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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Crime de Estupro

Crime de Estupro

Estupro

Crime consistente em constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. Vide conjunção carnal.

Alterações no Código Penal trazidas pela Lei nº 13.718/18:

a vítima de reagir) ou estupro que resultasse em morte ou lesão corporal grave . Nessas circunstâncias, o crime era... bastante significativas no Código Penal Brasileiro, no que tange aos crimes contra a dignidade sexual, trazidas pela Lei..., por exemplo, o magistrado entendeu que não houve constrangimento, tampouco ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará

, e o crime se deu por culpa de terceiros. “A empregada exercia a função de cozinheira de bordo e era responsável pela... indubitável que a empresa não é responsável objetivamente pela ocorrência do crime. Entretanto, a sua conduta após o estupro... da empregada e, por conseguinte, evitar o agravamento dos transtornos ...

Bueno Advocacia

Bueno Advocacia -

O novo estupro?

a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave... a seguinte: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça , a ter conjunção carnal ou a praticar.... O que então diferencia os delitos? Como saber se na prática se está diante...

DF

David Fontana -

A impunidade e penas brandas

uma reforma previdenciária em razão disso, também devemos aumentar o tempo de prisão permitido para crimes como estupro...A impunidade e penas brandas Preso por estupro, homem mata filha de 13 anos um dia após sair da cadeia Redação VEJA São... Lucas, de 28 anos, invadiu a casa da ex-mulher e matou a própria filha, Le...

A conformidade penal da Lei 13.718/2018 e o crime de importunação sexual

que com ele se pratique ato libidinoso, conquanto no crime de importunação sexual não há essa violência ou ameaça grave: o ato é... libidinoso”. É que no caso do estupro há uma violência ou grave ameaça que constrange alguém a praticar o deixar...A conformidade penal da Lei 13.718/2018 e o crime de importunação sexual...

Jota Info

Jota Info -

Com nova lei, denúncia de crime sexual não precisa de consentimento da vítima

, que a ação contra crimes como estupro e assédio sexual não dependerão mais da vontade da vítima para ocorrer. Até...Com nova lei, denúncia de crime sexual não precisa de consentimento da vítima Com a nova lei 13718 /18... , todos os crimes contra a liberdade sexual passarão a ser denunciados por ação penal pública in...

Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual é novatio legis in mellius?

(catorze) anos, a partir da vigência da nova Lei nº 13.718 /2018, pode se constituir tanto no crime de Importunação Sexual... 13.718 /2018 mencionar “se o ato não constitui crime mais grave”, porque em nosso sistema legal o que define a infração...Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual é novatio legis in melliu...

Diego Leal

Diego Leal -

O consentimento da vítima nos crimes de estupro após a Lei 13.718/2018

O consentimento da vítima nos crimes de estupro após a Lei 13.718/2018 A Lei 13.718/2018 entrou em vigor no dia 25... os crimes de estupro. Antes dessa lei, a natureza da ação penal nos crimes de estupro (exceto nos casos em que a vítima.... Retirou-se, então, esta dose de autonomia da vítima e o crime de estupro passo...

Você sabia que agora a denúncia de qualquer pessoa autoriza o início da ação penal nos crimes de estupro?

/18 trouxe essa importante alteração para o Código Penal . Os crimes contra a liberdade sexual, entre eles o estupro...Você sabia que agora a denúncia de qualquer pessoa autoriza o início da ação penal nos crimes de estupro? A Lei 13.718..., independentemente de autorização da vítima. Você sabia que agora a denúncia d...

Você sabe o que é o crime de importunação sexual?

Você sabe o que é o crime de importunação sexual? Entrou em vigor no dia 24 de setembro de 2018 a Lei 13.718/18... sexual como crime. A necessidade da criação de um tipo penal específico veio após um homem ser detido, em agosto do ano... crime de estupro e não passava de uma contravenção penal. Deste modo, discutiu-se ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Estupro"

Ciclista que feriu mulheres é preso por suspeita de estupro em Mogi

um estupro no mesmo local em 2010. Durante as investigações nos últimos dias, o Setor de Investigações Gerais (SIG/Garra), da Polícia Civil, descobriu um retrato falado produzido na época do estupro... indiciamento e vamos solicitar agora ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 02/05/2013

Padrasto é preso suspeito de estuprar deficientes mentais na PB

Adelino. Elas são vítimas de estupro supostamente praticado pelo padrasto delas em Taperoá, no Sertão... e expedição de mandado de prisão pela Justiça. Ao ser preso, o suspeito teria confessado os estupros.... das vítimas e do suspeito. Os ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 04/04/2013

Polícia pedirá prisão de técnico de hospital suspeito de estupro no Rio

estuprado uma paciente que estava internada no CTI do Hospital Quinta D'Or, em São Cristóvão, na Zona... de estupro contra a vítima. Se for condenado, ele poderá pegar de 16 até 30 anos de prisão. A vítima

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 03/06/2013

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