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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa

A palavra improbidade provém do latim improbitate, e significa, essencialmente, desonestidade, desrespeito, inadequação ao padrão ético e moral, e afastamento da boa conduta. Alguns autores interpretam-na como sinônimo jurídico de corrupção e desconsideração ao patrimônio público. É possível conceituar a improbidade administrativa do agente público: toda conduta ilegal (corrupta, nociva ou inepta) do agente público, dolosa ou culposa, no exercício (ainda que transitório ou sem remuneração) de função cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação (auxílio, favorecimento ou indução) de terceiro, que ofende os princípios constitucionais (expressos e implícitos) que regem a Administração Pública.

Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)

Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)  Toda vez que falamos em probidade e moralidade, nos referimos ao art. 37... disso, ele comete Improbidade Administrativa. A improbidade administrativa é a violação ao Princípio Constitucional... menos de 50% a sanção se limita a reparação do dano. Sujeito Ativo: Quem pode p...

Andamento do Processo n. 0009830-31.2000.8.26.0053 - 18/05/2018 do TJSP

(053.00.009830-5) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prodancompanhia de Processamento Dados do Municipio de S...

Andamento do Processo n. 1003198-23.2017.8.26.0587 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 16/05/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003198-23.2017.8.26.0587 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 16/05/2018 do TJSP... Processo 1003198-23.2017.8.26.0587 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos... de Responsabilidade por Improbidade Administrativa em face de Luiz Fernando Fer...

Andamento do Processo Administrativo n. 334.9.78094/2018 - 16/05/2018 do TJBA

do Bonfim/BA. Interessado: Reginaldo Garcia da Silva ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES FILHO ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Ministério Público Procuradoria Geral de Justiça...Andamento do Processo Administrativo n. 334.9.78094/2018 - 16/05/2018 do TJBA GESAU ORIGEM: 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA... DE TUCANO As...

Agente público é condenado por pedir sexo em troca de emprego e outros favores

, a juíza substituta da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou Claudiney, por improbidade administrativa, à perda... do Itapoã, por dois atos de improbidade administrativa, consistentes em favorecimento sexual em troca de emprego...-se o estabelecimento das sanções descritas na lei de regência ( Lei de Improbidade A...

Andamento do Processo n. 0004212-11.1999.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 15/05/2018 do TJSP

-11.1999.8.26.0322 (322.01.1999.004212) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Ministerio Publico do Estado...

Andamento do Processo n. 0004212-11.1999.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 15/05/2018 do TJSP

-11.1999.8.26.0322 (322.01.1999.004212) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Ministerio Publico do Estado...

Andamento do Processo n. 0002366-38.2016.8.26.0297 - Cumprimento Provisório de Sentença - 14/05/2018 do TJSP

ANTIGOS DO SAJ - Improbidade Administrativa - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Sandra Fiorilli Assunçao...

Ely Junior

Ely Junior -

STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político

STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político... não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra agente político. O foro... extensível às ações de improbidade administrativa, que têm natureza civil. O Plenário neg...

Andamento do Processo n. 0028598-61.2009.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença - 11/05/2018 do TJSP

-61.2009.8.26.0482 (482.01.2009.028598) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -Ministério Público do Estado...

Resultados da busca Jusbrasil para "Improbidade Administrativa"

Juiz do TJAM participa de curso de capacitação sobre improbidade administrativa

Nacional de Justiça (CNJ), o curso sobre Improbidade Administrativa foi disponibilizado para 420... de improbidade administrativas distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. O juiz auxiliar... ações de improbidade ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 11/06/2013

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta... e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam... de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/04/2013

MPF/CE obtém condenação de ex-prefeita de Caucaia por improbidade administrativa

Ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE)

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 09/05/2013

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