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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2018
Execução Penal

Execução Penal

Execução penal

É a sentença que condenou criminalmente o executado.

A cultura do controle de David Garland

como o campo do controle do crime e da justiça criminal foi afetado pelas mudanças na organização social das sociedades... das altas taxas de criminalidade e da insegurança crescente, e que esta formação agora confere à experiência do crime... caracterizada por um conjunto específico de atitudes e crenças: altas taxas...

Andamento do Processo n. 596.595 - 26/09/2018 do TJSP

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS OSASCO-SP - Drª ELIA KINOSITA BULMAN 596.595 Execução Criminal. JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN DOS SANTOS REIS. Fls. 41 do apenso F.A. e Roteiro de Penas: Intime-se a

Incidente na Execução Penal Progressão para Regime Aberto

da Lei de Execução Penal , decidiu, a 5ª Câmara Criminal do nosso Tribunal de Justiça: RECURSO DE AGRAVO - DECISÃO...Incidente na Execução Penal Progressão para Regime Aberto EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ª VARA..., que o sentenciado preenche os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo ...

Andamento do Processo n. 00106711320178140005 - 21/09/2018 do TJPA

-se os autos na secretaria deste juízo, que tem como uma de sua competência, a execução penal , para término de cumprimento de pena... : --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A) : ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Ação : Execução da Pena em : 14/09/2018... DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PA . COMARCA ...

Andamento do Processo n. 8020444-73.2018.8.05.0000 - Habeas Corpus - 20/09/2018 do TJBA

SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME , EXECUÇÃO PENAL , JÚRI E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CANDEIAS-BA... Relator segunda Câmara Criminal - Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 13 de Setembro de 2018...

Andamento do Processo n. 0804799-95.2018.8.02.0000 - Habeas Corpus - 20/09/2018 do TJAL

-95.2018.8.02.0000 Execução Penal Câmara Criminal Relator:Juiz Conv. Antônio José Bittencourt Araújo Revisor: Paciente : João... Milton dos Santos Impetrante : Mary Any Vieira Alves Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital DECISÃO... Milton dos Santos , apontando como autoridade coatora o Juiz de Dir...

Execução da Pena Após Decisão Condenatória De 2º Grau: contrapontos do poder originário e os entendimentos atuais.

o disposto no art. 283 do Código de Processo Penal. De modo que, tal decisão do STF, abriria precedente para execução de pena...Execução da Pena Após Decisão Condenatória De 2º Grau: contrapontos do poder originário e os entendimentos atuais. 1...). 2.2 PERCEPÇÃO DA DECISÃO QUE EFETIVA A EXECUÇÃO DA PENA APÓS DECISÃO ...

A superlotação carcerária no município de Granja (CE)

, ou seja, cumprimento da Lei de Execução Penal no sistema carcerário brasileiro, tomando por base a não ressocialização dos apenados... e a superlotação carcerária em prol da prisão provisória. Como sabemos, a execução penal é a maneira de ressocialização... a ressocialização. É explícito em vários artigos da Lei nº 7...

E se todos os presídios brasileiros fossem privatizados?

garantir a execução penal e o alcance das finalidades da pena. JOSÉ MUNIZ NETO – Advogado, Pós-graduando em Direito Penal... da execução penal determina a efetivação das disposições de sentença ou decisão criminal e, ao mesmo tempo, prima... quando um de seus efeitos é a não reincidência e diminuição da criminalidade....

Andamento do Processo n. 0804511-50.2018.8.02.0000 - Habeas Corpus - 13/09/2018 do TJAL

-50.2018.8.02.0000 Execução Penal Câmara Criminal Relator:Juiz Conv. Antônio José Bittencourt Araújo Paciente : José Claudio... da execução penal , mas tão somente que seja determinada, liminarmente, a expedição de carta precatória para cumprimento... Criminal da Capital, para informar e justificar suas atividades, sob ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Execução Penal"

MPF/ES participa de audiência pública sobre implantação de novo modelo de execução penal

do modelo de execução penal APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município.

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 01/04/2013

Senado instala nesta quinta (4) comissão destinada a atualizar Lei de Execução Penal

de Oliveira Praça, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 04/04/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 206782 SP 2011/0109978-4 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DIAS REMIDOS. PENA EFETIVAMENTECUMPRIDA. PREVISÃO LEGAL. ART. 128 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL . ORDEMCONCEDIDA. 1. Em inúmeras oportunidades esta Corte afirmou a necessidade de queo art. 126 da Lei de Execução Penal fosse interpretado de forma maisfavorável ao condenado, permitindo que os dias trabalhados tivessemcaráter de pena cumprida, o que refletiria positivamente no cálculode benefícios no curso da execução penal. 2. Contudo, a Lei nº 12.433 /2011, que alterou alguns dispositivos daLei de Execução Penal, passou a estabelecer, expressamente, que osdias remidos pelo apenado, seja com o trabalho ou com o estudo,deverão ser computados como pena efetivamente cumprida (art. 128 daLEP). 3. Habeas Corpus concedido para determinar que os dias remidos pelapaciente sejam computados como pena efetivamente cumprida.

Encontrado em: ART : 00128 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.433 /2011) LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 012433 ANO:2011... LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 012433 ANO:2011 HABEAS CORPUS - ARTIGO 126 DA LEP - INTERPRETAÇÃO

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