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26 de julho de 2017
Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa

A palavra improbidade provém do latim improbitate, e significa, essencialmente, desonestidade, desrespeito, inadequação ao padrão ético e moral, e afastamento da boa conduta. Alguns autores interpretam-na como sinônimo jurídico de corrupção e desconsideração ao patrimônio público. É possível conceituar a improbidade administrativa do agente público: toda conduta ilegal (corrupta, nociva ou inepta) do agente público, dolosa ou culposa, no exercício (ainda que transitório ou sem remuneração) de função cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação (auxílio, favorecimento ou indução) de terceiro, que ofende os princípios constitucionais (expressos e implícitos) que regem a Administração Pública.

Andamento do Processo n. 0410533-28.1999.8.26.0053 - 26/07/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0007634-54.2001.8.26.0053 - 25/07/2017 do TJSP

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Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

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Andamento do Processo n. 1000609-44.2017.8.26.0042 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0023813-58.2004.8.26.0053 - 20/07/2017 do TJSP

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