ICMS
Vide Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
ICMS na conta de luz: Como calcular o valor da restituição Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação... de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor... do ICMS na conta de luz 1) Localizando as parcelas na conta de luz De acordo com a jur...
. A nota não será atribuída ao Contribuinte exclusivamente pelo seu próprio histórico. Será levado em conta... na medida em que terão maior facilidade, por exemplo, para compensar crédito acumulado de ICMS. A classificação...
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-60.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Royal Shopping de Jaboticabal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo...
Processo 1001830-04.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Eliane Nunes de Souza - Vistos...
Processo 1002126-26.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marco Flávio de Almeida...
Processo 1002246-69.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antonio Benetti -Vistos...
Processo 1000673-84.2018.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luiz Henrique Batista - Intime...
à inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, aplico a suspensão... Processo 1000254-69.2018.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Silvia Helena Brefere Perles...
de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, suspendo... Processo 1001011-92.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Sidney Marques Melo -Vistos.1...
Resultados da busca Jusbrasil para "ICMS"
ICMS DE ALIMENTOS
da cadeia o recolhimento do ICMS incidente em operações com produtos alimentícios e resíduos de metais... não ferrosos e alumínio destinados à industrialização. A alteração está nos protocolos ICMS 44 e 45,... Estados, o ICMS terá ...
Notícia Jurídica • LegisCenter • 11/04/2013
ICMS ecológico
complementar relativa ao ICMS ecológico, de forma a incluir, como um dos critérios para a repartição
Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 17/10/2012
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)
Data de publicação: 16/04/2013
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.