Homicídio

Homicídio

1) Crime contra a pessoa (vida) consistente em matar alguém. Tornou-se clássica a definição de que se trata de ocasião violenta de um homem contra outro homem, embora com restrição na literatura por não exprimir a antijuridicidade e a culpabilidade da conduta. 2) O homicídio pode dar causa à indenização civil.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0124045-71.2020.8.21.7000 RS

Andre Losekann HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DO INQUÉRITO POLICIAL. INSTRUÇÃO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0115004-80.2020.8.21.7000 RS

Andre Losekann HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 7.960 /1989. VIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA... DE ENCARCERAMENTO. Paciente investigado pela prática de homicídio qualificado, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0114589-97.2020.8.21.7000 RS

de Faria Miranda HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA... da liberdade aos presos que se enquadrem no grupo de risco, que tenham …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0112190-95.2020.8.21.7000 RS

Marques Borba HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO EM FAVOR...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0104582-46.2020.8.21.7000 RS

Augusto Sassi HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. Não há que se reconhecer... quando do indeferimento da liminar vindicada, não há notícia de formulação do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0114567-39.2020.8.21.7000 RS

Victoria Simões HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. CRIMES DE FAVORECIMENTO PESSOAL, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE... concreta dos crimes, em tese, cometidos ? o corpo da vítima foi …

Uma “pormenorizada” análise de certas minúcias do art. 171 do Código Penal Brasileiro, no concernente ao ramo imobiliário

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STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza.

de dezembro de 2007, por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que tornou impossível a defesa... do assassinato de sua namorada, de 22 anos, por meio de …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4006013-61.2020.8.04.0000 AM 4006013-61.2020.8.04.0000

Criminal 15/01/2021 - 15/1/2021 José Hamilton Saraiva dos Santos HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ART. 121 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL...

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40. 2. A pena máxima para um homicídio simples (quando não há qualificadoras) no Brasil é de 20 anos. De qualquer forma..., o homicídio poderia ter sido qualificado pelo motivo torpe (art. 121, …
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HABEAS CORPUS HC 00432054120048190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência11/03/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.- EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. - Estando perfeitamente justificado o atraso ocorrido, não há se falar em constrangimento ilegal, ainda mais, quando já pronunciado o réu, estando o feito aguardando o cumprimento de diligências requeridas pelas partes para designação de data para a sessão plenária.Ordem denegada.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS RA 00367721620078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência18/12/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.- PRISÃO PREVENTIVA.- REVOGAÇÃO.- AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. - Não estando presentes os elementos necessários para a prisão cautelar, correta a decisão que revogou a prisão preventiva dos recorridos. - A prisão cautelar é medida de caráter extremo, somente admitida em situações excepcionais, quando demonstrada, em dados concretos, a presença de qualquer dos pressupostos à sua decretação. - Recurso improvido.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00139075520028190038 (TJ-RJ)
Jurisprudência23/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.- JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO.- SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. - A decisão do nobre Conselho de Sentença no sentido de reconhecer que o agente praticou homicídio qualificado encontra respaldo no conjunto probatório, devendo, pois, ser mantida.Irrelevante que a tese defensiva de homicídio culposo tenha sido negada por quatro votos a três, eis que as decisões do Júri são tomadas por maioria, nos termos do artigo 488 , do Código de Processo Penal . - Recurso improvido.
Apelação Crime ACR 903879 PR 0090387-9 (TJ-PR)
Jurisprudência10/08/2000Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CRIME - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO CONSUMADO E TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E CONDENAÇÃO POR UM HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Sendo manifestamente contrária à prova dos autos a desclassificação operada, impõe-se prover o recurso para sujeitar o réu a novo Júri, neste particular. 2. Absolvido o réu por dois crimes tentados (e não mera desclassificação), impõe-se tal reconhecimento. 3. Condenação que remanesce quanto a um homicídio tentado, impondo-se retificação da pena.
Homicídio Qualificado
Artigos23/04/2020Gleisson Silva
O Crime de Homicídio e suas Qualificadoras Homicídio Qualificado Ocorre o homicídio qualificado somente se o crime for cometido com dolo (com intenção de matar) e estiverem presentes as causas que o qualificam, que estão presentes no art. 121 , do Código Penal . Durante a investigação criminal, a acusação decide se uma ou mais dessas qualificadoras constarão na acusação. No julgamento, mesmo que seja condenado, o acusado pode ser considerado inocente, pelo júri , de cada qualificadora , que pode...
HABEAS CORPUS HC 00301809220038190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/02/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Réu pronunciado pela prática de dois homicídios qualificados, um deles tentado, não sofre constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, nos termos da Súmula nº 21, do Supremo Tribunal Federal, mormente quando o julgamento pelo Júri está aprazado para pouco mais de um mês. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
Apelação Crime ACR 903879 PR Apelação Crime 0090387-9 (TJ-PR)
Jurisprudência21/08/2000Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CRIME - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO CONSUMADO E TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E CONDENAÇÃO POR UM HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Sendo manifestamente contrária à prova dos autos a desclassificação operada, impõe-se prover o recurso para sujeitar o réu a novo Júri, neste particular. 2. Absolvido o réu por dois crimes tentados (e não mera desclassificação), impõe-se tal reconhecimento. 3. Condenação que remanesce quanto a um homicídio tentado, impondo-se retificação da pena.
AÇÃO PENAL AP 196 PB (STF)
Jurisprudência11/09/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: RIXA, HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. 1. NÃO TENDO SIDO APURADO O AUTOR DO TIRO CAUSADOR DO HOMICIDIO, NÃO E ADMISSIVEL QUE POR ELE RESPONDAM TODOS OS PARTICIPANTES DA RIXA, QUE PRESSUPOE GRUPOS OPOSTOS. 2. EXTINTA, PELO DECURSO DE TEMPO, A AÇÃO PENAL PELA RIXA, DEVOLVEM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA DO ESTADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PELA TENTATIVA DE MORTE IMPUTADA A DETERMINADO PARTICIPE DA RIXA.
AÇÃO PENAL AP 196 PB (STF)
Jurisprudência11/09/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: RIXA, HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. 1. NÃO TENDO SIDO APURADO O AUTOR DO TIRO CAUSADOR DO HOMICIDIO, NÃO E ADMISSIVEL QUE POR ELE RESPONDAM TODOS OS PARTICIPANTES DA RIXA, QUE PRESSUPOE GRUPOS OPOSTOS. 2. EXTINTA, PELO DECURSO DE TEMPO, A AÇÃO PENAL PELA RIXA, DEVOLVEM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA DO ESTADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PELA TENTATIVA DE MORTE IMPUTADA A DETERMINADO PARTICIPE DA RIXA.
Apelação Crime ACR 209614 PR Apelação Crime 0020961-4 (TJ-PR)
Jurisprudência11/06/1992Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: HOMICIDIO SIMPLES. JULGAMENTO. PEDIDO DE ABSOLVICAO OU, QUANDO NAO, DE DESCLASSIFICACAO DE HOMICIDIO DOLOSO PARA HOMICIDIO CULPOSO. Decisao em harmonia com a prova dos dos autos. A culpabilidade do acusado foi reconhecida pelo Conselho Permanente da Justiça Militar Estadual com suficiente respaldo probatorio.
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