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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Andamento do Processo n. 0006343-33.2005.8.26.0197 - Outros Feitos não Especificados - 08/08/2017 do TJSP

0006343-33.2005.8.26.0197 (197.01.2005.006343) - Outros Feitos não Especificados - Estelionato - João Neris Pereira...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Justiça concede a acusado de estelionato o direito de sair da prisão domiciliar para estudar

Justiça concede a acusado de estelionato o direito de sair da prisão domiciliar para estudar Os juízes integrantes... da 17ª Vara Criminal de Maceió concederam a um réu, preso preventivamente em regime domiciliar pelo crime de estelionato... mais grave. Matéria referente ao processo nº 0728305-60.2016.8.02.0001 Justiça...

EBRADI

EBRADI -

Estelionato por simulação de usucapião extrajudicial: entenda a fraude por meio de ata notarial

tenha praticado a falsidade ideológica, deverá, provavelmente, responder apenas pelo crime de estelionato (art. 171... verdadeiro configura, nestes termos, a prática do crime de falsidade ideológica, insculpido no artigo 299 do Código Penal... como meio ao crime fim, qual seja: o estelionato, por expressão do princípi...

A Pirâmide e o crime contra a economia popular

O presente artigo visa esclarecer o que vem a ser o crime da "pirâmide" e como agem nesse momento de grande crise em todo Brasil, onde a população deve ficar atenta para não cair em golpes e ter

Estelionato Contra Idoso

Como de costume, Código Penal Brasileiro sofreu mais uma alteração em sua parte especial, dessa vez no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio. A Lei 13.228 /15, que entrou em vigor no dia 29

Acusado de estelionato por acessar própria conta será indenizado por banco
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exposto o autor ao ser conduzido por policiais a uma delegacia, pela suposta prática de crime de estelionato. Vale dizer... levado da agência pela polícia para a delegacia acusado...

Pedido de abertura de inquérito policial - estelionato - compra de imóvel sem as devidas vagas previstas no contrato de compra e venda

em R$ 100,000,00 (Cem mil reais) para cada. DO DIREITO O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato - art. 171... entregar a alguém; O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção... com seus comportamentos praticaram de modo inescusável o crime de Estelionat...

Receber seguro desemprego e exercer atividade remunerada concomitante pode gerar responsabilização criminal
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O que devemos fazer quando caímos em um golpe do WhatsApp?

Desde que a internet  se popularizou entre usuários comuns, em meados dos anos 1990, as ameaças online sempre os cercaram: elas vão desde danificar seus dispositivos até mesmo desviar dinheiro de

Por que dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro não configura extorsão
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Eu vou botar teu nome na macumba. Vou procurar uma feiticeira pra fazer uma quizumba pra te derrubar. Oi, iaiá: Você me jogou um feitiço, quase que eu morri; Só eu sei o que eu sof...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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