ICMS
Vide Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Processo 1003909-72.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jeremias de Oliveira Souza...
Processo 1004369-59.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Adilson Teixeira Soares...
Processo 1004398-12.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Elza Rosa de Andrade Ramos...
Processo 1003682-82.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Sandro Rogério Sala -Fazenda...
Processo 1003905-35.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Ismael dos Santos -Fazenda...
Processo 1004192-95.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Teresa Françoso -Fazenda...
Processo 1004241-39.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jonas da Silva Conceição...
Processo 1004402-49.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Gislaine Aparecida Oliveira...
Processo 1004402-49.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Gislaine Aparecida Oliveira...
Processo 1004403-34.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Isabel Maria de Lara Santos...
Resultados da busca Jusbrasil para "ICMS"
ICMS DE ALIMENTOS
da cadeia o recolhimento do ICMS incidente em operações com produtos alimentícios e resíduos de metais... não ferrosos e alumínio destinados à industrialização. A alteração está nos protocolos ICMS 44 e 45,... Estados, o ICMS terá ...
Notícia Jurídica • LegisCenter • 11/04/2013
ICMS ecológico
complementar relativa ao ICMS ecológico, de forma a incluir, como um dos critérios para a repartição
Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 17/10/2012
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)
Data de publicação: 16/04/2013
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.