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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Homicídio

Homicídio Jurisprudência

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Homicídio

1) Crime contra a pessoa (vida) consistente em matar alguém. Tornou-se clássica a definição de que se trata de ocasião violenta de um homem contra outro homem, embora com restrição na literatura por não exprimir a antijuridicidade e a culpabilidade da conduta. 2) O homicídio pode dar causa à indenização civil.

HABEAS CORPUS: HC 245551 ES 2012/0120950-9

HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE, A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO POR INTERMÉDIO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA). DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES (ART. 183, DA LEI N.º 9.472/97). ALEGAÇÃO DE...

Apelação: APL 1009147020118120004 MS 0100914-70.2011.8.12.0004

APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - RECURSO MINISTERIAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - CONSELHO DE SENTENÇA - ACOLHIDA DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA - SUPORTE PROBATÓRIO NOS AUTOS - RECURSO IMPROVIDO. Incabível a pretensão anulatória do julgamento popular, pois, existindo duas versões conflitantes e aceitáveis, a opção...

Apelacao Criminal: APR 24930023049 ES 24930023049

APELAÇAO CRIMINAL HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIS (ART. 205 , 2º, VI DO CPM ). CONDENAÇAO DOS MILICIANOS A 24 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO. PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA. QUANTIDADE DA PENA PROPORCIONAL AOS ILÍCITOS PRATICADOS. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL C...

HABEAS CORPUS: HC 195940 MS 2011/0019958-3

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELO PERDÃO JUDICIAL.NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A a instância a quo, soberana em matéria de prova, ao sopesar oselementos matérias constant...

HABEAS CORPUS: HC 183248 PA 2010/0157006-4

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO DE HABEASCORPUS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. VOTO DA DESEMBARGADORA PRESIDENTECOMPUTADO. COMPOSIÇÃO DE QUORUM. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE TRÊSANOS. INCERTEZA QUANTO AO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR. 1. No caso, a defesa sustenta a...

: 8883401 PR 888340-1 (Acórdão)

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 - § 2º -IV, CP )- VEREDICTO CONDENATÓRIO DO JÚRI. I- ARGUIDAS NULIDADES EM DECORRÊNCIA: (i) ILEGALIDADE NA FORMAÇÃO DO CORPO DE JURADOS - PRECLUSÃO. (ii) CONCESSÃO DE APARTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS O TÉRMINO DOS DEBATES ORAIS - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. II- REJEIÇÃO PELOS JURADOS DAS ...

Apelacao: APL 20110031676 AM 2011.003167-6

APELAÇÃO CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA APRESENTADA PELA DEFESA EM PLENÁRIO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. I Considera-se manifestamente contrária à provas dos autos a decisão dos jurados que se ...

RSE: RSE 924420078070007 DF 0000092-44.2007.807.0007

PENAL E PROCESSUAL. CRÍTICA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMÍCÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PROVA INCONTESTE DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 RÉUS PRONUNCIADOS POR INFRINGIREM O ARTIGO 121 , § 2º , INC...

HABEAS CORPUS: HC 171395 RS 2010/0081625-3

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO.DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, MOTIVOS,CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. EXASPERAÇÃO DA PENA COMFUNDAMENTO NOS ANTECEDENTES DO RÉU. POSSIBILIDADE. 1. Em relação à cul...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 4863898 DF

CIVIL. FAMÍLIA. CASAMENTO DE MENOR PÚBERE. CONSENTIMENTO DOS PAIS. NECESSIDADE. PAI AUSENTE. SUPRIMENTO JUDICIAL. CABIMENTO. PROVIMENTO. CABÍVEL É O SUPRIMENTO JUDICIAL PARA CASAMENTO DE MENOR PÚBERE, QUANDO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO UM DOS PAIS DESTE, EM CONFORMIDADE COM O INC. XII, ART.

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