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22 de junho de 2018
FGTS

FGTS

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda FGTS

) divulgou nesta sexta-feira (22) a edição 106 de Jurisprudência em Teses , com o tema Fundo de Garantia do Tempo... do site. Depois de acessar o serviço, não deixe de avaliar . Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda FGTS...Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda FGTS A Secretaria de Jurisprudência do Supe...

Andamento do Processo n. 7056336-54.2016.8.22.0001 - 22/06/2018 do TJRO

Pública. Do FGTS Os contratados por tempo determinado têm seus direitos previstos nestas legislações, que se reportam... (trinta e cinco mil reais), pelo fato da parte requerente ser contratado por tempo determinado na função de Operador... do FGTS e multa de 40%; Equiparação salarial a R$ 1.388,63 e gratificação de p...

Andamento do Processo n. 7056996-48.2016.8.22.0001 - 22/06/2018 do TJRO

Pública. Do FGTS Os contratados por tempo determinado têm seus direitos previstos nestas legislações, que se reportam...$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), pelo fato da parte requerente ser contratado por tempo determinado na função...; Recolhimento do FGTS e multa de 40%; Equiparação salarial a R$ 1.388,63 e grat...

Andamento do Processo n. 0005251-85.2015.8.22.0001 - 22/06/2018 do TJRO

ser contratada por tempo determinado na função professora e com sua exoneração pleiteia, reconhecimento de que a dispensa... de janeiro a junho/2012; férias acrescidas terço constitucional (201112012); 13º salário proporcional; FGTS; multa... Pública. Portanto, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT são incabíveis con...

Andamento do Processo n. 0036151-80.2010.8.21.0057 - 22/06/2018 do TJRS

-80.2010.8.21.0057) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS (PP. GUILHERME LOHMANN TOGNI 93644/RS E VINICIUS FACENDA 62629/RS...

Andamento do Processo n. 1005423-41.2017.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 21/06/2018 do TJSP

de Participação PIS-PASEP; - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. - Saldo bancário e de contas de caderneta de poupança... do Tempo de Serviço - FGTS existentes em nome do de cujus Valdemiro Missias de Souza, Falecido, inscrito no CPF/MF... 11410-161, Guarujá-SP - solicitando informações completas de eventual F...

Andamento do Processo n. 0520107-44.1900.4.02.5101 - Execução Fiscal - 21/06/2018 do TRF-2

Magistrado(a) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO AUTOR: FAZENDA NACIONAL/FGTS PROCURADOR: JOSE CARLOS LARANJA REU: JOSE...

Andamento do Processo n. 0013127-40.2017.4.02.5101 - Execução Fiscal - 21/06/2018 do TRF-2

de Janeiro Magistrado(a) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO AUTOR: FAZENDA NACIONAL/FGTS PROCURADOR: FERNANDO AUGUSTO... TORRES DE MELLO FILHO REU: VALUE TEAM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: SP091916 - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO... : FAZENDA NACIONAL/F GTS RÉU : VALUE TEAM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CONCL...

Andamento do Processo n. 5000595-80.2011.4.04.7112 - Execução Fiscal - 20/06/2018 do TRF-4

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000595-80.2011.4.04.7112/RS EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: SECURITY BRAZIL SERVICOS DE PORTARIA

Andamento do Processo n. 5000247-62.2011.4.04.7112 - Execução Fiscal - 20/06/2018 do TRF-4

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000247-62.2011.4.04.7112/RS EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO: PIC-NIC ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 710006287131 PRAZO: 30 (trinta) dias A

Resultados da busca Jusbrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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