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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Execução Penal

Execução Penal

Execução penal

É a sentença que condenou criminalmente o executado.

[Modelo] Execução Penal- Pedido de livramento de condicional.

[Modelo] Execução Penal- Pedido de livramento de condicional. AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL..., ainda, que da última Guia de Execução Penal emitida no processo em epígrafe, datada de DD/MM/AAAA, percebe-se que já havia... na Guia de Execução Penal datada de DD/MM/AAAA, que o apenado atingiu a da...

Andamento do Processo n. 8022364-82.2018.8.05.0000 - Habeas Copus - 19/11/2018 do TJBA

, Execução Penal, Júri, Infância e Juventude da Comarca de Candeias Relator: Des. Carlos Roberto Santos Araújo EMENTA: HABEAS... Adolescente. ACORDAM os Desembargadores que compõem a Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça... do Estado da Bahia em DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto condutor. ...

Andamento do Processo n. 0593345.24.2018.8.13.0024 - 19/11/2018 do TJMG

de Execução Fiscal, Execução Criminal, Acidente do Trabalho e Precatória Criminal de Curvelo/MG, carta precatória nº... 0209.18.004.698-6. Adv - Carla Solange da Silva. 12ª Vara Criminal Expediente de 14/11/2018 JUIZ (A) TITULAR: Kenea Márcia Damato... Ricardo Sávio de Oliveira PROMOTOR (A) : Caius Vinícius Gonzaga Go...

Resenha de “A Questão Criminal”, de Eugenio Raúl Zaffaroni

Resenha de “A Questão Criminal”, de Eugenio Raúl Zaffaroni Por Paulo Silas Filho Fenomenal, para dizer o mínimo... do "fenômeno crime". A questão criminal, que ganha o título da obra, é o cerne desse fantástico livro do jurista argentino..., sobre a questão criminal. Zaffaroni inicia a obra destacando que a questão cri...

Punitivismo, Lei de Execução Penal e Direito Penal do Inimigo

Punitivismo, Lei de Execução Penal e Direito Penal do Inimigo Por Maria Carolina Ramos Conforme dados do Conselho..., resolve a questão da segurança pública é placebo, como sabe qualquer estudante de Direito Penal. Dispõe a Lei de Execução... com a execução da pena; VII - assistência material, à saúde, jurídica, educac...

Raquel Sousa

Raquel Sousa -

Execução penal, sistema prisional brasileiro e as dificuldades enfrentadas pelo apenado ao retorno no convívio social

na superlotação de presídios. Os assuntos do trabalho serão: conceito e espécies de pena, histórico da lei de execução penal.... Palavras-chave: Finalidade da pena; Sistema prisional brasileiro; Desvio e excesso de execução; Falhas na Execução Penal... de Execução Penal . b) Detenção. Na pena de detenção, não existe r...

Comentários à Súmula 617 do STJ

do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. Nobres operadores do direito... a uma pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos e o Juiz da Vara de Execuções Penais venha... insculpidos no art. 83 do Código Penal e seus respectivos incisos e parágrafo único. P...

Andamento do Processo n. 76810-44.2018.8.09.0168 - Pedido de Vaga para Cumprimento de Pena - 12/11/2018 do TJGO

DOMICILIAR ATE A CHEGADA DO S AUTOS PRINCIPAIS DE EXECUÇÃO PENAL , OPORTUNIDADE EM QUE ESTE MA GISTRADO TERA MELHORES...Andamento do Processo n. 76810-44.2018.8.09.0168 - Pedido de Vaga para Cumprimento de Pena - 12/11/2018 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 76810-44.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 492 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PA...

Andamento do Processo n. 103998-07.2018.8.09.0105 - Execucao Penal - 12/11/2018 do TJGO

EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VA RA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL...Andamento do Processo n. 103998-07.2018.8.09.0105 - Execucao Penal - 12/11/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 103998...-07.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 1255 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : EVERSON OLIVEIRA DA SILVA ADV ACUS : 47897 GO - ADILSON...

Andamento do Processo n. 228666-73.2014.8.09.0175 - Execucao Penal - 09/11/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 228666-73.2014.8.09.0175 - Execucao Penal - 09/11/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 228666...-73.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 315 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AIRTON DE OLIVEIRA SILVA VITIMA : LUCILEIDE DE SOUZA SILVA...(201700289157) AIRTON DE OLIVEIRA SILVA D E S P A C H O CUIDA- SE DE EXECUC...

Resultados da busca Jusbrasil para "Execução Penal"

MPF/ES participa de audiência pública sobre implantação de novo modelo de execução penal

do modelo de execução penal APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município.

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 01/04/2013

Senado instala nesta quinta (4) comissão destinada a atualizar Lei de Execução Penal

de Oliveira Praça, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 04/04/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 206782 SP 2011/0109978-4 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DIAS REMIDOS. PENA EFETIVAMENTECUMPRIDA. PREVISÃO LEGAL. ART. 128 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL . ORDEMCONCEDIDA. 1. Em inúmeras oportunidades esta Corte afirmou a necessidade de queo art. 126 da Lei de Execução Penal fosse interpretado de forma maisfavorável ao condenado, permitindo que os dias trabalhados tivessemcaráter de pena cumprida, o que refletiria positivamente no cálculode benefícios no curso da execução penal. 2. Contudo, a Lei nº 12.433 /2011, que alterou alguns dispositivos daLei de Execução Penal, passou a estabelecer, expressamente, que osdias remidos pelo apenado, seja com o trabalho ou com o estudo,deverão ser computados como pena efetivamente cumprida (art. 128 daLEP). 3. Habeas Corpus concedido para determinar que os dias remidos pelapaciente sejam computados como pena efetivamente cumprida.

Encontrado em: ART : 00128 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.433 /2011) LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 012433 ANO:2011... LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 012433 ANO:2011 HABEAS CORPUS - ARTIGO 126 DA LEP - INTERPRETAÇÃO

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