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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Andamento do Processo n. 0607992-96.2018.6.19.0000 - 14/11/2018 do TRE-RJ

HABEAS CORPUS (307) - Processo nº 0607992-96.2018.6.19.0000 - Niterói - RIO DE JANEIRO RELATOR: RAPHAEL FERREIRA... Público Eleitoral para parecer . Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS Relator(a). Processo...

Andamento do Processo n. 0001964-91.2011.5.03.0112 - 14/11/2018 do TRT-3

Grau,Rua dos Goitacazes, 1.475, 16 Andar,Barro Preto,Belo Horizonte - MG, para audiência a ser realizada no dia 29/11/2018, às 11:08 horas. Cejusc-jt de 1º Grau...

Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor

Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor A 3ª turma do STJ manteve decreto prisional... inviável em HC reexaminar natureza da dívida que deu origem ao decreto de prisão, quando a qualificação da prestação... posteriormente. A eventual desnecessidade da alimentada ou impossibilidade do ali...

5 atos que você NUNCA deve cometer na advocacia prisional

que atual na Execução Penal!” Sabemos como os modelos de Petições contribuem para auxiliar os colegas quando a demanda é... trazendo algumas dicas do que não fazer para ter êxito na sua atividade. Eu quero enumerar cinco coisas que você NUNCA... ao seu alcance, e o que depende de outro(s) ator(es) para ser solucionado...

Os limites da ética na advocacia criminal

deferida em 3 de julho, e o mérito foi julgado em 3 de setembro para conceder a ordem de prisão domiciliar. Réu solto.... Mais um Habeas Corpus impetrado e com liminar imediatamente deferida (disponibilizada em 7 de dezembro) pelo Desembargador.... Pausa para súmula. O dia 7 de dezembro é emblemático: a liminar em Hab...

Andamento do Processo n. 9-0100025-61.2018.8.26.9032 - Processo Digital - 13/11/2018 do TJSP

-61.2018.8.26.9032 - Processo Digital - Habeas Corpus - Cerqueira César - Relator Roberta de Oliveira Ferreira Lima - Revisor Edson... Lopes Filho - Impetrante: Gabriela Gomes Elias - Paciente: Alessandro Jose Nogueira - Impetrado: Juizo da Vara do Juizado...

Andamento do Processo n. 0000124-21.2014.8.14.0068 - Ação Penal Pública - 13/11/2018 do TJPA

Andamento do Processo n. 0000124-21.2014.8.14.0068 - Ação Penal Pública - 13/11/2018 do TJPA Processo nº: 0000124...-21.2014.8.14.0068 Autos de: Ação Penal Pública Titular da Ação: Ministério Público Acusado: Jackson Nascimento da Silva... enviado pela Casa Penal, a audiência de instrução e julgamento designada para o ...

Andamento do Processo n. 1502271-94.2018.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 13/11/2018 do TJSP

EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (...).” (STJ, HC 330.488/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado... de registro: 11/12/2015); (v) Habeas corpus Impetração contra o decreto de internação provisória do paciente, representado pela... considerada como grave ameaça à sociedade - Habeas Corpus denegado. (...

Andamento do Processo n. 0020788-57.2018.5.04.0102 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-4

-se o autor para que informe o CPF/CNPJ do RÉU: Michel Aires Campelo, no prazo de 05 dias. Anexados os dados, retifique...

Andamento do Processo n. 1500500-79.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2018 do TJSP

1500500-79.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael dos Santos Aziz -Habeas...Andamento do Processo n. 1500500-79.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2018 do TJSP Processo... Corpus - Informação - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP) Morro Agud...

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