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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Imposto

Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

recolhido, já que ambas as empresas – vendedora e compradora – praticaram o fato gerador do tributo, podendo ser imposta... ao montante que seria devido pela varejista na condição de empresa substituída, mas ao imposto que não foi recolhido pela...

IPTU em Goiânia desde 2018

IPTU em Goiânia desde 2018 Na afirmação clássica, os tributos sempre gravam a renda, seja no ato da obtenção (imposto... de renda), do consumo (ICMS, ISS, IPI) ou da imobilização (IPVA, IPTU). O Imposto sobre a Propriedade Predial...: Art. 17. As alíquotas aplicáveis ao cálculo do imposto são: I - para os imóveis edifi...

Governo de Pernambuco oferece desconto de até 80% em dívidas de ICMS

O Governo de Pernambuco oferecerá, a partir de 1º de dezembro, descontos de até 80% no crédito de ICMS devido por estorno de benefício fiscal de contribuintes do setor atacadista e pelas empresas

Conceito de Tributo - Direito Tributário

. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas...

Andamento do Processo n. 2241692-68.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2018 do TJSP

geral da questão constitucional referente a - Imposto - Operação - Farmácia - Manipulação - Tema nº 379 do STF, delibero...

ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços I. CONCEITO ICMS é o "Imposto sobre Operações... relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços", ou seja, imposto brasileiro aplicado e que incide... da União, dos impostos sobre serviços de transportes e de comunicação, pela Assembl...

Paga menos, quem ganha mais

(IBPT) que no ano de 2018 o brasileiro trabalhou 153 dias do ano para pagar impostos, ainda do mesmo instituto..., descobre-se que em média 33% do que é consumido no país, é imposto. A grande questão não é o tanto arrecadado, mas sim quem é... afetado nessa forma de arrecadação. É fácil utilizar-se dos impostos indire...

Cobrança indevida de IPTU em área embargada

do imposto, deve ser observado o requisito mínimo da existência de pelo menos dois melhoramentos construídos ou mantidos...

Prescrição Tributária

A linha do tempo na constituição do crédito tributário, vale frisar, parte da hipótese de incidência (previsão abstrata das normas), passa pelo fato gerador e chega ao lançamento ou à declaração de

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