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22 de setembro de 2018
FIES

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Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). Veja Lei n° 10.260/01.

Andamento do Processo n. 0005182-74.2017.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença - 17/09/2018 do TJSP

do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). 3. Fls. 64: cumpra-se o item “1” da decisão de fls. 35. 4. No... Renajud, conforme requerido. 2. Indefiro o pedido formulado de penhora dos créditos da executada oriundos do FIES (Fundo... de Financiamento Estudantil). O artigo 833 do Código de Processo Civil, que lista ben...

Andamento do Processo n. 1008433-72.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - 10/09/2018 do TJSP

concreto, em que o demandante visa desobrigar-se do pagamento de contraprestação ao FIES - Fundo de Financiamento... ao Estudante de Ensino Superior, sob o prisma de que as unidades do grupo educacional com o qual contratou a prestação... de serviços de ensino comprometeram-se a pagar o financiamento do seu curso univ...

Andamento do Processo n. 0003755-92.2017.4.01.3000 - Recurso Inominado - 23/08/2018 do TRF-1

00004593 - Antonio Sergio Blasquez Sa Pereira Recte/recdo : Fundo De Financiamento Ao Estudante Do Ensino Superior Vara...

Andamento do Processo n. 0004148-64.2017.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença - 22/08/2018 do TJSP

sobre o valor repassado a título do Programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), até a satisfação integral do débito..., foram negativas. Sequer a busca de ativos financeiras retornou positivo. Não é crível que uma instituição de ensino, não..., acerca da penhora. Para efetivo cumprimento da medida, expeça-se ca...

Andamento do Processo n. 5019360-14.2018.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 09/08/2018 do TRF-3

- FNDE, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR(FIES)/FUNDO DE FINANCIAMENTO (FNDE) SENTENÇA (Tipo C... de Financiamento Estudantil (FIES). A impetrante relata que está matriculada no sétimo semestre do Curso de Odontologia... que a impetrante requereu à Universidade Cruzeiro do Sul a reconsideração de ...

Andamento do Processo n. 0001413-66.2017.403.6100 - 09/08/2018 do TRF-3

A ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR - FIES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO) Manifeste...103351 - ADEMIR LAERTE) X UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS (SP228680 - LUCAS CONRADO MARRANO) X FUNDO DE FINANCIAMENTO...

Andamento do Processo n. 0003051-71.2016.403.6100 - 27/07/2018 do TRF-3

YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO E SP308044 - CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS) X FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE... DE ENSINO SUPERIOR - FIES Vistos eminspeção. Manifeste-se a parte autora sobre as contestações ofertadas, bemcomo especifique... (SP370529 - CAMILA RAMOS DA SILVA) X ASSOCIACAO PAULISTA DE ENSINO LTDA (...

Andamento do Processo n. 1018843-94.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - 22/06/2018 do TJSP

%, foram compelidas pela requerida a aderir ao FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, com a finalidade de graduar...-se em curso de nível superior (Administração) na faculdade ré e que o curso seria, então, financiado através do programa... prazo de 3 (três) dias, proceda ao pagamento do valor total das dívidas cont...

Andamento do Processo n. 1002096-57.2018.8.26.0319 - Homologação de Transação Extrajudicial - 22/06/2018 do TJSP

, Associação Lençoense de Educação e Cultura, sendo que para frequentar o curso, aquela efetuou contratação de FIES - Fundo... de Financiamento Estudantil. Contudo, a segunda requerente solicitou o cancelamento da matrícula, não mais frequentando... do contrato de financiamento estudantil efetuado em nome de Ana Lúcia ...

Andamento do Processo n. 0109536-59.2016.4.02.5151/01 - Recurso Inominado - 19/06/2018 do TRF-2

DE SA LTDA ADVOGADO: RJ140243 - LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RECORRIDO: FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO... JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ171782 - ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA RECORRIDO: SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO... SUPERIOR ADVOGADO: RJ120445 - JOSINA GRAFITES DA COSTA ADVOGADO: RJ09349...

Resultados da busca Jusbrasil para "FIES"

Garantida renovação de contrato de FIES, mesmo com restrição cadastral

de Financiamento Estudantil ( FIES ) com a Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição financeira... quanto na renovação, tem por finalidade evitar a inadimplência dentro do próprio FIES , mas não seria... da restrição cadastral, existente ...

Notícia Jurídica • COAD • 11/06/2013

Fies

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1319254 SC 2012/0080540-8 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FIES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ACONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Sodalício entende que é possível, de formaexcepcional, a concessão de efeitos infringentes a embargos dedeclaração, desde que presentes alguns dos vícios elencados no art. 535 do CPC . Isso porque, não se prestando a promover nova discussãoda causa, é possível que o suprimento de eventual omissão,obscuridade ou contradição possa ter o condão de modificar os termosda conclusão alcançada pelo julgado embargado. 2. No caso em tela, a decisão contra a qual se insurge a parteagravante diz respeito ao acórdão dos embargos de declaraçãoconstante às fls. 231/236 dos autos, o qual, em face dos víciosapontados na petição de fls. 214/216, reconheceu a existência deomissão quanto ao acordo de conciliação juntado aos autos. 3. Assim, diferentemente do alegado pela parte ora agravante, não setratou de mero erro material mas sim de omissão que teve por condãoafastar a conclusão primeva e determinar o retorno dos autos àorigem. Estão presentes, portanto, os requisitos para a concessãodos efeitos infringentes acima indicados. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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