Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa

A palavra improbidade provém do latim improbitate, e significa, essencialmente, desonestidade, desrespeito, inadequação ao padrão ético e moral, e afastamento da boa conduta. Alguns autores interpretam-na como sinônimo jurídico de corrupção e desconsideração ao patrimônio público. É possível conceituar a improbidade administrativa do agente público: toda conduta ilegal (corrupta, nociva ou inepta) do agente público, dolosa ou culposa, no exercício (ainda que transitório ou sem remuneração) de função cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação (auxílio, favorecimento ou indução) de terceiro, que ofende os princípios constitucionais (expressos e implícitos) que regem a Administração Pública.

Andamento do Processo n. 0011101-60.2009.8.26.0053 - 21/02/2018 do TJSP

(053.09.011101-2) - Outros Feitos não Especificados - Improbidade Administrativa - Valdery Frota de Albuquerque - - Waldin Rosa... e outro - Vistos.1. Em face da ausência de justificativa para a produção das provas requeridas pelo corréu Waldin Rosa de Lima... e Associados Propaganda Ldta. e Valdery Frota de Albuquerq...

Andamento do Processo n. 0415255-08.1999.8.26.0053 - 21/02/2018 do TJSP

(053.99.415255-9) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - J.B.G. e outros - Vistos.Fls. 4870/4874 e carta precatória...

Andamento do Processo n. 0003442-05.2016.8.26.0360 - Cumprimento Provisório de - 21/02/2018 do TJSP

:”IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Cumprimento de sentença. Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e cartão... - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Tentativas frustradas de satisfação do débito - Pedido de suspensão...-05.2016.8.26.0360 (processo principal 0003144-57.2009.8.26.03...

Andamento do Processo n. 0108803-11.2006.8.26.0053 - 19/02/2018 do TJSP

(053.06.108803-1) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Sabesp -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo... e outro - Vistos.À vista da manifestação do Ministério Público, esclareçam as Rés se pretendem produzir mais alguma prova...

Andamento do Processo Administrativo n. 696.9.24953/2018 - 19/02/2018 do TJBA

: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PORTARIA nº 07/2018 - 592.9.205899/2017 Objeto: "VERIFICAR SE EDILSON BENTO DA SILVA E EDVAN... DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA. ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PORTARIA nº 11/2018 - 592.9.92118/2017 Objeto: "VERIFICAR...Andamento do Processo Administrativo n. 696.9.24953/2018 - 19/02/20...

Até onde a pressa em julgar atos de Improbidade Administrativa ajudam?

Administrativa, só é válida nas questões em que as provas são concretas, e que já houve a condenação na esfera criminal...Até onde a pressa em julgar atos de Improbidade Administrativa ajudam? Recentemente, um professor, motivado... abriu um processo de Improbidade Administrativa contra este professor, e na primeira i...

Andamento do Processo Administrativo n. 001/2018 - 15/02/2018 do TJBA

: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Ministério Público Procuradoria Geral de Justiça...Andamento do Processo Administrativo n. 001/2018 - 15/02/2018 do TJBA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO... 647.9.201969/2017 Portaria: 001/2018 Data de Instauração: 26/01/2018 Objeto: Apurar conduta de policiais militares...

Andamento do Processo n. 0005050-77.2002.8.26.0053 - 14/02/2018 do TJSP

(053.02.005050-2) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Antonio Dianezi Neto e outros - 309/02 Providencie o exequente...

Andamento do Processo n. 0151242-56.2007.8.26.0100 - 09/02/2018 do TJSP

(583.00.2007.151242) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Construtora Passarelli Ltda - - Miranda Comercio...

Andamento do Processo n. 0013670-15.2001.8.26.0053 - 09/02/2018 do TJSP

(053.01.013670-6) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Antonio Francisco...

Resultados da busca Jusbrasil para "Improbidade Administrativa"

Juiz do TJAM participa de curso de capacitação sobre improbidade administrativa

Nacional de Justiça (CNJ), o curso sobre Improbidade Administrativa foi disponibilizado para 420... de improbidade administrativas distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. O juiz auxiliar... ações de improbidade ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 11/06/2013

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta... e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam... de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/04/2013

MPF/CE obtém condenação de ex-prefeita de Caucaia por improbidade administrativa

Ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE)

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 09/05/2013

×