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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Habeas Data

Habeas Data Artigos

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Habeas data

Que tu tenhas as informações. Direito constitucional, assegurado ao impetrante, de conhecer dados relativos à sua pessoa, constantes de registros de entidade governamentais ou de caráter público, e de retificá-los se incorretos.

Henrique Melo

Henrique Melo -

Breve resumo sobre o instituto do ‘Habeas Data’.

Breve resumo sobre o instituto do ‘Habeas Data’. CONCEITO. O instituto do habeas data só foi contemplado na legislação..., os quais remetem à finalidade do habeas data, quais sejam: 1-Acesso: A alínea a do inciso LXXII traz a primeira hipótese de cabimento... as informações para que passe a constar de forma mais autênt...

Felipe Bizinoto

Felipe Bizinoto -

O Cabo de Guerra Jurídico

A grande motriz do Estado de Direito atual é o da liberdade de informação, isto é, a toda coletividade há o direito de difundir informações, assim como, consequentemente, de expor críticas, tendo em

Bruno César

Bruno César -

Remédios Constitucionais

Olá, você sabe o que é, ou pelo menos já ouviu falar sobre os "Remédios Constitucionais"? Talvez não com essa nomenclatura, mas com certeza já ouviu falar sobre "Habeas Corpus", um dos principais

Manoel Almeida

Manoel Almeida -

Prisão de Lula: decisão reformada

SEGUEM BREVES APONTAMENTOS estilísticos e gramaticais ao mais recente — e aguardado — despacho proferido na AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. As inadequações técnicas ou equívocos estão em

Remédios Constitucionais

HABEAS CORPUS 1.0 CONCEITO: O Habeas Corpus é um remédio/garantia constitucional o qual tem como objetivo a tutela do direito a locomoção. A nossa Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 5°,

Cabimento: (i) ação de exigir contas (ii) exibição de documento (iii) Habeas Data

Autor: Andressa Urano Gonçalves 1. Corriqueiramente, deparamo-nos com dúvida quanto a ação a ser apresentada perante o juízo dadas situações semelhantes em que mais de uma medida parece cabível para

O que é direito líquido e certo no mandado de segurança?

Mandado de Segurança (Lei 12.016 e artigo 5º LXIX CFRB) O Mandado de segurança é cabível diante de um direito líquido e certo. O que é direito líquido e certo? Direito líquido e certo é um direito

Liberdade de Profissão, Direito à Informação, Direito de Petição e Habeas Data

Autores: Amanda Kamla Barcelos; Andressa Santucci Mileski; Caio Nunciaroni; Andressa Urano; Fernanda Alcoba; Pedro Lauria; Juliana de Deus. DIREITO DE PETIÇÃO É garantido pela Constituição Brasileira

Habeas Data

Habeas Data De acordo com o STF, Habeas Data consiste na ação para garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre si, informações dispostas em arquivos ou bancos de dados de entidades

Habeas Data: afinal, o que é isso mesmo?
Habeas Data: afinal, o que é isso mesmo?

Por Dayane Fanti Tangerino Habeas data, o que é isso mesmo? Em tempos de sociedade da informação, entendemos salutar utilizar este espaço para reavivar a figura do habeas data , im...

Resultados da busca Jusbrasil para "Habeas Data"

Cadastro Positivo

dispositivos legais aplicáveis ao Cadastro Positivo: o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /1990) e a Lei do “Habeas Data” (Lei nº 9.507 /1997). Cadastro Positivo em outros países Segundo dados

Lucas - 07/06/2013

A Morosidade da Prestação Jurisdicional

resguardar direito liquido e certo não amparado por habeas corpus nem habeas data. É o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual,... ou universalidade reconhecida por ...

Felipe - 15/05/2013

Do réu foragido e ausente em plenário de júri e da utilização deste fato pela acusação para convencimento do conselho de sentença

impede o seu julgamento.  Da pronúncia ele é intimado por edital. Depois, da data do julgamento ele é também intimado por edital. Apenas a defesa técnica é necessariamente necessária e comparecerá... concedida ao réu (...). Constrangimento ilegal ...

Beatricee - 12/06/2013

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