Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Greve

Greve

Greve

É um fato naturalmente social, mas também jurídico, que consiste na suspensão do trabalho com a finalidade ostensiva de forçar o empregador à aceitação das reivindicações dos trabalhadores. A nossa lei declara que a greve suspende o contrato de trabalho e assegura aos grevistas a percepção dos salários durante os dias de suspensão do contrato, em determinadas circunstâncias. Não há ruptura do contrato. O direito de greve é o reconhecimento, pelo Estado, da autonomia coletiva privada aos grupos profissionais, cujo titular de direito de greve é, portanto, quem se investe, por força de lei, na representação desses interesses coletivos. É uma declaração sindical que condiciona o exercício individual de um direito coletivo de suspensão temporária do trabalho, visando à satisfação de um interesse profissional. A declaração ou deliberação da greve pelo sujeito ativo, a entidade sindical, funciona como uma condição para o exercício individual do direito. A declaração de greve é um negócio jurídico coletivo, unilateralmente receptício. Receptício porque é o exercício de um direito potestativo: a modificação das condições de trabalho não se produz a não ser após a comunicação de propósito ao sujeito passivo, isto é, ao empregador. O sindicato é o sujeito ativo do direito de greve, seu exercício desdobra-se em duas fases: a declaração e a abstenção do trabalho, que implica o exercício individual do direito coletivo. A declaração de greve é um pressuposto para o exercício individual, entretanto não cria obrigação individual de participar na greve, pois a Constituição assegura a liberdade de trabalho, e o Código Penal prevê o delito contra esta liberdade. Vide lockout.

1ª Turma extingue punibilidade de cabo Daciolo por participação em greve de policiais na Bahia

1ª Turma extingue punibilidade de cabo Daciolo por participação em greve de policiais na Bahia A Primeira Turma... por sua participação em greve de policiais militares na Bahia. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a AP 927... trata de episódios relativos a uma rumorosa greve de bombeiros e policiais m...

Camila Moreira

Camila Moreira -

RS abre vagas para professores de Ensino Fundamental e Médio. Salário? Zero

pela greve que dura desde o início de setembro, além de licenças e afastamentos médicos. A portaria, publicada no Diário... de desrespeito aos estudantes e aos professores. “ Falta noção mínima sobre dignidade. No mundo todo, há um esforço para... se valorizar o professor. Esta medida vai na contramão de tudo isso – v...

Greve

Greve A greve, atualmente, considerada comum um direito fundamental de segunda geração/dimensão (art. 9º, CRFB); já... passou por momentos de proibição e de tolerância. Apontada como uma forma de autotutela, a greve é, definida por lei... de greve do setor privado) – observado o princípio da continuidade do serviço púb...

A greve dos Servidores Públicos Civis

A greve dos Servidores Públicos Civis 1 A GREVE: NOÇÕES GERAIS 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A greve (...) é.... Quando, ao contrário, a própria Constituição a declara um direito, isso basta para impedir que, à falta de lei, o fato... se considere ilícito (BRASIL, 1988). A finalidade principal da greve é a busca dos...

Dheymax Lobo

Dheymax Lobo -

O direito de greve à luz do ordenamento jurídico brasileiro

RESUMO Em 1988, a Carta Magna trouxe ao trabalhador brasileiro o exercício do direito de greve. Para que as exigências da Constituição Federal fossem recepcionadas, foi sancionada a Lei Nº 7.783/89,

Liminar impede corte de ponto de servidores estaduais que faltarem ao trabalho

Liminar impede corte de ponto de servidores estaduais que faltarem ao trabalho Desembargador Vicente Barroco....rs.gov.br Publicação em Fri Sep 15 16:41:00 BRT 2017 Liminar impede corte de ponto de servidores estaduais que faltarem ao trabalho...

Dimas Bueno

Dimas Bueno -

Greve do servidor público - Breves reflexões

Greve do servidor público - Breves reflexões GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO APRESENTAÇÃO O presente artigo se propõe a fazer... que circundam o tema "greve do servidor público". A modernidade nos presenteia com a todas as melhores ferramentas..., deseja analisar, a questão motivadora desse conflito, a greve dos servidores p...

Por ser atividade essencial, é vedada greve na administração da Justiça

Por ser atividade essencial, é vedada greve na administração da Justiça A 1ª Câmara de Direito Público julgou... procedente o pedido do Estado de Santa Catarina de declaração de ilegalidade da última greve dos servidores do Poder Judiciário... que, na inexistência de lei específica acerca do direito de greve no serviço...

Carta Forense

Carta Forense -

Por ser atividade essencial, é vedada greve na administração da Justiça

Por ser atividade essencial, é vedada greve na administração da Justiça A 1ª Câmara de Direito Público julgou... procedente o pedido do Estado de Santa Catarina de declaração de ilegalidade da última greve dos servidores do Poder Judiciário... que, na inexistência de lei específica acerca do direito de greve no serviço...

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

Consórcio é condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Ipojuca Interligações (CII) contra decisão que reverteu a justa causa de um armador dispensado por justa causa por

Resultados da busca Jusbrasil para "Greve"

Quatro categorias seguem em greve; não há avanço nas negociações

A greve dos agentes penitenciários de Rondônia completa 30 dias nesta quinta-feira (30) e, e policiais civis também estão com as atividades paralisadas. A greve dos servidores municipais de Porto Velho... mais o ano letivo ficará ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 29/05/2013

Professores e técnicos da UEPB decidem continuar em greve

a segunda-feira (29), prazo final dado pela Justiça para o encerramento da greve. As duas categorias... vão fazer novas assembleias na terça (30), para decidir se as aulas vão voltar ou não. A greve... a saída da greve por força da ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/04/2013

Motoristas de ônibus confirmam greve para esta segunda em Teresina

Motoristas e cobradores do transporte público urbano de Teresina confirmaram greve para Os ônibus alternativos cadastrados para circular durante a greve não funcionarão com bilhetagem... do movimento. Não chegamos a um acordo favorável e a ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 19/05/2013

×