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19 de outubro de 2018
FGTS

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

É devido o depósito do FGTS durante o afastamento por doença ocupacional

Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período...É devido o depósito do FGTS durante o afastamento por doença ocupacional A atividade desenvolvida contribuiu para...), o que teria impedido o recebimento do auxílio-doença. Pedia, por isso, reparação por...

Reforma Trabalhista: Prazo para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego passa a ser também de dez dias.

Reforma Trabalhista: Prazo para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego passa a ser também de dez dias. A partir... de novembro/2017, o prazo para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, que ocorrem quando o empregado é.... A medida é benéfica ao trabalhador, pois agiliza o levantamento do FGTS e do seguro...

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo... de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora...Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional A Met...

As contas do FGTS podem deixar trabalhadores e advogados ricos!
As contas do FGTS podem deixar trabalhadores e advogados ricos!

vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuarão com correção dos depósitos das contas vinculadas... dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR... nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capi...

Andamento do Processo n. 0006604-30.2011.8.21.0034 - 18/10/2018 do TJRS

-30.2011.8.21.0034) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (PP. PATRICIA DELLA MEA HOLTERMANN 59997/RS E RENATO MOREIRA DORNELES...

Andamento do Processo n. 0001491-26.2010.8.21.0036 - 18/10/2018 do TJRS

-26.2010.8.21.0036) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (PP. GUILHERME LOHMANN TOGNI 93644/RS, ISMAEL GERALDO ACUNHA SOLE... O EXEQÜENTE DAS DILIGÊNCIAS TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE PUDESSEM GARANTIR A EXECUÇÃO." (FLS. 186) ", IMPORTANDO...

Andamento do Processo n. 0001320-07.2014.8.21.0076 - 18/10/2018 do TJRS

-07.2014.8.21.0076) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (PP. GUILHERME LOHMANN TOGNI 93644/RS, RENATO MOREIRA DORNELES 46240...

Andamento do Processo n. 5000446-75.2016.4.04.7123 - Execução Fiscal - 17/10/2018 do TRF-4

-75.2016.4.04.7123/RS EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO: GEMELLITRICIDADE COMERCIO... e um por cento) do valor de avaliação, com pagamento à vista. EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, representado...

Andamento do Processo n. 5003151-23.2018.4.04.7108 - Execução Fiscal - 17/10/2018 do TRF-4

-23.2018.4.04.7108/RS EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO: JORGE FELIPE KIRST NETO EXECUTADO... DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO(s): JORGE FELIPE KIRST NETO , ETAMAR DE MOURA JARDIM , CEZAR ROBERTO... Federal Substituta da 5ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA ...

Andamento do Processo n. 500127529.2010.4.04.7103 - Execução Fiscal - 17/10/2018 do TRF-4

500127529.2010.4.04.7103/RS EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO: EXPRESSO PERINI LTDA EDITAL Nº...% (cinquenta e um por cento) do valor de avaliação, com pagamento à vista. EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO... - FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, com sede em B...

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