Habeas Corpus
Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.
a concessão da ordem. 2 - Habeas corpus concedido." (STJ – 6ª Turma – V.U. – HC nº 8.851 da Bahia – Rel. Min. Fernando.... Habeas corpus concedido”. (RT 634/366). A Câmara de férias do TACRIMSP, em 20-01-82, ao julgar o HC 111.810, decidiu... em que este Tribunal, fiel à sua gloriosa tradição, conhecendo o pedido, hav...
Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SORAYA DE OLIVEIRA POLONI CHAGAS, tendo como autoridade coatora a MM... - Processo Digital - Habeas Corpus - Bragança Paulista - Paciente: SORAIA DE OLIVEIRA POLONI CHAGAS - Impetrante...: Alexandre Marques Frias - Registro: Número de registro do acórdão digital ...
de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo...
Federal de 1988 e artigos 647 e 648 , ambos do Código de Processo Penal , impetrar o presente: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO..., por meio da prisão em flagrante instaurou-se o inquérito policial, para apuração de delito supramencionado. Ouvido...Habeas Corpus Liberatório EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR PRESIDE...
, referindo-se a HC 4.701-0, MG., Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª Turma, j. em 12.8.1996; - HABEAS CORPUS “. ROUBO... dos requisitos da custódia preventiva Ordem denegada.” Habeas Corpus nº 0183077-32.2011.8.26.0000, da Comarca de São...”. (HC 89314/RJ -HABEAS CORPUS - 2007/0200157-4 - Ministro PAULO GALLOTTI). P.I.C....
de materialidade e autoria, a manutenção da prisão preventiva faz-se necessária. Neste sentido: HABEAS CORPUS. PRISÃO... ao princípio constitucional da presunção de inocência. 4. Ordem denegada.(TJSP; Habeas Corpus 2234480-59.2018.8.26.0000... denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2215968-28.2018.8.26.0000; Relator (a):Freit...
Processo Nº RTOrd-0000045-53.2018.5.09.0242 AUTOR A. H. A. C. ADVOGADO MANUEL VINICIUS TOLEDO MELO DE GOUVEIA(OAB: 47135/PR) ADVOGADO RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN(OAB: 61444/PR) RÉU F. &. C. L. -. E.
Processo Nº RTOrd-0000045-53.2018.5.09.0242 AUTOR A. H. A. C. ADVOGADO MANUEL VINICIUS TOLEDO MELO DE GOUVEIA(OAB: 47135/PR) ADVOGADO RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN(OAB: 61444/PR) RÉU F. &. C. L. -. E.
Processo Nº RTOrd-0000045-53.2018.5.09.0242 AUTOR A. H. A. C. ADVOGADO MANUEL VINICIUS TOLEDO MELO DE GOUVEIA(OAB: 47135/PR) ADVOGADO RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN(OAB: 61444/PR) RÉU F. &. C. L. -. E.
Processo Nº RTOrd-0000045-53.2018.5.09.0242 AUTOR A. H. A. C. ADVOGADO MANUEL VINICIUS TOLEDO MELO DE GOUVEIA(OAB: 47135/PR) ADVOGADO RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN(OAB: 61444/PR) RÉU F.&. C. L.-. E.