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22 de novembro de 2017
Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa

A palavra improbidade provém do latim improbitate, e significa, essencialmente, desonestidade, desrespeito, inadequação ao padrão ético e moral, e afastamento da boa conduta. Alguns autores interpretam-na como sinônimo jurídico de corrupção e desconsideração ao patrimônio público. É possível conceituar a improbidade administrativa do agente público: toda conduta ilegal (corrupta, nociva ou inepta) do agente público, dolosa ou culposa, no exercício (ainda que transitório ou sem remuneração) de função cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação (auxílio, favorecimento ou indução) de terceiro, que ofende os princípios constitucionais (expressos e implícitos) que regem a Administração Pública.

STJ decide não processar Lula por improbidade

impossível pedir o processamento do ex-presidente Lula por ato de improbidade administrativa durante o exercício de suas funções... por improbidade administrativa. Para ter uma consequência sobre a inelegibilidade do ex-presidente o órgão colegiado, no... em direito eleitoral lembram que uma ação por improbidade admin...

Andamento do Processo n. 0009111-53.2017.8.26.0053 - 21/11/2017 do TJSP

principal 0408726-07.1998.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa - Fazenda do Estado de São...

Andamento do Processo n. 0009412-34.2016.8.26.0053 - 21/11/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1000659-43.2016.8.26.0418 - Ação Civil Pública - 21/11/2017 do TJSP

-43.2016.8.26.0418 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - João Batista de Carvalho e outros - PREFEITURA MUNICIPAL... DE NATIVIDADE DA SERRA - Vistos.Cuida-se de Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa, proposto por Ministério...

Andamento do Processo n. 0001820-30.2012.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença - 21/11/2017 do TJSP

-30.2012.8.26.0456 (456.01.2012.001820) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Divaldo Pereira de Oliveira...

Andamento do Processo n. 0005244-47.1998.8.26.0270 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0005244-47.1998.8.26.0270 (270.01.1998.005244) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Wilmar Hailton de Mattos (prefeito

Andamento do Processo n. 0000936-16.1999.8.26.0275 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0000936-16.1999.8.26.0275 (275.01.1999.000936) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Prefeitura Municipal de Itaporanga - Pedro Ferraz e outro - Manifeste-se o requerente

Andamento do Processo n. 0007855-75.2017.8.26.0053 - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0007855-75.2017.8.26.0053 (processo principal 0019637-07.2002.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Luiz Manoel

Andamento do Processo n. 0000703-34.2009.8.26.0480 - Outros Feitos não Especificados - 10/11/2017 do TJSP

Processo 0000703-34.2009.8.26.0480 (480.01.2009.000703) - Outros Feitos não Especificados - Improbidade Administrativa - Antonio Carlos Segatto - - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - Sociedade

Andamento do Processo n. 0007855-75.2017.8.26.0053 - 08/11/2017 do TJSP

Processo 0007855-75.2017.8.26.0053 (processo principal 0019637-07.2002.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Luiz Manoel

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Nacional de Justiça (CNJ), o curso sobre Improbidade Administrativa foi disponibilizado para 420... de improbidade administrativas distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. O juiz auxiliar... ações de improbidade ...

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Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta... e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam... de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/04/2013

MPF/CE obtém condenação de ex-prefeita de Caucaia por improbidade administrativa

Ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE)

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