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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga.

de um acusado de tráfico de pequena quantidade de droga. Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 159731, o decano... Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa impetrou HC no Supremo. Em análise... Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu li...

Audiência de Custódia: Uma medida paliativa extremamente necessária para o "Estado Inconstitucional de Coisas" que é o sistema prisional brasileiro

, primeiro se prende para depois avaliar, em sede de pedido de revogação da preventiva ou Habeas Corpus, se realmente... relato). Chegando lá fizemos o acompanhamento dos depoimentos e após a autoridade policial lavrar o auto de prisão... a ausência de vagas no presídio da Capital. Pois bem, então o jeito era peticiona...

Andamento do Processo n. 00094332220188140005 - 20/07/2018 do TJPA

). Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 131/132): HABEAS CORPUS... delitiva, senão vejamos: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.... A Autoridade Policial representou pela conversão da prisão flagrancial em...

Andamento do Processo n. 8015460-46.2018.8.05.0000 - 20/07/2018 do TJBA

julgador Colegiado: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: HABEAS CORPUS (307) Assunto... principal: Prisão Preventiva Valor da causa: R$ 0,00 Medida de urgência: Sim Prioridades: Réu Preso Partes: ADAILSON AMARAL...

Andamento do Processo n. 0000014-54.2018.8.26.9022 - Processo Digital - 20/07/2018 do TJSP

-54.2018.8.26.9022 - Processo Digital - Habeas Corpus - Araraquara - Impetrante: Edelcio Bras Bueno Camargo - Paciente: Isabela... de habeas corpus. Requisitem-se informações da autoridade coatora (Juízo da 1ª Vara Criminal de Araraquara), devendo... Angeloni Bueno de Camargo - Impetrado: Ato praticado pela MM. Juíza d...

Sentença penal condenatória recorrível

como matéria de apelação, seja como objeto de habeas corpus. Mas as súmulas nº 716 e 717 do STF permitem a concessão.... “DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA ANULADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE, ANULADA... fazer pouca diferença concreta para que está preso, o certo é que a prisão c...

Andamento do Processo n. 5000196-47.2018.8.13.0637 - 19/07/2018 do TJMG

00033 - 5000196-47.2018.8.13.0637 Autor : B S B; Réu : O H O C. Adv - Ricardo Ramos Benedetti => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 8015053-40.2018.8.05.0000 - 19/07/2018 do TJBA

-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor de José Renato dos Santos Santana... SILVA PEIXOTO IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIME DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: HABEAS CORPUS n. 8015053-40.2018.8.05.0000... a decidir. É sabido que a concessão de liminar, em sede de habeas corpus, pressupõ...

Andamento do Processo n. 5001114-76.2018.8.13.0079 - 19/07/2018 do TJMG

00295 - 5001114-76.2018.8.13.0079 Autor : A L S e outros; Réu : H A C. Adv - Marcia Dias Moreira Santos, Leonne Herman Moreira Santos, Carlos Gomes da Costa, Gilmar Rafael, Cristiano Alves Pereira =>

Andamento do Processo n. 0010928-94.2015.5.03.0092 - RTOrd - 19/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010928-94.2015.5.03.0092 AUTOR H. A. C. ADVOGADO ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIA(OAB: 38726/MG) RÉU S. F. S. E. D. R. S. L. -. E. ADVOGADO CLEOFAS PEREIRA DA SILVA(OAB: 104589/MG)

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