ICMS
Vide Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
(imposto sobre valor agregado), porém no nosso país, houve a divisão desse um imposto nas três esferas federais: ICMS para... de serviço), e software de prateleira, sujeito ao ICMS (pois é majoritariamente a venda de um produto acabado... software no tipo de comércio sujeito ao imposto sobre serviço, enquadrando-se, n...
. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado na conta de luz porque a energia é considerada..., o valor do ICMS sobre a TUSD e a TUST corresponde a cerca de 44% do valor do imposto arrecadado com energia elétrica”, aponta...Restituição de ICMS: você está pagando mais na conta de luz e não sab...
sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de transmissão... sobre o Serviço Essencial da Energia Elétrica, naqueles estados em que o ICMS incide na conta sob porcentagem maior que 17% a tese é...A incidência do ICMS na Conta de Energia Elétrica Os tribunais...
%, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (12%) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA...Isenção de impostos para pessoas com deficiência ou representantes legais A Lei nº 8.989 , de 24 de fevereiro de 1995..., concede a isenção de impostos na compra de automóveis destinados ao transp...
Processo 1042351-16.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Bar e Lanches Lima e Freitas Ltda - ME - Vistos,...Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.
Processo 0005401-65.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 1002019-47.2017.8.26.0266) (processo principal 1002019-47.2017.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Exclusão - ICMS -
Processo 1003567-10.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Andre Luiz Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Pág. 172: Cumpra-se a decisão de pág.
Processo 1003742-04.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Lopes da Rocha dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEFIRO a assistência
Processo 0419007-90.1996.8.26.0053 (053.96.419007-9) - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Municipalidade de Severina _ Antecipacao de Tutela - Estado de Sao Paulo - Vistos.Ante a certidão supra
Processo 1002218-24.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antonio Coutinho da Rocha - fazenda do estado de são paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
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ICMS DE ALIMENTOS
da cadeia o recolhimento do ICMS incidente em operações com produtos alimentícios e resíduos de metais... não ferrosos e alumínio destinados à industrialização. A alteração está nos protocolos ICMS 44 e 45,... Estados, o ICMS terá ...
Notícia Jurídica • LegisCenter • 11/04/2013
ICMS ecológico
complementar relativa ao ICMS ecológico, de forma a incluir, como um dos critérios para a repartição
Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 17/10/2012
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)
Data de publicação: 16/04/2013
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.