Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

Impugnação ao auto de infração de ICMS - Lavrado em desfavor da transportadora

Modelo de impugnação administrativa de Auto de Infração de ICMS no Rio Grande do Sul, onde a Transportadora foi Autuada por portar documento fiscal inidôneo, segundo o agente autuador a nota era com…

Modelo de Inicial - Exclusão de ICMS Indevido na Conta de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... - ESTADO... Razão Social , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número...,…

Petição Inicial Restituição de ISSQN sobre locação de bens móveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA [Nº] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE [CIDADE/UF] JUSTIÇA GRATUITA [NOME EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CGC/MF nº [CNPJ],…

[Modelo] Ação de inexistência de débito tributário c/c obrigação de fazer e tutela de inibitória

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA JURISDIÇÃO DE ________ – ESTADO DE __________.
Jusdecisum, UX Designer
há 2 anos

[Modelo] Mandado de Segurança - Bitributação de Imposto de renda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) NOME DO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil,…
Matheus Araújo, Advogado
há 2 anos

Modelo de declaração para quem não apresenta imposto de renda.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Eu, NOME DA PESSOA, CPF 000.999.000-00 , declaro que sou isento de Imposto de Renda, pelas a simples razão de não ter auferido renda capaz de gerar a…

[Modelo] Petição inicial de restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE...-... ASSOCIAÇÃO..., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na Rua…

[Modelo] Pedido de Levantamento de Valores, pelo Exequente, Advindos de Arrematação em Hasta Pública

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE... Processo nº... Exequente , já qualificado nos autos do processo de numeração em epígrafe que move em face de Executado , por seu…

[Modelo] Exceção de Pré-Executividade à Ação de Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE ___/SC Autos nº:... FULANA brasileira, viúva, do lar, portadora do documento de identidade nº, inscrita no CPF sob…

[Modelo] Ação Ordinária Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica Tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP. KAR, brasileira, menor, portador da Cédula de Identidade RG-SP/SSP nº, representado por sua genitora…

Termo ou Assunto relacionado