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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Funrural

Funrural

Também chamado de Contribuição Social Rural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade (INSS) geral. Este tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural (de 2,3% a 2,85%) e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização. (mais)

Dezembro de prazos para o Agronegócio! (CAR, PRR, Pesa/ Securitização e Circular nº 46 do BNDS)

: - O que é FUNRURAL? - Funrural - A Derrubada do Veto Presidencial! ; - FUNRURAL, ainda? - FUNRURAL, será o último capítulo...? - A novela do FUNRURAL. - Prazo para adesão ao refis do FUNRURAL - Parte 1 - FUNRURAL - MP Nº 842 /2018 - O FUNRURAL será extinto? PL nº 9252/17 Dezembro de prazos para o Agronegócio!...

Andréia, o Funrural vai ou não ser extinto?! (-__-) (ATUALIZADO+)

Andréia, o Funrural vai ou não ser extinto?! (-__-) (eu juro que tento não falar sobre ele, mas é praticamente IM-POS...-SÍ-VEL!) Andréia, novamente estou ouvindo falar sobre A EXTINÇÃO DO FUNRURAL, já não estou entendendo mais nada! Calma... aconteceram, o que importa: 1º. que esta PL busca a extinção do “passivo” do ...

Funrural - Novo Episódio! (atualizado)

sendo possível o Produtor Rural aderir ao chamado “Refis do FUNRURAL” com os descontos de juros, multa e demais acréscimos...Funrural - Novo episódio! RECAPTULANDO... Na última publicação sobre o FUNRURAL, informei aos senhores que a MP nº 834... que prorrogava o prazo de adesão ao PRR – Programa de Regularização Trib...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Tribunal decide que comprador não responde por Funrural de produtor pessoa física

que obrigue o comprador a responder pelo Funrural de produtor rural pessoa física, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal...Tribunal decide que comprador não responde por Funrural de produtor pessoa física Por ausência de previsão em lei... dos adquirentes no Funrural devido pelos empregadores rurais pessoas físicas ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Funrural: produtores podem ser autuados

de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) para 30 de outubro...Funrural: produtores podem ser autuados A Medida Provisória 834 /2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa... admitindo o processamento de um recurso para o STJ para tratar a legalidade do Fu...

A solução de consulta nº 92 da Receita distorce o julgament do STF sobre FUNRURAL e induz as empresas rurais a erro

Extraordinário nº 718.874/RS, teria aprovado o dever da empresa adquirente da produção rural reter/recolher o FUNRURAL. “15... a constitucionalidade do FUNRURAL enquanto contribuição social imposta ao produtor rural empregador pessoa física...A solução de consulta nº 92 da Receita distorce o julgament do STF sobre FUN...

Nova tese do Funrural: Responsabilidade do adquirente pelo recolhimento da contribuição

De início destaca-se que, adquirentes de produtos rurais estão conseguindo na Justiça decisões judiciais para não terem que reter e recolher a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador

Planejamento tributário no Agronegócio

As atividades rurais são revestidas de regime de tributação bastante peculiar. Enquanto nos centros urbanos a substituição tributária no ICMS costuma ser para frente, as Contribuições Previdenciárias

Entenda a confusão envolvendo o Funrural

Desde 2011 o Funrural é motivo de confusão para os produtores do campo. E mais especificamente para os produtores rurais que atuam como pessoa física. Durante muito tempo se ouviu dizer que ele não

Funrural, a novela!

O mês de abril mal começou e a movimentação é intensa no setor ruralista. Ontem, 03 de abril de 2018, o Congresso Nacional em sessão mista (Deputados e Senadores) votaram, dentre outras questões a

Resultados da busca Jusbrasil para "Funrural"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 736020 GO (STF)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. EMPRESA URBANA. A decisão agravada está em perfeita harmonia com o entendimento firmado por ambas as Turmas deste Tribunal, no sentido de que é devida por empresa urbana a contribuição destinada ao FUNRURAL. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 698764 RS (STF)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA N. 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - QUESTÃO DE ORDEM NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR AC 2035 PR (STF)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFERENDO DA TURMA. INCISOS IV E V DO ART. 21 DO RI/STF. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. Decisão singular concessiva de efeito suspensivo a recurso extraordinário, no qual se impugna contribuição social para o FUNRURAL. Presença dos pressupostos autorizadores da medida. Questão de ordem que se resolve no sentido do referendo da liminar. Agravo regimental prejudicado.

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