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Jusbrasil - Tópicos
30 de março de 2017
ICMS

ICMS

Icms (sigla)

Vide Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

É o fim da tese do ICMS sobre a conta de energia (Tust e Tusd)?
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O Superior Tribunal de Justiça julgou no dia 21/03 o Recurso Especial 1.163.020/RS que discutia sobre a incidência de ICMS no fornecimento de energia elétrica sob as tarifas corres...

EBRADI

EBRADI -

Qual a diferença entre bis in idem e bitributação?
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, inalterável e facultativa quanto ao exercício (observada a obrigatoriedade da instituição do ICMS, em razão... privativa, pois só ela não pode ter sua competência invadida por ou...

Andamento do Processo n. 1001463-45.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/03/2017 do TJSP

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Processo 1001785-87.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Associação Atlética Banco do Brasil -Vistos.1. Não obstante o teor das alegações da parte requerente e o conteúdo dos

Andamento do Processo n. 1006763-48.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1006763-48.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Josefa Aparecida Caires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime (m)-se o (a) requerente (s), na pessoa de seu

Andamento do Processo n. 1001564-11.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1001564-11.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Fabiola da Silva Pereira Barbosa Sacramento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se o retorno da carta

Andamento do Processo n. 1001949-56.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1001949-56.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Dejair Luiz da Silva - Estado de São Paulo - Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando,

Andamento do Processo n. 1006704-60.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1006704-60.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Jefferson David de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto e considerando tudo mais que

Andamento do Processo n. 1000837-52.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1000837-52.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Hilarina Maria Mendonça - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tenho conhecimento de que o sistema

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ICMS DE ALIMENTOS

da cadeia o recolhimento do ICMS incidente em operações com produtos alimentícios e resíduos de metais... não ferrosos e alumínio destinados à industrialização. A alteração está nos protocolos ICMS 44 e 45,... Estados, o ICMS terá ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 11/04/2013

ICMS ecológico

complementar relativa ao ICMS ecológico, de forma a incluir, como um dos critérios para a repartição

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 17/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.

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