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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Imposto

Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

Andamento do Processo n. 0000666-19.2012.8.26.0248 - Execução Fiscal - 23/11/2017 do TJSP

-19.2012.8.26.0248 (248.01.2012.000666) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda...

O novo ICMS para e-commerce e seus efeitos face o consumidor final

, II da Constituição Federal de 1988. O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – é... um imposto de competência estadual e do Distrito Federal que incide sobre: a) Operações relativas à circulação de mercadorias... com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competên...

Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco

As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores. A medida é válida inclusive para advogados e contadores. A determinação

Isenção do IPI e IOF para Pessoas com Deficiência e Autistas

, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados... inicial de contagem a data de emissão da Nota Fiscal da aquisição anterior com a isenção do imposto. O prazo de validade... operações de arrendamento mercantil ( leasing ). Isenção do IOF A isen...

Andamento do Processo n. 5054033-81.2016.4.04.7100 do dia 21/11/2017 do TRF-4

16 001351-47; 00 4 16 003862-92. REFERENTE: Contribuição PIS/PASEP; Contribuição; Imposto; Simples Nacional. DATA (s...(s) da (s) CDA (s): 00 1 0200 3087-66; 00 1 1101 5944-40; 00 1 1400 192506. REFERENTE: Imposto. DATA (s) DA (s... 6 09 00190233; 00 7 09 000504-71. REFERENTE: Imposto. DATA (s) DA (s) INSCRIÇÃO (ões):...

Transportadora que presta serviços de frete na exportação, tem direito de manutenção de crédito do PIS e COFINS

Solução de Consulta nº 298 - Cosit 14 de junho de 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS /PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. FRETE CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA. SUSPENSÃO.

Oportunidade ! Grandes Teses Tributárias

Com o mercado advocatício cada vez mais concorrido, é necessário pensar e repensar os modos de atuação e, principalmente, as áreas com o retorno mais lucrativo possível. Odiado por grande parte dos

4 dicas para diminuir a carga fiscal

A verdade é que poucos gestores gostam de pagar impostos. Os impostos são vistos como despesas prejudiciais ao caixa, embora essa não seja, realmente, a verdade. Os impostos, se bem aplicados, geram

João Doria sanciona nova lei que cobra imposto de Netflix e Spotify

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou na quarta-feira (15) lei que institui cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) para empresas de transmissão de conteúdo pela internet, como

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