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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa

A palavra improbidade provém do latim improbitate, e significa, essencialmente, desonestidade, desrespeito, inadequação ao padrão ético e moral, e afastamento da boa conduta. Alguns autores interpretam-na como sinônimo jurídico de corrupção e desconsideração ao patrimônio público. É possível conceituar a improbidade administrativa do agente público: toda conduta ilegal (corrupta, nociva ou inepta) do agente público, dolosa ou culposa, no exercício (ainda que transitório ou sem remuneração) de função cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação (auxílio, favorecimento ou indução) de terceiro, que ofende os princípios constitucionais (expressos e implícitos) que regem a Administração Pública.

Servidor Público tem direito à anulação do PAD quando ele durar mais do que o determinado em Lei?

público que responde a Processo Administrativo Disciplinar não é fácil. Tudo bem se o servidor realmente cometeu... que o servidor prove que o excesso de prazo cause efetivo prejuízo à sua defesa. Há uma decisão desta corte (MS 16.554, de 2014...) que traz um caso insólito. Um servidor foi afastado do cargo por manter...

A morosidade e o princípio da razoável duração do processo nas ações de Improbidade Administrativa

Administrativa (Lei no 8.429 /92) para reger as condutas consideradas atos de improbidade administrativa, estabelecendo...A morosidade e o princípio da razoável duração do processo nas ações de Improbidade Administrativa A MOROSIDADE... E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT...

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Andamento do Processo n. 003.0.222837/2017 PORTARIA 26/2018 - Inquérito Civil - 08/11/2018 do TJBA

DE INQUÉRITO CIVIL Nº IDEA: 332.9.223466/2017 ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Objeto: "VERIFICAR A POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE... ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TREMEDAL, DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO... DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - IDEA Nº 152.9.1...

Andamento do Processo n. 0000208-09.1998.8.26.0275 - Cumprimento de Sentença - 06/11/2018 do TJSP

-09.1998.8.26.0275 (275.01.1998.000208) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Pedro Ferraz - 1. Ao Setor...

Andamento do Processo n. 0000881-65.1999.8.26.0275 - Cumprimento de Sentença - 06/11/2018 do TJSP

-65.1999.8.26.0275 (275.01.1999.000881) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Pedro Ferraz - 1. Ao Setor...

Edital n. 53/2018 - 06/11/2018 do TJBA

de improbidade administrativa de servidores públicos que ocupam cargo de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Assunto Apurar possível irregularidade consistente na suposta utilização de expressiva... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Assunto Apurar possível ato de improbidade decorrente da acu...

Atos de Improbidade Administrativa podem Acarretar a Suspensão dos Direitos Políticos

a improbidade administrativa, diferenciando-se as espécies de atos de improbidade em três categorias. Assim, diante da ausência... de improbidade administrativa. E, na hipótese de ser condenado, descabe a imposição das sanções de perda da função pública... de improbidade administrativa, numa conduta que já foi punido ...

Andamento do Processo n. 0013378-34.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2018 do TJSP

-34.2018.8.26.0053 (processo principal 0113099-76.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa..., resguardando-se 30% à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ou seja, R$ 472,62. Em relação à sucumbência, condeno...

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Juiz do TJAM participa de curso de capacitação sobre improbidade administrativa

Nacional de Justiça (CNJ), o curso sobre Improbidade Administrativa foi disponibilizado para 420... de improbidade administrativas distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. O juiz auxiliar... ações de improbidade ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 11/06/2013

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta... e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam... de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/04/2013

MPF/CE obtém condenação de ex-prefeita de Caucaia por improbidade administrativa

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