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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Extradição

Extradição

Extradição

Entrega, por parte de um país a outro, de pessoa que está em seu território, a fim de responder a processo criminal ou cumprir sanção penal no Estado solicitante.

Resumo do Informativo nº 926 do STF

de extensão A Primeira Turma deferiu pedido de extensão em extradição para que a República Federal da Alemanha possa..., descobriu-se que ele também era processado pelo crime de sonegação fiscal, praticado antes do deferimento da extradição... jurídica de pedido de extensão ou de ampliação nas hipóteses em que já defe...

Lei da Anistia e extradição de Cesare Battisti. STF conforme períodos históricos

Lei da Anistia e extradição de Cesare Battisti. STF conforme períodos históricos Não é de agora que o Supremo Tribunal..., internamente — pressões políticas? —, ao STF. Transcrevo: Por que a extradição de Cesare Battisti une direita e esquerda... premiada. No caso de Battisti, o processo foi feito a partir de declaraçõ...

Stella Amaral

Stella Amaral -

O pedido de extradição de Raul Schmidt - português com nacionalidade originária, e o princípio da reciprocidade de tratamento.

O pedido de extradição de Raul Schmidt - português com nacionalidade originária, e o princípio da reciprocidade... naturalizado poderá ser extraditado por crime praticado antes da extradição ou, na forma da lei, no caso de comprovado... para netos, exigência que não é feita aos filhos. Extradição O estrangeiro pode ser...

Primeira perde de nacionalidade de brasileiro nato em nosso pais

Tribunal Federal deferiu o pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral, requerido pelo governo dos Estados Unidos.... Na decisão da Turma, ficou ressaltado que o deferimento do pedido da extradição é condicionado ao compromisso formal de o país... e sua extradição aconteceu em 17 de janeiro de 2018. Ela é acusada ...

Nacionalidade e Extradição

Nacionalidade e Extradição  A nacionalidade decorre da soberania, ou seja, é a Constituição de um Estado que define...; já a do inciso II, para natos e naturalizados.  Extradição: é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega... e subsidiária.  No Brasil, a regra geral é que a extradição vale apenas para...

Bruno Moré

Bruno Moré -

Qual a diferença entre extradição, expulsão e deportação?

Qual a diferença entre extradição, expulsão, deportação? A extradição está prevista na Constituição Federal, artigo 5º..., ter mais 70 anos sendo 10 desses residindo no Brasil, a medida representar caso de extradição não prevista na ordem... etc. www.moreadvocacia.com.br Qual a diferença entre extradição, expulsão, dep...

Extradição, nova lei para manter tudo igual?

Uma lei especial pode denunciar o quanto falta para o judiciário do Brasil amadurecer em matéria de prisão processual. Em verdade, o uso da retórica precede em muito a análise dos casos concretos.

Mais de 400 advogados repudiam abuso de Moro em caso de português

Manifesto assinado por mais de 400 advogados repudiou a conduta do juiz Sérgio Moro contra os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan; os dois defendem o português Raul

Finalmente, um juiz enfrenta Moro

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem metade da coragem do desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro não seria o onipotente que “faz e

Resultados da busca Jusbrasil para "Extradição"

STF - EXTRADIÇÃO Ext 1282 DF (STF)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: EXTRADIÇÃO. Atendidos os requisitos legais, incumbe implementar a extradição. Deve o governo requerente assumir o compromisso de considerar o período em que o extraditando ficou preso no Brasil, para tal fim, cabendo ao Executivo a entrega ante o fato de encontrar-se cumprindo pena em virtude de condenação imposta pelo Judiciário brasileiro.

Encontrado em: Decisão: A Turma deferiu a extradição, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência GAONA. GOVERNO DO CHILE. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL EXTRADIÇÃO Ext 1282 DF (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - EXTRADIÇÃO Ext 1251 ** (STF)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: Extradição instrutória. 2. Crimes de tráfico internacional de entorpecentes, contrabando e formação de quadrilha. 3. Superveniência de sentença condenatória com aplicação de pena de 10 anos de reclusão. Possibilidade de conversão da extradição instrutória em extradição executória. 4. Atendimento dos requisitos formais. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. O fato de o extraditando ter filho brasileiro não constitui óbice ao deferimento da extradição. 6. Alegações de insuficiência de provas da participação do estrangeiro nos fatos delituosos e de julgamento à revelia devem ser suscitadas perante a Justiça francesa. Sistema de contenciosidade limitada peculiar ao processo de extradição. 7. Pedido deferido.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a extradição, nos termos do voto do Relator. NASSAR. CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA. LUIZ EDUARDO GREENHALGH EXTRADIÇÃO Ext 1251 ** (STF) Min. GILMAR MENDES

STF - EXTRADIÇÃO Ext 1232 (STF)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: Extradição instrutória. 2. Crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma. 3. Atendimento dos requisitos formais. 4. Dupla tipicidade. 5. Prescrição do crime de posse ilegal de arma. 6. O fato de o extraditando possuir filho brasileiro não constitui óbice ao deferimento da extradição. Precedentes. 7. Pedido deferido sob a condição de que o Estado requerente assuma, em caráter formal, o compromisso de comutar os dias preso por força da extradição. 8. Deferimento parcial do pleito extradicional (somente em relação ao crime de tráfico de drogas).

Encontrado em: VILLARRUBIA. GOVERNO DA ESPANHA EXTRADIÇÃO Ext 1232 (STF) Min. GILMAR MENDES

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