Habeas Corpus
Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.
Proc. 0046824-56.2017.8.19.0021 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (OAB/RJ-208230) X H.O.C. Decisão: 1. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. 2. Fixo alimentos provisórios em 20%
Proc. 0022085-67.2003.8.19.0002 (2003.002.021685-8) - H.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (OAB/RJ-080962) X U.M.K.C., F.K.C. (Adv(s). Dr(a). LUISA FERNANDES DE CAUX (OAB/RJ-208737), Dr(a). ERICH
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que dois acusados possam aguardar em liberdade o julgamento do processo-crime pelo qual respondem após terem
DESPACHO Nº 0100043-74.2017.8.26.9046 - Processo Digital - Habeas Corpus - Altinópolis - Impetrante: Edmar Voltolini - Paciente: Roberto Arantes - Impetrado: MM. Juiz de Direito do Juizado Especial
DESPACHO Nº 0000153-25.2017.8.26.9027 - Processo Digital - Habeas Corpus - Fernandópolis - Paciente: TIAGO JESUS MALAQUIAS - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE
Processo 0006990-33.2017.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -K.M.N. - RECEBO a representação oferecida pelo Ministério Público, cujo teor
PROCESSO: 00587345920148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum em: 04/10/2017 REQUERENTE:L. C. A. F.
PROCESSO: 00018106320168140105 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DAYSE DO SOCORRO BORGES FONSECA Ação: Inquérito Policial em: 11/10/2017 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA
Processo 0600007-13.2017.6.19.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS (307) - 0600007-13.2017.6.19.0000 - Campos dos Goytacazes - RIO DE JANEIRO RELATOR(A): Desembargador(a)
PROCESSO: 00088651620178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HAILA HAASE DE MIRANDA Ação: Termo Circunstanciado em: 11/10/2017 AUTOR DO FATO:RONALDO NONATO ALVES DA