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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

O universo dos jogos virtuais: “Ladino” pratica crime?

O universo dos jogos virtuais: “Ladino” pratica crime? Por Francis Rayner Ferreira De acordo com FERREIRA, PYLRO..., que antes de repartir o lucro com seus parceiros, ele já os roubou. Fonte: Canal Ciências Criminais O universo dos jogos virtuais: “Ladino” pratica crime?... e ROSSETTI (2016), o mundo virtual é uma exte...

Andamento do Processo n. 0005728-89.1998.8.26.0358 - 19/04/2018 do TJSP

(358.01.1998.005728) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Justiça Pública - Wilson... Alexandre Sartin Panacione - Estelionato - Vistos.Fls. 25/26: Defiro a vista dos autos por cinco dias.Intimem-se. - ADV: RENATO...

Defesa Advogado Estelionato

. O caso em apreço é de fácil deslinde, senão vejamos o parquet, alega que o denunciado praticou um crime de estelionato..., um imperativo de JUSTIÇA! I - DA SUPOSTA PRÁTICA DE ESTELIONATO - CAPITULADO NO ART 171 DO CP – ILEGITIMIDADE PASSIVA 01... o acusado, senão para também para a vítima e para a sociedade, sendo, p...

Jerry Althyern

Jerry Althyern -

Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado

vantagem ilícita, a figura típica adequada para classificar a conduta é o estelionato, e não a concussão — crime praticado... se apresentava como advogado. ‘‘No crime de estelionato, a fraude é o propulsor do delito, pois vicia a vontade da vítima... de conselho profissional pratica engenhosa fraude para enganar as ...

OAB denuncia falso advogado

solicitou a abertura de inquérito policial para apurar a prática da contravenção penal prevista no art. 47 do Decreto-Lei nº... 3.688 /1941 e/ou do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal ). Curta nossa página profissional: www.facebook.com/AdvogadoFontes OAB denuncia falso advogado...OAB denuncia falso advogad...

Estelionato Religioso: um tema impactante para TCC, Monografia ou Artigo Jurídico

Estelionato Religioso: um tema impactante para TCCs, Monografias e Artigos Jurídicos. Este é um texto que publiquei... ) Texto por Elane F. de Souza (Advogada e Autora de Divulgando direitos e Diário de conteúdo Jurídico Estelionato Religioso: um tema impactante para TCCs, Monografias e Artigos Jurídicos.... apareceu b...

Você sabia que pagar para receber um empréstimo é golpe? #VocêSabia

Você sabia que pagar para receber um empréstimo é golpe? #VocêSabia Em tempos de crise, ficar sem dinheiro é algo... do mercado e com crédito aprovado sem consulta ao SCPC/SERASA... tentador e atrativo, não é? Então a pessoa liga para... o número indicado, conta sua situação e quem a atende diz: “é preciso fazer um dep...

Engenharia Social? Você sabe o que é? Quais são as suas consequências?

com o intuito de prevenção de crimes. Esse tipo de fraude, se utiliza da internet como facilitador para prática de delitos... determinado banco, que infelizmente estava prestes a se tornar vítimas de golpes estelionatários. Os formulários... da conta daquela vítima. O que eu quero exemplificar com esta história de ven...

Médico que cobrou para fazer cirurgia pelo SUS é condenado por estelionato.

Médico que cobrou para fazer cirurgia pelo SUS é condenado por estelionato. FOTO: http://www... da Assessoria de Imprensa do TRF-1. Processo 0033840-72.2006.4.01.3800/MG fonte: conjur. Médico que cobrou para fazer cirurgia pelo SUS é condenado por estelionato.....diarioonline.com.br/noticias/policia/noticia-379610-pres...

Crime de estelionato: como se defender?

] Assim, uma das teses que pode ser alegada para defesa do réu é que o crime não foi praticado com dolo , mas apenas com culpa...Crime de estelionato: como se defender? O crime de estelionato está disposto no artigo 171 do Código Penal e é imputado... penal, podendo, entretanto, formar-se até algum outro crime, mas não...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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