Execução de Alimentos

Direito de uma pessoa para, no caso de existir relação de parentesco, exigir de outra os alimentos ou provisões necessárias à sua subsistência.

Dos Alimentos no CPC/2015: Uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas ao Devedor de Alimento

ao rito da execução de alimentos, a qual tornou-se muito mais rígida com as mudanças inseridas. Primeiro, será realizada... fielmente a sua obrigação. 3. Das quatro possibilidades procedimentais no …

Andamento do Processo n. 8000516-49.2015.8.05.0063 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 14/11/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000516-49.2015.8.05.0063 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 14/11/2019 do TJBA... 0003407-92.2009.8.05.0063 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Alimentos] Parte …

Andamento do Processo n. 0503772-54.2015.8.05.0039 AÇÃO - 14/11/2019 do DJBA

-54.2015.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MICHELE LICE... MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: JACIEL SANTOS DA CONCEICAO Vistos etc. Trata-se …

Andamento do Processo n. 0308808-87.2013.8.05.0150 AÇÃO: - 14/11/2019 do DJBA

DE FREITAS INTIMAÇÃO 0308808-87.2013.8.05.0150 Execução De Alimentos Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: E. D. O. S... 0308808-87.2013.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ASSUNTO: …

A obrigação alimentar dos avós e a possibilidade de prisão civil do devedor

pelo inadimplemento da obrigação alimentar e converter a execução ao rito da expropriação: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS... cabíveis para o cumprimento de sentença que condena ao pagamento de alim…

Andamento do Processo n. 0001068-02.2019.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 13/11/2019 do TJSP

a incidência de multa caso houvesse mora no pagamento das parcelas alimentares devidas - Atraso incontroverso - Execução... de Justiça do Estado de São Paulo, aplicáveis ao ao caso mutatis …

Andamento do Processo n. 8001120-37.2019.8.05.0138 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 13/11/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8001120-37.2019.8.05.0138 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 13/11/2019 do TJBA..., COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001120-37.2019.8.05.0138 Execução De Alime…

Andamento do Processo n. 8000438-50.2018.8.05.0063 - 12/11/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000438-50.2018.8.05.0063 - 12/11/2019 do TJBA 8000438-50.2018.8.05.0063 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... (1112) / [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Parte Requerente: L. …

Andamento do Processo n. 8000279-13.2017.8.05.0138 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 12/11/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000279-13.2017.8.05.0138 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - 12/11/2019 do TJBA..., COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000279-13.2017.8.05.0138 Execução De Alime…

Andamento do Processo n. 8001349-31.2018.8.05.0138 - Execução de Alimentos - 12/11/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8001349-31.2018.8.05.0138 - Execução de Alimentos - 12/11/2019 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... INTIMAÇÃO 8001349-31.2018.8.05.0138 Execução De Alimentos Jurisdição: Jaguaquara …
Resultados da busca Jusbrasil para "Execução de Alimentos"
Ação de Execução de Alimentos
Modelos e Peças04/05/2016Gisely
Execução de Alimentos - trabalho informal ("bico"); inadimplência; próprio sustento. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO _ DA COMARCA DE _ Processo: - Ação de Execução de Alimentos -, já qualificado nos autos do processo supra, por seus advogados e bastante procuradores (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar sua JUSTIFICATIVA Face à execução de alimentos que lhe move -, m...
Execução de Alimentos
Modelos e Peças19/09/2019Michael
Execução de alimentos pelo rito expropriatório, ou seja, quando os alimentos cobrados são anteriores aos três últimos vencidos. Ou mesmo por opção da parte Exequente, caso não queira requerer a prisão. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XX ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT ref. XXXXX.XXX XXXXXX, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, inscrita no RG. de nº. XXXXXXX, SSP/MT, e no CPF sob nº. X...
HABEAS CORPUS HC 00421104420028190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)
Jurisprudência18/03/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: "HABEAS CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. "HABEAS CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. "HABEAS CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. "HABEAS CORPUS". AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Paciente que se furta de pagar o débito alimentício, alegando estar desempregado. Alegação também de que a dívida é antiga. Todavia, tais argumentos não eximem o inadimplente de sua obrigação alimentícia, nem tampouco descaracteriza sua natureza emergencial, uma vez que a mesma se tornou antiga justamente pelo - fato de não ter sido paga no momento devido. Ordem de Habeas Corpus denegada.
Execução de Alimentos Provisórios - Novo CPC
Artigos24/09/2018Andre
A Execução de alimentos provisórios pode ser pedida imediatamente após o despacho do juiz que a concedeu. Desde 18 março de 2016 está em vigor o novo Código de Processo Civil , e dentre as diversas matérias acrescidas, temos uma ampliação das regras para a Execução de alimentos provisórios, que normalmente são fixados por decisão interlocutória. Nos termos do Art. 528 por exemplo, é possível executar decisão interlocutória que fixe alimentos vejamos: CPC . Art. 528 . No cumprimento de sentença q...
Execução de Alimentos Novo CPC
Modelos e Peças08/06/2016Thiago
Modelo de Execução de Alimentos (Pedido de Prisão Civil) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE ______________ - ___ (onde tiver Vara da Família e Sucessões, endereçar àquela) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Justiça Gratuita) AUTOS DO PROCESSO Nº 0000000-00.2016.8.26.0000 EXEQUENTE , brasileira, menor impúbere, nascida em xx de mês de ano, portadora da cédula de identidade de RG XX. XXX. XXX-X SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX neste ato represe...
Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?
Artigos30/09/2015Ehlaz
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos. Antes de iniciar as dúvidas mais frequentes em relação ao tema, qual seja ação de execução de alimentos, gostaria de pedir licença a todos os leitores desse artigo, e talvez, como uma forma de incentivo, a partir da premissa que todas as mães e pais passam por um desgasto físico e sem dúvida alguma emocional, de ter que exigir judicialmente a prestação de alimentos para seu filhos, busquem conhecer ao máximo esse direito e que u...
Agravo de Instrumento AI 70064436504 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Conforme dispõe o art. 736 do CPC , o executado pode opor-se à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência e autuados em apartado. Presentes os requisitos do art. 739-A do CPC , impondo-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70064436504, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/04/2015).
Análise da Execução de Alimentos no CPC/15
Artigos06/02/2017Escola
Disposição do procedimento de execução de alimentos pelo Novo CPC. Diferentemente do disposto no antigo CPC , em que a execução de alimentos se dava, obrigatoriamente, pelo rito especial (regime de execução com pena de prisão ), haja vista a necessária celeridade pela natureza alimentar dos créditos ali discutidos, o CPC vigente traz regulamentação própria para a execução de alimentos : pode o credor escolher o rito especial com pena de prisão ou pode escolher o procedimento comum de cumprimento...
Agravo de Instrumento AGI 20120020282689 (TJ-DF)
Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. É cabível a citação por edital na ação de execução de alimentos quando exauridas as tentativas de citação pessoal.
Execução de alimentos pelo artigo 911 (NOVO CPC)
Modelos e Peças24/05/2016Bianca
Execução de alimentos (título executivo extrajudicial) - CPC/2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOROCABA-SP. XXXXX , brasileiro, menor, neste ato representados por sua genitora a Sra. XXXXX , brasileira, divorciada, vendedora portadora do RG nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XX, Bairro XXXX, XXXX-SP, CEP XXXX, através de seu procurador infra firmado “ut outorga inclusa” respeitosamente, vem,...
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