Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Agravo de Petição : AP 0000091-96.2015.5.12.0037 SC

. A JOSE ERNESTO MANZI FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas... trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor …

Andamento do Processo n. 0000544-27.2018.5.21.0008 - AP - 27/08/2020 do TRT-21

, os arestos a seguir ementados: FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar... das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial

Andamento do Processo n. 0148710-10.2012.8.20.0001 - 27/08/2020 do TRT-21

, os arestos a seguir ementados: FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar... das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial

Andamento do Processo n. 0000544-27.2018.5.21.0008 - AP - 27/08/2020 do TRT-21

. Nesse sentido, os arestos a seguir ementados: FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter... alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recupera…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0050300-76.1995.5.04.0301

DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento... de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000622-95.2015.5.02.0312 SP

. FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 583.955, decidiu pela competência... do Juízo Cível para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0091500-92.1997.5.04.0301

Seção Especializada em Execução AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO... está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento ou …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021802-78.2016.5.04.0512

DOS EXECUTADOS. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual... judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Agravo de Petição : AP 0000834-09.2018.5.12.0003 SC

MARTINS DE SOUZA MENDES. CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL.... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas …

Recuperação Judicial e Extrajudicial

Recuperação Judicial e Extrajudicial Com o objetivo de preservar o empreendedorismo, buscar a recuperação de créditos..., preservar empregos e a economia de um país, surgiu o instituto da Recuperação
Resultados da busca Jusbrasil para "Falência e Recuperação Judicial"
Análise econômica das falências e recuperações judiciais
Discussão e análise das falências e recuperações judiciais sob o viés da Análise Econômica do Direito Olá Jusbrasileiro! Convidamos você para a palestra GRATUITA “Análise econômica das falências e recuperações judiciais” , que acontece na próxima terça-feira, dia 09/10, às 20h . A apresentação visa esclarecer quais são as finalidades públicas dos regimes jurídicos da falência e recuperação judicial. E será conduzida pelo Dr Orlando Silva Neto . O encontro será transmitido ONLINE e AO VIVO . Vaga...
Apelação APL 1235412720108260000 SP 0123541-27.2010.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência27/06/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO COMPETÊNCIA RECURSAL PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS MASSA FALIDA CÂMARA ESPECIAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. De acordo com a Resolução n.º 207/2005 deste Egrégio Tribunal de Justiça, compete à Colenda Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais julgar a presente ação (artigo 1.º). 2. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição dos autos à Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais.
Agravo De Petição AP 00013424420125040372 (TRT-4)
Jurisprudência24/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: DEVEDORA EM FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. Esta Relatora, alterando entendimento anteriormente adotado, passa a considerar que é competente a Justiça do Trabalho para a execução de empresa (s) integrante (s) do mesmo grupo econômico da executada em processo de falência ou recuperação judicial, ainda que não constante (s) do título executivo. Precedentes. Agravo de petição provido, no tópico.
Agravo De Petição AP 00015413220135040372 (TRT-4)
Jurisprudência17/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: DEVEDORA EM FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. Esta Relatora, alterando entendimento anteriormente adotado, passa a considerar que é competente a Justiça do Trabalho para a execução de empresa (s) integrante (s) do mesmo grupo econômico da executada em processo de falência ou recuperação judicial, ainda que não constante (s) do título executivo. Precedentes. Agravo de petição provido, no tópico
CCP 138435120098070000 DF 0013843-51.2009.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. 1ª VARA CÍVEL DO GAMA/DF. DEFERIMENTO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. TRANSCURSO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BENS. AUSÊNCIA DE CONFLITO. INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO. NÃO CONFIGURA CONFLITO DE COMPETÊNCIA O FATO DE UM JUÍZO COMUM DETERMINAR A PENHORA DE BENS DE EMPRESA QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POIS, DECORRIDOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO, AS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA A EMPRESA DEVEDORA VOLTAM A CORRER NAS VARAS DE ORIGEM, NÃO SENDO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS O PROCESSAMENTO DESSAS DEMANDAS. ASSIM, SE PRETENDE A EMPRESA DEVEDORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA ELA PROPOSTAS, DEVE REQUERÊ-LO AO JUÍZO DE FALÊNCIA OU AO JUÍZO ONDE CORRE A RESPECTIVA EXECUÇÃO, INEXISTINDO, NESSE CASO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Agravo de Instrumento AGI 20140020301963 DF 0030751-13.2014.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23_2010. ROL TAXATIVO. DECISÃO REFORMADA. 1. A Ação Monitória não está inserida no rol taxativo de competências do art. 2º da Resolução nº 23/2010 desta e. Corte de Justiça, que ampliou a competência da vara de Falências e Recuperações Judiciais. 2. A causa de pedir e o pedido da ação monitória, in casu, a constituição de título executivo fundado em cheque prescrito, não se refere à matéria concernente ao direito empresarial, a atrair a incidência da competência do Juízo especializado. 3. Embora o embargante suscite matéria empresarial em sua defesa, eventual prestação de contas da sociedade em conta de participação deverá ser objeto de ação própria na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, sem prejuízo de eventual constituição do título executivo no Juízo Cível. 4. Ação judicial que autoriza a atração da competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais deve versar diretamente sobre matéria de índole empresarial, o que não é o caso da ação monitória aparelhada por cheque prescrito. 5. Recurso conhecido e provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 00044881120105120059 SC 0004488-11.2010.5.12.0059 (TRT-12)
Jurisprudência29/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor principal, a execução pode voltar-se imediatamente contra devedor subsidiário."(Inteligência da Súmula nº 28 do TRT/SC) V
AGRAVO DE PETICAO AP 02761200905912000 SC 02761-2009-059-12-00-0 (TRT-12)
Jurisprudência23/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor principal, a execução pode voltar-se imediatamente contra devedor subsidiário."(Súmula nº 28 deste Regional)
AGRAVO DE PETICAO AP 01288200901012850 SC 01288-2009-010-12-85-0 (TRT-12)
Jurisprudência06/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor principal, a execução pode voltar-se imediatamente contra devedor subsidiário."(Inteligência da Súmula nº 28 do TRT/SC)
Apelação Cível AC 70077288678 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/06/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PEDIDO DE FALÊNCIA. EXTINÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Na espécie, diante da convolação da recuperação judicial em falência, o presente feito deve ser considerado extinto por perda de objeto, nos termos do art. 493 do CPC . RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70077288678, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/06/2018).
Buscar mais 1.350.474 resultados sobre "Falência e Recuperação Judicial" na busca Jusbrasil

Tópico relacionado

Termo ou Assunto relacionado