IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)

Imposto de competência da União que depende da regulamentação por lei complementar, ainda inexistente.

Impostos com Previsão na CRFB/88

a armazenagem de mercadoria destinada à exportação. RA, arts. 410 a 419 . · IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (I.G.F.) O art. 153... Tributária e Federação. Tributos Federais na Constituição. Imposto
Viviane Nogueira, Advogado
há 2 meses

A tributação de grandes fortunas em face da pandemia do Coronavírus

fatores que levaram à revogação dos impostos sobre grandes fortunas foram os custos para a eficiência da fiscalização... evidenciam o baixo potencial arrecadatório do IGF. Recentemente, sem haver a …

Imposto sobre Grandes Fortunas em tempos de pandemia (COVID-19)

certo clamor acerca da instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF) , tributo de competência federal..., por exemplo. Este IGF só geraria evasão fiscal e como foi dito, algo inaplicável. …

Impactos tributários trazidos pela pandemia de COVID-19 (coronavírus) e as medidas temporárias que podem ultrapassar as emergências que as motivaram.

que as motivam”. “Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF) é tema de quatro... essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas.xiii O I…
Marcela Nóbrega, Estudante de Direito
há 3 meses

TRIBUTAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: perspectivas acerca da criação de um imposto sobre grandes fortunas como meio de combate ao coronavírus no Brasil

. Assim, surgiram diversos projetos relacionados à criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, imposto esse que já está...TRIBUTAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: perspectivas acerca da …
Leonardo Herbert, Advogado
há 3 meses

Os efeitos do coronavírus (Covid-19) na declaração do Imposto de Renda 2020

como, a tributação das grandes fortunas vem sendo discutidos com ênfase nesse momento atípico. É importante...Os efeitos do coronavírus (Covid-19) na declaração do Imposto de Renda 2020 Com o …

Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF

Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF Em tempos de Coronavírus (Covid-19), muitos questionamentos surgem a respeito... regulamentado, o IGF- Imposto sobre Grandes Fortunas. O Imposto sobre Grandes Fortu…
Fernanda Grolli, Advogado
há 3 meses

Imposto sobre Grandes Fortunas para auxiliar a economia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)

Imposto sobre Grandes Fortunas para auxiliar a economia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19) Nesta sexta-feira... sobre Grandes Fortunas - IGF. Os proponentes sugerem a votação e aprovação …

É a hora de criar o imposto sobre grandes fortunas?

É a hora de criar o imposto sobre grandes fortunas? Segundo alguns parlamentares a taxação de grandes fortunas poderia... instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. O projeto institui o imposto
Jota Info, Advogado
há 8 meses

As propostas de ‘wealth tax’ e a corrida presidencial de 2020 nos EUA

A corrida presidencial dos EUA para o ano de 2020 já começou forte. Apesar da possibilidade de impeachment ter aumentado significativamente nas últimas semanas, Donald Trump continua na liderança…
Resultados da busca Jusbrasil para "IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)"
IGF - Imposto sobre grandes fortunas
Artigos01/03/2016Nathalia
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação ( Constituição Federal , art. 153 , inciso VII ), demanda lei complementar para a sua regulamentação que não foi aprovada até hoje. Por ainda não ter sido regulamentado, não pode ser aplicado. Uma pessoa com patrimônio considerado grande fortuna pagar...
A não regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas- IGF
Artigos22/01/2019Juliane
Seu reflexo sob o reflexo da capacidade contributiva e da justiça fiscal RESUMO O presente estudo versa sobre a não regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e seu consequente reflexo sob a perspectiva da capacidade contributiva e da justiça fiscal. A partir do tema proposto tem-se a seguinte problemática: qual a importância do estudo desse imposto em nosso sistema jurídico tributário e o porquê de sua não regulamentação até os dias atuais? A partir de tal indagação várias hipóteses surge...
A viabilidade da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
Artigos17/07/2015Valter
Singela análise crítica à luz do princípio da capacidade contributiva, dos objetivos fundamentais da República, do atual modelo tributário e da situação socioeconômica do Brasil O imposto sobre grandes fortunas (IGF) foi uma conquista da Assembleia Nacional Constituinte, eis que incluído na Constituição Federal de 1988 após uma série de grandes debates liderados pelo, até então, Deputado Federal Plínio de Arruda Sampaio, sob um forte movimento contrário. Após sua aprovação na constituinte, o IGF...
Breves considerações acerca do imposto sobre grandes fortunas (IGF)
Artigos21/06/2017Leonardo
Resumo: Este trabalho se propõe a apresentar uma breve análise do imposto sobre grandes fortunas (IGF). Único imposto previsto na Constituição que não foi instituído, o IGF costuma ser lembrado em tempos de crise como mecanismo de aumento da arrecadação, ferramenta de justiça fiscal e instrumento desconcentração de renda. Lado outro também é apontado como um tributo de baixo potencial arrecadatório, alto custo administrativo e que incentiva evasão patrimonial. Enquanto no Brasil diversas proposi...
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o PLS 315/2105
Artigos29/05/2015Edmar
Caros (as) amigos (as), A possibilidade de criação do chamado IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS foi prevista na Constituição Federal /88 em seu art. 153 , VII , entretanto, desde a promulgação da carta magna o referido tributo carece de edição de lei complementar para ter efetiva aplicação. A implementação deste tributo sempre foi bastante discutido no plano teórico, mas na prática pouco ou nada se fez com o propósito de regulamentá-lo. Ricardo Alexandre in Direito Tributário Esquematizado*, ilustr...
Senado gera polêmica com enquete sobre regulamentação do IGF (Imposto Sobre Grandes Fortunas)
Artigos06/06/2014Studio Fiscal
O projeto de lei, que não tem data ainda para ir à votação, promete gerar polêmica e muita discussão. De olho nas criticas ao recolhimento de tributos que caem sobre o consumo, tal qual a cobrança do ICMS, o Senado irá regulamentar o IGF (Imposto Sobre Grandes Fortunas). O projeto de lei (PLS 534/2011), proposto pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), irá definir como tributável patrimônio com valor superior a R$ 2,5 milhões. Em vias de ser encaminhado para votação, o projeto faz parte d...
IGF-Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, porém não foi criado, por que?
Notícias28/05/2018Cassio
Abaixo entrevista do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia... Por que não criam ' O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação ( Constituição da República, artigo 153 , inciso VII )."? Esse imposto citado acima esta previsto em nossa Constituição Federal mas nossos políticos devem fingir que esse recurso existe...
Aplicação do imposto sobre grandes fortunas: conceitos e controvérsias
Artigos04/01/2019Lucas
Aplicação do imposto sobre grandes fortunas: conceitos e controvérsias 1. Justificativa O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tema de suma importância e que desde muito tempo gera discussões em torno de sua regularização, sendo uma questão apresentada direito brasileiro e presente na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, com indicativos de uma significativa repercussão financeira, além de ser uma problemática referente à justiça fiscal. É uma discussão que pode gerar polê...
Imposto sobre grandes forturnas: regulamentação e aplicação
Artigos27/04/2016Gabriela
O Imposto sobre Grandes Fortunas (“IGF”) é um dos tributos previstos no rol da Constituição Federal Brasileira de 1988. No entanto, se apresenta como o único dos sete impostos de âmbito federal ainda não regulamentado por lei anexa. Tal fato impossibilita sua aplicação direta, visto que a própria Lei Magna institui a necessidade de rito legal autônomo e complementar ao texto constitucional , para que o conteúdo tributário se torne plenamente executável. O processo defeituoso que circunda a aplic...
Imposto Sobre Grandes Fortunas
Artigos07/05/2016Ariela
Discussões acerca do Imposto Sobre Grandes Fortunas. Imposto sobre grandes fortunas O IGF (Imposto sobre grandes fortunas) está previsto na Constituição de 1988, em seu artigo 153, VII, no entanto, ainda depende de aprovação de Lei Complementar para que o tributo seja implementado, sendo o único Imposto Federal não regulamentado até hoje. A tributação das grandes fortunas é vista como um mecanismo de combate à desigualdade, no entanto, há muitas críticas no sentido de se caracterizar bis in id...
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