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16 de agosto de 2018
FGTS

FGTS

Fgts

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

FGTS - lucro será rateado

FGTS - lucro será rateado Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões... o dia 31 de agosto. “A outra metade do lucro será incorporada ao patrimônio líquido do fundo, que é usado em aplicações... Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. Fonte FGTS - lucro será rateado...

Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho

causa a rescisão indireta: a) Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons... os direitos trabalhistas, portanto o empregado terá o direito ao recebimento das verbas rescisórias tais como: saldo do FGTS... ao trabalhador de afastar-se do seu serviço na hipótese de descum...

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR...), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país. Isso quer dizer... completo de petições atualizadas pelo Novo CPC . Aumente seus resultados ...

Lucro de FGTS será rateado

Lucro de FGTS será rateado Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões... o dia 31 de agosto. “A outra metade do lucro será incorporada ao patrimônio líquido do fundo, que é usado em aplicações... Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. Fonte . Leia também sobre a Ação Revisiona...

Veja se você tem direto aos lucros do FGTS – o pagamento será feito a mais de 90 milhões de brasileiros
Veja se você tem direto aos lucros do FGTS – o pagamento será feito a mais de 90 milhões de brasileiros

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Agora sempre que, o FGTS tiver lucros no ano, 50% será distribuído...Veja se você tem direto aos lucros do FGTS – o pagamento será feito a mais de 90 milhões de brasileiros A Lei 13.446... pelo Conselho Curador do FGTS. Este ano, a distribuição será proporcional ao sald...

Andamento do Processo n. 5008866-30.2018.4.04.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2018 do TRF-4

AGRAVADO: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Tribunal Regional Federal da 4...

Andamento do Processo n. 5022902-64.2011.4.04.7100 - Execução Fiscal - 15/08/2018 do TRF-4

-64.2011.4.04.7100/RS EXEQUENTE: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS EXECUTADO: LUIZ CLOVIS EVANGELISTA EXECUTADO... DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): LUIZ CLOVIS EVANGELISTA... constatada a inexistência de novos endereços no cadastro desta Justiça...

Andamento do Processo n. 0590754-64.1900.4.02.5101 - Execução Fiscal - 15/08/2018 do TRF-2

Magistrado (a) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO AUTOR: FAZENDA NACIONAL/FGTS PROCURADOR: CARLOS ROBERTO STUART REU: PADARIA... : FAZENDA NACIONAL/FGTS RÉU : PADARIA E BAR FLOR DE SEPETIBA LTDA E OUTROS CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos... eternas e imprescritíveis. 3. Ainda, para se acatar a tese de q...

Andamento do Processo n. 0012151-35.2008.8.21.0041 - 15/08/2018 do TJRS

-35.2008.8.21.0041) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS (PP. ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER 28400/RS) XHORIZONTE MÓVEIS LTDA...

Andamento do Processo n. 0013031-83.2010.8.21.0032 - 15/08/2018 do TJRS

-83.2010.8.21.0032) - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS (PP. DIONE LIMA DA SILVA 51545/RS E RENATO MILER SEGALA 36838/RS...

Resultados da busca Jusbrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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