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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Imposto

Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

Receita Financeira na constrição civil não entra na base de calculo do PIS e da COFINS na tributação do Lucro Presumido.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep em regime cumulativo corresponde à

Receita Federal altera multa relacionada à ECF para Lucro Presumido

obrigados à apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que não apurem o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica... aos contribuintes que apurem o IRPJ pela sistemática do lucro real, imposta pelo não apresentação da ECF nos termos do art...

Posso cumular o BPC (da LOAS) com algum outro benefício, salário ou aposentadoria?

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei LOAS) traz um benefício conhecido como BPC (Benefício da Prestação Continuada) que é de cunho unicamente assistencial (não é aposentadoria); logo, quem

Tributação pelo ICMS no transporte multimodal de cargas

Imagine uma empresa situada no Estado do Rio Grande do Norte que precisa enviar produtos seus para exportação no Porto de Santos. Não há trajeto direto entre o estabelecimento da empresa e o porto,

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

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Fiscalização Federal – rede de dados e cruzamentos de informações

A Receita Federal do Brasil, pode meio da Subsecretaria de Fiscalização – SUFIS e Serviço de Fiscalização de Alta Performance – SEFAP, estão desde o ano passado promovendo ações relativas aos

Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional

Referente a publicação qual falamos do projeto a 2 meses atrás, o mesmo foi Vetado pelo Presidente Michel Temer. O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL)

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