Habeas Corpus

Habeas Corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Andamento do Processo n. 0000174-20.2018.8.26.0247 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 27/02/2020 do TJSP

DOS SANTOS LIMA e outro - Crime - Habeas Corpus - STJ- informações padrão- VH - ADV: YURI FACO TOMANIK (OAB 393124/SP...

Remédios constitucionais (Resumo)

com o habeas corpus em benefício próprio ou alheio. O HC passou a ser preventivo (evitar a prisão) e suspensivo (suspender... ou impetra a ordem de habeas corpus a favor do paciente ; Paciente – …

Os remédios constitucionais

, estaremos diante do habeas corpus liberatório ou repressivo, para cessar a violência ou coação (LENZA, Pedro - Direito... - “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e …
Roberto Farias, Advogado
há 5 dias

O registro de atos infracionais é elemento idôneo para afastar a figura do tráfico privilegiado?

Penal . 7. Habeas corpus não conhecido. Ordem, concedida, de ofício, para fixar regime inicial semiaberto. (HC 435.685/SP... Tribunal de Justiça. Confira-se a orientação: PENAL. HABEAS CORPUS

Habeas Corpus com pedido de liminar

. DA LIMINAR Preenchidos os requisitos exigidos para a concessão liminar da ordem de habeas corpus, nos termos do art. 660..., seja concedida a ordem impetrada para revogar a prisão preventiva , …
Dica De Ouro, Advogado
há 6 dias

OAB pede que STF obrigue presença de advogados em centros de conciliação

que seja concedida medida cautelar para que, até o julgamento de mérito da presente ação, nenhum magistrado, tribunal... de forma correta com a Ação de Correção do FGTS 📍 Mais de 1.800 Modelos de …

Andamento do Processo n. 00133759620178140005 - 21/02/2020 do TJPA

---REQUERENTE:B. C. T. Representante(s): OAB 11111 -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REPRESENTANTE:H. A. C...-se e intime-se o executado para: 2.1. Que no prazo de 03 (três) dias …

Andamento do Processo n. 00438857720178140301 - 21/02/2020 do TJPA

, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Verifica-se, destarte, que há falta de interesse da autora... FURTADO em face de VANDERLEI MARIA FURTADO, todos qualificados na inicial. …

Andamento do Processo n. 0700782-34.2018.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 21/02/2020 do TJAL

persecução criminal. Sendo o que me cumpria informar a respeito do Habeas Corpus impetrado, apresento a Vossa... - União dos Palmares/AL, 19 de fevereiro de 2020. Ref. Habeas Corpus nº º …

Andamento do Processo n. 0700782-34.2018.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 21/02/2020 do TJAL

persecução criminal. Sendo o que me cumpria informar a respeito do Habeas Corpus impetrado, apresento a Vossa... - União dos Palmares/AL, 19 de fevereiro de 2020. Ref. Habeas Corpus nº º …
Resultados da busca Jusbrasil para "Habeas Corpus"
HABEAS CORPUS HC 00073314419948190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência31/03/1995Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: "HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA. "HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA. "HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA. "HABEAS CORPUS". DESISTÊNCIA. Homologa-se a desistência do pedido de "habeas corpus", por atendidas as formalidadas legais, para que produza os seus jurídicos efeitos.
HABEAS CORPUS HC 00280815220038190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/02/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.INTERNAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO. REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.INTERNAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO. REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.INTERNAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO. REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS-CORPUS.- ROUBO QUALIFICADO.INTERNAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO.- REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS.- NÃO CONHECIMENTO. - Sendo o presente repetição do Habeas-Corpus nº 4584/2003, impõe-se o não conhecimento do writ.
HABEAS CORPUS HC 56407 SP (STF)
Jurisprudência07/11/1978Supremo Tribunal Federal
Ementa: "Habeas corpus" ao Plenário do STF contra acórdão prolatado, em "habeas corpus" ou em recurso ordinário de "habeas corpus", por uma de suas Turmas. Seu não cabimento. Precedentes do Plenário do STF. "Habeas corpus" não conhecido.
HABEAS CORPUS HC 00389353720058190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência08/12/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HABEAS CORPUS.- DESISTÊNCIA DO PEDIDO. Tendo o impetrante desistido de prosseguir com o presente Habeas Corpus outra alternativa não resta senão homologar a desistência pleiteada pelo impetrante, como ora faço.
HABEAS CORPUS HC 69202 PR (STF)
Jurisprudência08/05/1992Supremo Tribunal Federal
Ementa: "Habeas corpus" . - Atacando julgado em recurso ordinário de "habeas corpus" pelo S.T.J., o "habeas corpus" deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal . - Falta de impugnação dos fundamentos da decisão contra a qual se dirige o "habeas corpus", decisão essa, alias, que esta correta. "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.
HABEAS CORPUS HC 69202 PR (STF)
Jurisprudência08/05/1992Supremo Tribunal Federal
Ementa: "Habeas corpus" . - Atacando julgado em recurso ordinário de "habeas corpus" pelo S.T.J., o "habeas corpus" deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal . - Falta de impugnação dos fundamentos da decisão contra a qual se dirige o "habeas corpus", decisão essa, alias, que esta correta. "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.
HABEAS CORPUS HC 66090 BA (STF)
Jurisprudência10/02/1989Supremo Tribunal Federal
Ementa: 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADES IMPROCEDENTE. INVIABILIDADE DO EXAME DE MÉRITO DAS QUESTÕES EM 'HABEAS CORPUS'. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
HABEAS CORPUS HC 55368 RJ (STF)
Jurisprudência23/09/1977Supremo Tribunal Federal
Ementa: "Habeas corpus". Não e o "habeas corpus" meio idoneo para o reexame de prova. "Habeas corpus" indeferido.
HABEAS CORPUS HC 66090 BA (STF)
Jurisprudência10/02/1989Supremo Tribunal Federal
Ementa: 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADES IMPROCEDENTE. INVIABILIDADE DO EXAME DE MÉRITO DAS QUESTÕES EM 'HABEAS CORPUS'. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
HABEAS CORPUS HC 72406 SP (STF)
Jurisprudência25/08/1995Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS. JULGAMENTO POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. 2. PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS E RECURSO DE HABEAS CORPUS, BASTA A APRESENTAÇÃO DO FEITO EM MESA, NA SESSAO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NÃO SENDO EXIGIDA A PREVIA INCLUSAO EM PAUTA. 3. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA PORQUE O RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO FOI INCLUIDO EM PAUTA. IMPROCEDENCIA. 4. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. MEDIDA LIMINAR CASSADA.
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