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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
FIES

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Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). Veja Lei n° 10.260/01.

Inclusão de nome em restrição de crédito é devida quando há débito vinculado ao FIES

Econômica Federal, por força de existência de débito vinculado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior...Inclusão de nome em restrição de crédito é devida quando há débito vinculado ao FIES A 6ª Turma do TRF 1ª Região... (FIES). Em suas razões, o autor alegou que a CEF não juntou aos autos documentos...

Andamento do Processo n. 0003755-92.2017.4.01.3000 - Recurso Inominado - 17/10/2018 do TRF-1

AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR Turma Recursal. 1ª Tr - Relator 3 - Rio Branco Juiz Federal Presidente : GUILHERME MICHELAZZO...00002160 - THALES ROCHA BORDIGNON Advg. : AC00002833 - GILLIARD NOBRE ROCHA Recte/recdo : FUNDO DE FINANCIAMENTO...

Aluno pode ser excluído do Fies por baixo desempenho acadêmico, decide TRF-3

inferior a 75% por mais de dois semestres pode ser excluído do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), decidiu o Tribunal... forma, para a magistrada, ficou claro que o estudante foi beneficiado pela manutenção do financiamento estudantil...Aluno pode ser excluído do Fies por baixo desempenho acadêmico, decide TRF-3...

Ação Revisional FIES

, o contrato nº. 11223344-55, relativamente ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES) , onde figura... na Lei nº 10.260 /2001 , a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES... entre estudante e programa de financiamento estudantil, por não se configurar serv...

Andamento do Processo n. 1009196-73.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - 28/09/2018 do TJSP

Processo 1009196-73.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Lucimara Ribeiro Jacinto - V I S T O S. Ante os documentos de fls. 16/18, nomeio a Dra. Kelli Cristina

Daniela Becker

Daniela Becker -

Saiba tudo sobre o FIES: Excelente programa do Governo!

Saiba tudo sobre o FIES: Excelente programa do Governo! O FIES (fundo de financiamento estudantil) é um programa criado... de educação superior. O programa oferece um financiamento com juros e encargos abaixo do cobrado por outras instituições, além... do curso. Quem pode fazer inscrição no FIES Poderão inscrever-se no...

Andamento do Processo n. 0003755-92.2017.4.01.3000 - Recurso Inominado - 27/09/2018 do TRF-1

0003755-92.2017.4.01.3000 201730000111740 Recurso Inominado Recdo/recte : THALITA RAQUEL MAIA DA SILVA Advg. : AC00004641 - CLAUDEMIR DA SILVA Advg. : AC00004593 - ANTONIO SERGIO BLASQUEZ SA PEREIRA

Andamento do Processo n. 0031684-39.2018.4.01.3300 - Procedimento Comum Cível / Jef - 24/09/2018 do TRF-1

0031684-39.2018.4.01.3300 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : Micaela Souza Santos Advg. : BA00047397 - Bruno Pacheco Freitas Reu : Fies Prt : 03/09/2018 Vara : 9ª Vara JEF -

Andamento do Processo n. 0005182-74.2017.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença - 17/09/2018 do TJSP

Processo 0005182-74.2017.8.26.0291 (processo principal 1003279-21.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Flavio de Carvalho Abimussi - Associação Jaboticabalense de Educação e

Andamento do Processo n. 1008433-72.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - 10/09/2018 do TJSP

Processo 1008433-72.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Marcelo Grandi - Vistos. Ante a declaração de fls.23, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos

Resultados da busca Jusbrasil para "FIES"

Garantida renovação de contrato de FIES, mesmo com restrição cadastral

de Financiamento Estudantil ( FIES ) com a Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição financeira... quanto na renovação, tem por finalidade evitar a inadimplência dentro do próprio FIES , mas não seria... da restrição cadastral, existente ...

Notícia Jurídica • COAD • 11/06/2013

Fies

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1319254 SC 2012/0080540-8 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FIES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ACONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Sodalício entende que é possível, de formaexcepcional, a concessão de efeitos infringentes a embargos dedeclaração, desde que presentes alguns dos vícios elencados no art. 535 do CPC . Isso porque, não se prestando a promover nova discussãoda causa, é possível que o suprimento de eventual omissão,obscuridade ou contradição possa ter o condão de modificar os termosda conclusão alcançada pelo julgado embargado. 2. No caso em tela, a decisão contra a qual se insurge a parteagravante diz respeito ao acórdão dos embargos de declaraçãoconstante às fls. 231/236 dos autos, o qual, em face dos víciosapontados na petição de fls. 214/216, reconheceu a existência deomissão quanto ao acordo de conciliação juntado aos autos. 3. Assim, diferentemente do alegado pela parte ora agravante, não setratou de mero erro material mas sim de omissão que teve por condãoafastar a conclusão primeva e determinar o retorno dos autos àorigem. Estão presentes, portanto, os requisitos para a concessãodos efeitos infringentes acima indicados. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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