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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Execução Penal

Execução Penal Modelos e peças

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Execução penal

É a sentença que condenou criminalmente o executado.

Gisele Tolentino

Gisele Tolentino -

Pedido de Livramento Condicional C/C Remição e Progressão de regime

finalidade da pena, que visa a integração ou a reinserção social, exigindo-se que o processo de execução penal revista... doloso e tiver bons antecedentes; (...) III- Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom... pelo juiz da execução, presentes os requisitos do artigo 83 , incisos e parágra...

Edimar Gomes

Edimar Gomes -

Termo de interposição - razões de agravo - execução penal - falta grave - prescrição - desclassificação - penitenciária - res. SAP nº 144/2010 -

Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Termo de interposição - razões de agravo - execução penal - falta grave...Termo de interposição - razões de agravo - execução penal - falta grave - prescrição - desclassificação - penitenciária... Guilherme de Souza Nucci, ao qual “O caminho correto, partindo-se para a ana...

Edimar Gomes

Edimar Gomes -

Pedido de comutação de pena - execução penal - decreto lei nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017

Pedido de comutação de pena - execução penal - decreto lei nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR... DE EXECUÇÃO PENAL A Lei de Execucoes Penais , em seu capítulo II, elenca o rol de assistências assegurados aos presos: Dentre... de comutação de pena - execução penal - decreto lei nº 9.246 de 21 d...

Edimar Gomes

Edimar Gomes -

Pedido - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem - art. 66, V, lei nº 7.210/84 -

pedido - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem - art. 66, V, lei nº 7.210/84...: 9999999.99.2016.8.26.0050 NOME DO PRESO SOBRENOME , já qualificado nos autos execução penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA..., requerer; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – TRANSFERENCIA EXECUÇÃO PENAL – AMBIENTE ...

Altilinio Louro

Altilinio Louro -

Modelo de proposta de emprego para reeducando iniciar o cumprimento do regime aberto.

Declaração De Proposta De Emprego Eu, (nome do empresário ou preposto) , nacionalidade, estado civil, industrial, portador da CI nº xxxxxxxxxxxx, e do CPF nº xxxxxx, residente na rua xxxxxxxxx, nº

Lucas Sobanski

Lucas Sobanski -

Petição - Aproximação Familiar - Pedido Administrativo - Estado de São Paulo.

(...) , O Reeducando foi condenado a pena privatiza de liberdade em (...) anos (...) meses e (...) dias de reclusão no regime... (...) o Reeducando havia cumprido (...) anos (...) meses e (...) dias de pena. logo, na data do presente pedido o reeducando já... cumpriu (...) anos (...) meses e (...) dias. Portanto, cons...

Modelo de petição - para preso acompanhar familiar que será submetido a cirurgia

com os objetivos da pena, bem como, execução criminal física consoante autos de nº ............... Sendo agraciado... Excelência, expor e requerer PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA O que o faz com fundamento no art. 122 da Lei de Execução penal..., Pede Deferimento. São Paulo, 04 de maio de 2018. JOSE [1] Execução penal, ...

Agravo em Execução

Agravo em Execução AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB EXECUÇÃO Nº: LUCAS, já devidamente... de regime, interpor tempestivamente o presente AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fundamento no art. 197 da Lei 7.210 /84.... Nestes termos, pede deferimento. João Pessoa, 01 de dezembro de 2017. Advogado OAB/...

Pedido de Detração

- DETRAÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO CONHECIMENTO OU DA EXECUÇÃO CRIMINAL. - Não se conhece... pelo acusado, ficando tal providência a cargo do juízo do conhecimento ou da execução penal. (TJMG - Apelação Criminal... DE ________________________. EXECUÇÃO CRIMINAL Nº.: _________________________ ...

[Modelo] Agravo em Execução

de progressão de regime de cumprimento de pena, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no art. 197 da Lei de Execução...Agravo em Execução EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA... DE... (espaço de 5 linhas) Cliente, já qualificado nos autos do processo de execução...

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