Herança

Herança

Complexo de direitos, obrigações e coisas deixadas por alguém em virtude da morte. Vide co-herdeiro.

Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?

aos recursos Obrigações= R$ 100.000,00 Bens e Direitos = R$ 100.000,00 Patrimônio líquido = R$ 0 Herança transmitida = R...= R$ 140.000,00 Bens e Direitos = R$ 100.000,00 Patrimônio líquido = - R$ …

A herança "por parentesco" e o testamento: é possível escolher um herdeiro?

A herança "por parentesco" e o testamento: é possível escolher um herdeiro?  A sucessão é o meio de transferência... titular quanto as dívidas que deixou a adimplir.  No Brasil, a herança é dir…
Renan Durso, Advogado
há 5 dias

Prazo para se buscar a anulação de uma venda realizada de pai para filho, sem que tenha havido consentimento dia demais.

por finalidade resguardar o direito as cotas da herança, evitando que o pai transfira seu patrimônio em vida para um dos filhos...

Existe herança de dívidas?

Existe herança de dívidas? Meu pai faleceu e deixou muitas dívidas? Eu assumo as dívidas dele em razão da morte por ser... o conjunto de bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio deixado …
DR. ADEvogado, Administrador
há 7 dias

Justiça do RJ suspende união estável feita um mês antes de homem morrer

de inexistência de união estável. Ele também avaliou haver risco de dissipação dos bens da herança e danos ao imóvel onde...
Julia Benati, Advogado
há 7 dias

O que é Inventário Negativo?

É a hipótese do falecido não ter deixado bens à inventariar. E porque então realizar um inventário negativo? Eu te explico! É importante que seja realizado o inventário negativo pois, em caso de…

Principais dúvidas sobre a cobrança do ITCMD em Santa Catarina

ou entre em contato . Para saber mais: Traduzindo o juridiquês: o que é legítima no direito de herança? Inventário: documentos... necessários Traduzindo o juridiquês: o que é direito real de …

Traduzindo o juridiquês: o que é legítima no direito de herança?

Traduzindo o juridiquês: o que é legítima no direito de herança? A legítima é a metade (50%) dos bens da herança... necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a …

Inventário: documentos necessários

1. Documentos do falecido: RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias), escritura de pacto antenupcial (se existir), endereço do último domicílio do falecido,…

Traduzindo o juridiquês: o que é direito real de habitação?

Traduzindo o juridiquês: o que é direito real de habitação? O direito real de habitação é a garantia do direito... mesmo imóvel familiar que residia ao tempo da abertura da sucessão como forma, não …
Resultados da busca Jusbrasil para "Herança"
Aceitação e renúncia da herança
Artigos18/04/2016Daniel
2. Procedimento da Partilha de Bens; 3. Aceitação da Herança; 4. Renúncia da Herança; 1. DA HERANÇA Herança é o patrimônio do falecido, isto é, o conjunto de direitos e deveres que se transmitem aos herdeiros legítimos ou testamentários, exceto se forem personalíssimos ou inerentes à pessoa do de cujus. Quando falamos em direitos, nos referimos aos ativos e em relação aos deveres, chamamos de passivos. Para que possa existir uma transmissão efetiva dos bens. Os ativos devem superar os passivos d...
Como renunciar Herança?
Artigos07/12/2018Sofia
Cuidados na decisão de renunciar uma herança com imóveis no Brasil ou no Exterior Parece simples renunciar a uma herança, mas o Código Civil prevê a forma escrita e não é qualquer folha de A4 assinada! Resumidamente, a formalidade inclui documento público feito em Cartório de Notas ou na Justiça, no próprio processo de inventário. E-mails, declarações ou qualquer outro documento que não siga essa formalidade não tem NENHUMA validade. Antes de renunciar, o herdeiro deve decidir se sua parte irá p...
Herança de bem em uso
Artigos16/10/2016Gildo Cravo
Obtenha o bem de herança antes do termino do inventário. Os juristas já identificaram para os herdeiros a presença de grande inovação trazida pelo Código de Processo Civil /2015, no Capítulo que trata dos Inventários e das Partilhas, mais especificamente no parágrafo único do Artigo 647 , que prescreve: Art. 647. Cumprido o disposto no art. 642, § 3o, o juiz facultará às partes que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o pedido de quinhão e, em seguida, proferirá a decisão de deliberação...
Apelação Cível AC 70080630320 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/03/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE HERANÇA E PETIÇÃO DE HERANÇA. 1.É imprescritível a ação de investigação de paternidade. 2.Tem direito o autor sobre a herança de seu falecido pai, reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens. a petição de herança é ação a ser proposta por herdeiro, de modo que, enquanto não reconhecida a condição de filho do investigado e, consequentemente, de herdeiro dos bens por ele deixados, não poderia pleitear a herança, não se cogitando, portanto, de prescrição no caso concreto. 3.Não obstante a presença de pai registral e socioafetivo na vida do autor, cabível o reconhecimento da verdade genética/biológica. 4.Mantido o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, não demonstrada a necessidade, tanto que recolhidas as custas. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080630320, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 21/03/2019).
O afeto e o direito de herança
Artigos31/05/2017Costa
As relações de afeto geram alguma obrigatoriedade em matéria de herança?? Como é bom ter amigos... Na sociedade de relações virtuais e superficiais em que estamos inseridos devemos valorizar cada vez mais os laços de carinho e afeto que desenvolvemos pelos nossos familiares e por terceiros. Especialmente por terceiros. Nem todos temos a sorte de olhar para os lados e ter a certeza de estar cercado por amigos que torcem pelo nosso bem e vibram a cada conquista. Portanto, se você possui amigos ass...
Herança - Direito de representação
Artigos03/03/2017Ana Paula
Sucessão por estirpe: O filho de pai pré-morto tem direito à herança do avô? O filho de pai pré-morto tem direito à herança do avô? “A resposta à pergunta é: Sim! Esse acontecimento chama-se Direito de Representação, e está presente no Art. 1.851 do Código Civil : Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. Ao falecer alguém e ser aberta a sucessão e iniciado o inventário, caso o...
Renúncia da Herança - Fácil e Rápido
Artigos07/02/2018Walmor
Afinal de contas, é possível renunciar uma herança?  Talvez você, graduando de direito ou não, ao dar-se conta de que algum dia será destinatário de uma herança, sim uma herança! por menor que possa parecer (uma casa, um carro, quem sabe...), já tenha se indagado da seguinte forma: afinal de contas, posso renunciar uma herança?  Ora, afim de esclarecer qualquer eventual dúvida, sem perca de tempo, ou pra você estudante dedicado que precisa responder aquele longo questionário a respeito do Direit...
EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57478 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: A HERANÇA E UMA UNIVERSALIDADE. NÃO E INDIVISIVEL. O CO-HERDEIRO PODE CEDER SEU DIREITO NA HERANÇA SEM CONSENTIMENTO DOS DEMAIS.
591200401218009 GO 00591-2004-012-18-00-9 (TRT-18)
Jurisprudência17/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: RENÚNCIA À HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO.RENÚNCIA À HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RENÚNCIA À HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO.RENÚNCIA À HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RENÚNCIA À HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO.RENÚNCIA À HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RENÚNCIA À HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO.-RENÚNCIA À HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. O ato de renunciar a herança, em processo de inventário, difere do ato de alienação ou oneração do bem. Tais hipóteses caracterizam a fraude à execução somadas a outros requisitos, quais sejam, a insolvência do devedor e existência de demanda judicial anterior a estes atos. Portanto, a renúncia é ato unilateral, diferentemente da alienação que é negócio jurídico bilateral. Assim, não caracteriza o instituto da fraude à execução, quando executado em processo trabalhista renúncia sua herança, nos termos do artigo 593 , I , II , III , do CPC c/c artigo 769 da CLT . Poderá, porém, os credores prejudicados pela renúncia do herdeiro/devedor aceitarem-na, em substituição ao herdeiro renunciante (artigo 1813 , do CC ).- (AP -00917-2004-004-18-00-3 (Relator: Juiz Eugênio José Cesário Rosa.)
RECURSO ESPECIAL REsp 19799 MG 1992/0005635-0 (STJ)
Jurisprudência22/06/1992Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PETIÇÃO DE HERANÇA. ANULAÇÃO DE PARTILHA. DECLARADA A FILIAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO A SENTENÇA, E LEGITIMO PEDIR HERANÇA E ANULAÇÃO DE PARTILHA ANTERIORMENTE FEITA, DE SORTE A SER O NOVO HERDEIRO CONTEMPLADO NA HERANÇA.
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