Furto Qualificado

O crime de furto, quando cometido com destruição ou quebra de obstáculo, com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza, com o emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. Em tais casos, o agente revela caráter corrompido e maior temibilidade, fatos que propiciam o aumento da penalidade.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0112558-07.2020.8.21.7000 RS

de Borba Lucas HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LEGALIDADE DA PRISÃO E INVIABILIDADE DE CONCESSÃO... ? e porque ? recebida a informação do furto da carga de soja, e, ainda …

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Ochoa Piazzeta HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. FURTO QUALIFICADO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0115540-91.2020.8.21.7000 RS

Leite Dias Teixeira HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE... DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS …

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/2021 Carla Fernanda de Cesaro Haass MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. APREENSÃO... crimes praticados. Inquérito Policial sequer remetido ao Poder Judiciário, …

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Coutinho Silva APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO... subtração, nos termos do auto de exame de constatação de furto qualificado, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0093886-48.2020.8.21.7000 RS

Coutinho Silva APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO... DEFENSIVA. Insuficiente a prova da participação do acusado na …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0088559-25.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I E II. FURTO QUALIFICADO.EXISTÊNCIA DO FATO... evidente. Condenação mantida.ESCALADA.Confirmada pela prova oral, bem como …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0086202-72.2020.8.21.7000 RS

. Braccini de Gonzalez APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA....PRELIMINARES.NULIDADE DO AUTO REALIZADO POR POLICIAIS CIVIS. Auto de avaliação e exame de furto qual…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0087653-35.2020.8.21.7000 RS

Gonzales APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA CONCLUSIVA. TIPICIDADE DA CONDUTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS... REDUZIDAS. 1. Condenação autorizada porque comprovada a autoria e materialidade …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0095916-56.2020.8.21.7000 RS

Dreher APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PROVA JUDICIAL ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES... mídia com imagens do réu na agência bancária, bem como pela prova oral …
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APELAÇÃO APL 00130666820028190003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência15/05/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. FURTO QUALIFICADO.- RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. - Impossível o reconhecimento do privilégio, pois que incompatível com a figura do crime de furto qualificado. - Recurso improvido.
Apelação Criminal APR 10105180027614001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência06/05/2020Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: DELITO PATRIMONIAL - FURTO QUALIFICADO - MANUTENÇÃO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - A causa de aumento de pena do repouso noturno se aplica ao furto qualificado, não obstante a sua localização topográfica no Código Penal . Vv. PENAL - FURTO QUALIFICADO - REPOUSO NOTURNO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO - RECURSO PROVIDO. 1. Afasta-se a majorante do repouso noturno eis que esta é incompatível com a figura do furto qualificado.
Apelação Criminal APR 10024043733930001 Belo Horizonte (TJ-MG)
Jurisprudência21/07/2007Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE -- CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. Sendo o conjunto probatório idôneo a comprovar autoria e materialidade deve ser mantida a sentença condenatória. Para a caracterização da qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo, é indispensável a realização de trabalho pericial, por se tratar de infração que deixa vestígio, mormente se não demonstrada a impossibilidade de sua realização. A causa especial de aumento do § 1º, do art. 155, do CP (repouso noturno) somente incide sobre o furto simples, sendo, pois, descabida a sua aplicação na hipótese de delito qualificado. A consumação do crime de furto verifica-se quando o agente retira o bem da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por pouco tempo, não sendo necessária a posse mansa e pacífica.
APELAÇÃO APL 00012356520048190031 RIO DE JANEIRO MARICA 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência17/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FURTO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL.MAJORANTE DO FURTO NOTURNO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL.MAJORANTE DO FURTO NOTURNO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL.MAJORANTE DO FURTO NOTURNO. FURTO QUALIFICADO.- RECURSO MINISTERIAL.MAJORANTE DO FURTO NOTURNO. - Não havendo prova segura quanto ao horário da prática do furto, impossível a aplicação da causa de aumento do repouso noturno. Além do mais, a majorante do furto noturno não se aplica às figuras de furto qualificado do § 4º. - Recurso improvido.
Apelação Crime ACR 70050360452 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FURTO QUALIFICADO. VALIDADE DO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. O auto de constatação de furto qualificado firmado por peritos diplomados com curso superior são válidos, porquanto nomeados pela autoridade policial e devidamente compromissados os bacharéis. Sinale-se que a constatação do furto qualificado não exige graduação específica, porquanto de fácil aferição no caso concreto. Qualificadora mantida. DOSIMETRIA DA PENA. Pena base mantida conforme fixada na sentença. REINCIDÊNCIA. Descabido o afastamento da agravante da...
Apelação Criminal APR 10105180027614001 Governador Valadares (TJ-MG)
Jurisprudência06/05/2020Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: DELITO PATRIMONIAL - FURTO QUALIFICADO - MANUTENÇÃO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - A causa de aumento de pena do repouso noturno se aplica ao furto qualificado, não obstante a sua localização topográfica no Código Penal. Vv. PENAL - FURTO QUALIFICADO - REPOUSO NOTURNO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO - RECURSO PROVIDO. 1. Afasta-se a majorante do repouso noturno eis que esta é incompatível com a figura do furto qualificado.
100240437339300011 MG 1.0024.04.373393-0/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência21/07/2007Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE -- CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. Sendo o conjunto probatório idôneo a comprovar autoria e materialidade deve ser mantida a sentença condenatória. Para a caracterização da qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo, é indispensável a realização de trabalho pericial, por se tratar de infração que deixa vestígio, mormente se não demonstrada a impossibilidade de sua realização. A causa especial de aumento do § 1º , do art. 155 , do CP (repouso noturno) somente incide sobre o furto simples, sendo, pois, descabida a sua aplicação na hipótese de delito qualificado. A consumação do crime de furto verifica-se quando o agente retira o bem da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por pouco tempo, não sendo necessária a posse mansa e pacífica.
Apelação Criminal APR 10525140108529001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência04/03/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO- CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRIVILÉGIO - CABIMENTO AO FURTO QUALIFICADO. 1- A aplicação do princípio da insignificância deve ser reservada para casos excepcionais, porque, além da ínfima lesão ao bem jurídico tutelado, deve ser analisado o grau de reprovação da conduta e as condições pessoais do autor do crime. 2. É cabível a figura do privilégio ao furto qualificado. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. 01. A causa de aumento relativa ao furto noturno é incompatível com a figura qualificada do delito. V.V. A causa de aumento do repouso noturno pode ser aplicada ao furto qualificado, uma vez que, com a aplicabilidade do privilégio nas figuras qualificadas do furto, não há mais empecilho para o reconhecimento da referida causa de aumento ao furto qualificado. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO - FIGURA INCOMPATÍVEL À DO FURTO QUALIFICADO. É incompatível a figura do furto privilegiado com o furto qualificado, pois a existência da qualificadora impede o mesmo tratamento brando da figura simples. V.V. Absolvição com base na atipicidade da conduta - Aplicabilidade do Princípio da Insignificância - Possibilidade.
APELAÇÃO APL 01196384920058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência16/01/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FURTOS QUALIFICADOS. ABSOLVIÇÃO.PRECARIEDADE DAS PROVAS. FURTOS QUALIFICADOS. ABSOLVIÇÃO.PRECARIEDADE DAS PROVAS. FURTOS QUALIFICADOS. ABSOLVIÇÃO.PRECARIEDADE DAS PROVAS. FURTOS QUALIFICADOS.- ABSOLVIÇÃO.PRECARIEDADE DAS PROVAS. - Não havendo prova segura e convincente de que tenha o agente sido o autor do fato descrito na peça acusatória, como é o caso dos autos, o caminho mais seguro é o da absolvição, pois que preferível absolver um culpado que condenar um inocente. - Recurso provido.
Emb Infring e de Nulidade 10713130039926002 Viçosa (TJ-MG)
Jurisprudência01/09/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO QUALIFICADO - REPOUSO NOTURNO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Afasta-se a majorante do repouso noturno eis que esta é incompatível com a figura do furto qualificado. 2. Embargos acolhidos.
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