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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Imposto

Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

Estudo Sobre os Impostos Incidentes na Importação de Aeronave Realizada por Pessoa Jurídica com Sede no Estado de Goiás

Estudo Sobre os Impostos Incidentes na Importação de Aeronave Realizada por Pessoa Jurídica com Sede no Estado de Goiás... realizada por pessoa jurídica com sede no estado de Goiás. A incidência de todos os impostos, estudados no presente..., neste caso os impostos não incidirão, se houver a intenção de o bem permanece...

Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia

Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia A Receita Federal vai criar um sistema... de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos . A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas... e contra a Previdência. A criação do sistema de classificação também servirá para...

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

entre vendedor e comprador do veículo apenas em relação às multas de trânsito impostas até a data em que a venda do carro for... entende que o artigo 134 do CTB não se aplica extensivamente ao IPVA, pois a falta de pagamento do imposto caracteriza... solidariamente em casos de eventuais infrações de trânsito, não se a...

ITIV - Base de cálculo e regramento em Salvador e Lauro de Freitas.

que autorizam compreensão distinta. Veja-se: APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO . IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS.... O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI ou ITIV) encontra-se previsto no art. 156, II, da Constituição Federal.... Confira-se: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos...

Venda de imóvel por associação sem fins lucrativos não sofre isenção tributária

Venda de imóvel por associação sem fins lucrativos não sofre isenção tributária ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA...

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU

de São Vicente (SP). De acordo com o banco, a Constituição garante a imunidade tributária de impostos entre o governo...

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