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20 de abril de 2018
FGTS

FGTS

Fgts

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Nova Correção do FGTS

do Tempo de Serviço (FGTS) . Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo...Nova Correção do FGTS STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios... CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença ...

Condições e documentos para saque do FGTS

1. Demissão sem justa causa • Carteira de Trabalho. • Documento de identificação. • Número de inscrição PIS /PASEP /NIS. • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de

Governo evita que proposta sobre saque do FGTS, por pedido de demissão, siga à Câmara.

BRASÍLIA - O governo resolveu recorrer e, com apoio de 18 senadores, evitou que seguisse imediatamente para a Câmara dos Deputados o projeto que permite o saque da conta vinculada do Fundo de

Andamento do Processo n. 5008547-78.2013.4.04.7100 do dia 18/04/2018 do TRF-4

, em 02/2018. Nº(s) da(s) CDA(s): FGRS201702464. REFERENTE: FGTS. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 15/01/2018...

Andamento do Processo n. 5003454-61.2018.4.04.7100 do dia 18/04/2018 do TRF-4

$ 113.357,14, em 13/03/2018 Nº da CDA: FGRS201702616 REFERENTE: FGTS DATA DA INSCRIÇÃO: 15/01/2018 E que, estando o(s) devedor(es...

Andamento do Processo n. 5008331-44.2018.4.04.7100 do dia 18/04/2018 do TRF-4

, ou na Secretaria da Vara: VALOR EXECUTADO: R$ 96.379,74, em 01/2018 Nº da CDA: FGRS201702487 REFERENTE: FGTS DATA...-14.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDRITA MANUTENCAO E SERVIÇOS LTDA EDITAL Nº... REFERENTE: FGTS e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DATA DA INSCRIÇÃO: 15/01/2018 E que, estando o(...

Andamento do Processo n. 0941761-06.2012.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 18/04/2018 do TJSP

036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:”Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas... de Garantia por Tempo de Serviço pertencente ao executado Mário Rodrigues.Entretanto, tal verba é impenhorável. Tratando.../149: a parte exequente requereu a expedição de ofício para fins de verif...

Andamento do Processo n. 1001178-80.2016.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/04/2018 do TJSP

a título de PIS - Programa de Integração Social e FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em nome de MARIA FÁTIMA...

Andamento do Processo n. 1005891-70.2017.8.26.0072 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/04/2018 do TJSP

Econômica Federal quantias referentes a FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PIS - Programa de Integração Social... referentes a FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PIS - Programa de Integração Social deixadas... ao recebimento das quantias depositadas junto a CEF Caixa Econômica Federal a títul...

Andamento do Processo n. 0022131-82.2003.8.21.0040 - 18/04/2018 do TJRS

-82.2003.8.21.0040) - O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (PP. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO 31762/RS, GUILHERME DIECKMANN 56221/RS...

Resultados da busca Jusbrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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