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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Hipoteca

Hipoteca

Hipoteca

Direito real constituído a favor do credor, como garantia exclusiva de dívida. Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis e acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; o domínio direto; o domínio útil; as estradas de ferro; os recursos naturais, independentemente do solo onde se acham; os navios e aeronaves. Vide caução real.

Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado

Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado Permitir a alienação de um imóvel dado...). Nesse processo, a 2ª Seção vai discutir o alcance da hipoteca constituída pela construtora junto a instituição... do STJ, segundo a qual “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterio...

Extinção da Hipoteca por Prescrição - Julgado STJ

Extinção da Hipoteca por Prescrição - Julgado STJ RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. PRESCRIÇÃO... de cancelamento da hipoteca em face da declaração judicial de extinção da obrigação principal pelo implemento da prescrição.... 2 - Prescrita a pretensão derivada da obrigação principal, não persiste a...

Andamento do Processo n. 07/06/2018 - 09/07/2018 do TJRS

. PENHORABILIDADE DO BEMDE FAMÍLIA DADO EMHIPOTECA. O BEMIMÓVEL DADO EMGARANTIA REAL (HIPOTECA) NÃO ESTÁ ABARCADO PELA... 8.009/90). EMSE TRATANDO DE DÍVIDA PACTUADA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COMGARANTIA DE HIPOTECA...

Cuidados na compra de um imóvel-Dicas básicas Parte 2

, como indisponibilidade , hipoteca ou penhora advindas de dívidas do imóvel ou do proprietário . Já vimos diversas notícias...

Garantias Reais

Garantias Reais Hipoteca é o direito dado ao credor de receber um bem imóvel (ou de difícil mobilidade) como garantia... do pagamento de uma dívida por parte do devedor. Por norma, as hipotecas são feitas sobre bens imóveis (casas..., apartamentos e terrenos), mas em alguns casos também é possível hipotecar bens de dif...

Constituição e Extinção de Hipoteca

Constituição e Extinção de Hipoteca RESUMO: O presente trabalho trata da constituição e extinção da hipoteca com base..., Maria Helena Diniz e Caio Mário da Silva Pereira. PALAVRAS-CHAVE: Direito civil, hipoteca, direito imobiliário, direitos... reais. 1. INTRODUÇÃO:   A hipoteca é um direito real de garantia, conforme...

Andamento do Processo n. 2003 - Volkswagen/comil Svelto U - 21/06/2018 do TRF-4

de Imóveis de Florianópolis, R$ 30.000,00. Depositário: Antonio Valdir Veronez. Ônus: hipoteca e outra penhora. Parcelamento...

Matheus Mutz

Matheus Mutz -

[Modelo] Cancelamento/Baixa de Hipoteca por Perempção (art. 1.485 do Código Civil Brasileiro).

[Modelo] Cancelamento/Baixa de Hipoteca por Perempção (art. 1.485 do Código Civil Brasileiro). Ao Cartório do ***º... de perempção da hipoteca é fatal, não suscetível de suspensão ou interrupção, ou seja, com a perempção não mais pode ser.... Coordenador Cezar Peluso. São Paulo: Manole, 2013, p. 1585. [Modelo] Cancelam...

Notícia do STJ - Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado

Notícia do STJ - Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado... hipotecária de dívida contraída em favor de Pessoa Jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são proprietários... do bem hipotecado, em virtude da presunção do benefício gerado aos integran...

Luis Theófilo

Luis Theófilo -

Hipoteca entre Incorporadora e Banco tem validade perante o comprador do imóvel?

Hipoteca entre Incorporadora e Banco tem validade perante o comprador do imóvel? Muitas pessoas - físicas e jurídicas... financeiro extra para finalizarem ou iniciarem as obras e para tanto realizam hipotecas de algumas unidades habitacionais... dão um termo de garantia de que no prazo de 180 dias irão realizar a baixa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Hipoteca"

Hipoteca reversa

mortgage”, podendo ser traduzido para “hipoteca reversa”, não encontra tratamento legal em nosso sistema... sua viabilidade jurídica e econômica. Como conceito do instituto, podemos afirmar que consiste a “hipoteca... das modalidades ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 26/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324386 MG 2010/0116441-9 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA. GRAVAME. BAIXA. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1114426 MG 2009/0085381-6 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 7º DA LEI 5.741/74. EXTENSÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O benefício da exoneração "da obrigação de pagar o restante da dívida", decorrente da adjudicação compulsória prevista no art. 7º da Lei 5.741/74, não abrange os honorários advocatícios devidos na execução hipotecária. 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

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