Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa

A palavra improbidade provém do latim improbitate, e significa, essencialmente, desonestidade, desrespeito, inadequação ao padrão ético e moral, e afastamento da boa conduta. Alguns autores interpretam-na como sinônimo jurídico de corrupção e desconsideração ao patrimônio público. É possível conceituar a improbidade administrativa do agente público: toda conduta ilegal (corrupta, nociva ou inepta) do agente público, dolosa ou culposa, no exercício (ainda que transitório ou sem remuneração) de função cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação (auxílio, favorecimento ou indução) de terceiro, que ofende os princípios constitucionais (expressos e implícitos) que regem a Administração Pública.

Intimação da decisão proferida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) deve ser pessoal na hipótese de ausência de representação por advogado.

Intimação da decisão proferida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) deve ser pessoal na hipótese de ausência... representado por advogado, a intimação da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) deve ser pessoal.... Com este entendimento, a Turma salientou que a ausência da cientificação d...

Prescrição nas ações de Improbidade Administrativa e o STF

preciso provar a intenção da conduta primeiramente. Lembremos que, apesar da ação de Improbidade Administrativa contempla...Prescrição nas ações de Improbidade Administrativa e o STF Não é de hoje que, a atual composição do Supremo Tribunal..., temos a questão da prescritibilidade das ações de Improbidade Administrati...

Andamento do Processo n. 0023240-63.2017.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 13/08/2018 do TJSP

- Improbidade Administrativa - Raul Schwinden Junior - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Nos termos do Comunicado 2290/2016...

Andamento do Processo n. 0013741-80.2002.8.26.0053 - Ação Civil Pública - 13/08/2018 do TJSP

-80.2002.8.26.0053 (053.02.013741-1) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Paulo Roberto Faria Lima e outros - V I S... T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Requeira o Ministério Público o que de direito. Prazo 90 dias. De acordo com o prov. CG16...

Ministério Público obtém condenação de vereador (09/08/2018)

de improbidade administrativa, pela prática de nepotismo. Durante a instrução processual, ficou evidenciado que o vereador Marco... no âmbito da Administração Pública. A sentença condenatória por ato de improbidade administrativa fixou a suspensão...Ministério Público obtém condenação de vereador (09/08/2018) O MPRO, ...

Andamento do Processo n. 0001165-22.2001.8.26.0334 - Outros Feitos não Especificados - 10/08/2018 do TJSP

0001165-22.2001.8.26.0334 (334.01.2001.001165) - Outros Feitos não Especificados - Improbidade Administrativa - Ministério... sob o n. 36.781 e 37.124 no Registro de Imóveis da Comarca de Votuporanga. Sem condenação em honorários, já que o Exequente é...

Andamento do Processo n. 1000659-43.2016.8.26.0418 - Ação Civil Pública - 07/08/2018 do TJSP

-43.2016.8.26.0418 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - João Batista de Carvalho e outros - PREFEITURA MUNICIPAL... DE NATIVIDADE DA SERRA - Vistos. Cuida-se de Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa, proposto por Ministério...

Andamento do Processo n. 0024103-82.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 06/08/2018 do TJSP

-82.2018.8.26.0053 (processo principal 1000073-68.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa...

Andamento do Processo n. 190.9.133807/2018 - Procedimento Administrativo - 06/08/2018 do TJBA

: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ORIGEM: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUAQUARA-BA. Área: Improbidade Administrativa Data... de Instauração 03/08/2018 Área IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Assunto Investigar supostas incompatibilidades na prestação...Andamento do Processo n. 190.9.133807/2018 - Procedimento Administrativo - 06/08/2018 ...

Andamento do Processo n. 0005647-41.2005.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 06/08/2018 do TJSP

-41.2005.8.26.0344 (344.01.2005.005647) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -M.P.E.S.P. - - PROCURADORIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Improbidade Administrativa"

Juiz do TJAM participa de curso de capacitação sobre improbidade administrativa

Nacional de Justiça (CNJ), o curso sobre Improbidade Administrativa foi disponibilizado para 420... de improbidade administrativas distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. O juiz auxiliar... ações de improbidade ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 11/06/2013

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta... e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam... de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/04/2013

MPF/CE obtém condenação de ex-prefeita de Caucaia por improbidade administrativa

Ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE)

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 09/05/2013

×