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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Hipoteca

Hipoteca

Hipoteca

Direito real constituído a favor do credor, como garantia exclusiva de dívida. Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis e acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; o domínio direto; o domínio útil; as estradas de ferro; os recursos naturais, independentemente do solo onde se acham; os navios e aeronaves. Vide caução real.

Despesas de condomínio em atraso tem preferência sobre o crédito hipotecário

A penhora de imóvel levada a efeito pelo condomínio para cobrança das respectivas taxas condominiais deve prevalecer sobre a hipoteca que incide sobre o mesmo bem, em razão de contrato de

Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados

A 4ª Câmara de Direito Comercial/TJSC, confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital/Florianópolis,SC, e confirmou o direito de 27 pessoas à posse de terrenos em loteamento no Rio

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a

Hipoteca e anticrese
Hipoteca e anticrese

Hipoteca. Hipoteca aos olhos de Caio Mário é “o direito real de garantia de natureza civil, incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmissão da posse ao credor....

A preferência para recebimento dos créditos decorrentes da venda judicial em unidade condominial hipotecada

Trata-se de um tema bastante interessante, se o credor hipotecário, ou o condomínio, tem preferência no recebimento dos créditos decorrentes da hasta pública. Por se tratar as despesas condominiais

Carol Rodrigues

Carol Rodrigues -

Direitos Reais de Garantia (Penhor, Hipoteca e Anticrese)

Garantias como Penhor , Hipoteca e Anticrese conferem ao credor a prerrogativa de obter pagamento de uma dívida com o valor ou renda do bem aplicado, exclusivamente, à sua satisfação. Esses direitos,

Tales Calaza

Tales Calaza -

Considerações da OAB sobre o Direito Civil Volume III

REVISÃO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL III a) Se um indivíduo atropelar outro, por culpa do motorista, levando o pedestre à morte, o responsável terá obrigação de indenizar as despesas do “de cujus”

Resultados da busca Jusbrasil para "Hipoteca"

Hipoteca reversa

mortgage”, podendo ser traduzido para “hipoteca reversa”, não encontra tratamento legal em nosso sistema... sua viabilidade jurídica e econômica. Como conceito do instituto, podemos afirmar que consiste a “hipoteca... das modalidades ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 26/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324386 MG 2010/0116441-9 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA. GRAVAME. BAIXA. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1114426 MG 2009/0085381-6 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 7º DA LEI 5.741/74. EXTENSÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O benefício da exoneração "da obrigação de pagar o restante da dívida", decorrente da adjudicação compulsória prevista no art. 7º da Lei 5.741/74, não abrange os honorários advocatícios devidos na execução hipotecária. 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

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