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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Execução Penal

Execução Penal

Execução penal

É a sentença que condenou criminalmente o executado.

Você já foi a um presídio?
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como advogado, e apareceu o meu primeiro caso criminal. O filho mais novo de um conhecido tinha sido preso, sob a acusação..., desde a advocacia criminal à ida ao presídio. Como a...

A cadeia tem cheiro, tem cor, tem classe social
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: a ressocialização do apenado, que está garantida expressamente na  LEP - Lei de Execução Penal  – e sua vida prática..., não estou defendendo o fim absoluto da pena. Confesso que...

Andamento do Processo n. 653.149 - 22/06/2017 do TJSP

BULMAN 653.149 Execução Criminal. JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DE ARAUJO RODRIGUES. Fls. 117 do apenso de FA e roteiro... de penas: Primeiramente, intime-se a defesa constituída a se manifestar sobre o cálculo de pena. ADV. DR. WILLIAN HOLANDA DE MOURA OAB/SP: 273.032. Osasco Criminal Execuções Criminais...

Andamento do Processo n. 0013061-58.2011.8.16.0021 - Recurso de Agravo - 22/06/2017 do TJPR

dos Presídios. Ação Originária: 0013061-58.2011.8.16.0021 Execução de Pena. Recorrente: Chrystian Soares Guerhardt . Def... na petição em separado DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO EM EXECUÇÃO.SENTENCIADO QUE COMETEU NOVO DELITO QUANDO CUMPRIA PENA... PENAL - DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE, EM VIRTUDE DA PRISÃO EM FLAGRAN...

Andamento do Processo n. 1000048-41.2017.8.26.0520 - Transferência entre Estabelecimentos Penais - 21/06/2017 do TJSP

Processo 1000048-41.2017.8.26.0520 - Transferência entre estabelecimentos penais - DIREITO PROCESSUAL PENAL -Execução... Penal - Pena Privativa de Liberdade - Transferência de Preso - Carlos Alberto Mendes - Ciência ao Defensor(a) constituído... JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO...

Andamento do Processo n. 1000060-55.2017.8.26.0520 - Transferência entre Estabelecimentos Penais - 21/06/2017 do TJSP

Processo 1000060-55.2017.8.26.0520 - Transferência entre estabelecimentos penais - DIREITO PROCESSUAL PENAL -Execução... Penal - Pena Privativa de Liberdade - Transferência de Preso - Solange Aparecida Coelho da Silva - Ciência ao Defensor... dos Campos JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ...

Andamento do Processo n. 00054282320128140051 - 20/06/2017 do TJPA

de penas. Com efeito, conforme preconiza a Lei de Execução Penal, em seu art. 111, quando houver condenação...:JOSE DE SOUSA AMARAL COATOR:JUIZO DE DIREITO DA SEXTA VARA PENAL DE SANTAREMPA. Processo de Execução Penal Autos nº 0005428... à pena de 08 anos e 06 meses de reclusão em execução quando sobreveio nova conden...

Andamento do Processo n. 82.2010.8.16.0026 - Ação Penal - 19/06/2017 do TJPR

Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Execução Penal Data da Infração: Data da Infração Não Informada...), sob pena execução. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Campo Largo, Estado do Paraná. Eu, Técnico(a) Judiciário... este a finalidade de INTIMÁ-LO do teor da sentença prolatada em nos autos d...

Jurisdicionalização da Execução Penal
Jurisdicionalização da Execução Penal

Jurisdicionalização da Execução Penal Por Rodrigo Murad do Prado Entende-se por jurisdicionalização da execução da pena... o mesmo da unidade da federação onde se executará a pena....

Resultados da busca Jusbrasil para "Execução Penal"

MPF/ES participa de audiência pública sobre implantação de novo modelo de execução penal

do modelo de execução penal APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município.

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 01/04/2013

Senado instala nesta quinta (4) comissão destinada a atualizar Lei de Execução Penal

de Oliveira Praça, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 04/04/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 206782 SP 2011/0109978-4 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DIAS REMIDOS. PENA EFETIVAMENTECUMPRIDA. PREVISÃO LEGAL. ART. 128 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL . ORDEMCONCEDIDA. 1. Em inúmeras oportunidades esta Corte afirmou a necessidade de queo art. 126 da Lei de Execução Penal fosse interpretado de forma maisfavorável ao condenado, permitindo que os dias trabalhados tivessemcaráter de pena cumprida, o que refletiria positivamente no cálculode benefícios no curso da execução penal. 2. Contudo, a Lei nº 12.433 /2011, que alterou alguns dispositivos daLei de Execução Penal, passou a estabelecer, expressamente, que osdias remidos pelo apenado, seja com o trabalho ou com o estudo,deverão ser computados como pena efetivamente cumprida (art. 128 daLEP). 3. Habeas Corpus concedido para determinar que os dias remidos pelapaciente sejam computados como pena efetivamente cumprida.

Encontrado em: ART : 00128 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.433 /2011) LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 012433 ANO:2011... LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 012433 ANO:2011 HABEAS CORPUS - ARTIGO 126 DA LEP - INTERPRETAÇÃO

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