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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Andamento do Processo n. 83.837 - Recurso / Habeas Corpus - 20/09/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 83.837 - Recurso / Habeas Corpus - 20/09/2018 do STJ (5575) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 83.837...

Andamento do Processo n. 0001191-96.2015.8.19.0019 - 20/09/2018 do TJRJ

Proc. 0001191-96.2015.8.19.0019 - A.M.C.E. (Adv (s). Dr (a). LEONARDO CARDOSO OLIVA (OAB/RJ-181723) X H.A.C. (Adv (s). Dr (a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (OAB/RJ-042681), Dr (a). HUGO DE PAULA BON

Andamento do Processo n. 0000538-18.2018.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2018 do TJSP

da prisão cautelar do Paciente. Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2150427-48.2018.8.26.0000; Relator (a):Luis Augusto.... Nesse sentido: Em caso semelhante, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS..., mormente em face da norma inscrita no artigo 282, inciso II, do m...

Andamento do Processo n. 07076500720168140301 - 19/09/2018 do TJPA

: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 18/09... com as cautelas legais. Ø Belém-Pará, 18 de setembro de 2018 DRA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO Fórum Cível Secretaria da 1ª Vara de Família da Capital...

Andamento do Processo n. 5006036-19.2018.8.13.0223 - 19/09/2018 do TJMG

00027 - 5006036-19.2018.8.13.0223 Autor : E M M S e outros; Réu : E F C A. => Distribuído por Sorteio em 18/09/2018. Valor da causa: R$ 22.896,00. Adv - Carolina Marcal Salviano Alves, Fernando

Andamento do Processo n. 5000894-40.2018.8.13.0512 - 19/09/2018 do TJMG

00006 - 5000894-40.2018.8.13.0512 Autor : G L C A; Réu : H C A. => Distribuído por Dependência em 18/09/2018. Valor da causa: R$ 0,00. Adv - Natasha Teixeira de Lima

Andamento do Processo n. 1001099-04.2018.5.02.0704 - RTSum - 19/09/2018 do TRT-2

- CEP: 05802-140 - vtsps04@trtsp.jus.br PROCESSO: 1001099-04.2018.5.02.0704 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO... agendada para 29/10/2018 09:20 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844...

Juiz não pode impor cautelar suspendendo atuação de advogado

do exercício da profissão. ” Dessa forma, a ordem foi concedida no HC para afastar a prestação pecuniária e suspender...Juiz não pode impor cautelar suspendendo atuação de advogado A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu parcialmente.... “ A aplicação de cautelares atípicas só seria justificável quando estas forem meno...

Andamento do Processo n. 1291124 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1291124 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ (2608) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº...

Andamento do Processo n. 0100113-33.2018.8.26.9054 - Processo Digital - 18/09/2018 do TJSP

- Processo Digital - Habeas Corpus - Ubatuba - Impette/Pacient: ASSIR FERREIRA DE MATOS - Vistos. Certidão retro... que a competência para julgamento é do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, providencie a serventia o cancelamento...

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