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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Execução Penal

Execução Penal

Execução penal

É a sentença que condenou criminalmente o executado.

Projeto de Lei 10825/18 considera o ser humano como um meio ao utilitarismo

de uma programação da Rádio justiça sobre Execução Penal — Rádio Justiça. A obrigatoriedade do preso trabalhar . A seletividade... expressa proibição de trabalho forçado. A Lei de Execução Penal, no art. 28, garante ao apenado trabalhar, sem ser coagido..., andasse entre os 'puros', a pena de morte; Na Idade Média, as...

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ

da execução penal decidir sobre soma ou unificação das penas do condenado, bem como sobre a progressão de regime... julgado: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICA...

Andamento do Processo n. 0805353-30.2018.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração - 16/01/2019 do TJAL

de Declaração n.º 0805353-30.2018.8.02.0000/50000 Execução Penal Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Embargante... e opostos em face do Acórdão de págs. 65/71. Assim, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça Criminal para que oferte... os autos conclusos a fim de que este expediente seja levado...

Andamento do Processo n. 0805353-30.2018.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração - 16/01/2019 do TJAL

de Declaração n.º 0805353-30.2018.8.02.0000/50001 Execução Penal Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Embargante...-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça Criminal para que oferte parecer opinativo a respeito da presente insurgência... seja levado à mesa de julgamento. À Secretaria da Câmara Crimin...

A execução prematura da pena e o surgimento de uma modalidade extralegal de prisão

e 147 da Lei de Execução Penal, todos tratando da execução da pena imposta por sentença criminal e todos exigindo... que somente é possível a execução de uma pena após o trânsito em julgado. Vale citar o art. 50 do Código Penal, artigos 105...A execução prematura da pena e o surgimento de uma modalidade extralegal de ...

Andamento do Processo n. 199813-58.2012.8.09.0164 - Execucao Penal - 15/01/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 199813-58.2012.8.09.0164 - Execucao Penal - 15/01/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 199813...-58.2012.8.09.0164 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : FABIO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS... : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N.: 201201998136 NATUREZA: ...

Andamento do Processo n. 250767-29.2012.8.09.0158 - Execucao Penal - 15/01/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 250767-29.2012.8.09.0158 - Execucao Penal - 15/01/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 250767...-29.2012.8.09.0158 AUTOS NR. : 506 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEYSON TAVARES DE JESUS DESPACHO : PROTOCOLO... - 201202507675 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO RE EDUCANDO JEYSON TAVARES DE JESUS...

Winter is coming: um cruel "inverno" se aproxima para a execução penal

Winter is coming: um cruel "inverno" se aproxima para a execução penal Por Carlos Abreu É um fato inegável... que diz respeito à execução penal. A enxurrada de más notícias neste campo já no início do novo governo causa desconforto..., desconfiança e insegurança em quem estuda e milita tanto no Direito Penal, como no P...

Progressão de regime da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência

, por meio da inclusão dos §§ 3º e 4º, no art. 112, da Lei de Execução Penal, em razão da publicação da Lei nº 13.769/18... ao Juízo da Execução Penal. De início, insta salientar que a regra da progressão, prevista no art. 112, caput, da Lei... de Execução Penal, não sofreu alteração. Logo, como regra, continua previst...

Andamento do Processo n. 421489-13.2015.8.09.0087 - Execucao Penal - 10/01/2019 do TJGO

DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FAC E DE MARCOS ROSA SOARES, CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO...Andamento do Processo n. 421489-13.2015.8.09.0087 - Execucao Penal - 10/01/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 421489...-13.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 1442 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS ROS...

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