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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

A Absolvição na Esfera Criminal

a prolação, pelo Poder Judiciário, de um ato de condenação penal. Resulta do inquérito policial como efeito da atividade... jurídica bastante para legitimar a prolação de um decreto condenatório (HC 73.338/RJ, Rel. Min. CELSO DE MELLO). Eis a razão..., fruto do inquérito policial, que são sempre unilaterais e inquisit...

Andamento do Processo n. 0018500-55.2013.8.19.0002 - 21/09/2018 do TJRJ

PEREIRA PESSANHA (OAB/RJ-210759E) X A.T.M.C.L.(.H.C. (Adv (s). Dr (a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (OAB/RJ-089360), Dr...

Andamento do Processo n. 00399044020178140301 - 21/09/2018 do TJPA

: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Guarda em: 20/09/2018 AUTOR: R. C. C... - NATASHA DA COSTA NERY (ADVOGADO) ENVOLVIDO: H. A. C. . PROCESSO 581/17 SENTENÇA REGINALDO CRUZ DA COSTA propôs Ação... acolhido, pelo outro litigante, conforme texto de fls. 65v. RELATADO EM APERTA...

Andamento do Processo n. 00022278720148140201 - 21/09/2018 do TJPA

: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: Justificação em: 17/09/2018 AUTOR... com o requerido e buscou de todas as formas localizar o mesmo, sem sucesso, bem como não há informações nos autos para tentativa... das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorre...

Andamento do Processo n. 5003016-51.2018.8.13.0342 - 21/09/2018 do TJMG

00071 - 5003016-51.2018.8.13.0342 Autor : C L S A; Réu : H C A. => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 1033747-57.2018.8.13.0000 - 21/09/2018 do TJMG

do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é...

Andamento do Processo n. 5000902-38.2018.8.13.0699 - 21/09/2018 do TJMG

00066 - 5000902-38.2018.8.13.0699 Requerente : A H A C e outros; . Adv - Guilherme Ribeiro Teixeira => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 83.837 - Recurso / Habeas Corpus - 20/09/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 83.837 - Recurso / Habeas Corpus - 20/09/2018 do STJ (5575) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 83.837...

Andamento do Processo n. 0001191-96.2015.8.19.0019 - 20/09/2018 do TJRJ

cadastrado junto ao sistema RENAJUD para efetuar a pesquisa. Com a resposta, intime-se a requerente.3) Fls. 59 - Anote...

Andamento do Processo n. 0100114-12.2018.8.26.9056 - Processo Digital - 20/09/2018 do TJSP

- Processo Digital - Habeas Corpus - Sumaré - Impetrante: José Roberto Teodorio Pereira - Impetrado: Juiz de Direito... Do Juizado Espcial Cível de Sumaré-SP - Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus...

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