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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Jhenifer Mendonça

Jhenifer Mendonça -

[Modelo] Notícia crime

nossa Jurisprudência: Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO... PELO COMETIMENTO DE VÁRIOS CRIMES DE IGUAL NATUREZA E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, VISTO QUE QUE A DEFESA NÃO LOGROU ÊXITO... DA PRISÃO PREVENTIVA. ADEMAIS, A PENA MÁXIMA COMINADA PARA O CRIME DE E...

Torpeza ou Fraude Bilateral no Estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção

reconhece que o entendimento majoritário é “pela existência do delito de estelionato, não importando a má fé do ofendido... de estelionato, indicando para a necessidade de verificar o comportamento da vítima e sua atuação efetiva ou não... do Unisal. O crime de estelionato é previsto no artigo 171, CP e consiste, em l...

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

condenada por extorsão e estelionato. O caso aconteceu em São Paulo. De acordo com o processo, a vítima contratou... são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do Código Penal. “A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia...Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a...

Estelionato religioso e violência sexual mediante fraude: vítimas com muita fé ou muita inocência?

.jusbrasil.com.br/artigos/643643129/liberdade-para-ofender-gab-rede-... Estelionato religioso e violência sexual mediante fraude: vítimas com muita fé ou muita inocência?...Estelionato religioso e violência sexual mediante fraude: vítimas com muita fé ou muita inocência? Quando nos referimos... de ambos os envolvidos (...

STJ: 13 teses sobre estelionato

REIS JÚNIOR, Julgado em 18/11/2014,DJE 05/12/2014 5) O delito de estelionato previdenciário, praticado para que terceira... 6) Aplica-se a regra da continuidade delitiva (art. 71 do CP) ao crime de estelionato previdenciário praticado... Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação ...

[Modelo] Memoriais escritos da Defesa

da sentença, já ocorreu o lapso temporal suficiente para o reconhecimento da prescrição. 2. Com relação ao crime... entre as partes, que não é suficiente para caracterizar o crime do art. 171 do CP . 3. Já com relação ao crime... ( exceptio non adimpleti contractus ): "HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA D...

Queixa por emissão de cheque sem fundos e estelionato, queixa do cheque crime do cheque sem fundos, cobrar cheque sem fundos, emissão de cheque sem fundos.

que: "assim, caracterizada a prática do crime de estelionato, previsto no art. 171 , § 2º , inciso VI , do Código Penal Brasileiro_"(fls...Queixa por emissão de cheque sem fundos e estelionato, queixa do cheque crime do cheque sem fundos, cobrar cheque..., procurando desviar, de início, a evidência da não ocorrência d...

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

/9), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular... representação fiscal para fins penais, que deverá ser encaminhada ao MPF para a apuração de crimes previstos em lei. Além... e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude. Dentre ...

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

Saiba o que é o Crime de Estelionato

, o agente se utilizar da fraude para apropriá-la, haverá o delito de apropriação indébita e não de estelionato. Resultado duplo... o crime de estelionato privilegiado. A pena para este crime, poderá ser substituída para a de detenção; diminuí-la...Saiba o que é o Crime de Estelionato Ultimamente tem sido muito comum, ...

Andamento do Processo n. 1500132-61.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 06/09/2018 do TJSP

Processo 1500132-61.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SILVIO PINHEIRO BRANDI DE LIMA - Vistos. Págs. 69/75 - trata-se de defesa preliminar, com arguição de nulidade,

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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