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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Hipoteca

Hipoteca

Hipoteca

Direito real constituído a favor do credor, como garantia exclusiva de dívida. Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis e acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; o domínio direto; o domínio útil; as estradas de ferro; os recursos naturais, independentemente do solo onde se acham; os navios e aeronaves. Vide caução real.

Andamento do Processo n. 0709927-54.2014.8.01.0001 - 10/10/2017 do TJAC

Autos n.º 0709927-54.2014.8.01.0001 Classe Execução Fiscal Credor Municipio de Rio Branco Devedor Indústria e Comércio Mendes Carlos Ltda - ME EDITAL DE LEILÃO (CPC/2015, art. 886 - Prazo: 30 dias) A

Comprador de imóvel da construtora é livre de hipoteca de seu imóvel

É extremamente comum que uma pessoa, após comprar um apartamento de uma construtora, ao tentar registrá-lo no registro de imóveis se ver impedido por uma hipoteca. Apesar de todos os dissabores que

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural Por Leandro Marmo Resumo: No artigo em epígrafe é abordado tema... sobre o qual inexistem publicações na internet e impresso que diz respeito a redução da hipoteca nas operações de crédito... financeiras a reduzir a hipoteca nas operações de crédito rural observados ...

Despesas de condomínio em atraso tem preferência sobre o crédito hipotecário

pelo condomínio para cobrança das respectivas taxas condominiais deve prevalecer sobre a hipoteca que incide sobre o mesmo bem... Federal (CEF) para afastar a penhora que recaiu sobre imóvel gravado com o ônus de hipoteca para garantir dívida...

Borges Landeiro terá de indenizar consumidores pela demora na retirada de hipoteca de imóvel adquirido à vista

Borges Landeiro terá de indenizar consumidores pela demora na retirada de hipoteca de imóvel adquirido à vista... A Construtora Borges Landeiro terá de indenizar um casal pela demora na retirada de hipoteca inserida indevidamente em imóvel.... Mesmo diante da garantia de que a hipoteca seria retirada em seis meses e co...

Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados

hipotecada junto ao Besc, que foi sucedido pelo Banco do Brasil, para garantia de dívida dos empresários. Após a tramitação... ter direito real decorrente da hipoteca, registrada e averbada em seu favor, motivo pelo qual não há como considerar..., ao fundamentar a prevalência do direito à moradia e da dignidade humana...

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis A hipoteca instituída pela construtora... de unidades habitacionais que foram dadas como garantia hipotecária em financiamento efetuado pela construtora na instituição... destacou que a Súmula 308 trata da ineficácia da hipoteca firmada en...

Hipoteca e anticrese
Hipoteca e anticrese

Hipoteca e anticrese Hipoteca. Hipoteca aos olhos de Caio Mário é “o direito real de garantia de natureza civil..., incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiro, sem transmi...

A preferência para recebimento dos créditos decorrentes da venda judicial em unidade condominial hipotecada

A preferência para recebimento dos créditos decorrentes da venda judicial em unidade condominial hipotecada Trata... preferência ao Credor Hipotecário, o arrematante, em execução hipotecária, paga o preço da arrematação, mas se torna devedor... um imóvel hipotecado. Diante dessas condições, o Superior Tribunal de Justi...

Carol Rodrigues

Carol Rodrigues -

Direitos Reais de Garantia (Penhor, Hipoteca e Anticrese)

Direitos Reais de Garantia (Penhor, Hipoteca e Anticrese) Garantias como Penhor , Hipoteca e Anticrese conferem... tem uma hipoteca (não você), você então é um credor quirografário, que é aquele que não possui garantia nenhuma... esta em garantia, "A" pode vender o imóvel que esta em hipoteca? Sim! Mas a hipoteca não d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Hipoteca"

Hipoteca reversa

mortgage”, podendo ser traduzido para “hipoteca reversa”, não encontra tratamento legal em nosso sistema... sua viabilidade jurídica e econômica. Como conceito do instituto, podemos afirmar que consiste a “hipoteca... das modalidades ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 26/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1324386 MG 2010/0116441-9 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA. GRAVAME. BAIXA. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1114426 MG 2009/0085381-6 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 7º DA LEI 5.741/74. EXTENSÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O benefício da exoneração "da obrigação de pagar o restante da dívida", decorrente da adjudicação compulsória prevista no art. 7º da Lei 5.741/74, não abrange os honorários advocatícios devidos na execução hipotecária. 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

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