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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Imposto

Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração

Juiz dá liminar que suspende aumento de imposto sobre combustíveis

BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta terça-feira (25) liminar que suspende os aumentos das alíquotas de PIS/Cofins

Ministro da Fazenda não descarta novos aumentos de impostos, “se necessário”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos. Na última semana, houve reajuste do

Andamento do Processo n. 0007139-89.2013.8.26.0408 - Execução Fiscal - 25/07/2017 do TJSP

Processo 0007139-89.2013.8.26.0408 (040.82.0130.007139) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Pedro Vinha - Vistos.1-

Receita disciplina restituição quando o MEI que recolhe acima do teto do INSS como segurado empregado

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 258, DE 26 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE

Andamento do Processo n. 1005798-41.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1005798-41.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Wellington Gregorio de Souza - Fazenda Pública do Estado de

Dallagnol atribui alta de impostos à irresponsabilidade fiscal e à corrupção

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou, nesta sexta-feira, 21, a declaração do presidente Michel Temer, na noite anterior, em viagem à Argentina, em que o

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Alta nos combustíveis: entenda o que significa alíquota

Após a alta do PIS e da Cofins nos combustíveis anunciada na quinta-feira (20) pelo Governo Federal, a maioria dos postos já aumentou os valores dos combustíveis pelo país. Os cidadãos, prevendo o

Eduardo Araujo

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Governo do Estado de São Paulo lança programa de parcelamento de débitos tributários

O governo de São Paulo abriu adesão aos programas de parcelamentos de débitos tributários, aplicando reduções em multas e juros nos percentuais de até 75% e 60 %, sucessivamente. O programa PPD

Andamento do Processo n. 1016663-60.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1016663-60.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Benedito Faustino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e

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