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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Execução Penal

Execução Penal Modelos e peças

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Execução penal

É a sentença que condenou criminalmente o executado.

Caio Oliver

Caio Oliver -

Modelo de Agravo em Execução Penal

Modelo de Agravo em Execução Penal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA...- se dia e hora para audiência admonitória, para aplicação das penas restritivas de direito. Nestes termos, Pede deferimento. Comarca/Data. Advogado, nº OAB Modelo de Agravo em Execução Penal... /84...

Cassio Motta

Cassio Motta -

Modelo de Declaração de proposta de emprego externo ao reeducando no regime semiaberto

ao Juízo da Execução, se quiser tire fotos do local de trabalho e não esquece de especificar qual será a função... de _______________, onde cumpre pena no regime semiaberto. Tem uma vaga disponível nesta empresa, para o seu retorno ao convívio á...

Incidente na Execução Penal Progressão para Regime Aberto

da Lei de Execução Penal , decidiu, a 5ª Câmara Criminal do nosso Tribunal de Justiça: RECURSO DE AGRAVO - DECISÃO...Incidente na Execução Penal Progressão para Regime Aberto EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ª VARA..., que o sentenciado preenche os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo ...

Pedido de Livramento Condicional C/C Remição e Progressão de regime

finalidade da pena, que visa a integração ou a reinserção social, exigindo-se que o processo de execução penal revista... doloso e tiver bons antecedentes; (...) III- Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom... pelo juiz da execução, presentes os requisitos do artigo 83 , incisos e parágra...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Termo de interposição - razões de agravo - execução penal - falta grave - prescrição - desclassificação - penitenciária - res. SAP nº 144/2010 -

Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Termo de interposição - razões de agravo - execução penal - falta grave...Termo de interposição - razões de agravo - execução penal - falta grave - prescrição - desclassificação - penitenciária... Guilherme de Souza Nucci, ao qual “O caminho correto, partindo-se para a ana...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Pedido de comutação de pena - execução penal - decreto lei nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017

Pedido de comutação de pena - execução penal - decreto lei nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR... DE EXECUÇÃO PENAL A Lei de Execucoes Penais , em seu capítulo II, elenca o rol de assistências assegurados aos presos: Dentre... de comutação de pena - execução penal - decreto lei nº 9.246 de 21 d...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Pedido - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem - art. 66, V, lei nº 7.210/84 -

pedido - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem - art. 66, V, lei nº 7.210/84...: 9999999.99.2016.8.26.0050 NOME DO PRESO SOBRENOME , já qualificado nos autos execução penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA..., requerer; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – TRANSFERENCIA EXECUÇÃO PENAL – AMBIENTE ...

Altilinio Louro

Altilinio Louro -

Modelo de proposta de emprego para reeducando iniciar o cumprimento do regime aberto.

Declaração De Proposta De Emprego Eu, (nome do empresário ou preposto) , nacionalidade, estado civil, industrial, portador da CI nº xxxxxxxxxxxx, e do CPF nº xxxxxx, residente na rua xxxxxxxxx, nº

Lucas Sobanski

Lucas Sobanski -

Petição - Aproximação Familiar - Pedido Administrativo - Estado de São Paulo.

(...) , O Reeducando foi condenado a pena privatiza de liberdade em (...) anos (...) meses e (...) dias de reclusão no regime... (...) o Reeducando havia cumprido (...) anos (...) meses e (...) dias de pena. logo, na data do presente pedido o reeducando já... cumpriu (...) anos (...) meses e (...) dias. Portanto, cons...

Modelo de petição - para preso acompanhar familiar que será submetido a cirurgia

com os objetivos da pena, bem como, execução criminal física consoante autos de nº ............... Sendo agraciado... Excelência, expor e requerer PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA O que o faz com fundamento no art. 122 da Lei de Execução penal..., Pede Deferimento. São Paulo, 04 de maio de 2018. JOSE [1] Execução penal, ...

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