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Jusbrasil - Tópicos
26 de fevereiro de 2017
ICMS

ICMS

Icms (sigla)

Vide Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Declaração de imunidade tributária em favor de entidades de assistência social

cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são contornadas por inúmeros trâmites burocráticos..., ao Distrito Federal e aos Municípios: I - (...) VI - instituir impostos sobre: a) (...) b) (...) c) patrimônio, renda ou serviços... somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com...

Julgamento do Recurso Especial n.º 574.706

do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre a base de cálculo da contribuição para o PIS /COFINS... de exclusão do ICMS na base de cálculo, considerando que o imposto não configura faturamento da sociedade empresária. Após... empresária e tem, por característica, a inclusão do ICMS na formulação...

ICMS para aquisição por entidades filantrópicas

 a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as aquisições...ICMS para aquisição por entidades filantrópicas Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas... ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo a qual “a imunid...

A cobrança indevida de ICMS na conta de luz

A cobrança indevida de ICMS na conta de luz A cobrança de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) não... de energia elétrica. Desta feita, não há fundamento algum para tal cobrança sendo que tal entendimento é balizado pelo STJ. A cobrança indevida de ICMS na conta de luz... de serviço de distribuição...

Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS
Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS

sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz, dizem advogados ouvidos por A Tribuna. A arrecadação...Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS ...

Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins
Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins

como ICMS pode ser considerado receita bruta, ou faturamento, para efeitos de cálculo de PIS e Cofins. Embora o imposto...Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálcul...

Redução da Conta de Energia Elétrica

Redução da Conta de Energia Elétrica O ICMS é um imposto de competência dos Estados, previsto no art. 155 , II... , da Constituição Federal , incidente sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços... na qual incide o ICMS. Entretanto, os Estados cobram ICMS sobre a TUSD (Tari...

Andamento do Processo n. 1000540-57.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1000540-57.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Cleidenice Maria da Silva..., por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias contados da juntada do comprovante de citação...

Andamento do Processo n. 1007589-74.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

-74.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Mario Luiz Cavenaghi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo... - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - As razões do recurso não abalaram os fundamentos da decisão invocados a fls. 89...

Andamento do Processo n. 1000869-57.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

-57.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Tatiana Regina Pirângelo da Silva -Fazenda Pública do Estado de São... Paulo - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum - Exclusão - ICMS ajuizada por Tatiana Regina Pirângelo da Silva...

Resultados da busca Jusbrasil para "ICMS"

ICMS DE ALIMENTOS

da cadeia o recolhimento do ICMS incidente em operações com produtos alimentícios e resíduos de metais... não ferrosos e alumínio destinados à industrialização. A alteração está nos protocolos ICMS 44 e 45,... Estados, o ICMS terá ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 11/04/2013

ICMS ecológico

complementar relativa ao ICMS ecológico, de forma a incluir, como um dos critérios para a repartição

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 17/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.

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