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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Imposto

Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

Sou obrigado a pagar IPTU? Existe alguma possibilidade de requerer a isenção do imposto?

Sou obrigado a pagar IPTU? Existe alguma possibilidade de requerer a isenção do imposto? Muitas pessoas vêm me... questionando sobre isenção de impostos. Quem possui direito a isenção? Quais as condições? Quais os impostos? Tudo indica... mesmo sem obrigatoriedade. Inaugurando a série de artigos voltados ao tema "isenç...

Empresa do SIMPLES NACIONAL não podem deduzir da apuração produtos com isenção ou alíquota zero

em relação aos impostos que recaiam sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (IPI, Imposto... de Importação e Imposto de Exportação na esfera federal), não se aplicando, portanto, aos demais impostos e contribuições...

Andamento do Processo n. 0002685-48.2017.8.19.9000 - Mandado de Segurança / Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 15/12/2017 do TJRJ

: 0087274-46.2014.8.19.0021 - I OAB/RJ-128697 IMPDO: II JUIZA MARTINS OLIVEIRA DESPACHO: declarações de imposto de renda...

Andamento do Processo n. 0004507-14.2010.8.26.0629 - Apelação - 15/12/2017 do TJSP

referente a - Imposto - Operação - Farmácia - Manipulação - Tema nº 379 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário...

Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras

DME será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2018

A Receita Federal do Brasil - RFB, por meio da Instrução Normativa nº 1.761/2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017, estabeleceu a obrigação de pessoas físicas e

Sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego, diz TRF-3

Sócio de empresa que não gerou renda da atividade empresarial tem direito ao seguro-desemprego. A decisão é do desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

Os enganos da "redução" do IPVA e a ameaça aos devedores do ICMS

. O imposto continua totalmente injusto, como já demonstramos em diversas outras colunas, a saber: 16 de fevereiro de 2009... de 2017 perante o “Programa Cidadania” do Senado Federal com a ementa “Fim do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA..., sujeitos ao imposto pela alíquota de 4% movidos a gasolina, por exempl...

STF valida lei paulista que prevê ICMS na importação de carro por pessoa física

julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre importação...

Locação de máquina com operador é tributado no Anexo III do Simples Nacional e não retem o INSS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1033, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE

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