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14 de novembro de 2018
FGTS

FGTS Diários

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Fgts

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

§ 6 Os produtos líquidos de ovos devem ser refrigerados ou congelados imediatamente após a pasteurização e assim mantidos durante todo o período de estocagem Art. 68. Para produção de ovos de galinha

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2016

Art. 2 O recredenciamento de que trata o art. 1 é válido pelo prazo de 3 (três) anos, fixado pela Portaria Normativa n 2, de 4 de janeiro de 2016, observado o disposto no art. 4 da Lei n 10.870, de

Pg. 1361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 23/11/2015

2.3. FGTS Reconhecido o vínculo de emprego, é devido o recolhimento do FGTS do período do início do contrato (04/07/2012) até a sua suspensão em decorrência da percepção de benefício previdenciário

Pg. 234. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/02/2015

Desta feita, determino o sobrestamento deste processo, no aguardo da fixação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores para que a tutela jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade.

Pg. 991. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/09/2014

0007112-23.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333006314 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP303805 - RONALDO MOLLES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

Pg. 54. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/02/2014

SIA DOS SANTOS RODRIGUES, 37321013120, 7516528359; MARIA APARECIDA HOLANDA DE OLIVEIRA, 52669645100, 7516528499; LUIZ ANTONIO ALVES, 07304900172, 7516528537; ISAUDI LUSTOSA RIBEIRO-ME,

Pg. 1161. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2013

O Ministro Teori Albino Zavascki, de igual forma, traz nota enriquecedora sobre o assunto: "(...). Qualquer que seja, no entanto, a perspectiva a partir da qual se examine o FGTS, uma característica

Pg. 153. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/11/2013

RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : BELMIRO CATELAN ADVOGADO : Adriano Suski Donato e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da

Pg. 843. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/11/2013

RODRIGUES (SP292043 - LUCAS CARDIN MARQUEZANI) Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 8/2013, do Juizado

Pg. 1011. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2013

da TR como índice de correção dos saldos fundiários.Assim sendo, pelo menos neste inicial Juízo de delibação, a pretensão esposada pelo autor parece-me divorciada do regramento legal, porquanto os

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