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17 de janeiro de 2019
Execução Trabalhista

Execução Trabalhista

Execução trabalhista

A execução trabalhista definitiva dá-se após transitada em julgado a sentença condenatória ou quando exista acordo homologado. Podem-na requerer a parte ou o Ministério Público do Trabalho, ou instaurá-la de ofício o juiz de primeiro grau. O processo de execução é autônomo, é uma nova ação. As normas sobre a execução trabalhista são as consolidadas, podendo o juiz ou intérprete se valer subsidiariamente do CPC de 1973, inclusive naquilo que o Decreto-lei 960/38 disciplinava, revogado está pelo referido código. Quem promove a execução trabalhista é qualquer interessado ou o juiz ex officio, se a parte vencedora não tiver advogado. Aquele que é vencedor na ação, o sub-rogado, é o cessionário ou sucessor a título universal ou singular. Também o advogado pode, na própria ação, executar, em honorários, a parte vencida que foi condenada a lhe pagar, mesmo na Justiça do Trabalho, onde só há honorários de advogado do sindicato assistente do empregado. A competência para a execução trabalhista é do juízo que tiver conciliado ou julgado originalmente a reclamatória de natureza condenatória, se bem que atue apenas o juiz da Vara do Trabalho (parágrafo 2º do artigo 649 da CLT).

A teoria da ultra vires e da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação quanto à responsabilidade pelos créditos trabalhistas de empregados de Sociedade Anônima Aberta e Fechada.

pelos créditos trabalhistas de empregados de Sociedade Anônima Aberta e Fechada. O Direito é ciência una que se divide para... entre os indivíduos com destaque para o Direito Empresarial e o Direito do Trabalho. Em que pese o enfoque diferenciado... pelos créditos devidos aos trabalhadores aplica teorias criadas pelo ...

Liberação do depósito recursal antes do início da fase de execução.

. Colaborador do blog http://www.direitoteoriaepratica.com.br . Professor do Curso: Audiência Trabalhista Teoria e Prática. Liberação do depósito recursal antes do início da fase de execução....Liberação do depósito recursal antes do início da fase de execução. A fase de execução tem menor incidência de debates... exec...

Breve diferenciação entre embargos à execução, embargos de terceiro e exceção de pré-executividade.

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Penhora no rosto dos autos no Processo do Trabalho.

Penhora no rosto dos autos no Processo do Trabalho. A fase de execução processual é o momento no qual se dará... trabalhistas atinentes a outros processos. Podemos entender que neste caso estaríamos diante de execução conjunta do mesmo bem... aplicação no processo do trabalho por força dos artigos 769 e 889 da CLT, bem...

A execução em face do responsável subsidiário no Processo do Trabalho.

A execução em face do responsável subsidiário no Processo do Trabalho. Tendo em vista o caráter alimentar do crédito... impedimento quanto à execução do devedor subsidiário. Tramitando a execução perante o juízo trabalhista. Concordamos... com o segundo posicionamento mencionado com base na dignidade do trabalhador, na...

Possibilidade de penhora de bem de família decorrentes de créditos de trabalhadores domésticos.

na execução dos créditos decorrentes da relação de trabalho doméstico, porquanto este tinha como garantia a seu favor...Possibilidade de penhora de bem de família decorrentes de créditos de trabalhadores domésticos. Depois de muitos anos... de tratamento diferenciado, por meio da E.C 72/13 foram assegurados aos trabal...

Modelo de desconsideração da personalidade jurídica Trabalhista

Modelo de desconsideração da personalidade jurídica Trabalhista EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO... DA xxxxª VARA DO TRABALHO DE xxxxxx Processo n. xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx , devidamente qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA... TRABALHISTA, que move em face de xxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito priv...

Superior Tribunal de Justiça, autoriza penhora em autos de execução trabalhista

Superior Tribunal de Justiça, autoriza penhora em autos de execução trabalhista Em linhas gerais, se faz de suma... do executado. Para tanto, é lícito aplicar subsidiariamente à execução trabalhista a previsão do art. 29 da Lei nº 6.830 /1980..., e artigo 889 da CLT , para concluir que a execução trabalhista não está s...

Análise pragmática da (in) constitucionalidade da apreensão do passaporte e do bloqueio da CNH na execução trabalhista

Análise pragmática da (in) constitucionalidade da apreensão do passaporte e do bloqueio da CNH na execução trabalhista... quanto elas mesmas. No tocante ao processo judicial, especificamente, na execução trabalhista, possui como escopo garantir o cumprimento... da execução. Este trabalho analisará a constitucionalidade...

Análise pragmática da (in) constitucionalidade da apreensão do passaporte e do bloqueio da CNH na execução trabalhista

Análise pragmática da (in) constitucionalidade da apreensão do passaporte e do bloqueio da CNH na execução trabalhista... ao processo judicial, especificamente, na execução trabalhista, possui como escopo garantir o cumprimento de uma obrigação...-se necessárias medidas coercitivas para garantir que devedor cumpra com ...

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Semana Nacional de Execução Trabalhista: 2013

Semana Nacional de Execução Trabalhista 2013 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho definiu... para 2013 o período de 26 a 30 de agosto como a Semana Nacional de Execução Trabalhista 2013.... a importância da ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região • 20/06/2013

TST - RECURSO DE REVISTA RR 279008920015020341 27900-89.2001.5.02.0341 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese controvertida, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à inaplicabilidade da prescrição intercorrente na execução trabalhista encontra-se sedimentada na Súmula nº 114 desta Corte. Desse modo, a prescrição intercorrente é incompatível com a dinâmica do processo trabalhista, uma vez que a execução pode ser promovida de ofício pelo próprio magistrado (artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho ), o que justifica a não punição do exequente pela inércia. Assim, cabendo ao Juiz dirigir o processo, com ampla liberdade, indeferindo diligências inúteis e protelatórias e determinando qualquer diligência que considere necessária ao esclarecimento da causa (artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho ), não se pode tributar à parte os efeitos de uma morosidade a que a lei busca fornecer instrumentos para o seu eficaz combate, restando inviável a aplicação da prescrição intercorrente nesta Justiça Especializada. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1953002519965020432 195300-25.1996.5.02.0432 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo 5º , XXXVI , da Constituição Federal , recomendável o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à inaplicabilidade da prescrição intercorrente na execução trabalhista encontra-se sedimentada na Súmula nº 114 desta Corte. Desse modo, a prescrição intercorrente é incompatível com a dinâmica do processo trabalhista, uma vez que a execução pode ser promovida de ofício pelo próprio magistrado (artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho ), o que justifica a não punição do exequente pela inércia. Assim, cabendo ao Juiz dirigir o processo, com ampla liberdade, indeferindo diligências inúteis e protelatórias e determinando qualquer diligência que considere necessária ao esclarecimento da causa (artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho ), não se pode tributar à parte os efeitos de uma morosidade a que a lei busca fornecer instrumentos para o seu eficaz combate, restando inviável a aplicação da prescrição intercorrente nesta Justiça Especializada. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

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