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22 de maio de 2017
Execução Penal

Execução Penal

Execução penal

É a sentença que condenou criminalmente o executado.

Andamento do Processo n. 1597368-3 - Recurso de Agravo - 18/05/2017 do TJPR

Câmara Criminal Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Ruy A. HenriquesRECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE... Execução de Pena. Recorrente: Wanthony Petersonn Alves da Luz. Advogado: Cassiano Ricardo Medeiros Molin. Recorrido...: Ministério Público do Estado do Paraná. Órgão Julgador: 5ª Câmara Crimin...

Andamento do Processo n. 00017573320128140005 - 18/05/2017 do TJPA

: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIZANE ELLEN CHIARINI DE MOURA Ação: Execução da Pena em: 16/05/2017... Penal ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal...---APENADO:PEDRO PAULO VIEIRA DO AMARAL. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

Entenda como funciona o Exame Criminológico
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(Lei de Execução Penal), o exame criminológico tem por objetivo a correta aplicação da pena de forma individualizada.... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. EXEC...

Andamento do Processo n. 00064017720168140005 - 16/05/2017 do TJPA

Penal ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal...: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIZANE ELLEN CHIARINI DE MOURA Ação: Execução Provisória em: 12/05/2017...---APENADO:MARCELO DE JESUS PEREIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...

Andamento do Processo n. 976.357 - 15/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 976.357 - 15/05/2017 do TJSP 976.357 Execução Criminal. JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON JOSÉ DA SILVA.... Fls.154 do apenso de FA e Roteiro de Penas: Intime-se a Defesa constituída para apresentar o sentenciado... perante este Juízo, no prazo de 48 horas, para atualizar o endereço do sentenciado e ini...

Entenda o que acontece com o preso que furta os pertences dos colegas de cela
Entenda o que acontece com o preso que furta os pertences dos colegas de cela

Social, a Criminologia Prevencionista, a Criminologia Funcionalista, a Criminologia Organizacional, a Sociologia Criminal... Socialista, a Sociologia do Controle Penal, o Martelo ...

Andamento do Processo n. 0004531-33.2013.8.16.0009 - Execução Penal - 11/05/2017 do TJPR

prolatada em nos autos de Execução Penal nº. 0004531-33.2013.8.16.0009 :"Assim, impõe-se julgar extinta a pena privativa...-42.2015.8.16.0026 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Execução Penal Polo Ativo(s): • ESTADO DO PARANA... da sentença prolatada em nos autos de Execução Penal nº. 0009172-42.20...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Critérios para progressão de regime de penas

de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do Código Penal  e da  Lei de Execução Penal (LEP) : o regime aberto... pelo condenado.  A Lei de Execução Penal tem como objetivo, além de efetivar as disposições das decisões criminais... em regime semiaberto. Nesse tipo de regime, a execução da pena ocorr...

Andamento do Processo n. 00059874520178140005 - 10/05/2017 do TJPA

e Execução Penal ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara...---INDICIADO:APURACAO VITIMA:H. V. P. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA... Criminal de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso VI, da Ord...

Resultados da busca Jusbrasil para "Execução Penal"

MPF/ES participa de audiência pública sobre implantação de novo modelo de execução penal

do modelo de execução penal APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município.

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 01/04/2013

Senado instala nesta quinta (4) comissão destinada a atualizar Lei de Execução Penal

de Oliveira Praça, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 04/04/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 206782 SP 2011/0109978-4 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DIAS REMIDOS. PENA EFETIVAMENTECUMPRIDA. PREVISÃO LEGAL. ART. 128 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL . ORDEMCONCEDIDA. 1. Em inúmeras oportunidades esta Corte afirmou a necessidade de queo art. 126 da Lei de Execução Penal fosse interpretado de forma maisfavorável ao condenado, permitindo que os dias trabalhados tivessemcaráter de pena cumprida, o que refletiria positivamente no cálculode benefícios no curso da execução penal. 2. Contudo, a Lei nº 12.433 /2011, que alterou alguns dispositivos daLei de Execução Penal, passou a estabelecer, expressamente, que osdias remidos pelo apenado, seja com o trabalho ou com o estudo,deverão ser computados como pena efetivamente cumprida (art. 128 daLEP). 3. Habeas Corpus concedido para determinar que os dias remidos pelapaciente sejam computados como pena efetivamente cumprida.

Encontrado em: ART : 00128 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.433 /2011) LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 012433 ANO:2011... LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 012433 ANO:2011 HABEAS CORPUS - ARTIGO 126 DA LEP - INTERPRETAÇÃO

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