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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Andamento do Processo n. 0100006-22.2017.8.26.9022 - Processo Digital - 21/02/2017 do TJSP

- Processo Digital - Habeas Corpus - Matão - Relator Glauce Helena Raphael Vicente Rodrigues - Impetrante: Dino Marcos... Porsani - Paciente: MAICON SANTANA DE PADUA - Impetrado: ATO PRATICADO PELA MM.JUÍZA DRA. MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 0100122-62.2016.8.26.9022 - Processo Digital - 21/02/2017 do TJSP

- Processo Digital - Habeas Corpus - Matão - Relator Ana Cláudia Habice Kock - Impetrante: Andre Luiz Redigolo Donato... - Paciente: PAULO PIRES - Impetrado: Ato praticado pela MM Juiza Dr. Maria Cecília Faulin dos Santos Reschini da Comarca...

Andamento do Processo n. 00434541920128140301 - 21/02/2017 do TJPA

: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Guarda em: 20/02/2017 AUTOR:H. A. M... da lei. Processo 729/12 R.Hoje 1. Designo a data de 02 de Maio de 2017, às 10:00 horas, para audiência de instruç..."o e julgamento, apenas e t"o somente, para ouvir a Autora. 2. Intime-se pessoalm...

Andamento do Processo n. 00587345920148140301 - 21/02/2017 do TJPA

: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RICARDO SOUZA DA PAIXÃO Ação: Procedimento Comum em: 14/02/2017 REQUERENTE... legais, procedo o arquivamento eletrônico no Sistema Libra, para posterior remessa ao Setor de Arquivo do processo nº...

Andamento do Processo n. 0100008-59.2017.8.26.9032 - Processo Digital - 21/02/2017 do TJSP

VIEIRA - Impetrado: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AVARÉ/SP - VISTOS. Tratase de Habeas Corpus impetrado em face.... Vale observar, ainda, que o Habeas Corpus deve ser impetrado no órgão jurisdicional hierarquicamente superior...-59.2017.8.26.9032 - Processo Digital - Habeas Corpus - Avaré - Impetrante: Daniel ...

Andamento do Processo n. 0019219-96.2015.8.07.0003 - 21/02/2017 do TJDF

e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: HABEAS CORPUS Secretaria Judiciária - Seju 6ª Sessão Ordinária Agravo de Execução Penal Petição... - 20150310195035 - Ação Penal de Competência do Júri IP: 579/2015 Relatora: MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS FRANCISCO ARNALDO...

Andamento do Processo n. 5011923-73.2016.8.13.0701 - 21/02/2017 do TJMG

00138 - 5011923-73.2016.8.13.0701 Requerente : P S H; Requerido : A H C. => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5008310-45.2016.8.13.0701 - 21/02/2017 do TJMG

00198 - 5008310-45.2016.8.13.0701 ; Réu : A H C. Adv - Dpmg Defensoria Pública, Joaquim Jose de Lima => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 0000002-35.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus - 21/02/2017 do DJCE

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO (ART. 157 DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.... Trata-se de habeas corpus, com pleito de liminar, no qual requer o impetrante a concessão da ordem com expedição..., ou ainda o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão da pr...

Andamento do Processo n. 5000377-06.2017.8.13.0145 - 21/02/2017 do TJMG

00424 - 5000377-06.2017.8.13.0145 Autor : A H C; Réu : L P C. Adv - Alexander Jorge Pires => Esta publicação não possui efeito de intimação.

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