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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto

nos autos do Habeas Corpus 124.306. O tema do aborto deve ser tratado sob a ótica da moderna jurisprudência pátria... presentes no caso os requisitos que autorizam a prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível.... Do ponto de vista da ciência, o primeiro trimestre de gestação foi o escolhido como prazo ...

Andamento do Processo n. 06946287620168140301 - 25/09/2017 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO Ação: Averiguação de Paternidade em: 20/09/2017...---AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:MARIA DE NAZARE ABBADE PEREIRA INTERESSADO:E. V. S. C. REU:E. H. C.... . TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PR...

Andamento do Processo n. 00491471320148140301 - 25/09/2017 do TJPA

: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA MOREIRA Ação: Averiguação de Paternidade em: 22... do presente para INTIMAR a parte requerente/exequente, através da Defensoria Pública habilitada nos autos, a apresentar...

Andamento do Processo n. 0100100-80.2017.8.26.9050 - Processo Digital - 25/09/2017 do TJSP

- Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL - DR. DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR - Vistos. Cuida-se de habeas corpus... - Processo Digital - Habeas Corpus - Mococa - Paciente: Julio Cesar Hortelan da Silva - Impetrante: Odair Bonturi... vislumbro presentes os requisitos para a concessão da liminar, respeitados os d...

Andamento do Processo n. 0001160-48.2017.8.16.0162 - Habeas Corpus Crime - 25/09/2017 do TJPR

, em conhecer em parte do pedido e em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do relator. EMENTA: Habeas Corpus nº... penal. Habeas Corpus nº 1.713.918-7 f. 2Não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva está fundamentada... alternativas à prisão.Habeas corpus conhecido em parte e denegado. Otto Jurídi...

Andamento do Processo n. 2017 00 2 011875-4 - 25/09/2017 do TJDF

- Agravo de Execução Penal (IP 550/09 59/10 18/12 193/12) Decisão DAR PROVIMENTO. UNÂNIME HABEAS CORPUS Secretaria...

Andamento do Processo n. 5002038-79.2017.8.13.0481 - 25/09/2017 do TJMG

00001 - 5002038-79.2017.8.13.0481 Autor : Criança/Adolescente; Réu : E H C. Adv -Herbert Humberto Gomes => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Supremo revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anos

haver retardamento injustificado para a conclusão da instrução e julgamento da ação penal. De acordo com ele, a prisão... o mesmo resultado, levando os advogados a impetrarem o HC no Supremo. De acordo com a defesa, haveria excesso de prazo para...-se preso até o momento sem que tenha havido audiência para seu interro...

Andamento do Processo n. 0026289-57.2003.8.19.0002 - 22/09/2017 do TJRJ

Proc. 0026289-57.2003.8.19.0002 (2003.002.025769-1) - T.L.G.C. (Adv (s). Dr (a). BARBARA MARIA DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-165278) X H.E.C. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). AYRTON PRATES DE PAULA

Andamento do Processo n. 0044440-80.2017.8.19.0002 - 22/09/2017 do TJRJ

Proc. 0044440-80.2017.8.19.0002 - H.C. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB/RJ-092364), Dr (a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-074928) Sentença: Por ser assim,

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