Habeas Corpus
Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.
3 - 0100110-24.2017.8.26.9051 - Processo Digital - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator Glaucio Roberto Brittes de Araujo - Impetrante: Thalita Fernanda da Cruz Barreto Costa - Paciente: MIZAEL BISPO
0012553-74.2017.8.05.0000 Habeas Corpus Comarca: Salvador Impetrante: Cleiton Cristiano Meneses Pinheiro Paciente: Tiago Jorge Vieira dos Santos Advogado: Cleiton Cristiano Meneses Pinheiro (OAB :
Num Processo : 2017 00 2 010923-3 Relator Des. : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Agravante : EDSON FRANCISCO DA SILVA Advogada : SANDRA MARCIA NASCIMENTO (MG066252) Agravada : DESEMBARGADORA SANDRA DE
0027- 70074604117 (ELETRÔNICO) (CNJ: 224526-47.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 8.VARA FAMÍLIA - PORTO ALEGRE (CNJ: 51764-41.2015.8.21.0001) H.C.A. , AGRAVANTE; N.C.A. , MENORES REPRESENTADAS POR SUA MAE,
0000470-29.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Pedro Alves Meloni -HABEAS CORPUS...Andamento do Processo n. 0000470-29.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/07/2017 do TJSP Processo...
0001289-07.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Marco Antonio Salgado Treccalli - HABEAS...Andamento do Processo n. 0001289-07.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/07/2017 do TJSP Processo... CORPUS - informações - ADV: PAULO ROGERIO CAETANO REIS (OAB 338732/SP), GLAUCO ...
do STJ. 4. Constrangimento ilegal não evidenciado. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70058435413, Sexta Câmara... artigo 313 do Código de Processo Penal. Nesse sentido:HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO... A-HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA -ART....
. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (...).” (STJ, HC 330.488/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ... do julgamento: 07/12/2015; Data de registro: 11/12/2015); (v) Habeas corpus Impetração contra o decreto de internação provisória... e materialidade Infração considerada como grave ameaça à socie...
Nº 0100146-36.2016.8.26.9040 - Processo Digital - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Alexandre Galdino Pontual Barbosa - Paciente: DANIELE ALVES FERRAZ CANELADA - Impetrado: Cláudio Augusto Saad
00036 - 5002398-48.2017.8.13.0114 Requerente : E H C; Requerido : S F S e outros. Adv - Josiane Goncalves Fonseca => Esta publicação não possui efeito de intimação.