Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

Refis a caminho?

Diversas medidas econômicas já foram implementadas no intuito de estancar os prejuízos decorrentes da pandemia de Covid-19. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.735/2020…
Vitor Minas, Estudante de Direito
anteontem

Pílula jurídica #12 | Princípio da Capacidade Contributiva

que possível, a distribuição dos IMPOSTOS deve se dar proporcionalmente às possibilidades econômicas dos indivíduos. É... e de baixo desce", quem tiver mais capacidade econômica deve pagar mais impo…
Filipe Paz, Advogado
anteontem

Leasing de veículo e solidariedade no pagamento do IPVA

gerador do IPVA é a propriedade e não a posse do bem, e argumentou que a responsabilidade no pagamento do imposto deve..., que define que o responsável pelo pagamento do imposto em questão é o …
Mirella Furtado, Advogado
há 3 dias

Poupança e rendimentos isentos do Imposto de Renda

Poupança e rendimentos isentos do Imposto de Renda Achou que não precisaria declarar caderneta de poupança... e outros rendimentos que são considerados como isentos do Imposto de Renda? Os …

Quais despesas médicas posso deduzir do Imposto de Renda?

Quais despesas médicas posso deduzir do Imposto de Renda? Como sabemos, as despesas médicas são dedutíveis da base... de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por força do art. 8º, …
Filipe Paz, Advogado
há 4 dias

Qual a natureza jurídica do pedágio?

Imagine que você esteja dirigindo seu carro em determinada via, quando de repente, se depara com alguns postos de cobranças com cancelas. Ao se aproximar o(a) atendente exige o pagamento de um valor…
Filipe Paz, Advogado
há 9 dias

Linha de crédito disponibilizada para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Sentindo os efeitos da crise econômica, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e os Microempreendedores Individuais agora podem se valer de uma linha de crédito instituída pela Lei 13.999/2020.
Geovana Araújo, Advogado
há 10 dias

“Conveniência x Legalidade Tributária” – É possível se auferir um desconto/dispensa do pagamento de IPVA diante do cenário de Lockdown?

Estadual 13.296/08) que dispõe sobre o afastamento da cobrança do imposto quando ocorrer a privação dos direitos... sobre o tributo de IPVA. O IPVA é uma das modalidades de imposto. Mas, o que é o i…
Mirella Furtado, Advogado
há 10 dias

Incidência de impostos de ITCMD e ITBI na partilha de bens do divórcio

Incidência de impostos na partilha de bens do divórcio Como todos sabem, o divórcio é a possibilidade jurídica... desigual entre os cônjuges, resultará em pagamento do tributo de ITCMD ou ITBI. O …
Filipe Paz, Advogado
há 10 dias

STF decide que empresas do Simples Nacional têm direito às imunidades sobre exportações

Há pouco mais de 15 anos, uma microempresa de pisos de madeira impetrou Mandado de Segurança para afastar a incidência de contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação, e das…

Termo ou Assunto relacionado