Direitos dos estrangeiros/imigrantes

Direitos dos estrangeiros/imigrantes Trabalhei muito tempo com imigrantes, quando você conhece uma pessoa...Trabalhista: O trabalhador estrangeiro possui direitos trabalhistas, pois é um trabalhador.…

O procedimento de registro tardio de pessoas falecidas pela via administrativa

de imigrantes que desejam obter a cidadania estrangeira. Por vezes o registro de um ascendente não é localizado... ou registro tardio, apresentando os documentos necessários para a devida instrução …

Como funciona, na prática, o apostilamento?

O apostilamento de um documento é, em linhas gerais, um reconhecimento de autenticidade que é realizado por autoridades competentes do local onde o documento foi emitido. No Brasil o apostilamento é…

Não nasci no Brasil, mas quero optar pela nacionalidade brasileira

? Está morando no Brasil? Se você ainda não legalizou sua situação no país esse conteúdo é para você. Muitos brasileiros..., o estrangeiro poderá optar pela nacionalidade brasileira. Para valer-se …
Wallisson Cabral , Advogado
mês passado

Os estrangeiros no Brasil podem votar nas eleições 2020?

um país que recebe muitos imigrantes, muitos residentes há anos nas mais diversas regiões do Brasil. Também, a título apenas... tratar aqui dos imigrantes no Brasil, portanto estrangeiros …
Poliany Cestari, Advogado
mês passado

Italiano se naturalizou brasileiro. Perco o direito à cidadania italiana?

Italiano Se Naturalizou Brasileiro. Perco o Direito a Cidadania Italiana? Se você possui antepassados italianos...? O Italiano perde a nacionalidade italiana? Sim. O Italiano perde a cidadania …

Imigrantes detidos pelo ICE sofreram abusos, relata enfermeira

Imigrantes detidos pelo ICE sofreram abusos, relata enfermeira Imigrantes de um centro de detenção do US Immigration... de setembro por um grupo de direitos humanos chamado Government Accountability …
Vanessa Lopes , Advogado
mês passado

Como fica meu imposto de renda?

Com a mudança de país é importante ficar atento aos calendários anuais e as tributações fiscais para não cair na "malha fina". Se você aufere rendimentos no Brasil, possui aplicações financeiras ou é…

Imigração: antigo "Rne" vira "Crnm" (Carteira de Registro Nacional Migratório)

Imigração: antigo "Rne" vira "Crnm" (Carteira de Registro Nacional Migratório) O antigo RNE (Registro Nacional... tanto, indicamos uma consultoria especializada em imigração para que possa ajudá-lo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714618-39.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0714618-39.2020.8.07.0000

. ALIMENTOS. PACIENTE EM RETORNO AO DISTRITO FEDERAL. IMIGRAÇÃO. RISCO DE DETENÇÃO. PANDEMIA. COVID-19. SUSPENSÃO DO MANDADO... ao Brasil e ao Distrito Federal no dia 07/06/2020, bem como que os …
Resultados da busca Jusbrasil para "Imigração"
Como funciona a imigração em aeroportos?
Artigos29/08/2019PIRES
Uma viagem internacional começa na imigração em aeroportos. Depois do planejamento e definido o roteiro, compradas as passagens e verificado o passaporte, você pode começar a pensar no processo de controle da imigração. No dia do embarque, esse deve ser o foco principal. Saindo do país ou na volta para o Brasil, a verificação de passaportes e vistos (se for o caso) é uma etapa obrigatória. E é importante saber o que precisa ser dito e o que deve ser apresentado aos agentes da imigração. Dependen...
Lei de Imigração
Artigos22/11/2018Josué
Lei de Imigração Nº 13.445, DE 24 de maio de 2017: Uma análise do artigo 16. O Estatuto do Estrangeiro , trouxe uma chance de sucesso na concessão de visto para pessoas que apresentavam um poder aquisitivo alto em relação aos de baixas renda, mas que, da mesma forma, buscavam por melhores oportunidades de vida. A Lei 6.815 /1980 ( Estatuto do Estrangeiro ), no seu art. 7º e inciso II , mais especificamente, reforçava a ideia de que a entrada do imigrante se dava pela falta de presença do Estado,...
Manaus sedia encontro sobre imigração
Notícias18/04/2017Ministério do Trabalho e Emprego
Superintendentes e chefes de secretarias de Relações do Trabalho e de Imigração discutiram a construção de políticas migratórias no Brasil Superintendentes e chefes das Secretarias de Relações do Trabalho e Setores de Imigração se reuniram, em Manaus, para discutir políticas públicas, ações e normas integradas para a proteção de trabalhadores migrantes. “O encontro foi importante para fortalecermos os espaços de diálogos tripartites”, destacou o coordenador geral de Imigração do Ministério do Tr...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 46541 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SELO DE IMIGRAÇÃO. NATUREZA, TAXA. LEGITIMIDADE DO CHAMADO SELO DE IMIGRAÇÃO, CRIADO PELO DL, DE 4.5.38, E COBRADO DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (RMS 10.164, 1962).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 46541 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: SELO DE IMIGRAÇÃO. NATUREZA, TAXA. LEGITIMIDADE DO CHAMADO SELO DE IMIGRAÇÃO, CRIADO PELO DL, DE 4.5.38, E COBRADO DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (RMS 10.164, 1962).
Imigração: cada vez mais brasileiros se interessam em viver nos EUA
Artigos23/05/2016ExecVisa
Como o Brasil pode aprender com Imigração Americana para ajudar a economia brasileira. Em meio à crise de Imigração global, os atuais candidatos presidenciais dos EUA estão discutindo como eles podem proteger as fronteiras americanas e combater a crise, alguns candidatos sugerem aumentar o numero de vistos para imigrantes pesquisadores, pois os vistos são realmente benéficos para os EUA. Como comparação, abaixo destacam-se formas de obter o visto permanente nos EUA e no Brasil. Estas vias podem ...
Um Exame das Implicações Práticas e Jurídicas da Imigração Ilegal:
Artigos25/09/2017Celio
Sob a Luz da Lei 23/2007 e do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) 2016 – 2017 RESUMO Neste trabalho, fazemos um exame das implicações práticas e jurídicas mais comuns ao processo de imigração em condições irregulares, que será compreendido neste trabalho sob a ótica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, com o tom de ilegalidade. Convergindo a análise a luz da Lei 23 /2007 com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (do órgão an...
A imigração ilegal e o futebol português
Artigos28/01/2019Renato
Ao final de 2018, circularam em Portugal diversas notícias relacionadas à imigração ilegal no contexto do futebol profissional e amador.​ Situação pode representar aos atletas o fim do sonho de uma carreira na Europa. Artigo escrito em coautoria com a Dra. Marina Andrade (advogada da Private Lawyers Lisboa). O que hoje caracteriza uma carreira de sucesso no futebol profissional? Até as décadas de 1980 e 1990 podíamos dizer que o auge de um jogador era atingido quando da conquista de um título de...
A imigração venezuelana para o Brasil e o desafio do combate à xenofobia
Notícias05/03/2019Diego
A imigração venezuelana para o Brasil e o desafio do combate à xenofobia Como é de conhecimento nacional, com o agravamento da situação política e econômica da Venezuela, milhares de pessoas estão migrando para o Brasil, através da fronteira terrestre da cidade de Pacaraima (RR), no extremo norte do país. Consequentemente, o estado de Roraima passa por uma crise inesperada e inigualável e se vê num drama humano sem precedentes: como receber milhares de estrangeiros, oferecer a eles serviços de e...
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 10164 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SELO DE IMIGRAÇÃO. AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, GOZANDO EMBORA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, NÃO ESTAO ISENTAS DO SELO DE IMIGRAÇÃO CRIADO POR LEI POSTERIOR A MESMA ISENÇÃO, POIS, ESSA LEI FOI EXPRESSA DETERMINANDO A INCIDENCIA.
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