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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Imposto

Imposto

Imposto

1) Tributo cuja contribuição, sempre monetária, é cobrada pelo Estado, das pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua circunscrição. 2) Constitui crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Vide contrabando. Vide descaminho.

Dos impostos e da vedação à vinculação de sua receita a uma finalidade específica

Dos impostos e da vedação à vinculação de sua receita a uma finalidade específica Em primeiro lugar, cabe registrar.... O mesmo raciocínio pode ser aplicado aos impostos. Porém, ao contrário do que acontece com os tributos finalísticos..., como os empréstimos compulsórios, os impostos não podem ter a sua receita vincul...

Atividade gráfica é tributada pelo Lucro Presumido em 8% para IRPJ e 12% para CSLL

Atividade gráfica é tributada pelo Lucro Presumido em 8% para IRPJ e 12% para CSLL ASSUNTO: Imposto sobre a Renda...

Aspecto temporal do ISS

e determinada. [1] No que atine ao ISS (Imposto sobre Serviços), somente com a efetiva realização dos serviços... ou mesmo o negócio jurídico, mas a efetiva prestação do serviço. [3] Nesta linha de intelecção, também não se cogita do imposto... ao estudante que visa aprofundar seus estudos na temática do imposto. [1] ...

Cobrança indevida na conta de luz – saiba se sua conta vem a mais

o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o que aumenta as contas de luz num percentual entre 20% e 35%. Onde... está o equívoco? O ICMS, por determinação legal, é um imposto que recai sobre o consumo de energia elétrica no... percentual de 18%. Então, a base de cálculo desse imposto (ou seja, o valo...

Cabe ao comprador alterar a titularidade do imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo nº 1507210-84.2017.8.26.0405 A Prefeitura Municipal de Osasco cobrou o IPTU dos anos de 2015 da executada. Esta demonstrou que vendeu o imóvel em 24 de julho

Análise jurídica da proposta de Imposto de Renda de Jair Bolsonaro

Análise jurídica da proposta de Imposto de Renda de Jair Bolsonaro 1. Introdução No debate político, faz-se referência... a uma proposta do governo Bolsonaro para o imposto de renda. Como é matéria afeta à tributação, decidi escrever... este artigo. Consoante preconiza o inciso I, § 2º , do art. 153 da Constituição Fed...

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

das contribuições (i.e. ao PIS e da COFINS), já que o imposto em referência não compõe o faturamento da empresa. Desta forma... da base de cálculo das contribuições o imposto efetivamente recolhido, e não o destacado na nota fiscal. Desta forma...

Tributário. Obrigação Tributária. Hipótese de Incidência e Fato Gerador/Imponível.

momento. Os impostos, em sua maioria são definidos pelo CTN ou leis específicas. Assim, os entes tributantes (União, Estados... impostos residuais, mediante lei complementar, precisa inovar no fato gerador e base de cálculo, não podendo incidir..., identificando os elementos: Hipótese de Incidência: situação legal pre...

Pintura predial é tributada no anexo III do Simples Nacional

ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. A empresa optante pelo Simples Nacional que não

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