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14 de dezembro de 2018
FGTS

FGTS

Fgts

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Andamento do Processo n. 5055755-19.2017.4.04.7100 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TRF-4

. A citação pessoal do(s) executado(s) restou frustrada foi constatada a inexistência de novos endereços no cadastro..., FGRS201701528, FGRS201701529. Referente: FGTS e contribuição social. Data(s) da(s) inscrição(ões): 08/02/2017...

Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS

de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador ( PLS 392/2016 ). A proposta foi...Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou... nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o ...

Andamento do Processo n. 0009601-04.2003.8.21.0054 - 13/12/2018 do TJRS

-04.2003.8.21.0054) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO FGTS (PP. GUILHERME PERONI LAMPERT 47295/RS, MARCELO DONATO DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 0001471-18.2010.8.21.0074 - 13/12/2018 do TJRS

-18.2010.8.21.0074) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (PP. ALBERTO BOHNEN FILHO Tramandaí 2ª Vara da Comarca de Três de maio Nota de Expediente Nº 278/2018...

Andamento do Processo n. 0010370-59.2018.5.03.0079 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010370-59.2018.5.03.0079 AUTOR M. G. T. S. ADVOGADO GUSTAVO PINTO BISCARO(OAB: 106276/MG) ADVOGADO LUCIANO BATISTA DA CRUZ(OAB: 107629/MG) ADVOGADO RAFAEL DA SILVA ROMAO(OAB:

Andamento do Processo n. 0010370-59.2018.5.03.0079 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010370-59.2018.5.03.0079 AUTOR M. G. T. S. ADVOGADO GUSTAVO PINTO BISCARO(OAB: 106276/MG) ADVOGADO LUCIANO BATISTA DA CRUZ(OAB: 107629/MG) ADVOGADO RAFAEL DA SILVA ROMAO(OAB:

Andamento do Processo n. 0010370-59.2018.5.03.0079 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010370-59.2018.5.03.0079 AUTOR M. G. T. S. ADVOGADO GUSTAVO PINTO BISCARO(OAB: 106276/MG) ADVOGADO LUCIANO BATISTA DA CRUZ(OAB: 107629/MG) ADVOGADO RAFAEL DA SILVA ROMAO(OAB:

Andamento do Processo n. 0010370-59.2018.5.03.0079 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010370-59.2018.5.03.0079 AUTOR M. G. T. S. ADVOGADO GUSTAVO PINTO BISCARO(OAB: 106276/MG) ADVOGADO LUCIANO BATISTA DA CRUZ(OAB: 107629/MG) ADVOGADO RAFAEL DA SILVA ROMAO(OAB:

Desoneração da Folha de Pagamento

riscos e trabalhar de segunda-a-segunda sem descanso semanal, férias, décimo terceiro salário e FGTS. Grande parcela... se discute. Os governos o estimulam, a seu jeito, é verdade. Contudo, a criação de vagas formais de emprego briga o tempo... do contribuinte, desde que o serviço, a CNAE ou o código da NCM esteja aut...

Andamento do Processo n. 5006857-36.2017.4.04.7112 - Execução Fiscal - 12/12/2018 do TRF-4

EDITAL Nº 710007216146 1. A citação pessoal do(s) executado(s) restou frustrada foi constatada a inexistência de novos... reais e oitenta e um centavos), em 09/2018. N. da(s) CDA(s): FGRS201500940 e FGRS201500941. Referente: FGTS . Data(s) da(s...

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