Execução de Alimentos

Direito de uma pessoa para, no caso de existir relação de parentesco, exigir de outra os alimentos ou provisões necessárias à sua subsistência.

Andamento do Processo n. 0011302-28.2012.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - 13/08/2020 do TJSP

Processo 0011302-28.2012.8.26.0609 (609.01.2012.011302) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Banck Brasil Sa Banco Multiplo - Levgas Comercial Ltda - - Maria Tereza…

Andamento do Processo n. 8000216-48.2015.8.05.0076 - Procedimento Sumário - 12/08/2020 do TJBA

RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000912-50.2016.8.05.0076 Execução De Alimentos... ________________________________________ ________________________________________ …

Andamento do Processo n. 5006408-86.2018.8.13.0701 - 12/08/2020 do TJMG

(DOZE MIL TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), acrescido das parcelas que vencerem no curso... e Secretaria da 2ª Vara de Família e Sucessões tramitam os autos de nº …

Andamento do Processo n. 8002587-51.2019.8.05.0138 - 11/08/2020 do TJBA

DE JAGUAQUARA-BAHIA Execução de Alimentos Processo n° 8000895-85.2017.8.05.0131 Exequentes: menor de iniciais J. S. L..., para que apresente planilha de cálculo com memorial das parcelas vencidas e …

Andamento do Processo n. 8000286-71.2020.8.05.0082 - Procedimento Comum Cível - 11/08/2020 do TJBA

gratuita. Preliminarmente São incompatíveis entre si os ritos da majoração de alimentos e aquele da execução de alimentos... o desmembramento do feito. No presente (autos de origem), processar-se-á …

Andamento do Processo n. 8001993-37.2019.8.05.0138 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 11/08/2020 do TJBA

Andamento do Processo n. 8001993-37.2019.8.05.0138 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 11/08/2020 do TJBA..., COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001993-37.2019.8.05.0138 Execução De Alime…

Edital n. 011/2020 - 10/08/2020 do TJBA

ENVOLVIDOS: M. G. de D; e D. C. de D. OBJETO: Execução de alimentos ARQUIVAMENTO Origem: Promotoria de Justiça Regional... 003.9.81760/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do seu …

Andamento do Processo n. 8001774-76.2019.8.05.0250 - Procedimento Comum Cível - 10/08/2020 do TJBA

ORDINATÓRIO 0301579-04.2012.8.05.0250 Execução De Alimentos Jurisdição: Simões Filho Exequente: E. D. V. D. S. Terceiro... e-mail: sfi[email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0068072-34.2020.8.21.7000 RS

Daltoe Cezar AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO DO AGRAVADO... ATINENTES À PANDEMIA DE COVID-19. O regime de cumprimento de pena para …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719285-93.2019.8.07.0003 - Segredo de Justiça 0719285-93.2019.8.07.0003

. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO CIVIL. INTIMAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PARCIMÔNIA. LAPSO... alimentos, sob pena de cerceamento de defesa. 2. A intimação por edital …
Resultados da busca Jusbrasil para "Execução de Alimentos"
Modelo de Execução de Alimentos
Modelos e Peças18/03/2020Weverton
Execução de Alimentos EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO BRANCO ESTADO DO ACRE Processo nº 999999999999999 BRITO PATEZ , já devidamente qualificada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada pelo rito sumaríssimo, que move em face de PATEZ , vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que este subscreve MANIFESTAR , conforme despacho exarado de Pág. nº 109, expor o que segue: Vem a presença de Vos...
Ação de Execução de Alimentos
Modelos e Peças04/05/2016Gisely
Execução de Alimentos - trabalho informal ("bico"); inadimplência; próprio sustento. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO _ DA COMARCA DE _ Processo: - Ação de Execução de Alimentos -, já qualificado nos autos do processo supra, por seus advogados e bastante procuradores (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar sua JUSTIFICATIVA Face à execução de alimentos que lhe move -, m...
HABEAS CORPUS HC 00421104420028190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência18/03/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: "HABEAS CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. "HABEAS CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. "HABEAS CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. "HABEAS CORPUS". AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Paciente que se furta de pagar o débito alimentício, alegando estar desempregado. Alegação também de que a dívida é antiga. Todavia, tais argumentos não eximem o inadimplente de sua obrigação alimentícia, nem tampouco descaracteriza sua natureza emergencial, uma vez que a mesma se tornou antiga justamente pelo - fato de não ter sido paga no momento devido. Ordem de Habeas Corpus denegada.
Execução de Alimentos
Modelos e Peças19/09/2019Michael
Execução de alimentos pelo rito expropriatório, ou seja, quando os alimentos cobrados são anteriores aos três últimos vencidos. Ou mesmo por opção da parte Exequente, caso não queira requerer a prisão. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XX ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT ref. XXXXX.XXX XXXXXX, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, inscrita no RG. de nº. XXXXXXX, SSP/MT, e no CPF sob nº. X...
Execução de Alimentos Provisórios - Novo CPC
Artigos24/09/2018Andre
A Execução de alimentos provisórios pode ser pedida imediatamente após o despacho do juiz que a concedeu. Desde 18 março de 2016 está em vigor o novo Código de Processo Civil , e dentre as diversas matérias acrescidas, temos uma ampliação das regras para a Execução de alimentos provisórios, que normalmente são fixados por decisão interlocutória. Nos termos do Art. 528 por exemplo, é possível executar decisão interlocutória que fixe alimentos vejamos: CPC . Art. 528 . No cumprimento de sentença q...
Execução de Alimentos Novo CPC
Modelos e Peças08/06/2016Thiago
Modelo de Execução de Alimentos (Pedido de Prisão Civil) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ - ___ (onde tiver Vara da Família e Sucessões, endereçar àquela) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Justiça Gratuita) AUTOS DO PROCESSO Nº 0000000-00.2016.8.26.0000 EXEQUENTE , brasileira, menor impúbere, nascida em xx de mês de ano, portadora da cédula de identidade de RG XX. XXX. XXX-X SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX neste ato represe...
Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?
Artigos30/09/2015Ehlaz
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos. Antes de iniciar as dúvidas mais frequentes em relação ao tema, qual seja ação de execução de alimentos, gostaria de pedir licença a todos os leitores desse artigo, e talvez, como uma forma de incentivo, a partir da premissa que todas as mães e pais passam por um desgasto físico e sem dúvida alguma emocional, de ter que exigir judicialmente a prestação de alimentos para seu filhos, busquem conhecer ao máximo esse direito e que u...
Agravo de Instrumento AI 70064436504 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Conforme dispõe o art. 736 do CPC , o executado pode opor-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência e autuados em apartado. Presentes os requisitos do art. 739-A do CPC , impondo-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70064436504, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/04/2015).
Execução de alimentos durante a pandemia do Covid-19
Modelos e Peças05/06/2020Rebeca
O presente artigo visa esclarecer como a pandemia do novo coronavírus vem afetando até mesmo as relações de família, especialmente quanto ao instituto da execução de alimentos. Texto produzido por Rebeca Sousa. A execução de alimentos é um dos institutos mais conhecidos do Direito de Família. Esta encontra-se regulada primordialmente pelo Código de Processo Civil de 2015 nos seus Arts. 528 ao 533; e, Arts. 911 ao 913. Mas afinal, o que é execução de alimentos? A execução de alimentos é um recurs...
Análise da Execução de Alimentos no CPC/15
Artigos06/02/2017Escola
Disposição do procedimento de execução de alimentos pelo Novo CPC. Diferentemente do disposto no antigo CPC , em que a execução de alimentos se dava, obrigatoriamente, pelo rito especial (regime de execução com pena de prisão ), haja vista a necessária celeridade pela natureza alimentar dos créditos ali discutidos, o CPC vigente traz regulamentação própria para a execução de alimentos : pode o credor escolher o rito especial com pena de prisão ou pode escolher o procedimento comum de cumprimento...
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