ICMS
Vide Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da restituição para entrar com a Ação de Restituição Hoje abordaremos... um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é... as parcelas na conta de luz 2) Cálculo do valor da sua restituição do ICMS 3) ...
Processo 1000672-25.2018.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Regina Celia Rosim -Fazenda...
Processo 1000673-10.2018.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Hélio Floriano - Fazenda...
Processo 1000683-54.2018.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - José Alves Silveira -Fazenda...
Processo 1000720-81.2018.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marcos Oprini -Fazenda Pública...
Processo 1000722-51.2018.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Oswaldo dos Santos -Fazenda...
da base de cálculo do ICMS os valores cobrados na fatura mensal de energia elétrica a título de Tarifa de Uso do Sistema... Processo 1026019-36.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Omar Samir Perrino Haddad...
excluir da base de cálculo do ICMS os valores cobrados na fatura mensal de energia elétrica a título de Tarifa de Uso... Processo 1021289-79.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jose Hanne Paluan Bordini...
excluir da base de cálculo do ICMS os valores cobrados na fatura mensal de energia elétrica a título de Tarifa de Uso... Processo 1021295-86.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jose Hanne Paluan Bordini...
contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Paulo Roberto Tirelli - Expedi o MLJ de nº 3405/2018 em favor da parte AUTORA...
Resultados da busca Jusbrasil para "ICMS"
ICMS DE ALIMENTOS
da cadeia o recolhimento do ICMS incidente em operações com produtos alimentícios e resíduos de metais... não ferrosos e alumínio destinados à industrialização. A alteração está nos protocolos ICMS 44 e 45,... Estados, o ICMS terá ...
Notícia Jurídica • LegisCenter • 11/04/2013
ICMS ecológico
complementar relativa ao ICMS ecológico, de forma a incluir, como um dos critérios para a repartição
Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 17/10/2012
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)
Data de publicação: 16/04/2013
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.