Holding

Sociedade cujo capital é formado pelo conjunto de várias ações de outras empresas, sobre as quais exerce controle.

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RECURSO DE REVISTA RR 8200320135020060 (TST)
Jurisprudência24/08/2018Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: HOLDING. I. No julgamento do E-RR-2058- 44.2011.5.03.0078, em 18/02/2016, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior firmou entendimento de que a contribuição sindical da categoria econômica somente é devida quando a empresa contar com empregados em seu quadro de funcionários, não bastando, portanto, que a pessoa jurídica pertença à categoria econômica do sindicato. II. Consignado no acórdão regional que a empresa não possui empregados, correta a decisão regional em que se determinou a devolução da contribuição sindical patronal. III. Recurso de revista de que não se conhece .
RECURSO DE REVISTA RR 1394004920085170002 (TST)
Jurisprudência17/05/2019Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: CONTRATAÇÃO POR "HOLDING" INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DE FINANCEIRA. FRAUDE. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. A Corte Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção quanto à ocorrência de fraude à legislação trabalhista, mediante criação de "holding" responsável pela contratação meramente formal do reclamante, como subterfúgio para que a financeira reclamada, real empregadora, pudesse furtar-se à observância da jornada de trabalho e demais benefícios legais e convencionais previstos para a categoria dos financiários, malgrado a prestação de serviços ligados à atividade-fim da financeira. Em tal contexto, não existe semelhança da hipótese com a de terceirização da atividade-fim de tomadora de serviços, quando há regular contratação de empresa prestadora de serviços para o fornecimento de mão de obra à contratante, situação jurídica diversa da formação de grupo econômico com empresa criada unicamente para furtar-se à aplicação da legislação trabalhista. Logo, a decisão que reconhece o vínculo de emprego diretamente com a financeira reclamada e enquadra o reclamante como financiário, garantindo-lhe os benefícios inerentes à categoria, não ofende a literalidade dos arts. 3º , 511 , § 3º , 570 e 577 , da CLT , tampouco contraria as Súmulas nº 55, nº 117, nº 129 e nº 331, III, do TST. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.
RECURSO DE REVISTA RR 11021920135040017 (TST)
Jurisprudência17/06/2016Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: "HOLDING". AUSÊNCIA DE EMPREGADOS . Encontra-se pacificado neste Tribunal Superior o entendimento segundo o qual, para a ocorrência do fato gerador da contribuição sindical patronal não é suficiente a empresa integrar determinada categoria econômica ou constituir-se em pessoa jurídica, sendo necessária também a condição de empregadora, ou seja, possuir empregados. Tratando-se de sociedade anônima, cujo objetivo social principal é a gestão de participações societárias - "holding" -, que não possui empregados, não há obrigatoriedade ao pagamento da contribuição sindical patronal. Incidência do disposto no art. 896 , § 7º , da CLT . Recurso de revista de que não se conhece.
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