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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Execução de Alimentos

Execução de Alimentos

Ação de alimentos

Direito de uma pessoa para, no caso de existir relação de parentesco, exigir de outra os alimentos ou provisões necessárias à sua subsistência.

Pensão de Alimentos para Filhos Maiores

os alimentos, deverá solicitar em juízo, sob pena de responder uma ação de execução de alimentos. [1] Acadêmica do 10 período...Pensão de Alimentos para Filhos Maiores A pensão de alimentos consiste na prestação mensal fornecida de uma pessoa para... ou companheiros, para suprir suas necessidades básicas, devendo o va...

Andamento do Processo n. 7011705-22.2016.8.22.0002 - 14/06/2019 do TJRO

, RO 4ª VARA CÍVEL PROCESSO: 7011705-22.2016.8.22.0002 Execução de Alimentos EXEQUENTE: K. C. C. ADVOGADO DO EXEQUENTE... de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil... processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do execut...

Andamento do Processo n. 7002276-23.2019.8.22.0003 - Procedimento Comum - 14/06/2019 do TJRO

/ RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br 7003495-08.2018.8.22.0003 Execução de Alimentos Alimentos.../ RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br 0029750-45.2006.8.22.0003 Execução Fiscal Responsabilidade...

Andamento do Processo n. 8001075-04.2017.8.05.0138 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 14/06/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8001075-04.2017.8.05.0138 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 14/06/2019 do TJBA..., COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001075-04.2017.8.05.0138 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Jaguaquara... DE JAGUAQUARA Processo nº 8001075-04.2017.8.05.0138 Ação: Execução de...

Andamento do Processo n. 8001253-16.2018.8.05.0138 - Execução de Alimentos - 14/06/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8001253-16.2018.8.05.0138 - Execução de Alimentos - 14/06/2019 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... INTIMAÇÃO 8001253-16.2018.8.05.0138 Execução De Alimentos Jurisdição: Jaguaquara Exequente: J. S. A. Advogado: Semíramis... DA COMARCA DE JAGUAQUARA Processo nº 8001253-16.2018.8.05.0138 Ação: Execução Al...

Andamento do Processo n. 8000067-79.2019.8.05.0054 - Execução de Alimentos - 14/06/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000067-79.2019.8.05.0054 - Execução de Alimentos - 14/06/2019 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... DESPACHO 8000067-79.2019.8.05.0054 Execução De Alimentos Jurisdição: Catu Exequente: P. V. D. S. O. Advogado: Julliana Vieira... Processo n.º 8000067-79.2019.8.05.0054 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) A...

Andamento do Processo n. 7002828-22.2018.8.22.0003 - Procedimento Comum - 13/06/2019 do TJRO

-82.2018.8.22.0003 Execução de Alimentos Alimentos EXEQUENTES: EDIVALDO DOS SANTOS GONCALVES, WASHINGTON DOS SANTOS GONCALVES..., no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com fulcro no art. 535 do CPC . Poderá o presente...) 3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br 7000512-70.2017.8.22.000...

Andamento do Processo n. 0002008-96.2007.8.05.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/06/2019 do TJBA

-47.2018.8.05.0063 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Alimentos] Parte Requerente: JUSSIMARA OLIVEIRA SANTOS Parte Requerida...Andamento do Processo n. 0002008-96.2007.8.05.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/06/2019 do TJBA 8003193... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Conceição Do Coité Autor:...

Andamento do Processo n. 8000184-06.2019.8.05.0237 - Execução de Título Judicial - 13/06/2019 do TJBA

-14.2018.8.05.0237 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Alimentos] Parte Requerente: MARCIA HERCULANO SANTANA Parte Requerida...Andamento do Processo n. 8000184-06.2019.8.05.0237 - Execução de Título Judicial - 13/06/2019 do TJBA 8000425...-06.2019.8.05.0237 Execução De Título Judicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Exe...

Andamento do Processo n. 8001064-28.2016.8.05.0261 - Execução de Alimentos - 13/06/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8001064-28.2016.8.05.0261 - Execução de Alimentos - 13/06/2019 do TJBA INTIMAÇÃO 8001064...-28.2016.8.05.0261 Execução De Alimentos Jurisdição: Tucano Exequente: Maria Isabel Reis Dos Santos Advogado: Josefa... – Bahia - Fone: 75-3272-2105 CEP: 48790-000 Processo nº.0000006-93.1997.805.0261 Açã...

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33720 SP 2012/0183284-1 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANÁLISE DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSONÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não é a via adequada para o exame aprofundado deprovas a fim de averiguar a condição econômica do devedor, anecessidade do credor dos alimentos e o eventual excesso do valordos alimentos. Precedentes. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 275640 MS 2012/0271048-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283049 SP 2011/0220794-5 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAISFIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃOJULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODOANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados pordecisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou opatrimônio da recorrida, e a sentença que desconstituiu esse direitonão tem efeito retroativo. Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido.

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