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23 de maio de 2018
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Andamento do Processo n. 00065885520168140015 - 23/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00065885520168140015 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---AUTOR: A. D. P. EXEQUENTE: M. H. G. O. EXEQUENTE: A. M. G. O. REPRESENTANTE: S. S. G.

Andamento do Processo n. 00051076220138140015 - 23/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00051076220138140015 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REQUERENTE: P. H. C. O. REPRESENTANTE: H. C. O. Representante(s): OAB xxxx -

Andamento do Processo n. 00004594020128140026 - 23/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00004594020128140026 PROCESSO ANTIGO: 201220002020 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 21/05/2018 AUTOR:MINISTERIO

Andamento do Processo n. 00101292420178140060 - 22/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00101292420178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/05/2018 VITIMA:H. C. R.

Andamento do Processo n. 8008986-59.2018.8.05.0000 - 22/05/2018 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Câmara Crime 2ª Turma ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS (307) nº 8008986-59.2018.8.05.0000 Órgão Julgador:

Andamento do Processo n. 2018.01.1.006476-0 - Inquerito Policial - 22/05/2018 do TJDF

Nº 2018.01.1.006476-0 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ALISSON BRUNO DA SILVA VIEIRA. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FABRICIO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA. Adv

José Dirceu se entrega para cumprir pena da Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu se entregou, na tarde desta sexta-feira, 18, para cumprir pena da Lava Jato. Por volta das 14h, o petista compareceu ao IML em Brasília para a realização de exames. De lá, o

Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 156599), de ofício, para suspender a execução provisória da pena imposta a um réu condenado por dispensa ilegal

Andamento do Processo n. 2096636-67.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 21/05/2018 do TJSP

Nº 2096636-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Espírito

Andamento do Processo n. 06946287620168140301 - 21/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 06946287620168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 18/05/2018 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO

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