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29 de maio de 2017
ICMS

ICMS

Icms (sigla)

Vide Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Da cobrança indevida do ICMS nas contas de luz

na sua conta, através da cobrança - indevida - de ICMS sobre todas as tarifas de energia elétrica juntas (TUST + TUSD + TE...Da cobrança indevida do ICMS nas contas de luz Os governos de diversos Estados do Brasil, através das concessionárias... Min. Humberto Martins). Da cobrança indevida do ICMS nas contas de luz...

Andamento do Processo n. 1002621-38.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

do tributo tido como ICMS somente a energia elétrica efetivamente consumida pela parte ativa, e não as referidas taxas... CORRIDOS, exclua da base de cálculo do ICMS incidente sobre as faturas de energia elétrica atinentes ao imóvel objeto... Processo 1002621-38.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível ...

Andamento do Processo n. 1002622-23.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

de cálculo do tributo tido como ICMS somente a energia elétrica efetivamente consumida pela parte ativa, e não as referidas...) dias CORRIDOS, exclua da base de cálculo do ICMS incidente sobre as faturas de energia elétrica atinentes ao imóvel objeto... Processo 1002622-23.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Espe...

Andamento do Processo n. 1000336-49.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

, contado do ajuizamento da presente ação, somado ao ICMS sobre os itens declinados acima que eventualmente sejam pagos... Processo 1000336-49.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - José Roberto Pinto Cardoso... entre as partes nesse aspecto e determinar a exclusão, da base de cálcu...

Andamento do Processo n. 1013753-95.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

Processo 1013753-95.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Celso Gama -Vistos.1...

Andamento do Processo n. 1000326-54.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - 29/05/2017 do TJSP

-54.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - José Maria da Silva - Estado de São Paulo - Companhia Paulista... de Força e Luz - Vistos.Sobre a contestação apresentada, manifeste-se o(a) autor(a) no prazo legal. Int. - ADV: GRACIELE BRASIL...

Andamento do Processo n. 1014394-83.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

Processo 1014394-83.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Francisco Lopes Neto - Vistos...

Andamento do Processo n. 1000051-08.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

Processo 1000051-08.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Altino Pereira Pinto -Fazenda...

Andamento do Processo n. 1000055-45.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

Processo 1000055-45.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Cecilia de Oliveira Leite...

Andamento do Processo n. 1000111-78.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

Processo 1000111-78.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Edmundo Cordeiro dos Santos...

Resultados da busca Jusbrasil para "ICMS"

ICMS DE ALIMENTOS

da cadeia o recolhimento do ICMS incidente em operações com produtos alimentícios e resíduos de metais... não ferrosos e alumínio destinados à industrialização. A alteração está nos protocolos ICMS 44 e 45,... Estados, o ICMS terá ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 11/04/2013

ICMS ecológico

complementar relativa ao ICMS ecológico, de forma a incluir, como um dos critérios para a repartição

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 17/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.

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