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24 de maio de 2017
Furto Qualificado

Furto Qualificado

Furto qualificado

O crime de furto, quando cometido com destruição ou quebra de obstáculo, com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza, com o emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. Em tais casos, o agente revela caráter corrompido e maior temibilidade, fatos que propiciam o aumento da penalidade.

Andamento do Processo n. 0001196-77.2017.8.16.0037 - Habeas Corpus Crime - 23/05/2017 do TJPR

IMPETRANTE : ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA FILHOHABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO -PRISÃO PREVENTIVA - FUMUS COMISSI DELICTI... a reprimenda a ser cumprida quando da condenação" (STJ - RHC 47.737/AL). Assim, ela "... deve ser configurada no caso...

Andamento do Processo n. 00010011520178140016 - 15/05/2017 do TJPA

COMARCA DE CHAVES VARA ÚNICA Processo nº 0001001-15.2017.8.14.0016 Classe: Ação Penal - Procedimento - Furto Qualificado... criminoso e suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas. Também não é caso... estatal. 1.2. CITE-SE os acusados para responderem à acusação, por escr...

Andamento do Processo n. 0000406-69.2016.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/05/2017 do TJSP

, reiteradamente, decidido pela prisão preventiva:”Habeas Corpus - Furto qualificado - Réu reincidente - Revogação da prisão... de 2016). “HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO... de 2016).”HABEAS CORPUS. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. ...

Andamento do Processo n. 00010011520178140016 - 11/05/2017 do TJPA

COMARCA DE CHAVES VARA ÚNICA Processo nº 0001001-15.2017.8.14.0016 Classe: Ação Penal - Procedimento - Furto Qualificado... criminoso e suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas. Também não é caso... estatal. 1.2. CITE-SE os acusados para responderem à acusação, por escr...

Andamento do Processo n. 0002582-17.2015.8.22.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/05/2017 do TJRO

. EDVALDO JOSÉ VALENTIM 1.) Do Furto Qualificado praticado durante o repouso noturno contra o patrimônio da vítima... exigível conduta diversa. Edvaldo foi condenado por furto qualificado aqui mesmo na Comarca de Guajará-Mirim... perfeitamente exigível conduta diversa. Edvaldo foi condenado por furto qualificado aqui m...

Andamento do Processo n. 0000141-94.2009.8.16.0159 - 04/05/2017 do TJPR

em epígrafe, para o fim de: INTIMAR o acusado ao final qualificado, para que compareça perante este Juízo, sito na Av... Processo: 0000141-94.2009.8.16.0159 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto... Qualificado Data da Infração: 05/01/2009 Autor(s): • Ministério Público do Esta...

Andamento do Processo n. 0016750-89.2016.8.26.0625 - 04/05/2017 do TJSP

- Infracional - Furto Qualificado - Justiça Pública - Carlos Eduardo da Mata - Vistos.Devolvido o bem ao requerente, dou...

Andamento do Processo n. 0018350-58.2015.8.16.0044 - 03/05/2017 do TJPR

- Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 02/12/2015 Autor(s): • MINISTERIO PUBLICO... sendo possível citar pessoalmente a pessoa acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos supramencionados... nos termos da nova redação do art. 396 do CPP dada pela L...

Andamento do Processo n. 0717820-98.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/04/2017 do TJAL

. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO . ESCALADA. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA... Público pugnou pela condenação do réu por tentativa de furto qualificado pela escalada.Por sua vez, a Defesa requereu... para a comprovação da escalada, uma vez que esta nem sempre deixa vestígios. A...

Andamento do Processo n. 0016609-80.2015.8.16.0044 - 18/04/2017 do TJPR

- Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 25/10/2015 Autor(s): • MINISTERIO PUBLICO... sendo possível citar pessoalmente a pessoa acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos... nos termos da nova redação do art. 396 do CPP dada pela Lei 11.719/08 para...

Resultados da busca Jusbrasil para "Furto Qualificado"

Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado

cometido, seu objeto material e da forma como aconteceu”, disse. Para Mattos, pesa o fato de o furto ter... facilitador para o furto”. O ministro ressaltou a condenação criminal do tenente-coronel a dois anos

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 29/05/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 98606 RS (STF)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Configura o furto qualificado a violência contra coisa, considerado veículo, visando adentrar no recinto para retirada de bens que nele se encontravam.

STJ - HABEAS CORPUS HC 265489 SP 2013/0053755-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a reincidência e a reiteração delitiva do paciente. Ressalte-se, ainda, a gravidade in concreto do furto qualificado, praticado contra instituição bancária. 3. Habeas corpus não conhecido.

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