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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Andamento do Processo n. 0046824-56.2017.8.19.0021 - 19/10/2017 do TJRJ

Proc. 0046824-56.2017.8.19.0021 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (OAB/RJ-208230) X H.O.C. Decisão: 1. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. 2. Fixo alimentos provisórios em 20%

Andamento do Processo n. 0022085-67.2003.8.19.0002 - 19/10/2017 do TJRJ

Proc. 0022085-67.2003.8.19.0002 (2003.002.021685-8) - H.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (OAB/RJ-080962) X U.M.K.C., F.K.C. (Adv(s). Dr(a). LUISA FERNANDES DE CAUX (OAB/RJ-208737), Dr(a). ERICH

Alegada gravidade, sem exame das peculiaridades do caso concreto, não são suficientes para fundamentar prisão por tráfico, decide STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que dois acusados possam aguardar em liberdade o julgamento do processo-crime pelo qual respondem após terem

Andamento do Processo n. 0100043-74.2017.8.26.9046 - Processo Digital - 18/10/2017 do TJSP

DESPACHO Nº 0100043-74.2017.8.26.9046 - Processo Digital - Habeas Corpus - Altinópolis - Impetrante: Edmar Voltolini - Paciente: Roberto Arantes - Impetrado: MM. Juiz de Direito do Juizado Especial

Andamento do Processo n. 0000153-25.2017.8.26.9027 - Processo Digital - 18/10/2017 do TJSP

DESPACHO Nº 0000153-25.2017.8.26.9027 - Processo Digital - Habeas Corpus - Fernandópolis - Paciente: TIAGO JESUS MALAQUIAS - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE

Andamento do Processo n. 0006990-33.2017.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 18/10/2017 do TJSP

Processo 0006990-33.2017.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -K.M.N. - RECEBO a representação oferecida pelo Ministério Público, cujo teor

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PROCESSO: 00587345920148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum em: 04/10/2017 REQUERENTE:L. C. A. F.

Andamento do Processo n. 00018106320168140105 - 18/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00018106320168140105 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DAYSE DO SOCORRO BORGES FONSECA Ação: Inquérito Policial em: 11/10/2017 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA

Andamento do Processo n. 0600007-13.2017.6.19.0000 - 17/10/2017 do TRE-RJ

Processo 0600007-13.2017.6.19.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS (307) - 0600007-13.2017.6.19.0000 - Campos dos Goytacazes - RIO DE JANEIRO RELATOR(A): Desembargador(a)

Andamento do Processo n. 00088651620178140401 - 17/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00088651620178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HAILA HAASE DE MIRANDA Ação: Termo Circunstanciado em: 11/10/2017 AUTOR DO FATO:RONALDO NONATO ALVES DA

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