Homicídio

Homicídio

1) Crime contra a pessoa (vida) consistente em matar alguém. Tornou-se clássica a definição de que se trata de ocasião violenta de um homem contra outro homem, embora com restrição na literatura por não exprimir a antijuridicidade e a culpabilidade da conduta. 2) O homicídio pode dar causa à indenização civil.

STJ: Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia.

do Ministério Público ou da autoridade policial. O colegiado, por maioria, negou habeas corpus a um indivíduo acusado de homicídio... mais há motivo para sua manutenção, bem como voltar a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0002292-50.2020.8.21.7000 RS

/2020 Maria Thereza Barbieri RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0001758-28.2011.8.12.0031 MS 0001758-28.2011.8.12.0031

Criminal 17/09/2020 - 17/9/2020 Juiz Waldir Marques E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO... – IMPOSSIBILIDADE DE EXPURGO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL – INVIABILIDADE – RECURSO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0002647-89.2013.8.12.0005 MS 0002647-89.2013.8.12.0005

sentimento revelou-se fútil a qualificar o crime de homicídio, bem, ainda, se da dinâmica do cenário fático emerge... Criminal 17/09/2020 - 17/9/2020 Des. Jairo Roberto de Quadros RECURSO EM …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1411304-06.2020.8.12.0000 MS 1411304-06.2020.8.12.0000

17/09/2020 - 17/9/2020 Des. Jairo Roberto de Quadros HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... na eventualidade de uma condenação, posto que as circunstâncias …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus Criminal : HC 0800666-39.2020.8.02.0000 AL 0800666-39.2020.8.02.0000

/09/2020 - 17/9/2020 Des. João Luiz Azevedo Lessa HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PLEITO DE REVISÃO... - A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0387080-89.2018.8.21.7000 RS

Martinez Lucas APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0345320-97.2017.8.21.7000 RS

por tentativa de homicídio e homicídio simples, ao afastar a qualificadora do motivo fútil, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de despronúncia.RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO..../2020 …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0005687-60.2019.8.12.0008 MS 0005687-60.2019.8.12.0008

Criminal 16/09/2020 - 16/9/2020 Juiz Waldir Marques E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – ABSOLVIÇÃO...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Conflito de Jurisdição : CJ 0001367-22.2020.8.06.0000 CE 0001367-22.2020.8.06.0000

quando da definição da competência para conhecimento e julgamento de crime de homicídio, revelando-se importante... 15/09/2020 - 15/9/2020 MARIA EDNA MARTINS PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE …
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HABEAS CORPUS HC 00432054120048190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência11/03/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.- EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. - Estando perfeitamente justificado o atraso ocorrido, não há se falar em constrangimento ilegal, ainda mais, quando já pronunciado o réu, estando o feito aguardando o cumprimento de diligências requeridas pelas partes para designação de data para a sessão plenária.Ordem denegada.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS RA 00367721620078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência18/12/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.- PRISÃO PREVENTIVA.- REVOGAÇÃO.- AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. - Não estando presentes os elementos necessários para a prisão cautelar, correta a decisão que revogou a prisão preventiva dos recorridos. - A prisão cautelar é medida de caráter extremo, somente admitida em situações excepcionais, quando demonstrada, em dados concretos, a presença de qualquer dos pressupostos à sua decretação. - Recurso improvido.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00139075520028190038 (TJ-RJ)
Jurisprudência23/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.- JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO.- SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. - A decisão do nobre Conselho de Sentença no sentido de reconhecer que o agente praticou homicídio qualificado encontra respaldo no conjunto probatório, devendo, pois, ser mantida.Irrelevante que a tese defensiva de homicídio culposo tenha sido negada por quatro votos a três, eis que as decisões do Júri são tomadas por maioria, nos termos do artigo 488 , do Código de Processo Penal . - Recurso improvido.
Apelação Crime ACR 903879 PR 0090387-9 (TJ-PR)
Jurisprudência10/08/2000Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CRIME - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO CONSUMADO E TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E CONDENAÇÃO POR UM HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Sendo manifestamente contrária à prova dos autos a desclassificação operada, impõe-se prover o recurso para sujeitar o réu a novo Júri, neste particular. 2. Absolvido o réu por dois crimes tentados (e não mera desclassificação), impõe-se tal reconhecimento. 3. Condenação que remanesce quanto a um homicídio tentado, impondo-se retificação da pena.
HABEAS CORPUS HC 00301809220038190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/02/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Réu pronunciado pela prática de dois homicídios qualificados, um deles tentado, não sofre constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, nos termos da Súmula nº 21, do Supremo Tribunal Federal, mormente quando o julgamento pelo Júri está aprazado para pouco mais de um mês. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
Apelação Crime ACR 903879 PR Apelação Crime 0090387-9 (TJ-PR)
Jurisprudência21/08/2000Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CRIME - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO CONSUMADO E TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E CONDENAÇÃO POR UM HOMICÍDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Sendo manifestamente contrária à prova dos autos a desclassificação operada, impõe-se prover o recurso para sujeitar o réu a novo Júri, neste particular. 2. Absolvido o réu por dois crimes tentados (e não mera desclassificação), impõe-se tal reconhecimento. 3. Condenação que remanesce quanto a um homicídio tentado, impondo-se retificação da pena.
Homicídio Qualificado
Artigos23/04/2020Gleisson Silva
O Crime de Homicídio e suas Qualificadoras Homicídio Qualificado Ocorre o homicídio qualificado somente se o crime for cometido com dolo (com intenção de matar) e estiverem presentes as causas que o qualificam, que estão presentes no art. 121 , do Código Penal . Durante a investigação criminal, a acusação decide se uma ou mais dessas qualificadoras constarão na acusação. No julgamento, mesmo que seja condenado, o acusado pode ser considerado inocente, pelo júri , de cada qualificadora , que pode...
AÇÃO PENAL AP 196 PB (STF)
Jurisprudência11/09/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: RIXA, HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. 1. NÃO TENDO SIDO APURADO O AUTOR DO TIRO CAUSADOR DO HOMICIDIO, NÃO E ADMISSIVEL QUE POR ELE RESPONDAM TODOS OS PARTICIPANTES DA RIXA, QUE PRESSUPOE GRUPOS OPOSTOS. 2. EXTINTA, PELO DECURSO DE TEMPO, A AÇÃO PENAL PELA RIXA, DEVOLVEM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA DO ESTADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PELA TENTATIVA DE MORTE IMPUTADA A DETERMINADO PARTICIPE DA RIXA.
AÇÃO PENAL AP 196 PB (STF)
Jurisprudência11/09/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: RIXA, HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. 1. NÃO TENDO SIDO APURADO O AUTOR DO TIRO CAUSADOR DO HOMICIDIO, NÃO E ADMISSIVEL QUE POR ELE RESPONDAM TODOS OS PARTICIPANTES DA RIXA, QUE PRESSUPOE GRUPOS OPOSTOS. 2. EXTINTA, PELO DECURSO DE TEMPO, A AÇÃO PENAL PELA RIXA, DEVOLVEM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA DO ESTADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PELA TENTATIVA DE MORTE IMPUTADA A DETERMINADO PARTICIPE DA RIXA.
Apelação Crime ACR 209614 PR Apelação Crime 0020961-4 (TJ-PR)
Jurisprudência11/06/1992Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: HOMICIDIO SIMPLES. JULGAMENTO. PEDIDO DE ABSOLVICAO OU, QUANDO NAO, DE DESCLASSIFICACAO DE HOMICIDIO DOLOSO PARA HOMICIDIO CULPOSO. Decisao em harmonia com a prova dos dos autos. A culpabilidade do acusado foi reconhecida pelo Conselho Permanente da Justiça Militar Estadual com suficiente respaldo probatorio.
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