Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
FIES

FIES

Fies

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). Veja Lei n° 10.260/01.

Andamento do Processo n. 1018843-94.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - 22/06/2018 do TJSP

%, foram compelidas pela requerida a aderir ao FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, com a finalidade de graduar...-se em curso de nível superior (Administração) na faculdade ré e que o curso seria, então, financiado através do programa... prazo de 3 (três) dias, proceda ao pagamento do valor total das dívidas cont...

Andamento do Processo n. 1002096-57.2018.8.26.0319 - Homologação de Transação Extrajudicial - 22/06/2018 do TJSP

, Associação Lençoense de Educação e Cultura, sendo que para frequentar o curso, aquela efetuou contratação de FIES - Fundo... de Financiamento Estudantil. Contudo, a segunda requerente solicitou o cancelamento da matrícula, não mais frequentando... do contrato de financiamento estudantil efetuado em nome de Ana Lúcia ...

Andamento do Processo n. 0109536-59.2016.4.02.5151/01 - Recurso Inominado - 19/06/2018 do TRF-2

DE SA LTDA ADVOGADO: RJ140243 - LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RECORRIDO: FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO... JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ171782 - ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA RECORRIDO: SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO... SUPERIOR ADVOGADO: RJ120445 - JOSINA GRAFITES DA COSTA ADVOGADO: RJ09349...

Andamento do Processo n. 1009091-41.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum - 14/06/2018 do TJSP

-41.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Janaina Barbosa do Prado -Fies - Sistema de Financiamento... Estudantil e outros - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - A petição inicial está...

Mec anuncia aumento no financiamento de mensalidades pelo Fies

aumento do limite máximo do valor da mensalidade para estudantes que desejam fazer o financiamento estudantil através... financiamento a estudantes em cursos superiores em instituições privadas, com avaliação positiva nos processos conduzidos...Mec anuncia aumento no financiamento de mensalidades pelo Fies O Ministéri...

Andamento do Processo n. 1054261-59.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 25/05/2018 do TJSP

contra a dívida pendente junto ao FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, a qual, supostamente, deveria ser assumida... pela universidade.Nesse passo, pretende seja declarada a inexigibilidade da dívida e, ainda, que o banco que financiou... os estudos seja impedido de realizar qualquer cobrança.A esse respeito, con...

Yahn Sortica

Yahn Sortica -

Saiba por que você não deve contratar o FIES

não deve realizar o financiamento estudantil governamental, conhecido popularmente pela sua sigla “FIES”. Primeiro...) das disciplinas cursadas pelo estudante no último período letivo financiado pelo FIES, ressalvada a faculdade prevista no § 1º..., que não possui culpa alguma. 4) O PIOR FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO ME...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 77488520154036128 SP

de financiamento estudantil de 2014, 2015 e 2016, condenando-as, ainda, ao pagamento de indenização a título de danos... de ensino Anhanguera Educacional Ltda. e procedente o pedido formulado em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento..., uma vez que, comprovadamente, os transtornos ocorridos em relação aos aditamen...

Andamento do Processo n. 0122144-55.2017.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/05/2018 do TRF-2

-5) Autor: MARILIA SANTOS CPF do Autor: 129.775.507-39 Réu: FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR... AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: RJ140243... DE OLIVEIRA AUTOR: MARILIA SANTOS ADVOGADO: RJ121252 - MARCELO TEIXEIRA ...

Andamento do Processo n. 1001051-18.2018.8.26.0319 - Homologação de Transação Extrajudicial - 18/04/2018 do TJSP

de Financiamento Estudantil, do Programa do Ministério da Educação e, em razão disso, a Associação recebeu do FIES... mais desejando prosseguir com seus estudos solicitou o trancamento da matrícula.Geovana era inscrita junto ao FIES - Fundo... do contrato de financiamento estudantil efetuado em nome de Geovana e será ...

Resultados da busca Jusbrasil para "FIES"

Garantida renovação de contrato de FIES, mesmo com restrição cadastral

de Financiamento Estudantil ( FIES ) com a Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição financeira... quanto na renovação, tem por finalidade evitar a inadimplência dentro do próprio FIES , mas não seria... da restrição cadastral, existente ...

Notícia Jurídica • COAD • 11/06/2013

Fies

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1319254 SC 2012/0080540-8 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FIES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ACONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Sodalício entende que é possível, de formaexcepcional, a concessão de efeitos infringentes a embargos dedeclaração, desde que presentes alguns dos vícios elencados no art. 535 do CPC . Isso porque, não se prestando a promover nova discussãoda causa, é possível que o suprimento de eventual omissão,obscuridade ou contradição possa ter o condão de modificar os termosda conclusão alcançada pelo julgado embargado. 2. No caso em tela, a decisão contra a qual se insurge a parteagravante diz respeito ao acórdão dos embargos de declaraçãoconstante às fls. 231/236 dos autos, o qual, em face dos víciosapontados na petição de fls. 214/216, reconheceu a existência deomissão quanto ao acordo de conciliação juntado aos autos. 3. Assim, diferentemente do alegado pela parte ora agravante, não setratou de mero erro material mas sim de omissão que teve por condãoafastar a conclusão primeva e determinar o retorno dos autos àorigem. Estão presentes, portanto, os requisitos para a concessãodos efeitos infringentes acima indicados. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

×