Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Greve

Greve

Greve

É um fato naturalmente social, mas também jurídico, que consiste na suspensão do trabalho com a finalidade ostensiva de forçar o empregador à aceitação das reivindicações dos trabalhadores. A nossa lei declara que a greve suspende o contrato de trabalho e assegura aos grevistas a percepção dos salários durante os dias de suspensão do contrato, em determinadas circunstâncias. Não há ruptura do contrato. O direito de greve é o reconhecimento, pelo Estado, da autonomia coletiva privada aos grupos profissionais, cujo titular de direito de greve é, portanto, quem se investe, por força de lei, na representação desses interesses coletivos. É uma declaração sindical que condiciona o exercício individual de um direito coletivo de suspensão temporária do trabalho, visando à satisfação de um interesse profissional. A declaração ou deliberação da greve pelo sujeito ativo, a entidade sindical, funciona como uma condição para o exercício individual do direito. A declaração de greve é um negócio jurídico coletivo, unilateralmente receptício. Receptício porque é o exercício de um direito potestativo: a modificação das condições de trabalho não se produz a não ser após a comunicação de propósito ao sujeito passivo, isto é, ao empregador. O sindicato é o sujeito ativo do direito de greve, seu exercício desdobra-se em duas fases: a declaração e a abstenção do trabalho, que implica o exercício individual do direito coletivo. A declaração de greve é um pressuposto para o exercício individual, entretanto não cria obrigação individual de participar na greve, pois a Constituição assegura a liberdade de trabalho, e o Código Penal prevê o delito contra esta liberdade. Vide lockout.

Direito de greve no Brasil

anteriormente, ou a falta deles, são motivo para a ocorrência de greve. Nos casos de dúvida para com os fatos, utiliza-se do quadro... e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve. § 2º - Na falta de entidade sindical...Direito de greve no Brasil DIREITO DE GREVE NO BRASIL Marina Nao...

Greve e o desconto no salário.

Greve e o desconto no salário. Durante a data-base anual dos empregados, onde são negociados os acordos coletivos... de trabalho, frequentemente, algumas empresas após o período de negociação, enfrentam um período de greve como forma... de protesto dos empregados. Assim, os sindicatos usam o artifício da greve, estabel...

Um estudo acerca dos Preceitos constitucionais fundamentais em colisão no caso da greve dos caminhoneiros

Um estudo acerca dos Preceitos constitucionais fundamentais em colisão no caso da greve dos caminhoneiros...   O surgimento do direito a greve tem os seus primórdios com a Antígona de Sófocles, uma expressão artística grega que mostra... forma de pensar e agir (JUNIOR,2017, p. 529). Um dos direitos que surgiu nesse mom...

Governo manda PF investigar mensagens sobre suposta greve dos caminhoneiros

Governo manda PF investigar mensagens sobre suposta greve dos caminhoneiros Relatos de nova paralisação dos motoristas... dos Caminhoneiros do Brasil (UDC), por rede social e aplicativos de celular, convocava uma nova greve para o dia 9...: como recorrer de juros bancários Governo manda PF investigar mensagens sobre su...

Amanda Colaço

Amanda Colaço -

O Direito de Greve dos Servidores Públicos e o Princípio da Continuidade

O Direito de Greve dos Servidores Públicos e o Princípio da Continuidade O direito de greve os servidores públicos é... - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar; [1] [...] Como exposto acima..., o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e limite...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Greve contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva

Greve contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva A 5ª câmara do TRT da 12ª região manteve... sentença que reconheceu abusiva a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal diante da motivação política da paralisação... quando os empregados da CEF aderiram à paralisação nacional, denominada "g...

A greve dos caminhoneiros depois que a poeira baixou: o movimento, os sindicatos e os monopólios

A greve dos caminhoneiros depois que a poeira baixou: o movimento, os sindicatos e os monopólios G. K. Chesterton... de me ater a uma visão específica dela, para refletir sobre a recente greve dos caminhoneiros. O que o grande escritor quis... após o fim do movimento, essa greve não foi uma revolução, embora possa ter ...

Greve, Paralisação ou Locaute? Qual a diferença?

podemos, todavia, considerar a paralisação como uma “greve”. É um movimento, e na falta de uma definição, fala...Greve, Paralisação ou Locaute? Qual a diferença? Visto os últimos acontecimentos no Brasil, pessoas têm tratado... as manifestações como greve, outros como paralisação, e o governo e autoridades têm dito, i...

Resultados da busca Jusbrasil para "Greve"

Quatro categorias seguem em greve; não há avanço nas negociações

A greve dos agentes penitenciários de Rondônia completa 30 dias nesta quinta-feira (30) e, e policiais civis também estão com as atividades paralisadas. A greve dos servidores municipais de Porto Velho... mais o ano letivo ficará ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 29/05/2013

Professores e técnicos da UEPB decidem continuar em greve

a segunda-feira (29), prazo final dado pela Justiça para o encerramento da greve. As duas categorias... vão fazer novas assembleias na terça (30), para decidir se as aulas vão voltar ou não. A greve... a saída da greve por força da ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/04/2013

Motoristas de ônibus confirmam greve para esta segunda em Teresina

Motoristas e cobradores do transporte público urbano de Teresina confirmaram greve para Os ônibus alternativos cadastrados para circular durante a greve não funcionarão com bilhetagem... do movimento. Não chegamos a um acordo favorável e a ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 19/05/2013

×