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16 de dezembro de 2017
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Cônjuge que esvazia conta bancária antes de divórcio comete crime contra o patrimônio

do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de Habeas Corpus impetrado por um homem que queria se ver livre..., o juízo de Direito da Vara da Família e das Sucessões pediu a abertura de inquérito policial para investigar possível... crime contra o patrimônio praticado pelo ex-marido.  O homem tentou trancar o inq...

Andamento do Processo n. 0600211-57.2017.6.19.0000 - Ação Penal - 15/12/2017 do TRE-RJ

-57.2017.6.19.0000 - Campos dos Goytacazes - RIO DE JANEIRO [Habeas Corpus - Liberatório, Ação Penal] RELATOR: CRISTIANE DE MEDEIROS... Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, para determinar... Tribunal Federal. Confira-se: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL....

Andamento do Processo n. 0100224-50.2017.8.26.9022 - Processo Digital - 15/12/2017 do TJSP

- Processo Digital - Habeas Corpus - Ibitinga - Impetrante: Ageu Libonati Junior - Paciente: VANDELEI SINVAL BOIANI... - Paciente: Natalia Cantão Boiani - Impetrado: Ato praticado pelo DD. Promotor de Justiça da Comarca de Ibitinga Dr...

Andamento do Processo n. 0000038-64.2017.8.26.9007 - Processo Digital - 15/12/2017 do TJSP

A SUSTENTAÇÃO ORAL EXCLUSIVAMENTE NO RECURSO INOMINADO, NA APELAÇÃO E NO HABEAS CORPUS (ITEM 86, PROVIMENTO CSM 1670/2009... - Processo Digital - Habeas Corpus - Campinas - Relator José Henrique Rodrigues Torres - Impetrante: JOSÉ AUGUSTO ROSA... de processamento do(a) Turma Criminal -ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS ...

Andamento do Processo n. 0100115-49.2017.8.26.9050 - Processo Digital - 15/12/2017 do TJSP

fase inicial do HC, só se reconhece liminarmente a falta de justa causa para a ação penal, sob o fundamento de divórcio... RIBEIRO - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de José Roberto Ribeiro contra ato do Excelentíssimo... o trancamento da ação penal, pois durante todo o período de prova o acusado f...

Andamento do Processo n. 0001044-52.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/12/2017 do TJSP

0001044-52.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas de Lima Soares e outro -HABEAS CORPUS...Andamento do Processo n. 0001044-52.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/12/2017 do TJSP Processo...

Andamento do Processo n. 0002100-64.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/12/2017 do TJSP

0002100-64.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.P.C. -HABEAS...Andamento do Processo n. 0002100-64.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/12/2017 do TJSP Processo... CORPUS - informações - ADV: FERNANDA BRAGONE (OAB 256922/SP) São Caetano do Su...

Andamento do Processo n. 00566513020158140012 - 15/12/2017 do TJPA

(A)/SERVENTUÁRIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Ação: Boletim de Ocorrência Circunstanciada em: 15/12/2017---INFRATOR:A. P.... C. VITIMA:H. A. C. . ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CAMETÁ Processo: 00566513020158140012... atingiu a idade-limite de 21 anos para responder por ato infracional. Cópia do d...

Andamento do Processo n. 0024348-77.2017.8.05.0000 - Habeas Corpus - 15/12/2017 do TJBA

da Matta Neto Decisão: Não-Conhecimento. Unânime. Ementa: HABEAS CORPUS. direito processual penal. PACIENTE DENUNCIADO...Andamento do Processo n. 0024348-77.2017.8.05.0000 - Habeas Corpus - 15/12/2017 do TJBA 0024348-77.2017.8.05.0000... Habeas Corpus Comarca: Salvador Impetrante: Gilberto Rosa Filho do Nascimento Pac...

Andamento do Processo n. 0042272-71.2017.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão - 15/12/2017 do TJCE

ao mais breve fim da instrução criminal com a prolação da sentença. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70045555265, Sétima Câmara... em constrangimento ilegal. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70028827400, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator...Andamento do Processo n. 0042272-71.2017.8.06.0001 -...

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