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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Hipoteca

Hipoteca

Hipoteca

Direito real constituído a favor do credor, como garantia exclusiva de dívida. Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis e acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; o domínio direto; o domínio útil; as estradas de ferro; os recursos naturais, independentemente do solo onde se acham; os navios e aeronaves. Vide caução real.

TJSP – Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel

TJSP – Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel Comprador recebeu boletos... da hipoteca, que impede o financiamento do imóvel. Com isso, o adquirente não tem condições de quitar o saldo do preço avençado... porque o imóvel está hipotecado por um empréstimo contraído pela co...

Alienação fiduciária x Hipoteca em contratos imobiliários

Alienação fiduciária x Hipoteca em contratos imobiliários Inicialmente, convém destacar alguns aspectos do período... mais antigas e muito utilizadas de garantia é a hipoteca. De acordo com Venosa (2013) a hipoteca originou...-se da atividade pretoriana, que garantia o direito do credor ou terceiro adquirente da coisa....

Andamento do Processo n. 0709927-54.2014.8.01.0001 - 10/10/2017 do TJAC

Autos n.º 0709927-54.2014.8.01.0001 Classe Execução Fiscal Credor Municipio de Rio Branco Devedor Indústria e Comércio Mendes Carlos Ltda - ME EDITAL DE LEILÃO (CPC/2015, art. 886 - Prazo: 30 dias) A

Comprador de imóvel da construtora é livre de hipoteca de seu imóvel

É extremamente comum que uma pessoa, após comprar um apartamento de uma construtora, ao tentar registrá-lo no registro de imóveis se ver impedido por uma hipoteca. Apesar de todos os dissabores que

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural Por Leandro Marmo Resumo: No artigo em epígrafe é abordado tema... sobre o qual inexistem publicações na internet e impresso que diz respeito a redução da hipoteca nas operações de crédito... financeiras a reduzir a hipoteca nas operações de crédito rural observados ...

Despesas de condomínio em atraso tem preferência sobre o crédito hipotecário

pelo condomínio para cobrança das respectivas taxas condominiais deve prevalecer sobre a hipoteca que incide sobre o mesmo bem... Federal (CEF) para afastar a penhora que recaiu sobre imóvel gravado com o ônus de hipoteca para garantir dívida...

Borges Landeiro terá de indenizar consumidores pela demora na retirada de hipoteca de imóvel adquirido à vista

Borges Landeiro terá de indenizar consumidores pela demora na retirada de hipoteca de imóvel adquirido à vista... A Construtora Borges Landeiro terá de indenizar um casal pela demora na retirada de hipoteca inserida indevidamente em imóvel.... Mesmo diante da garantia de que a hipoteca seria retirada em seis meses e co...

Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados

hipotecada junto ao Besc, que foi sucedido pelo Banco do Brasil, para garantia de dívida dos empresários. Após a tramitação... ter direito real decorrente da hipoteca, registrada e averbada em seu favor, motivo pelo qual não há como considerar..., ao fundamentar a prevalência do direito à moradia e da dignidade humana...

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis A hipoteca instituída pela construtora... de unidades habitacionais que foram dadas como garantia hipotecária em financiamento efetuado pela construtora na instituição... destacou que a Súmula 308 trata da ineficácia da hipoteca firmada en...

Hipoteca e anticrese
Hipoteca e anticrese

Hipoteca e anticrese Hipoteca. Hipoteca aos olhos de Caio Mário é “o direito real de garantia de natureza civil..., incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Hipoteca"

Hipoteca reversa

mortgage”, podendo ser traduzido para “hipoteca reversa”, não encontra tratamento legal em nosso sistema... sua viabilidade jurídica e econômica. Como conceito do instituto, podemos afirmar que consiste a “hipoteca... das modalidades ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 26/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324386 MG 2010/0116441-9 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA. GRAVAME. BAIXA. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1114426 MG 2009/0085381-6 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 7º DA LEI 5.741/74. EXTENSÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O benefício da exoneração "da obrigação de pagar o restante da dívida", decorrente da adjudicação compulsória prevista no art. 7º da Lei 5.741/74, não abrange os honorários advocatícios devidos na execução hipotecária. 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

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