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19 de setembro de 2017
Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa

A palavra improbidade provém do latim improbitate, e significa, essencialmente, desonestidade, desrespeito, inadequação ao padrão ético e moral, e afastamento da boa conduta. Alguns autores interpretam-na como sinônimo jurídico de corrupção e desconsideração ao patrimônio público. É possível conceituar a improbidade administrativa do agente público: toda conduta ilegal (corrupta, nociva ou inepta) do agente público, dolosa ou culposa, no exercício (ainda que transitório ou sem remuneração) de função cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação (auxílio, favorecimento ou indução) de terceiro, que ofende os princípios constitucionais (expressos e implícitos) que regem a Administração Pública.

Elemento culpa na improbidade administrativa

1. INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é analisar a necessidade da análise do grau de culpabilidade do agente público face ao art.10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8429/92). Busca-se

Andamento do Processo n. 0001955-78.2000.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2017 do TJSP

Processo 0001955-78.2000.8.26.0483 (483.01.2000.001955) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Jose Monteiro da Rocha - Vistos.Acolho o pedido do exequente e, com fulcro no artigo

Andamento do Processo n. 0011101-60.2009.8.26.0053 - 14/09/2017 do TJSP

Processo 0011101-60.2009.8.26.0053 (053.09.011101-2) - Outros Feitos não Especificados - Improbidade Administrativa -Valdery Frota de Albuquerque - - Waldin Rosa de Lima - - Carlos Eduardo da Silva

Andamento do Processo n. 0000195-56.2003.8.26.0106 - Outros Feitos não Especificados - 14/09/2017 do TJSP

Processo 0000195-56.2003.8.26.0106 (106.01.2003.000195) - Outros Feitos não Especificados - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Câmara Municipal de Caieiras -

Andamento do Processo n. 0003959-91.2008.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença - 14/09/2017 do TJSP

Processo 0003959-91.2008.8.26.0456 (456.01.2008.003959) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Laercio Barbosa Santos - Intimação do requerido por intermédio de seus procuradores

Andamento do Processo n. 712.9.193342/2017 - Inquérito Civil - 14/09/2017 do TJBA

PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 21/09/2017, em razão de

Andamento do Processo n. 0007204-77.2016.8.26.0053 - 13/09/2017 do TJSP

Processo 0007204-77.2016.8.26.0053 (processo principal 0012171-59.2002.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - João Antonio

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Processo 0007855-75.2017.8.26.0053 (processo principal 0019637-07.2002.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Luiz Manoel

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/04/2013

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