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19 de julho de 2018
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Sentença penal condenatória recorrível

como matéria de apelação, seja como objeto de habeas corpus. Mas as súmulas nº 716 e 717 do STF permitem a concessão.... “DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA ANULADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE, ANULADA... fazer pouca diferença concreta para que está preso, o certo é que a prisão c...

Ministra determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência

já havia concedido a ordem de habeas corpus em favor do Paciente, fundada na ausência de requisitos da prisão preventiva... os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente... quando a permanência seja necessária para a investigação ou instruç...

Andamento do Processo n. 8015338-33.2018.8.05.0000 - 18/07/2018 do TJBA

: Tribunal de Justiça Classe: HABEAS CORPUS (307) Assunto principal: Prisão Preventiva Valor da causa: R$ 0,00 Medida...: Segunda Câmara Criminal Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: AÇÃO PENAL -PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto... de Justiça Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto principal: Pena Privativ...

Andamento do Processo n. 0016422-97.2017.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0016422-97.2017.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2018 do TJSP Processo... 0016422-97.2017.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -B.C.R.M. - - L... de praticas criminosas apontadas na inicial acusatória) e de assegurar a aplic...

Andamento do Processo n. 0004467-10.2001.8.26.0415 - Cumprimento de Sentença - 18/07/2018 do TJSP

de sua Carteira Nacional de Habilitação como forma de incentivá-lo ao cumprimento da obrigação. (STJ. Recurso Em Habeas Corpus Nº... do alcance da norma é o de coibir práticas que visem articulações para frustrar deliberadamente o cumprimento das ordens... de que as medidas indutivas não podem deslocar o objeto da pre...

Andamento do Processo n. 5001255-74.2018.8.13.0183 - 18/07/2018 do TJMG

00018 - 5001255-74.2018.8.13.0183 Requerente : M S C; Requerido : A H C. Adv -Humberto Resende Urbano, Douglas Ferreira Monteiro, Jose Osvaldo Moreira, Thiago Testoni Neiva Moreira => Esta publicação

Andamento do Processo n. 5001304-03.2018.8.13.0479 - 18/07/2018 do TJMG

00075 - 5001304-03.2018.8.13.0479 Autor : M P M e outros; Réu : A H C. Adv -Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Habeas Corpus com Liminar - Advogado Criminalista em Santos

, da Constituição Federal de 1988 e artigos 647 e 648 , ambos do Código de Processo Penal , impetrar o presente HABEAS CORPUS.... Frente ao exposto, a presente ordem de habeas corpus deve ser concedida liminarmente com o fim de revogar a prisão... prescreve em seu art. 5º , inciso LXVIII , que será concedidohabeas c...

Mantida prisão preventiva de homem acusado de tentar matar quatro policiais

que denota, em princípio, a necessidade da manutenção da prisão cautelar”, concluiu a ministra. O mérito do habeas corpus... pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): HC 457371... e, em tese, visando à impunidade de crimes anteriores, ele resistiu à p...

Andamento do Processo n. 00218435920168140401 - 17/07/2018 do TJPA

DO PARA (DEFENSOR) . Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA, promovida pelo Ministério Público, no...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário... policial se iniciaram mediante prisão em flagrante, homologada em 13/09...

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