SARAIVA DOS SANTOS Representante(s): OAB 15712 - ALINE NEVES HOYOS (ADVOGADO) VITIMA:A. M. B. S. Representante(s...): SELDA GODINHO SILVA (REP LEGAL) . 0007963-75.2019.8.14.0051 Estelionato SONIA …
Estelionato
Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Estelionato sentimental ou estelionato amoroso
Estelionato sentimental ou estelionato amoroso Estelionato sentimental ou amoroso, é a pratica de enganar... o verdadeiro príncipe encantado, suas vitimas acabam se apaixonando por estes golpistas, …
[Criminal] Resumo do Informativo n° 663 do STJ
a efetuar depósito ou transferência bancária para conta de terceiro, o local da consumação do crime de estelionato seria... ou adulteração de cheque (consumação no banco sacado, onde a vítima …
Uma importante novidade no delito de estelionato!
deste delito passa de incondicionada para condicionada à representação da vítima. Em termos mais elementares...Uma importante novidade no delito de estelionato! É consabido que o Brasil, dentre …
As Meias Verdades das Pirâmides Financeiras
mascarar aquilo que será utilizado para enganar as vítimas. É fazer uso de algo que existe para aplicar um golpe... levou para juntar o que tem, é difícil, leva anos, mas perder é muito fácil, ser v……
Você sabe o que é estelionato sentimental?
causado após a prática de estelionato sentimental. No caso em tela, o homem fez empréstimos, comprou um notebook, fez... como estelionatário aquele que “obter, para si ou para outrem, vantagem …
Condenado por estelionato sentimental, homem terá que pagar dívidas e indenização por dano moral à ex
Condenado por estelionato sentimental, homem terá que pagar dívidas e indenização por dano moral à ex A 4ª Câmara... a uma mulher, além de ressarci-la pelo prejuízo causado após a prática de estelion……
Justiça determina que banco pague R$ 35,9 mil a vítima de estelionato
Justiça determina que banco pague R$ 35,9 mil a vítima de estelionato Uma vítima de estelionato no município de Nova....facebook.com/luizfernando.pereira.1485 Blog : …
Andamento do Processo n. 0632517-91.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - 06/02/2020 do TJAM
.º 0632517-91.2018.8.04.0001 -ADV/REP.: Monique Cruz Castellani e Edinaldo Aquino Medeiros - Estelionato - Apelante: Nelson... da Silva Marques, faço público que, após cumpridas as formalidades …
O pacote anticrime do Moro e as mudanças no crime de estelionato
que o delito de estelionato somente se procede mediante representação da vítima, passando a ser, portanto, crime de ação penal... de reclusão. A grande alteração prevista refere-se ao processamento …
Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"
APELAÇÃO APL 01589373320058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 20 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Ementa: ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO PRIVILEGIADO. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO PRIVILEGIADO. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO PRIVILEGIADO. ESTELIONATO.- ABSOLVIÇÃO.- ATIPICIDADE DA CONDUTA.- DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO PRIVILEGIADO. - Impossível o acolhimento da tese relativa a atipicidade da conduta, pois que a prova não deixa dúvida que o cheque foi emitido para pagamento à vista. - Por não preencher o agente os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 171 , do Código Penal , descabe o acolhimento do privilégio.Recurso improvido.
Estelionato: Em Brasília, juiz absolve decorador de casamentos acusado de estelionato
Juiz absolve decorador de casamentos acusado de estelionato. O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu o decorador Chrisanto Lopes Galvão Netto da prática de suposto crime de estelionato (art. 171 , caput do Código Penal ), do qual fora denunciado pelo Ministério Público do DF em um das 21 ações penais que tramitam contra ele na Justiça local. Segundo o MP, no dia 2 de fevereiro de 2015, o denunciado - que é sócio-proprietário de empresa de ornamentação de festas de casamento - simulou con...
Crime de estelionato: como se defender?
Estou sendo acusado de praticar estelionato. O que fazer? O crime de estelionato está disposto no artigo 171 do Código Penal e é imputado àquele que busca Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. Neste diapasão, percebe-se a necessidade de existência de quatro requisitos para que...
PEDIDO DE EXTENSÃO 00465354620048190000 (TJ-RJ)
Ementa: QUADRILHA.ESTELIONATO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. QUADRILHA.ESTELIONATO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. QUADRILHA.ESTELIONATO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO.- QUADRILHA.ESTELIONATO.- CORRUPÇÃO PASSIVA. - Tendo sido atendido o pedido contido na inicial, prejudicado se apresenta a pretensão do paciente.
Apelação Crime ACR 685032310 RS (TJ-RS)
Ementa: ESTELIONATO - NO CRIME DE ESTELIONATO, DEVE A DENUNCIA INDICAR O NOME DA OU DAS VITIMAS, POIS NAO HA ESTELIONATO CONTRA PESSOA INCERTA. APELACAO PARCIALMENTE PROVIDA. VOTO VENCIDO. (Apelação Crime Nº 685032310, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto de Moraes Lacerda, Julgado em 23/10/1985)
20170710001463 DF 0000144-88.2017.8.07.0007 (TJ-DF)
Ementa: ESTELIONATO E TENTATIVA DE ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE DOSIMETRIA QUANTO À TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. I - Réu condenado na instância de origem pela prática de dois estelionatos e uma tentativa de estelionato, em continuidade delitiva. II - Ainda que se reconheça a existência de continuidade delitiva, a sentença não pode se limitar a efetuar a dosimetria do crime mais grave e majorá-la do quantum fracionário previsto no art. 71 do Código Penal , mas deve arbitrar também a pena do delito menos grave, a fim de que não incorra em violação ao princípio da individualização da pena, já que a realização da dosimetria do delito menos grave constitui providência indispensável sob diversos aspectos, inclusive para fins de delimitação do prazo prescricional da pretensão punitiva e da pretensão executória. III - Preliminar de nulidade reconhecida de ofício. Recurso da Defesa julgado prejudicado.
APELAÇÃO APL 00991552720078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 32 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Ementa: ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ESTELIONATO.- ABSOLVIÇÃO.- INSUFICIÊNCIA DA PROVA.- IMPOSSIBILIDADE. - Havendo prova segura de que todos os elementos caracterizadores do delito de estelionato estão presentes, correto o juízo de reprovação aplicado, sendo, portanto, impossível o acolhimento da tese de insuficiência da prova. -Recurso improvido.
Apelação Crime ACR 70076636547 RS (TJ-RS)
Ementa: ESTELIONATO E FALSIDADE. ESTELIONATO. TENTATIVA. O estelionato é crime material, que somente se consuma com a obtenção de vantagem ilícita pelo agente, em prejuízo alheio. FALSIDADE. ARTIGO 299 CP . ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA ABSORÇÃO PELO CRIME DE ESTELIONATO. Não cabe a condenação em relação ao delito tipificado no artigo 299 do Código Penal quando o falso visa o cometimento do estelionato. Súmula 17 do STJ. Crime de falso, por constituir crime meio, é absorvido pelo crime de estelionato, crime-fim. CONDENAÇÃO ACUSADO GILMAR. Não cabe a condenação do acusado Gilmar em relação aos delitos tipificados no artigo 171 , caput e 299, ambos do Código Penal , pois não há prova induvidosa em relação ao dolo característico do estelionato. Não cabe, igualmente, o reconhecimento da forma consumado do estelionato referentemente ao acusado Cézar bem como a condenação do mesmo em relação ao delito de falsidade previsto no artigo 299 do Código Penal . PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PELA PENA APLICADA. Condenado o réu Cézar à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão e decorridos mais de quatro anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença, é de se declarar extinta a punibilidade do acusado, em face da prescrição da pena em... concreto, a teor do artigo 107 , inciso IV , c/c artigo 109 , inciso V e artigo 110 , § 1º , todos do Código Penal . Declarada a prescrição, afastando-se o exame de mérito do recurso apresentado pela defesa de Cézar Augusto Cirolini. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. DECLARADA A PRESCRIÇÃO, DE OFÍCIO, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO APELO APRESENTADO PELA DEFESA DE CÉZAR AUGUSTO CIROLINI. (Apelação Crime Nº 70076636547, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 07/11/2018).
Apelacao Criminal ACR 14409 MS 2004.014409-8 (TJ-MS)
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE LÂMINA DE CHEQUES E ESTELIONATO - PRETENSÃO DE ABSORÇÃO DO ESTELIONATO PELO FURTO - IMPOSSIBILIDADE - ABSORÇÃO DO FURTO PELO ESTELIONATO - IMPROCEDÊNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES - RECURSO IMPROVIDO.
Apelação Crime ACR 70073956567 RS (TJ-RS)
Ementa: ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. Condenado o réu, pelo delito de estelionato, à pena de 02 anos de reclusão e decorridos mais de quatro anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença, é de se declarar extinta a punibilidade do apelante, em face da prescrição da pena em concreto, a teor do artigo 107 , inciso IV , c/c artigo 109 , inciso V e artigo 110 , caput todos do Código Penal . APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. ABSOLVIÇÃO. Ausente prova induvidosa da autoria da efetiva apropriação, a absolvição é medida que se impõe, com fulcro no princípio do in dubio pro reo e no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . DECLARADA A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE ESTELIONATO. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO APELO DEFENSIVO EM RELAÇÃO AO FATO 01 (ESTELIONATO). RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE EM RELAÇÃO AO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (FATO 02). (Apelação Crime Nº 70073956567, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 14/03/2018).
Tópicos pai
Tópicos filho
- Estelionato Previdenciário
- Venda de Imóvel Alheio como Próprio
- Absorção do Crime de Falsificacao de Documento pelo de Estelionato
- Estelionato e Duplicata Simulada
- Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Termos/Assuntos relacionados
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