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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Imposto

Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

DECISÃO: Turma garante isenção de imposto de renda a prestador de serviço de organismo internacional

DECISÃO: Turma garante isenção de imposto de renda a prestador de serviço de organismo internacional A Fazenda Nacional... de serviço, ora parte autora, ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho recebidos... , d, a isenção de imposto de renda dos membros de seu quadro de pessoal e e...

Andamento do Processo n. 0008537-40.2012.8.26.0462 - Execução Fiscal - 25/05/2017 do TJSP

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Tributação no Simples Nacional para serviço de Terraplanagem

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 228, DE 12 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. A atividade de terraplanagem prestado por microempresa ou empresa de pequeno porte

As conjecturas do imposto sobre a renda nas indenizações

As conjecturas do imposto sobre a renda nas indenizações RESUMO O presente artigo apresenta uma discussão... sobre a incidência de tributação, Imposto de Renda, sobre as verbas indenizatórias, levando em consideração a indenização em caráter... a discussão, apresentou conceitos de danos morais, danos materiais e indeni...

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Processo 1000412-36.2017.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos..., JULGO PROCEDENTE o pedido.CONCEDO à autora isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), nos termos...

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Em comemoração ao Dia do Contribuinte a Comissão de Direito Tributário com apoio da OAB/RN oferece o I Seminário Comemorativo com relevantes participações que debaterão temas de in...

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Entendimento da Receita sobre Cisão Parcial para aproveitamento de crédito fiscal

Assunto: Normas de Administração Tributária A operação societária da cisão parcial sem fim econômico deve ser desconsiderada quando tenha por objetivo o reconhecimento de crédito fiscal de qualquer

Camille Domingues

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Princípios do Direito Tributário Brasileiro

em que a lei determina que seja feito por lei complementar. Contudo, há alguns casos em que os impostos ou tributos são majorados... por lei complementar, tais como: · Empréstimo compulsório (art. 148 , CF/88 ); · Imposto sobre grandes fortunas (art.... 153 , VII , CF/88 - ainda não foi criado, mas esse direito não pr...

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Dr. Hugo Rizerio -

Conflito entre os Art. 146, III c/c 24 §4 Carta Magna, aplicável ao IPVA e inaplicável ao IR

em 1988 concedeu competência aos Estados para criarem o Imposto Adicional do Imposto de Renda que seria até 5... do que for pago à União por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas nos respectivos territórios, a título do imposto... de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nest...

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