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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Greve

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Greve

É um fato naturalmente social, mas também jurídico, que consiste na suspensão do trabalho com a finalidade ostensiva de forçar o empregador à aceitação das reivindicações dos trabalhadores. A nossa lei declara que a greve suspende o contrato de trabalho e assegura aos grevistas a percepção dos salários durante os dias de suspensão do contrato, em determinadas circunstâncias. Não há ruptura do contrato. O direito de greve é o reconhecimento, pelo Estado, da autonomia coletiva privada aos grupos profissionais, cujo titular de direito de greve é, portanto, quem se investe, por força de lei, na representação desses interesses coletivos. É uma declaração sindical que condiciona o exercício individual de um direito coletivo de suspensão temporária do trabalho, visando à satisfação de um interesse profissional. A declaração ou deliberação da greve pelo sujeito ativo, a entidade sindical, funciona como uma condição para o exercício individual do direito. A declaração de greve é um negócio jurídico coletivo, unilateralmente receptício. Receptício porque é o exercício de um direito potestativo: a modificação das condições de trabalho não se produz a não ser após a comunicação de propósito ao sujeito passivo, isto é, ao empregador. O sindicato é o sujeito ativo do direito de greve, seu exercício desdobra-se em duas fases: a declaração e a abstenção do trabalho, que implica o exercício individual do direito coletivo. A declaração de greve é um pressuposto para o exercício individual, entretanto não cria obrigação individual de participar na greve, pois a Constituição assegura a liberdade de trabalho, e o Código Penal prevê o delito contra esta liberdade. Vide lockout.

Até quando os direitos dos contribuintes serão desrespeitados?

de Moraes, ingressou com Mandado de Segurança, eis que os servidores federais estavam em greve e recusavam-se a cumprir... suas tarefas. Da liminar, destacamos: No presente caso, a deflagração da greve no serviço público competente...

Jota Info

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Ofuscada pela morte de Marielle, paralisação de juízes motiva reprovação nas redes

de quarta-feira (14), véspera da greve, às 13h de sexta (16), foram 28,3 mil postagens sobre o assunto, que foi... associado a outras manifestações de cunho popular — como a greve de professores em São Paulo —, à indignação com a morte...

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

TST:Sindicato não consegue responsabilizar município por dívida trabalhista de creche conveniada

) pelo cumprimento de decisão judicial em dissídio coletivo de greve ajuizado contra a Associação Comunitária da Vila... e, nessa condição, não pode responder por controvérsias relativas ao conflito de greve. Havia convênio entre a prefeitura.... Em 2016, os empregados da creche fizeram greve devido ao atraso no pagame...

Denuncia grave: TJDFT coloca vida dos jurisdicionados em risco para tentar prejudicar greve dos Oficiais de Justiça

Denuncia grave: TJDFT coloca vida dos jurisdicionados em risco para tentar prejudicar greve dos Oficiais de Justiça... Denúncia grave: TJDFT coloca vida dos jurisdicionados em risco para tentar prejudicar greve dos Oficiais de Justiça... Na semana passada, relatamos situações que demonstram a falta de compromisso do Tr...

Nenhum direito a menos? Para quem?

altos índices de desemprego no país. O direito a greve, na prática, não tem como ser exercido em plenitude... suas funções legais, têm, cada vez mais, se apropriado do instituto da greve. Analisamos, em 2016, a questão da “Greve no... Serviço Público” [1] , criticamos na conclusão a ausência de norma regulatória do ex...

Juízes federais aprovam paralisação no dia 15 de março

Os juízes federais decidiram cruzar os braços no dia 15 de março. O movimento grevista é uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, marcado para o dia 22 do próximo mês, que vai discutir

Juízes ameaçam fazer paralização por conta de julgamento de auxílio-moradia.

Juízes ameaçam fazer paralização por conta de julgamento de auxílio-moradia. Era só o que faltava, a toga em greve... o teto salarial do funcionalismo. A iniciativa de deferir a liminar foi adotada para suspender ameaça de greve na Justiça... brasileira – seria a primeira greve nacional de magistrados. Velloso negociou...

MT

M. Tesseroli -

1ª Turma extingue punibilidade de cabo Daciolo por participação em greve de policiais na Bahia

1ª Turma extingue punibilidade de cabo Daciolo por participação em greve de policiais na Bahia A Primeira Turma... por sua participação em greve de policiais militares na Bahia. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a AP 927... trata de episódios relativos a uma rumorosa greve de bombeiros e policiais m...

Camila Moreira

Camila Moreira -

RS abre vagas para professores de Ensino Fundamental e Médio. Salário? Zero

pela greve que dura desde o início de setembro, além de licenças e afastamentos médicos. A portaria, publicada no Diário... de desrespeito aos estudantes e aos professores. “ Falta noção mínima sobre dignidade. No mundo todo, há um esforço para... se valorizar o professor. Esta medida vai na contramão de tudo isso – v...

Greve

Greve A greve, atualmente, considerada comum um direito fundamental de segunda geração/dimensão (art. 9º, CRFB); já... passou por momentos de proibição e de tolerância. Apontada como uma forma de autotutela, a greve é, definida por lei... de greve do setor privado) – observado o princípio da continuidade do serviço púb...

Resultados da busca Jusbrasil para "Greve"

Quatro categorias seguem em greve; não há avanço nas negociações

A greve dos agentes penitenciários de Rondônia completa 30 dias nesta quinta-feira (30) e, e policiais civis também estão com as atividades paralisadas. A greve dos servidores municipais de Porto Velho... mais o ano letivo ficará ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 29/05/2013

Professores e técnicos da UEPB decidem continuar em greve

a segunda-feira (29), prazo final dado pela Justiça para o encerramento da greve. As duas categorias... vão fazer novas assembleias na terça (30), para decidir se as aulas vão voltar ou não. A greve... a saída da greve por força da ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/04/2013

Motoristas de ônibus confirmam greve para esta segunda em Teresina

Motoristas e cobradores do transporte público urbano de Teresina confirmaram greve para Os ônibus alternativos cadastrados para circular durante a greve não funcionarão com bilhetagem... do movimento. Não chegamos a um acordo favorável e a ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 19/05/2013

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