Habeas Corpus
Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.
HABEAS CORPUS (307) - Processo nº 0607992-96.2018.6.19.0000 - Niterói - RIO DE JANEIRO RELATOR: RAPHAEL FERREIRA... Público Eleitoral para parecer . Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS Relator(a). Processo...
Grau,Rua dos Goitacazes, 1.475, 16 Andar,Barro Preto,Belo Horizonte - MG, para audiência a ser realizada no dia 29/11/2018, às 11:08 horas. Cejusc-jt de 1º Grau...
Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor A 3ª turma do STJ manteve decreto prisional... inviável em HC reexaminar natureza da dívida que deu origem ao decreto de prisão, quando a qualificação da prestação... posteriormente. A eventual desnecessidade da alimentada ou impossibilidade do ali...
que atual na Execução Penal!” Sabemos como os modelos de Petições contribuem para auxiliar os colegas quando a demanda é... trazendo algumas dicas do que não fazer para ter êxito na sua atividade. Eu quero enumerar cinco coisas que você NUNCA... ao seu alcance, e o que depende de outro(s) ator(es) para ser solucionado...
deferida em 3 de julho, e o mérito foi julgado em 3 de setembro para conceder a ordem de prisão domiciliar. Réu solto.... Mais um Habeas Corpus impetrado e com liminar imediatamente deferida (disponibilizada em 7 de dezembro) pelo Desembargador.... Pausa para súmula. O dia 7 de dezembro é emblemático: a liminar em Hab...
-61.2018.8.26.9032 - Processo Digital - Habeas Corpus - Cerqueira César - Relator Roberta de Oliveira Ferreira Lima - Revisor Edson... Lopes Filho - Impetrante: Gabriela Gomes Elias - Paciente: Alessandro Jose Nogueira - Impetrado: Juizo da Vara do Juizado...
Andamento do Processo n. 0000124-21.2014.8.14.0068 - Ação Penal Pública - 13/11/2018 do TJPA Processo nº: 0000124...-21.2014.8.14.0068 Autos de: Ação Penal Pública Titular da Ação: Ministério Público Acusado: Jackson Nascimento da Silva... enviado pela Casa Penal, a audiência de instrução e julgamento designada para o ...
EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (...).” (STJ, HC 330.488/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado... de registro: 11/12/2015); (v) Habeas corpus Impetração contra o decreto de internação provisória do paciente, representado pela... considerada como grave ameaça à sociedade - Habeas Corpus denegado. (...
-se o autor para que informe o CPF/CNPJ do RÉU: Michel Aires Campelo, no prazo de 05 dias. Anexados os dados, retifique...
1500500-79.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael dos Santos Aziz -Habeas...Andamento do Processo n. 1500500-79.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2018 do TJSP Processo... Corpus - Informação - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP) Morro Agud...