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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Hipoteca

Hipoteca

Hipoteca

Direito real constituído a favor do credor, como garantia exclusiva de dívida. Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis e acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; o domínio direto; o domínio útil; as estradas de ferro; os recursos naturais, independentemente do solo onde se acham; os navios e aeronaves. Vide caução real.

Posso dar o meu imóvel para garantir o cumprimento de uma dívida?

Por Luana Priscilla Alcântara Braga. Não rara as vezes para obter um empréstimo em uma instituição financeira ou com um terceiro, o credor exige do devedor uma garantia para o cumprimento da dívida

Andamento do Processo n. 50120165520154047200EXQTE - Execução Fiscal - 25/09/2018 do TRF-4

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER E EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL E

Andamento do Processo n. 50120165520154047200EXQTE - Execução Fiscal - 25/09/2018 do TRF-4

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER E EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL E

Andamento do Processo n. 50120165520154047200EXQTE - Execução Fiscal - 25/09/2018 do TRF-4

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO:"EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER E EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL E

Andamento do Processo n. 200872000148628EXQTE - Execução Fiscal - 19/09/2018 do TRF-4

Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 3.5) EXECUÇÃO FISCAL Nº 200872000148628EXQTE: FAZENDA NACIONALEXCDO: HVA DISTRIBUIDORA LTDA E ANTONIO VALDIR VERONEZBens penhorados: uma vaga de garagem

Andamento do Processo n. 50035388720174047200EXQTE - Execução Fiscal - 19/09/2018 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER E EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL E

Andamento do Processo n. 50035388720174047200EXQTE - Execução Fiscal - 19/09/2018 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER E EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL E

Andamento do Processo n. 50035388720174047200EXQTE - Execução Fiscal - 19/09/2018 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: "EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER E EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL E

Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado

Permitir a alienação de um imóvel dado como garantia sem observar a quitação fere a boa-fé e a função social do contrato. Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso

Extinção da Hipoteca por Prescrição - Julgado STJ

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1499, I, DO CC/2002. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. 1 - Pedido de cancelamento

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Hipoteca reversa

mortgage”, podendo ser traduzido para “hipoteca reversa”, não encontra tratamento legal em nosso sistema... sua viabilidade jurídica e econômica. Como conceito do instituto, podemos afirmar que consiste a “hipoteca... das modalidades ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 26/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324386 MG 2010/0116441-9 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA. GRAVAME. BAIXA. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1114426 MG 2009/0085381-6 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 7º DA LEI 5.741/74. EXTENSÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O benefício da exoneração "da obrigação de pagar o restante da dívida", decorrente da adjudicação compulsória prevista no art. 7º da Lei 5.741/74, não abrange os honorários advocatícios devidos na execução hipotecária. 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

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