

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Estelionato Contra Idoso

Como de costume, Código Penal Brasileiro sofreu mais uma alteração em sua parte especial, dessa vez no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio. A Lei 13.228 /15, que entrou em vigor no dia 29

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em R$ 100,000,00 (Cem mil reais) para cada. DO DIREITO O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato - art. 171... entregar a alguém; O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção... com seus comportamentos praticaram de modo inescusável o crime de Estelionat...

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STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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