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18 de outubro de 2018
Habeas Data

Habeas Data Diários

Habeas data

Que tu tenhas as informações. Direito constitucional, assegurado ao impetrante, de conhecer dados relativos à sua pessoa, constantes de registros de entidade governamentais ou de caráter público, e de retificá-los se incorretos.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Habeas Data"

STJ 29/08/2012 - Pág. 1 - Superior Tribunal de Justiça

RELATORA (2) HABEAS DATA Nº 234 - SP (2012/0000327-1) IMPETRANTE : SÉRGIO SORGI FILHO (PRESO) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATORA : MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA... (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 22/02/2013 - Pág. 749 - Superior Tribunal de Justiça

(668) HABEAS DATA Nº 256 - SP (2012/0274482-0) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) IMPETRANTE : EDSON VANDER RIBEIRO DAVID IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL... RELATOR DO HABEAS CORPUS NR ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 04/04/2013 - Pág. 1035 - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Seção (898) HABEAS DATA Nº 241 - SP (2012/0096956-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : ADEVALDO ALVES TRINDADE (PRESO) IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES... CRIMINAIS DE ARAÇATUBA - SP DECISÃO ...

Superior Tribunal de Justiça

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