Holding

Sociedade cujo capital é formado pelo conjunto de várias ações de outras empresas, sobre as quais exerce controle.

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Lei nº 7755 de 27 de julho de 2009 de Sete Lagoas
Legislação27/07/2009Câmara Municipal de Sete Lagoas
AUTORIZA INDENIZAR A EMPRESA MAJOR HOLDING LTDA.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar a empresa Major Holding Ltda., pela desapropriação de imóvel localizado no Bairro Monte Carmelo, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº...
(Originária do Projeto de Lei nº 085 /2009 de autoria do Poder Executivo) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar a empresa Major Holding Ltda., pela desapropriação de imóvel localizado no Bairro Monte Carmelo, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 3.910 de 23 de junho de 2009, na forma de dação em pagamento dos seguintes imóveis localizados no Bair
Artigo 1 da Lei nº 7.755 de 27 de Julho de 2009 do Munícipio de Sete Lagoas
Artigos27/07/2009Câmara Municipal de Sete Lagoas
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar a empresa Major Holding Ltda., pela desapropriação de imóvel localizado no Bairro Monte Carmelo, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 3.910 de 23 de junho de 2009, na forma de dação em pagamento dos seguintes imóveis localizados no Bairro Santo Antônio:
a) lote 04-A da Quadra A, medindo 682,50m², avaliado em R$ 84.571,70 (oitenta e quatro mil,quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos); b) lote 05 da Quadra A, medindo 1.007,50 m², avaliado em R125.192,30 (cento e vinte e cinco mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).
a) lote 04-A da Quadra A, medindo 682,50m², avaliado em R$ 84.571,70 (oitenta e quatro mil,quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos); b) lote 05 da Quadra A, medindo 1.007,50 m², avaliado em R125.192,30 (cento e vinte e cinco mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).
Decreto nº 9.780, de 3 de maio de 2019
Legislação03/05/2019Presidência da Republica
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pela ED&F Man Holdings Limited.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA : Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pela ED&F Man Holdings Limited, com sede em Londres, Inglaterra. Art. 2º O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias para a execução do disposto neste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Roberto de Oliveira Campos Neto Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.2019 - Edição extra *
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA : Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pela ED&F Man Holdings Limited, com sede em Londres, Inglaterra. Art. 2º O Banco
Artigo 1 do Decreto nº 9.780 de 03 de Maio de 2019
Artigos03/05/2019Presidência da Republica
Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pela ED&F Man Holdings Limited, com sede em Londres, Inglaterra.
Decreto de 14 de Março de 2013
Legislação14/03/2013Presidência da Republica
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Itaú Unibanco Holding S.A.
Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até trinta por cento no capital ordinário do Itaú Unibanco Holding S.A.. Art. 2º O Banco...
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até trinta por cento no capital ordinário do Itaú Unibanco Holding S.A.. Art. 2º O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias para a execução do disposto neste Decreto. Art. 3º Es
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