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18 de agosto de 2018
FGTS

FGTS

Fgts

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Andamento do Processo n. 1006639-05.2017.8.26.0072 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2018 do TJSP

de ofício à CEF - Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a existência de FGTS - Fundo de Garantia por Tempo... prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito alimentar em atraso. Após, defiro o pedido de expedição... de Serviço em nome do executado suficiente para quitação da dívida alimen...

Andamento do Processo n. 5001698-48.2017.4.04.7101 - Execução Fiscal - 17/08/2018 do TRF-4

-48.2017.4.04.7101/RS EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO: CELIA MARIA AMARAL DE ALMEIDA... DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, com endereço na Rua Dolores Alcaraz Caldas, 90 - 5º andar - Praia de Belas...) a seguir descrito (s). Não havendo lanço superior à avaliação, realizar-se-á 2º...

Andamento do Processo n. 5002223-18.2017.4.04.7105 - Execução Fiscal - 17/08/2018 do TRF-4

-18.2017.4.04.7105/RS EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO: MARCIANI WINTER DOS SANTOS - EPP... cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50022231820174047105, movida pela FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS... centavos), atualizados até 03/2017, representado pelas Certidões de Dívida A...

Andamento do Processo n. 0003127-42.2018.8.21.0005 - 16/08/2018 do TJRS

-42.2018.8.21.0005) - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (UNIÃO FEDERAL) (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) XMADELLEGNO MÓVEIS LTDA...

Andamento do Processo n. 0066851-87.2005.8.21.0033 - 16/08/2018 do TJRS

-87.2005.8.21.0033) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO FGTS (PP. ALVARO SERGIO WEILER JUNIOR 36652/RS, BIANCA ZOEHLER BAUMGART..., TENDO EM VISTA QUE OS VALORES A SEREMADIMPLIDOS NESTE PROCESSO SERÃO REVERTIDOS EMPROL DO FGTS, CABENDO A ESTE EFETUAR...

Andamento do Processo n. 00284/2003-052-01-00.9 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-1

Autor LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ FIGUEIRA Advogado Celestino Gomes da Cunha Brandao(OAB: RJ44681D) Autor FGTS Autor IR... - RTOrd Aut: LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Aut: FGTS...

FGTS - lucro será rateado

FGTS - lucro será rateado Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões... o dia 31 de agosto. “A outra metade do lucro será incorporada ao patrimônio líquido do fundo, que é usado em aplicações... Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. Fonte FGTS - lucro será rateado...

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR...), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país. Isso quer dizer... completo de petições atualizadas pelo Novo CPC . Aumente seus resultados ...

Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho

causa a rescisão indireta: a) Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons... os direitos trabalhistas, portanto o empregado terá o direito ao recebimento das verbas rescisórias tais como: saldo do FGTS... ao trabalhador de afastar-se do seu serviço na hipótese de descum...

Resultados da busca Jusbrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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