Andamento do Processo n. 00239974520198140401 - 20/02/2020 do TJPA

penal, a litispendência ocorre quando um mesmo acusado se encontra respondendo a dois processos penais condenatórios... (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5ª …

Andamento do Processo n. 0701289-57.2016.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/02/2020 do TJAL

condenado pela prática delituosa prevista no art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro (Furto Simples), a uma pena de um ano... da Execução Penal, em geral o mesmo da condenação, poderá decidir …
Supremo TV
há 4 dias

SupremoCast: Lei Anticrime – alterações na execução penal

Pastana, Editora Revan; Execução Penal e Resistências , de Klelia Canabrava Aleixo e Flávia Ávila Penido, Editora D...SupremoCast: Lei Anticrime – alterações na execução penal Quais os impactos da …
Fernanda Izzo, Advogado
há 9 dias

CCJ aprova mudanças em projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto. O relator também deixou claro...

Audiência de Custódia

criminal mais justo, sem qualquer vício que comprometa a seriedade e legitimidade do Estado. Diante de uma prisão...
Jaqueline Deuner, Advogado
há 11 dias

Requisitos para a concessão da Prisão Domiciliar

a prisão em fase de execução penal, deve atender aos requisitos do art. 117 da Lei de Execuções Penais- LEP  A prisão... os requisitos para a concessão do cumprimento de pena em prisão domiciliar. …
Gleydson Andrade, Advogado
há 11 dias

Lei do "Pacote Anticrime" estabelece em 40 anos o máximo para cumprimento de pena privativa de liberdade.

penal, limitando-se a vedar o caráter perpétuo da pena. Assim sendo, coube ao legislador infraconstitucional estabelecer...Lei do "Pacote Anticrime" estabelece em 40 anos o máximo para cumprimento …
Fernanda H, Bacharel em Direito
há 11 dias

A espetacularização do Direito Penal e o papel do advogado criminalista

A espetacularização do Direito Penal e o papel do advogado criminalista É bem verdade que, talvez o fascínio..., basta entrar no site: http://mon.net.br/mk84p Aproveite nossa oferta! A …
Richard Martins, Advogado
há 13 dias

Comutação x Indulto

de um PEC – Processo de Execução Criminal, pois há casos em que o condenado poderá ter a concessão do indulto se tiver... em concreto. Desta forma, o indulto tem o condão de extinguir a pena, …
Adel El Tasse, Advogado
há 15 dias

A nova tentativa de execução provisória da pena na lei nº 13.964/2019

A nova tentativa de execução provisória da pena na lei nº 13.964/2019 Adel El Tasse [1] Uma das alterações... da legislação processual penal introduzida pela lei nº 13.964/2019, é a tentativa de …