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20 de fevereiro de 2017
Furto Qualificado

Furto Qualificado

Furto qualificado

O crime de furto, quando cometido com destruição ou quebra de obstáculo, com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza, com o emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. Em tais casos, o agente revela caráter corrompido e maior temibilidade, fatos que propiciam o aumento da penalidade.

Andamento do Processo n. 0042801-19.2016.8.26.0050 - 16/02/2017 do TJSP

principal 0014315-24.2016.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado -Furto Qualificado - ELCIO NERI - Considerando...

Andamento do Processo n. 0017732-16.2015.8.16.0044 - 09/02/2017 do TJPR

- Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 20/11/2015 Autor (s): • MINISTÉRIO PÚBLICO... sendo possível citar pessoalmente a pessoa acima qualificado (a), atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos... a sua CITAÇÃO nos termos da nova redação do art. 396 do CPP dada pela Le...

Andamento do Processo n. 10.2009.8.16.0034 - Processo Crime - 09/02/2017 do TJPR

CITADO a respeito dos termos da denúncia oferecida contra o mesmo, dandoo como incurso nas sanções do ART 155: Furto, Furto... qualificado , Reclusão: 2 a 8 anos E Multa, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 dias, apresente defesa... e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, ...

Andamento do Processo n. 0021985-54.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 08/02/2017 do TJBA

Furto Qualificado Ante o exposto, intime-se o Apelante, através de seu advogado constituído, para apresentar as razões... CORPUS SIMULTÂNEOS, EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA..., o paciente, juntamente com outros (02) dois Acusados, previamente aj...

Andamento do Processo n. 0003947-07.2007.8.16.0031 - 03/02/2017 do TJPR

- Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 28/11/2007 Autor (s): Ministério Público do Estado...

Andamento do Processo n. Nº: 0005737-12.2012.8.16.0173 - 30/01/2017 do TJPR

: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Processo nº: 0005737-12.2012.8.16.0173 Autor...

Andamento do Processo n. 0000894-46.2012.8.16.0159 - 26/01/2017 do TJPR

em epígrafe, para o fim de: INTIMAR o acusado ao final qualificado, para que compareça perante este Juízo, sito na Av...-46.2012.8.16.0159 Processo: 0000894-46.2012.8.16.0159 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto... Qualificado Data da Infração: 01/04/2012 Autor (s): • Ministé...

Andamento do Processo n. 0016750-89.2016.8.26.0625 - 26/01/2017 do TJSP

- Infracional - Furto Qualificado - Justiça Pública - Carlos Eduardo da Mata - Vistos.Não há notícia nos autos acerca...

Andamento do Processo n. 0016751-74.2016.8.26.0625 - 26/01/2017 do TJSP

- Infracional - Furto Qualificado - Justiça Pública - Carlos Eduardo da Mata - Vistos.Diante do parecer ministerial...

Senado

Senado -

Projeto aumenta pena para quem furtar fios elétricos ou telefônicos

Lira (PMDB-PB), o projeto altera o Código Penal para transformar em furto qualificado, com pena de reclusão de três...Projeto aumenta pena para quem furtar fios elétricos ou telefônicos Quem for preso por furto, roubo e receptação... do crime de receptação qualificada para a receptação de fios ou cabos de energia, tel...

Resultados da busca Jusbrasil para "Furto Qualificado"

Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado

cometido, seu objeto material e da forma como aconteceu”, disse. Para Mattos, pesa o fato de o furto ter... facilitador para o furto”. O ministro ressaltou a condenação criminal do tenente-coronel a dois anos

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 29/05/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 98606 RS (STF)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Configura o furto qualificado a violência contra coisa, considerado veículo, visando adentrar no recinto para retirada de bens que nele se encontravam.

STJ - HABEAS CORPUS HC 265489 SP 2013/0053755-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a reincidência e a reiteração delitiva do paciente. Ressalte-se, ainda, a gravidade in concreto do furto qualificado, praticado contra instituição bancária. 3. Habeas corpus não conhecido.

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