Habeas Corpus

Habeas Corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Rafael Correia, Advogado
há 9 horas

O princípio da insignificância no STJ e o Bebê de Rosemary

e de sua valoração para se ponderar a respeito da deflagração (ou não) de uma ação penal, não é viável falar... necessária a deflagração de uma ação penal, com elevados custos, para ao final …

Andamento do Processo n. 00036337420208140059 - 24/09/2020 do TJPA

(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA A??o: Inquérito Policial em: 22/09/2020 AUTORIDADE POLICIAL... do INQUÉRITO , para o Ministério Público requerer o que entender de direito. …

STJ: Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou.

das prisões cabe a qualquer juiz ou tribunal onde a ação penal esteja em curso. HABEAS CORPUS Nº 589.544 - SC Fonte: Site... do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4002517-58.2019.8.04.0000 AM 4002517-58.2019.8.04.0000

Habeas Corpus Criminal HC 40025175820198040000 AM 4002517-58.2019.8.04.0000 Habeas Corpus Criminal Conselho... da Magistratura 23/09/2020 - 23/9/2020 Wellington José de Araújo HABEAS CORPUS. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4005384-87.2020.8.04.0000 AM 4005384-87.2020.8.04.0000

Habeas Corpus Criminal HC 40053848720208040000 AM 4005384-87.2020.8.04.0000 Habeas Corpus Criminal Segunda Câmara... JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DO WRIT. 1. O …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4005197-79.2020.8.04.0000 AM 4005197-79.2020.8.04.0000

Habeas Corpus Criminal HC 40051977920208040000 AM 4005197-79.2020.8.04.0000 Habeas Corpus Criminal Segunda Câmara... Criminal 23/09/2020 - 23/9/2020 Jomar Ricardo Saunders Fernandes HABEAS CORPUS. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal : HC 0633597-68.2020.8.06.0000 CE 0633597-68.2020.8.06.0000

23/09/2020 - 23/9/2020 FRANCISCO CARNEIRO LIMA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA...Habeas Corpus Criminal HC 06335976820208060000 CE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725318-74.2020.8.07.0000 DF 0725318-74.2020.8.07.0000

do Estado, do paciente ou de sua defesa, mas em razão da situação de emergência e excepcional vivida atualmente. 6. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.... DJE : 23/09/2020 . Pág.: Sem Página …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4005619-54.2020.8.04.0000 AM 4005619-54.2020.8.04.0000

Habeas Corpus Criminal HC 40056195420208040000 AM 4005619-54.2020.8.04.0000 Habeas Corpus Criminal Primeira Câmara... Criminal 23/09/2020 - 23/9/2020 Carla Maria Santos dos Reis HABEAS CORPUS. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4004384-52.2020.8.04.0000 AM 4004384-52.2020.8.04.0000

Habeas Corpus Criminal HC 40043845220208040000 AM 4004384-52.2020.8.04.0000 Habeas Corpus Criminal Segunda Câmara... Criminal 23/09/2020 - 23/9/2020 Jomar Ricardo Saunders Fernandes HABEAS CORPUS. …
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HABEAS CORPUS HC 00073314419948190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência31/03/1995Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: "HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA. "HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA. "HABEAS CORPUS" DESISTÊNCIA. "HABEAS CORPUS". DESISTÊNCIA. Homologa-se a desistência do pedido de "habeas corpus", por atendidas as formalidadas legais, para que produza os seus jurídicos efeitos.
HABEAS CORPUS HC 00280815220038190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/02/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.INTERNAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO. REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.INTERNAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO. REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.INTERNAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO. REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS-CORPUS.- ROUBO QUALIFICADO.INTERNAÇÃO.EXCESSO DE PRAZO.- REPETIÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS.- NÃO CONHECIMENTO. - Sendo o presente repetição do Habeas-Corpus nº 4584/2003, impõe-se o não conhecimento do writ.
Habeas Corpus HC 70072897119 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/03/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS AUTUADO DE FORMA ELETRÔNICA. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS AUTUADO DE FORMA ELETRÔNICA. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS AUTUADO DE FORMA ELETRÔNICA. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS AUTUADO DE FORMA ELETRÔNICA.. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA. NÃO CONHECIMENTO.Tratando-se a presente impetração de reprodução de outra também autuada de forma eletrônica e que já foi julgada, inviável o conhecimento da impetração.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
HABEAS CORPUS HC 56407 SP (STF)
Jurisprudência07/11/1978Supremo Tribunal Federal
Ementa: "Habeas corpus" ao Plenário do STF contra acórdão prolatado, em "habeas corpus" ou em recurso ordinário de "habeas corpus", por uma de suas Turmas. Seu não cabimento. Precedentes do Plenário do STF. "Habeas corpus" não conhecido.
HABEAS CORPUS HC 00389353720058190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência08/12/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. HABEAS CORPUS.- DESISTÊNCIA DO PEDIDO. Tendo o impetrante desistido de prosseguir com o presente Habeas Corpus outra alternativa não resta senão homologar a desistência pleiteada pelo impetrante, como ora faço.
HABEAS CORPUS HC 69202 PR (STF)
Jurisprudência08/05/1992Supremo Tribunal Federal
Ementa: "Habeas corpus" . - Atacando julgado em recurso ordinário de "habeas corpus" pelo S.T.J., o "habeas corpus" deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal . - Falta de impugnação dos fundamentos da decisão contra a qual se dirige o "habeas corpus", decisão essa, alias, que esta correta. "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.
HABEAS CORPUS HC 69202 PR (STF)
Jurisprudência08/05/1992Supremo Tribunal Federal
Ementa: "Habeas corpus" . - Atacando julgado em recurso ordinário de "habeas corpus" pelo S.T.J., o "habeas corpus" deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal . - Falta de impugnação dos fundamentos da decisão contra a qual se dirige o "habeas corpus", decisão essa, alias, que esta correta. "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.
HABEAS CORPUS HC 66090 BA (STF)
Jurisprudência10/02/1989Supremo Tribunal Federal
Ementa: 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADES IMPROCEDENTE. INVIABILIDADE DO EXAME DE MÉRITO DAS QUESTÕES EM 'HABEAS CORPUS'. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
HABEAS CORPUS HC 55368 RJ (STF)
Jurisprudência23/09/1977Supremo Tribunal Federal
Ementa: "Habeas corpus". Não e o "habeas corpus" meio idoneo para o reexame de prova. "Habeas corpus" indeferido.
HABEAS CORPUS HC 66090 BA (STF)
Jurisprudência10/02/1989Supremo Tribunal Federal
Ementa: 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADES IMPROCEDENTE. INVIABILIDADE DO EXAME DE MÉRITO DAS QUESTÕES EM 'HABEAS CORPUS'. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
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